Ministério da Educação ​​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS TOLEDO DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CÂMPUS TOLEDO Programa de Pós-Graduação de Tecnologias em Biociências - TD

resolução Específica PPGBIO-TD nº 01/2021

O COLEGIADO DO Programa de Pós-Graduação de Tecnologias em Biociências - TD do Câmpus Toledo da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e com base no artigo  62º parágrafo 7º e do Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR (Res. 010/2016- COPPG), e considerando os artigos 45 e 46  do regulamento do PPGBio, estabelece:

1 - A solicitação de acesso restrito para defesa de trabalho de pesquisa deve ser encaminhada via e-mail (ppgbio-td@utfpr.edu.br) ao Coordenador do PPGBio, pelo aluno com anuência do orientador acompanhada da solicitação de marcação da defesa do trabalho de pesquisa.

2 - A solicitação deve vir acompanhada da comprovação da necessidade da restrição para defesa de trabalho de pesquisa.

1. Caso a restrição ocorra em função da propriedade intelectual dos dados, a comprovação deve possuir anuência do(s) titular(es) ou do(s) representante(s) legal(is);
2. Caso a restrição ocorra em função de orientações delineadas por Comitês de Ética e Pesquisa, a comprovação deve vir acompanhada das referidas orientações.

3 - A solicitação deve informar quem são os participantes de sessão de defesa de trabalho de pesquisa e conter os nomes dos membros da banca examinadora, a data, o horário e o local da sessão de defesa.

4 - Cabe ao Coordenador aprovar a solicitação de acesso restrito para defesa de trabalho de pesquisa.

5 - Os membros da banca examinadora deverão assinar o termo de sigilo antes do início da sessão de defesa de trabalho de pesquisa. O termo deve possuir o horário da assinatura, o horário do início da sessão de defesa do trabalho de pesquisa e o horário de término de defesa do trabalho de pesquisa.

6 - O trabalho de pesquisa deve ser encaminhado, pelo programa, à biblioteca com restrição total de acesso.

Parágrafo único          Cópia da solicitação e dos comprovantes inerentes à necessidade da restrição devem ser encaminhados, juntamente, com o trabalho de pesquisa.

7 - Os casos omissos a esta instrução normativa serão resolvidos pelo Colegiado do Programa de Pós-graduação em Tecnologias em Biociências.

8 - Essa Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Toledo, 01 de setembro de 2021.

Prof. Dr. Renato Eising

Coordenador do Programa de Pós-graduação em Tecnologias em Biociências

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Câmpus Toledo

Aprovado em reunião do colegiado do PPGBio em 05/07/2021 conforme documento SEI 2123320.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RENATO EISING, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 01/09/2021, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2126180 e o código CRC (and the CRC code) 47BA9A59.

---