Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Retificado 13/07/2021

EDITAL PROPPG 09/2021 MANUTENÇÃO DE LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) torna público que, no período de 06/07/2021 a 02/08/2021, estarão abertas as inscrições para solicitação de recursos de manutenção para atender demandas dos Laboratórios Multiusuários (LabMult) da UTFPR.

DOS OBJETIVOS

Os objetivos do presente Edital são:

Subsidiar demandas de manutenção de equipamentos alocados em Laboratórios Multiusuários da UTFPR (LabMult), sejam de caráter corretivo ou preventivo, de modo a assegurar o funcionamento e preservar a continuidade das atividades do respectivo LabMult;

Disponibilizar recursos para a aquisição de itens consumíveis associados à manutenção de equipamentos e que sejam indispensáveis ao seu pleno funcionamento.

DOS ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS

ITENS FINANCIÁVEIS

Serão financiadas apenas despesas estritamente vinculadas aos equipamentos contidos no descritivo da infraestrutura do LabMult, bem como relativas às suas competências técnicas.

Material de Consumo (339030): aqueles que, em razão de seu uso corrente, perdem normalmente suas características físicas, tem sua utilização limitada a dois anos e/ou tem a vida útil reduzida de forma acelerada ou por desatualizações, incluindo material de uso em laboratórios, material químico (ex.: reagentes), materiais elétrico e eletrônico, material laboratorial (ex.: vidrarias), material biológico, gás engarrafado (ex.: gases especiais), peças de reposição de computadores e outros;

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039): manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, tais como reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos, vinculados às atividades e pertencentes à lista de equipamentos do LabMult.

Aquisição de software (339040): programas de computador que são locados e que possuam “Licenciamento Temporário” ou subscrição do software, ou seja, o Pesquisador da UTFPR poderá utilizar o software por um prazo determinado e ao término deste, o software perde a habilitação de uso. Neste item se inclui ainda a concessão de acesso remoto do software.

ITENS NÃO FINANCIÁVEIS

Despesas de capital (449052) são aquelas relativas à aquisição de bens patrimoniais, equipamentos e material permanente, tais como: equipamentos de processamento de dados e de comunicação, HD externo, mobiliários, máquinas e aparelhos gráficos, equipamentos eletroeletrônicos em geral, instrumentos técnicos e científicos, ferramentas, material bibliográfico incluindo livros, DVD e CD, entre outros. Aquisição de software, neste caso é o programa de computador adquirido pronto (software de prateleira), cujo prazo de uso é considerado indefinido, também chamado de “Licenciamento Perpétuo”, ou seja, aquele software que a UTFPR poderá utilizá-lo por um prazo indefinido, sendo contabilmente classificado como bem/intangível.

Diárias e Passagens;

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039), nas tipologias a seguir:

serviços de análises;

locação de máquinas e equipamentos;

outros: reprografia, impressos e serviços gráficos, transporte de passageiros e cargas, seguro de forma geral, aluguéis de ambientes para eventos, assinatura de revistas e periódicos, exposições, participação em conferências e congressos e desenvolvimento de software.

Serviços de Terceiros - Pessoa Física (339036) de qualquer natureza;

Bolsas (339018) de qualquer espécie.

DOS RECURSOS FINANCEIROS

Será disponibilizado para o presente Edital o total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) relativo à ação “Apoio a Laboratórios Multiusuários” da PROPPG, verba essa condicionada à disponibilidade de limites orçamentários da UTFPR.

Parágrafo único: O valor supracitado poderá ser complementado pela PROPPG caso existam recursos disponíveis ou pelas DIRPPGs de cada campus.

Cada proposta pode estar relacionada à manutenção de mais de um equipamento, sendo que o valor limite a ser contemplado pela PROPPG para cada equipamento é de até R$ 8.000,00, considerando os itens financiáveis previstos no item 2.1 deste Edital.

Serão consideradas propostas com valores superiores a R$ 8.000,00 caso o proponente apresente uma carta de intenção de complementação de valores assinada pelo Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação do campus no qual o LabMult está localizado.

A proposta poderá solicitar mais de um item financiável para cada equipamento, os quais deverão ser individualmente descritos no formulário do ANEXO A, conjuntamente com a ordem de prioridade de cada item, definida pelo LabMult.

A concessão de recursos para os LabMult seguirá a ordem de classificação, estabelecida pelos critérios previstos no item 6 do presente Edital.

Inicialmente serão contemplados os itens de “Prioridade 1” em cada proposta, até o limite financeiro previsto no Edital. Após esta etapa, se houver disponibilidade financeira, serão contemplados os itens de “Prioridade 2” de cada proposta, e assim sucessivamente.

As DIRPPGs podem, a seu critério, utilizar as propostas classificadas, mesmo que não contempladas no presente Edital, para a disponibilização de recursos aos LabMult de seus campi.

A execução financeira ocorrerá por meio da descentralização de recursos da PROPPG para os campi onde estão localizados os respectivos LabMult contemplados neste Edital.

Parágrafo único. Os respectivos campi das propostas classificadas poderão, a seu critério, complementar os recursos concedidos por este Edital aos LabMult.

DA ELEGIBILIDADE

Serão elegíveis apenas as propostas de Laboratórios Multiusuários devidamente homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR.

Parágrafo único. Caberá ao LabMult apresentar, no processo de inscrição, documento que ateste sua homologação, que poderá ser obtido no processo SEI de solicitação de cadastro do referido laboratório ou na página do CLabMult (http://portal.utfpr.edu.br/pesquisa-e-pos-graduacao/laboratorios-multiusuarios/comite-de-laboratorios-multiusuarios-clabmult).

Será considerada apenas uma proposta por LabMult, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor.

O(s) equipamento(s) para o(s) qual(is) é(são) solicitada(s) manutenção deve(m) estar devidamente cadastrado(s) na página institucional do Laboratório Multiusuário e na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI – PNIPE.

Serão consideradas elegíveis apenas as inscrições submetidas e recebidas pela PROPPG entre 06/07/2021 e 02/08/2021 e que cumpram os itens 5.1 e 5.2 deste Edital.

Quaisquer alterações no descritivo da infraestrutura do LabMult devem ser realizadas até o dia da submissão da inscrição neste Edital.

Caso o proponente julgue necessário realizar alterações relativas ao descritivo de infraestrutura do LabMult, estas devem ser anexadas ao processo de inscrição, por meio do documento “Descritivo De Conteúdos Para Página Institucional De Laboratório Multiusuário” (ANEXO C), bem como atualizadas pelo próprio Supervisor na página institucional do LabMult e na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI.

Serão consideradas propostas que contemplem exclusivamente equipamentos descritos no documento “Descritivo De Conteúdos Para Página Institucional De Laboratório Multiusuário”, já enviados ao CLabMult no ato de homologação do LabMult ou informados no ANEXO C no ato da submissão da proposta para o presente Edital.

DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

As submissões deverão ser apresentadas por meio de processo administrativo do Sistema Eletrônico de Informações (tipo Pesquisa: Projeto e Acompanhamento) que deverá ser enviado à DIRPPG do campus de origem do LabMult, que encaminhará a proposta à PROPPG.

No processo deverão ser incluídos os seguintes documentos devidamente preenchidos, seguindo a estrutura e orientações contidas nos anexos deste Edital:

ANEXO A - formulário de inscrição: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “Anexo A”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. Nesse documento deverá constar a descrição dos serviços e/ou consumíveis solicitados de acordo com as necessidades de manutenção preventiva ou corretiva do(s) equipamento(s) informado(s) pelo proponente. Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo Supervisor do LabMult;

Orçamentos (documentos externos), identificados conforme a sequência de itens apresentados no ANEXO A, em formato PDF e limitados a 5,0 MB. Os orçamentos devem estar válidos e observarem os preceitos descritos na Instrução Normativa PROPLAD no. 02/2017.

ANEXO B - Indicadores de produtividade: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “Anexo B”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. Esse documento consiste na declaração de dados quantitativos que deverá ser assinada eletronicamente apenas pelo Supervisor do LabMult. Os respectivos documentos comprobatórios (documentos externos) deverão ser anexados ao processo em formato PDF e também limitados a 5,0 MB.

ANEXO C - Descritivo De Conteúdo Para Página Institucional De Laboratório Multiusuário (documento externo, limitado a 5,0MB), que deve ser entregue somente no caso de alterações no descritivo de infraestrutura, informado no ato da homologação do LabMult. Importante: a mesma alteração deve ser realizada na página institucional do LabMult, conforme descrito no item 4.4.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

As propostas serão analisadas por uma Comissão específica designada pela PROPPG, com base nos critérios de avaliação dispostos neste Edital.

A primeira etapa do processo será eliminatória e consistirá na conferência do cumprimento dos preceitos do item 4 e da efetiva entrega dos documentos previstos no item 5 deste Edital. Após essa etapa serão divulgadas as propostas denominadas admissíveis, conforme Cronograma (item 7).

A segunda etapa do processo será classificatória e envolverá a pontuação de cada LabMult, conforme critérios apresentados no Quadro 1, mediante conferência dos dados quantitativos declarados no ANEXO B e validados pelos respectivos documentos comprobatórios.

Quadro 1. Indicadores e critérios de pontuação para classificação de propostas submetidas ao Edital PROPPG 09/2021.

Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, em ordem de aplicação, considerando o LabMult que obtiver:

maior pontuação no item 6.3.a;

maior pontuação no item 6.3.b;

maior pontuação no item 6.3.c.

CRONOGRAMA

* O prazo para empenho está condicionado à comunicação da PROPLAD a partir da orientação do MEC, portanto, a data limite poderá sofrer alterações.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSOS

A PROPPG divulgará no Portal Institucional da UTFPR as informações das etapas do presente Edital, de acordo com o Cronograma (item 7).

Na formulação do recurso não serão permitidas inserções de documentos ou dados adicionais àqueles que constam na proposta originalmente submetida.

A interposição de recurso deverá estar bem fundamentada, elaborada e apresentada pelo Supervisor do LabMult, via SEI, atendo-se aos critérios dispostos neste Edital.

O recurso será analisado e respondido por uma Comissão específica, designada pela PROPPG, e o resultado final será divulgado conforme item 7.5.

DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E DOS DIREITOS E DEVERES DOS LABORATÓRIOS CONTEMPLADOS

O Supervisor do LabMult será responsável por aplicar os recursos concedidos e apresentar a prestação de contas conforme as diretrizes institucionais e os itens 7.7, 7.8, 7.9 e 7.10 deste Edital.

Os recursos concedidos pelo presente Edital, a critério do Comitê Gestor do LabMult, poderão ser aplicados utilizando a prerrogativa de dispensa de licitação (Leis 8.666, de 21 de junho de 1993 e 13.243, de 11 de janeiro de 2016).

Parágrafo único: Para a inexigibilidade do processo licitatório, o Supervisor do LabMult deverá possuir projeto de Pesquisa ou Desenvolvimento Tecnológico ou de Inovação homologado no Edital PROPPG 01/2019 ou outro que venha a substituí-lo. Neste caso os itens a serem adquiridos devem estar previstos no projeto homologado.

O Supervisor do LabMult deverá acompanhar todo o processo de compra, fornecendo os documentos necessários para a celeridade da execução financeira.

Os membros da Equipe Técnica serão responsáveis por receber o(s) item(is) adquiridos e cumprir todas as verificações necessárias, em conformidade com as diretrizes institucionais.

Os membros da Equipe Técnica são responsáveis por acompanhar o(s) procedimento(s) de manutenção de equipamento(s), realizados por empresas com recursos do presente Edital, em conformidade com as diretrizes institucionais

O Supervisor do LabMult será responsável pela apresentação de relatório técnico, conforme item 7.9 do presente Edital. A PROPPG disponibilizará, em sua página no portal institucional, um modelo para estruturação desse relatório que deverá ser anexado ao próprio processo administrativo do Sistema Eletrônico de Informações no qual foi feita a submissão da proposta para o Edital PROPPG 09/2021.

Parágrafo único: O relatório deverá ser enviado à respectiva DIRPPG do campus que, após aprovação, encaminhará à PROPPG, via SEI, no prazo previsto no item 7.10. O Supervisor deverá, caso solicitado, apresentar o relatório em um evento específico promovido pela PROPPG, com a finalidade de dar ampla divulgação ao uso e benefícios gerados pela aplicação dos recursos.

Os recursos que não forem utilizados até a data estipulada no item 7.7 deste Edital deverão ser devolvidos à PROPPG, mediante solicitação de remanejamento reverso dos setores responsáveis nos campus (DIRPPG e DEOFI).

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

O não cumprimento das disposições normativas estabelecidas neste Edital ou o uso de informações falsas fornecidas poderá tornar, a critério da Comissão estabelecida pela PROPPG para análise do caso, o responsável pela proposta inelegível para Editais da PROPPG nos dois anos subsequentes ao deste Edital.

O correto preenchimento dos campos dos formulários e o envio de documentos são de responsabilidade do proponente. A PROPPG não se responsabiliza por inscrições ou indicações não recebidas corretamente, ou fora dos prazos, em decorrência de eventuais problemas técnicos por parte do proponente.

Os casos omissos a este Edital serão analisados pela PROPPG, podendo ser remetidos à Comissão especialmente estabelecida para este fim, caso se julgue necessário.

O proponente, ao se inscrever, declara estar ciente e concordar com os termos deste Edital.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Este Edital, aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

Curitiba, 13 de julho de 2021.

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO MOLINA DE SOUZA, PRO-REITOR ADJUNTO, em (at) 13/07/2021, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2136696 e o código CRC (and the CRC code) 2F7B61E7.

---

_______________________________________________________________________________