SEI/UTFPR - 2137877

Auxílio para Publicação de Docente e Discentes do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais e Sustentabilidade (PPGRNS)

A Coordenação de Pós-Graduação em Recursos Naturais e Sustentabilidade (PPGRNS) e a Direção-Geral da UTFPR Campus Santa Helena tornam público através do presente Edital as normas e condições para auxílio à publicação de discentes e docentes do PPGRNS no segundo semestre de 2021.

O presente edital objetiva apoiar a publicação científica em veículos de divulgação de prestígio e reconhecimento científico, visando projetar os discentes e docentes do PPGRNS no cenário internacional. Será disponibilizado recursos financeiros para a restituição de pagamento de taxas de publicação de artigos cientíﬁcos em versão completa em periódicos internacionais e congressos qualificados em que a área de avaliação considera equivalente a publicação em periódico.

Para submeter proposta de solicitação de apoio à publicação de artigo científico, o docente deve atender aos critérios e procedimentos deﬁnidos a seguir:

b) O autor principal deve aparecer na nota de rodapé do artigo como docente ou acadêmico do PPGRNS;

c) Não estar gozando de licença (lei 8112/1990, Capítulo IV - Das Licenças), afastamento integral (lei 8112/1990, Capítulo V - Dos Afastamentos) ou em gozo de férias;

Os recursos do presente Edital estão programados em dotação orçamentária, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 15246/154852
Programa de Trabalho: PROAPINHO
Elemento de Despesa: 339000
Fonte:8100000000
PI: M20RKG2001J
Valor:R$5.019,61

Os pagamentos estão condicionados à disponibilidade de recursos ﬁnanceiros repassados ao PPGRNS e serão atendidos conforme ordem de recebimento, até o esgotamento do recurso.

a) artigos publicados em revistas com SNIP (Source Normalized Impact per Paper) igual ou maior que 0.4, seguindo a vigência para o ano de 2020. Este índice pode ser encontrado no site do Scopus (https://www.scopus.com/sources.uri). Os artigos devem apresentar agradecimentos aos órgãos de fomento, sejam eles por ﬁnanciamento de pesquisas ou bolsas de alunos.

b) congressos qualificados em que a área de avaliação considera equivalente a publicação em periódico, classificados com H-index igual ou superior a 15, ou com SNIP igual ou superior a 0.4. Para fins de pontuação será considerado o H-index corrente, ou SNIP base do SCOPUS de 2020.

c) Os valores referentes à tramitação de artigos em revista somente serão pagos quando do aceite da publicação no periódico cientíﬁco e correta apresentação dos demais documentos conforme Anexo 1.

d) O pagamento de taxa de publicação será realizado mediante restituição até o limite de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por solicitação.

Período: da data de publicação desse edital até 15 de outubro de 2021 (prazo sujeito a ajustes por calendário financeiro).

O pedido de restituição deve ser encaminhado via SEI para a unidade PPGRNS, através de um processo do tipo "processo geral análise e encaminhamento de documentos" mediante apresentação dos documentos descritos no Anexo 1.

Após despacho favorável do PPGRNS, um pedido de restituição deve ser encaminhado via SEI para a unidade DIRPLAD-SH contendo os seguintes passos:

A aprovação das solicitações estará fundamentada na análise do atendimento aos critérios estabelecidos na seção 3 – Itens financiáveis e nos documentos apresentados no Anexo 1.

1. A solicitação será analisada pelo PPGRNS, por ordem de chegada, somente após o recebimento de toda a documentação requerida pelo Edital.

2. A coordenação do PPGRNS emitirá parecer para cada uma das solicitações, concordando ou não a concessão do auxílio solicitado, que deverá ser encaminhado para restituição ao DIRPLAD-SH. As solicitações não aprovadas pelo PPGRNS serão devolvidas aos solicitantes.

3. Apenas após a aprovação de restituição pelo DIRPLAD-SH, é que a execução do pagamento deve ser efetuada. A nota fiscal ou recibo a ser apresentada não deve ter data inferior a a aprovação da restituição pelo DIRPLAD-SH.

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Santa Helena. Rua Cerejeiras s/n, Bairro São Luiz. CEP 85892-000, Santa Helena, PR, Brasil. (45) 3268-8800.
Federal University of Technology - Paraná. CNPJ: 75.101.873/0014-04. Inscrição Estadual: isento.

5. Caso o recibo esteja em moeda estrangeira, ou seja debitado em cartão de crédito, apresentar demonstrativo formal de valores em reais (ex. extrato bancário). Se o valor da nota estiver em moeda estrangeira, informar: o valor da nota, a cotação da moeda (do dia que foi efetuado o pagamento) e o valor em reais;

6. Se a empresa/editora enviar o “recibo” apenas por e-mail, incluir a cópia do e-mail também.

7. Incluir junto com o envio da nota fiscal, número de CPF do solicitante e dados bancários para depósito

Os recursos das solicitações não aprovadas do presente Edital poderão ser enviados para o PPGRNS, via SEI, no mesmo processo em que foi realizada a solicitação. O prazo de recurso é de 03 dias úteis a partir da data de divulgação do resultado. As respostas aos recursos serão encaminhadas, pelo PPGRNS, via SEI, em até 05 dias úteis a partir do recebimento do recurso.

O servidor será responsável pela prestação de contas do benefício recebido do Programa. O servidor deverá entregar, via SEI, ao PPGRNS, no mesmo processo inicial de solicitação de restituição, até no máximo 90 dias após o recebimento do benefício, uma cópia em formato digital do manuscrito publicado.

a) Não serão restituídas publicações ou taxas de outra forma de publicação que sejam diferentes de artigos cientiﬁcos publicados em periódicos ou eventos com corpo editorial e revisão por pares, isto é, e-books, livros, capítulos de livros, dentre outros;

b) Não serão restituídos valores referentes a publicação de artigos em revistas que ofereçam a possibilidade de publicação gratuíta (exemplo: publicação com embargo ou subscrição);

c) Os casos omissos a esse Edital serão solucionados pelo colegiado do PPGRNS em consonância com a DIRPLAD-SH;

d) A qualquer momento, o PPGRNS poderá cancelar este Edital, por motivos de interesse público ou impeditivos à sua continuidade, sem ônus legais à instituição;

e) As solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos no presente Edital, especialmente quanto aos limites de prazo, valores e documentos requeridos, serão consideradas inelegíveis;

f) A DIRPLAD-SH não se responsabiliza pelos atrasos operacionais de execução do pagamento das taxas de publicação;

g) Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente Edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Foz de Iguaçu, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LEONARDO BIRAL DOS SANTOS, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 16/07/2021, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ARLETE TERESINHA BEUREN, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 17/07/2021, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2137877 e o código CRC (and the CRC code) 0BDFA1BC.

Documentos para solicitação de restituição de taxa de publicação de artigos cientíﬁcos, EDITAL nº 03/2021- PPGRNS: