Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Edital PROPPG 15/2021

BOLSA-TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) informa que no período de 19/07/2021 a 30/07/2021 estarão abertas as inscrições para a solicitação de Bolsas-Técnico de nível superior financiadas pela Chamada Pública 05/2021 da Fundação Araucária para os Laboratórios Multiusuários da UTFPR. Esta chamada destina-se exclusivamente a atender os Laboratórios devidamente cadastrados e homologados junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) que é vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da UTFPR.

OBJETIVO GERAL

O objetivo deste Edital é contribuir para a consolidação dos Laboratórios Multiusuários da UTFPR em relação à necessidade de profissionais especializados, por meio da concessão de cotas de Bolsas de Apoio Técnico de Nível Superior, financiadas pela Fundação Araucária (FA), visando potencializar o desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Parágrafo único: Para efeito deste Edital, Laboratório Multiusuário é definido como uma unidade da Instituição que justifique a presença de um técnico especializado e que cumulativamente:

Congregue equipamentos específicos para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico;

Preste serviços especializados, relacionados à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico;

Possua equipe técnico-científica de competência reconhecida;

Disponibilize a sua infraestrutura laboratorial e de serviços, conforme suas regras de uso, para grupos de pesquisa da UTFPR e de outras instituições brasileiras ou do exterior;

Atenda, conforme sua especificidade, às necessidades de análises e de soluções para produtos e processos apresentados pela comunidade externa.

DAS COTAS DA UTFPR

As bolsas serão distribuídas entre os Laboratórios Multiusuários dos campi da UTFPR, devidamente cadastrados e homologados junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR, em função do mérito de cada proposta, seguindo os critérios apresentados no item 6 deste Edital.

A quantidade de cotas a ser distribuída pela UTFPR dependerá do resultado final da Chamada Pública 05/2021 – Programa de Bolsa-Técnico (Fundação Araucária). A quantidade de cotas de bolsas recebidas pela UTFPR será disponibilizada totalmente para este Edital.

CARACTERIZAÇÃO DAS BOLSAS

De acordo com a Chamada Pública 05/2021 da Fundação Araucária, as Bolsas-Técnico objeto deste Edital são de Nível Superior (NS): Profissional com curso completo de graduação, priorizando aluno matriculado em programa de pós-graduação Stricto Sensu, para exercer atividades técnicas de nível superior envolvendo técnicas e métodos específicos no LabMult.

Cada cota de bolsa tem duração de 18 (dezoito) meses e valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os bolsistas deverão exercer suas atividades em regime de 40 horas semanais, exclusivamente em laboratórios multiusuários homologados da UTFPR.

Os bolsistas não poderão acumular bolsas de qualquer natureza ou manter vínculo empregatício durante a vigência da bolsa deste Edital.

DA ELEGIBILIDADE

Serão elegíveis apenas as propostas de Laboratórios Multiusuários devidamente homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR.

Será considerada apenas uma proposta por LabMult, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor.

LabMult solicitante da proposta não deverá apresentar pendências com o CLabMult relacionadas à entrega de documentação e/ou preenchimento da página institucional com o descritivo da infraestrutura até o momento da inscrição neste Edital.

Cada Laboratório Multiusuário poderá solicitar no máximo 2 (duas) cotas de bolsa no mesmo processo SEI.

Parágrafo único: Uma segunda cota de bolsa por Laboratório só será possível caso o número de cotas de bolsas fornecidas pela Fundação Araucária seja maior do que o número Laboratórios classificados nesse Edital.

O supervisor do Laboratório Multiusuário (que será o supervisor do bolsista), deverá apresentar sua demanda, na forma de processo administrativo no SEI, utilizando-se o processo tipo: “Pesquisa: Programas e Fomento”, contendo os seguintes documentos, preferencialmente nesta ordem:

Formulário de inscrição (APÊNDICE A deste Edital), preenchido e assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE A”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação.

Declaração do supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir documento nato-digital “Declaração”, que deve apresentar anuência do(a) Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação do campus, demonstrando a necessidade de apoio técnico especializado para a realização das atividades no Laboratório. Caso o LabMult esteja solicitando mais de uma cota, é necessário justificar esta demanda. Documento limitado a 2 páginas.

Planilha de Pontuação (APÊNDICE B deste Edital): Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE B”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. A planilha deve ser preenchida pelo supervisor do Laboratório Multiusuário. A documentação comprobatória deverá ser anexada à parte (como documento externo), de acordo com o item 5 deste Edital.

Parágrafo único: O processo SEI, contendo todos os documentos requeridos, deve ser enviado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário à DIRPPG de seu campus, que encaminhará o processo à PROPPG por meio de um ofício de encaminhamento, até a data limite para as submissões de propostas para este Edital.

Caso a solicitação não contenha os documentos previstos no item 4.4 a proposta será desclassificada.

A falta de comprovação de itens do APÊNDICE B, de acordo com o item 6, impossibilita a pontuação do respectivo item não comprovado, mas não desclassifica a proposta.

Em caso de solicitações duplicadas de um mesmo proponente ou de um mesmo Laboratório, será considerada aquela de data mais recente.

Somente poderão participar deste Edital, os Laboratórios Multiusuários que tenham sido homologados pelo Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR até a data de inscrição para a presente chamada.

DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

Para análise dos critérios estabelecidos no APÊNDICE B, será obrigatória a apresentação de documentação comprobatória.

A documentação comprobatória do APÊNDICE B deverá ser anexada no processo SEI, em arquivos separados (formato PDF), sendo que cada comprovante deverá ser nomeado com a respectiva numeração da Planilha de Pontuação.

DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

O processo de classificação será conduzido pelo Comitê de Seleção de Bolsistas Técnico da UTFPR.

Parágrafo único: O Comitê será formado por 3 (três) pesquisadores doutores da UTFPR.

A primeira etapa do processo consistirá da análise da efetiva entrega dos documentos previstos no item 4.4 e a obediência ao item 4.5.

A segunda etapa do processo será classificatória, e levará em conta o mérito da proposta, sendo atribuída a seguinte pontuação:

Análise das declarações dos supervisores dos Laboratórios Multiusuários, demonstrando a necessidade do apoio técnico no laboratório, conforme item 4.4.b (máximo 20 pontos);

Análise quantitativa dos critérios da planilha de pontuação, conforme item 4.4.c (máximo 70 pontos);

Visando a distribuição isonômica de recursos provenientes da Fundação Araucária, será atribuída a seguinte pontuação aos Laboratórios Multiusuários, considerando o Edital PROPPG 15 e 15A de 2019:

LabMults que não apresentem bolsistas-técnico de nível superior ou que possuam bolsista(s) em final de contrato (até 4 mensalidades remanescentes a partir da data de publicação desse Edital) = 10 pontos;

LabMults que possuam bolsistas-técnico de nível superior com contrato vigente e com mais de 4 mensalidades remanescentes até a data de publicação desse Edital = 5 pontos.

As propostas serão classificadas de acordo com a soma das pontuações atribuídas no item 6.3, sendo alocada 1 (uma) Bolsa-Técnico para as propostas que obtiverem maior pontuação, de acordo com a quantidade de cotas disponibilizadas pela Fundação Araucária e em conformidade com o item 2 do presente Edital.

Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, em ordem de aplicação:

Maior pontuação no item 1.2 da Planilha do APÊNDICE B;

Maior pontuação no item 1.7 da Planilha do APÊNDICE B;

Maior pontuação no item 1.8 da Planilha do APÊNDICE B.

RESULTADOS E RECURSOS

Após a divulgação dos resultados da classificação, o proponente poderá interpor recurso em relação ao resultado das propostas preliminarmente contempladas, até a data prevista no item 8.4.

O recurso deverá estar fundamentado e ser protocolado junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) que encaminhará o recurso à PROPPG via SEI, no mesmo processo já existente para o Laboratório em questão.

O recurso será analisado e respondido por uma Comissão designada pela PROPPG, de acordo com o cronograma do item 8 deste Edital.

7.4. A implementação e execução financeira deste Edital está condicionada à aprovação da solicitação da UTFPR e ao número de cotas concedidas junto à Chamada Pública 05/2021 da Fundação Araucária, além da disponibilização de recursos financeiros por parte desta à UTFPR, tornando o presente Edital sem efeito, caso a proposta da UTFPR junto a Fundação Araucária não seja contemplada ou caso não ocorra a disponibilização de recursos por parte da Fundação Araucária.

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Os solicitantes das cotas de bolsas previstas neste Edital declaram conhecer seu teor e concordar com suas regras.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Este Edital, aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

CRONOGRAMA

PROCESSO DE CONCESSÃO DE BOLSAS

Cada LabMult contemplado deverá fazer a seleção do(s) bolsista(s) mediante Edital Interno redigido conforme o modelo disponibilizado no ANEXO I. Para a visibilidade do processo de seleção, o Edital de cada LabMult deve ser publicado no Boletim de Serviço Eletrônico e divulgado na página do laboratório na área “Editais”.

Parágrafo único: No modelo de Edital disponibilizado, os supervisores têm autonomia para definir a metodologia, bem como os pesos de cada etapa da seleção. Porém o cronograma indicado no modelo não deve ser alterado visando a manutenção dos prazos legais do Edital PROPPG 15/2021.

Após a seleção dos bolsistas, os supervisores deverão enviar à PROPPG, até a data informada no item 8.6 do cronograma, os seguintes documentos:

Declaração institucional (APÊNDICE C deste Edital): Inserir documento externo em formato PDF assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário e pelo candidato a bolsista (APÊNDICE C.1 e APÊNDICE C.2, quando for o caso), sendo um documento para cada candidato. Nesse documento ambos declaram que não haverá acúmulo de bolsa de qualquer outra natureza e que o candidato não manterá vínculo empregatício enquanto permanecer na condição de bolsista desta chamada;

Plano de Trabalho do Bolsista (documento externo) de acordo com o ANEXO IV da Chamada Pública 05/2021 da Fundação Araucária (disponível em http://www.fappr.pr.gov.br/sites/fundacao-araucaria/arquivos_restritos/files/documento/2021-05/anexos_1.docx), preenchido e assinado pelo(s) candidato(s) a bolsa e pelo seu respectivo supervisor. Anexar ao processo em formato PDF;

Parágrafo único: Os documentos descritos no item 9.2 devem ser anexados ao próprio processo administrativo do Sistema Eletrônico de Informações no qual foi feita a submissão da proposta para o Edital PROPPG 15/2021.

Curitiba, 16 de julho de 2021.

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO MOLINA DE SOUZA, PRO-REITOR ADJUNTO, em (at) 16/07/2021, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2145166 e o código CRC (and the CRC code) 256804D7.

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APÊNDICE A –FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO