Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL DEPARTAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS

EDITAL 51/2021 - PROGRAD

Processo Seletivo SISU/MEC - 2021/2

O Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso das atribuições que lhe confere e considerando:

• A Portaria Normativa MEC nº 21, de 05 de novembro de 2012, alterada pelas Portarias Normativas nº 9, de 05 de maio de 2017 (MEC) e nº 1.117, de 1 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - SiSU;
• A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais;
• Portaria Normativa nº18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino;
• O Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
• A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência;
• A Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação;
• O Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal  - Falsidade ideológica e de documento.
• LEI No 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012;

RESOLVE:

     Tornar pública a seleção de candidatos para provimento de vagas nos cursos de graduação oferecidos pela UTFPR, com ingresso no segundo período letivo de 2021, conforme Termo de Adesão 588 UTFPR-2021/2 ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU/MEC).

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Todos resultados e informações referentes à presente seleção serão publicados no Portal UTFPR, no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu.

1.2. A data de início do período letivo 2021/2 constará em calendário acadêmico específico do Campus, publicado no no endereço eletrônico http://www.utfpr.edu.br/alunos/calendario.

1.3. A inscrição às vagas ofertadas pela UTFPR no processo seletivo do SiSU referente ao segundo período letivo de 2021 implica no conhecimento e na concordância expressa com as normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 21/2012 e nos editais divulgados pela SESu (Secretaria de Educação Superior), bem como, com o constante neste edital.

1.4. A UTFPR resguarda para si o direito de não ofertar cursos que tenham o número de alunos matriculados inferior à 25% das vagas ofertadas. 

2. DOS CANDIDATOS

2.1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU de que trata este Edital, será efetuada, exclusivamente, com base nos resultados obtidos pelos candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2020.

2.2. Não serão aceitos candidatos que realizaram o Enem na modalidade treineiro, mesmo que tenham atingido a pontuação necessária.

2.3. Ao se inscrever às vagas ofertadas pela UTFPR, o candidato declara ter ciência e aceitar, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital, bem como os regulamentos internos da UTFPR, disponibilizados no http://portal.utfpr.edu.br/documentos/graduacao-e-educacao-profissional/prograd/diretrizes-e-regulamentos, não podendo delas alegar desconhecimento.

2.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato:

I.  Verificar as informações constantes no Termo de Adesão da UTFPR ao SiSU/MEC 2021/2, disponível no Portal UTFPR, endereço http://portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu;

II.  Acompanhar, na página do SiSU (http://sisu.mec.gov.br), eventuais alterações referentes ao processo seletivo do SiSU/MEC – 2º período letivo de 2021;

III. Acompanhar as informações e orientações quanto aos procedimentos e prazos estabelecidos para o realizar upload (envio remoto) e a apresentação (física) de documentos para autenticação administrativa, disponíveis no Portal UTFPR, no endereço eletrônico: portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu;

IV.  Manter-se atento a um possível contato por e-mail  (cadastrado na inscrição do SiSU), verificando sua caixa de spam.

2.5. A UTFPR não se responsabilizará por problemas ou defeitos de hardware ou software, congestionamentos em redes de computadores, servidores ou provedores, interrupção ou falha em operações ou transmissões que acarretem a incorreta transmissão de dados, problemas causados por vírus e proveniente da digitalização de documentos/criação de pdf  bem como qualquer outra falha na transmissão dos documentos e das informações fornecidas.

3. DAS INSCRIÇÕES 

3.1. As inscrições no SiSU/MEC deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, no Portal do Ministério da Educação, no endereço http://sisu.mec.gov.br.

3.2. A inscrição do candidato nos processos seletivos do SiSU/MEC implica na autorização para utilização pelo MEC e pela UTFPR da nota, por ele obtida no Enem 2020, bem como das demais informações constantes da sua ficha de inscrição e do seu questionário socioeconômico do Enem 2020. 

4. DA POLÍTICA AFIRMATIVA

4.1. A UTFPR adotará política afirmativa, para fim de ingresso nos cursos de que trata este Edital, na qual serão destinadas 50% (cinquenta por cento) das vagas ofertadas em cada curso e turno para candidatos que tenham cursado e concluído, com êxito, todas as séries do Ensino Médio regular ou equivalente (técnico, magistério ou Educação de Jovens e Adultos) em escola(s) pública(s) brasileira(s) das esferas federal, estadual ou municipal, que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do ENCCEJA ou de Exame de Certificação de Competência de Jovens e Adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino, denominados Cotistas.

4.2. O candidato às vagas da política afirmativa deverá, no ato da inscrição do Processo Seletivo SiSU, fazer opção pela vaga à qual deseja concorrer nos cursos da UTFPR, em 2021/2, de acordo com as normas do SiSU 2021/2 e do Termo de Adesão ao SiSU 2021/2.

4.3. O candidato que optar no ato de sua inscrição pelas vagas destinadas a cotistas e não comprovar esta condição, perderá o direito à vaga.

4.4. O candidato que tenha recebido bolsa de estudos em escola particular, não poderá se beneficiar das vagas destinadas a cotistas.

4.5. O candidato não poderá concorrer às vagas de cotistas caso tenha cursado todo ou parte do Ensino Médio em escolas particulares.

5. DOS CURSOS, TURNOS E DAS VAGAS

5.1. Serão ofertadas, por meio deste edital, vagas em cursos de graduação distribuídas entre os 13 (treze) campi da UTFPR, conforme disposto no Quadro Geral de Cursos e Vagas por campi (Anexo I).

5.2. A relação dos campus/curso/turno/categoria de cotista e não cotista, consta no Anexo I deste Edital.

6. DAS VAGAS DE COTISTA E NÃO COTISTA

6.1. A ocupação de vagas ofertadas para cada curso se dará por reserva de 50% das vagas destinadas a candidatos cotistas e o complemento destinado a candidatos da ampla concorrência (Candidatos Não Cotistas – Categoria A0).

6.2. As vagas reservadas a cotistas serão divididas em dois grupos:

I. No primeiro, 50% (cinquenta por cento) das vagas são destinadas a candidatos oriundos de famílias com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita (Salário Mínimo Nacional);

II. No segundo, o complemento das vagas é destinado aos demais candidatos, independente de comprovação de renda familiar.

6.3. Estes dois grupos serão divididos entre o conjunto de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e os que não se declararam pretos, pardos ou indígenas.

6.4. O conjunto dos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e o conjunto dos que não se declararam pretos, pardos ou indígenas serão divididos em subconjuntos de Pessoas com Deficiência e Pessoas sem Deficiência.

6.5. Aplicadas as divisões descritas anteriormente, os cotistas serão distribuídos nas seguintes categorias:

I - Categoria L1 – Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

II -   Categoria L2 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

III -  Categoria L5 – Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

IV - Categoria L6 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

V - Categoria L9 – Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

VI -  Categoria L13 – Candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

6.6. A proporção de vagas para o conjunto de pretos, pardos e indígenas será a soma do percentual de pretos, pardos e indígenas do Estado do Paraná, ou seja, de 28,264%, referente ao Censo Demográfico de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, aos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas.

6.7. A proporção de vagas para Pessoas com Deficiência será o equivalente ao percentual de Pessoas com Deficiência do Estado do Paraná, ou seja, de 7,92% referente Censo Demográfico de 2010 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com aplicação da linha de corte do Grupo de Washington (GW-ONU) às Pessoas com Deficiência.

6.8. Sempre que o percentual aplicado aos cotistas, aos oriundos de famílias com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita e ao conjunto de autodeclarados pretos, pardos e indígenas resultar em número com decimais, este será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

6.9. A documentação de comprovação de renda familiar dos cotistas pertencentes às categorias L1, L2 e L9 será analisada por Comissão Especial da UTFPR.

6.10. Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

6.11. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, podendo ser, se necessário, de forma remota, e considerará:

I) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III) A limitação no desempenho de atividades; e

IV) A restrição de participação.

6.12. Os candidatos das cotas L9 e L13 deste Edital, inscritos como Pessoa com Deficiência (PcD), terão seus documentos analisados pela Comissão de Verificação Documental para Pessoas com Deficiência (CVDD) do respectivo Campus, que deverá emitir o resultado, atestando se o candidato atende ou não aos requisitos legais para enquadrar-se na modalidade de concorrência pela qual fez opção.

6.12.1. A CVDD durante o processo de verificação documental poderá realizar convocações adicionais para averiguações e/ou esclarecimentos complementares de forma presencial ou remota, por meio de entrevista individual ou por uma banca biopsicossocial para comprovação da deficiência atestada.

7. DOS PESOS

7.1. A UTFPR considerará pesos para as notas das provas do Enem 2020, na classificação dos candidatos aos cursos ofertados, conforme Anexo II deste Edital.

8. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1.  A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU/MEC, de que trata este Edital, será efetuada com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2020.

8.2. As vagas destinadas aos candidatos não cotistas serão preenchidas por ordem decrescente de escore.

8.3. As vagas destinadas aos candidatos cotistas serão preenchidas por ordem decrescente de escore em cada uma das seis categorias, conforme descrito no item 6.5.

8.4. No caso de escores iguais, o desempate entre os candidatos será efetuado considerando-se a seguinte ordem de critérios:

     1)  Maior nota obtida na redação;

     2)  Maior nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias;

     3)  Maior nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;

     4)  Maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

     5)  Maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

8.5. No caso de não preenchimento das vagas em cada categoria (cotista e não cotista), as vagas serão disponibilizadas para candidatos de outras categorias do mesmo curso, pelas seguintes ordens de prioridades, da esquerda para a direita, conforme quadro abaixo:               

QUADRO 1 - Remanejamento de vagas não preenchidas entre os grupos de cotistas e não cotistas (Ampla Concorrência)

8.6. Caso, pela ordem de prioridade da distribuição de vagas descrita no Quadro 1, item 8.5, o candidato ocupe vaga de categoria diversa da qual se inscreveu, tal fato não significará mudança de categoria, sendo obrigatório apresentar os documentos exigidos pela sua categoria de inscrição.

8.7. As vagas não ocupadas de um curso, não poderão ser ocupadas por candidatos de outros cursos.

9. DAS CHAMADAS

9.1. Chamada é o ato de convocar candidatos classificados para ocupar as vagas disponíveis, por curso/turno e categoria de cotista e não cotista.

9.2. A convocação das chamadas ocorre via Portal da UTFPR, em http://www.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu.

9.3. Os candidatos convocados, em qualquer uma das chamadas do processo seletivo, deverão participar do Requerimento de Matrícula, composto por duas etapas (Etapa 1 e Etapa 2) consecutivas e eliminatórias.

9.4.  Primeira Chamada

9.4.1. As relações dos convocados da Primeira Chamada serão publicadas no site do SiSU, http://sisu.mec.gov.br, e no Portal UTFPR, em http://www.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu, sendo selecionado o número de candidatos correspondente ao número de vagas ofertadas em cada curso, turno e em cada categoria de cotista e não cotista, de acordo com o Termo de Adesão 588 UTFPR-2021/2.

9.4.2. Dos Resultados da Primeira Chamada

9.4.2.1. Na Primeira Chamada serão publicados os seguintes resultados:

I - Resultado Preliminar da Análise Documental: após o upload e análise da documentação;

II - Resultado da Etapa 1: após o período de complementação de documentos;

III - Resultado Final da Etapa 1 da Primeira Chamada: após o período de recurso.

9.4.2.1.1. O Resultado Final da Etapa 1 da Primeira Chamada compreende as seguintes situações:

I - Etapa 1 - Concluída: candidato com documentação aceita, classificado dentro do número de vagas disponíveis;

II - Indeferido: candidato com documentação não aceita ou incompleta;

III - Desistente:  candidato que não fez o requerimento de matrícula.

9.4.3. As vagas, eventualmente não ocupadas após a Primeira Chamada, serão preenchidas, exclusivamente, mediante utilização da Lista de Espera SiSU.

 9.5.  Lista de Espera SISU

9.5.1. Para constar na Lista de Espera SISU, o candidato deverá, obrigatoriamente, confirmar no site do SiSU (http://sisu.mec.gov.br) o interesse na(s) vaga(s) remanescente(s), durante o período especificado pelo SiSU.

9.5.2.   O candidato selecionado na Primeira Chamada em uma de suas opções de vaga, não poderá participar da Lista de Espera SISU, independentemente de ter, ou não, realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

9.5.3.  O estudante apto a participar da Lista de Espera SISU poderá manifestar interesse em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer em sua inscrição ao SiSU.

9.5.4. O candidato integrante na Lista de Espera deverá acompanhar todas as convocações de chamadas, mesmo que no seu curso ou categoria não conste vagas em uma das convocações, pois, por motivo de desistência, poderá ocorrer a abertura de novas vagas.

9.6.  Segunda Chamada

9.6.1.  A Segunda Chamada convocará candidatos integrantes da Lista de Espera SiSU.

9.6.2.  As relações dos convocados da Segunda Chamada serão publicadas no Portal UTFPR, em http://www.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu, nas datas apresentadas no Cronograma disponível no Portal UTFPR.

9.6.3.  A Segunda Chamada será realizada pela UTFPR, sendo o número de convocados para enviar a documentação de matrícula de até 2 (duas) vezes o número de vagas disponíveis em cada categoria de cotista e não cotista por curso.

9.6.4. Caso não haja candidatos suficientes na Lista de Espera SiSU de uma categoria de um curso, para serem convocados em quantidade de até 2 (duas) vezes o número de vagas não preenchidas desta categoria, serão convocados para complementar este montante, os candidatos de outra categoria do mesmo curso, seguindo o estabelecido no Quadro 1 do item 8.5 deste Edital.

9.6.5. Dos Resultados da Segunda Chamada

9.6.5.1. Na Segunda Chamada serão publicados os seguintes resultados:

I - Resultado Preliminar da Análise Documental: após o upload e análise da documentação;

II - Resultado da Etapa 1: após o período de complementação de documentos;

III - Resultado Final da Etapa 1 da Segunda Chamada: após o período de recurso.

9.6.5.2. Nos Resultados dos subitens I e II, os candidatos que tiverem a documentação aceita, estarão na situação “Aguardando Vaga” e devem aguardar a publicação do Resultado Final da Etapa 1 da Segunda Chamada, após preenchimento de vagas.

9.6.5.3. O Resultado Final da Etapa 1 da Segunda Chamada compreende as seguintes situações:

I - Etapa 1 - Concluída: candidato com documentação aceita, classificado dentro do número de vagas disponíveis e deverá aguardar orientações sobre o cumprimento da Etapa 2;

II - Aguardando Vaga:  candidato com documentação aceita, classificado além do limite de vagas - Continua concorrendo, devendo acompanhar os próximos resultados/convocações no Portal/UTFPR (http://www.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu), pois, embora tenha a sua documentação aceita, não está efetivamente matriculado na UTFPR e, consequentemente, não tem sua vaga garantida.

III - Indeferido: candidato com documentação não aceita ou incompleta;

IV - Desistente: candidato que não fez o requerimento de matrícula.

9.6.5.4. As vagas serão ocupadas por ordem de classificação em cada categoria, pelos candidatos que enviarem e tiverem aceita a documentação exigida no Anexo III, até o limite das vagas disponíveis.

9.6.5.5. As vagas, eventualmente não ocupadas após a Segunda Chamada, serão preenchidas exclusivamente mediante utilização da Lista de Espera UTFPR.

9.7.  Lista de Espera UTFPR

9.7.1.  A Lista de Espera UTFPR tem a seguinte ordem de prioridade de composição e classificação:

I) Candidatos que tenham ficado na condição “Aguardando Vaga” na Segunda Chamada;

II) Candidatos integrantes da Lista de Espera SiSU, conforme item 9.5, que ainda não foram convocados;

III) E candidatos selecionados e classificados pelo Processo Seletivo da UTFPR de Complementação da Lista de Espera SISU.

9.8.  Terceira Chamada

9.8.1. Existindo vagas na Terceira Chamada, serão convocados candidatos integrantes da Lista de Espera UTFPR.

9.8.2. As relações dos convocados da Terceira Chamada serão publicadas no Portal UTFPR, em http://www.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu, nas datas apresentadas no Cronograma disponível no Portal UTFPR,  ficando o candidato responsável por acompanhar as atualizações.

9.8.3. A Terceira Chamada consiste em uma chamada específica para o preenchimento das vagas não ocupadas nas chamadas anteriores, em cada curso, turno e em cada categoria de cotista e de não cotista.

9.8.4. Serão convocados candidatos até 10 (dez) vezes o número de vagas existentes na data da convocação, em cada curso e turno, respeitando as categorias de cotistas e não cotistas.

9.8.5. Não havendo candidatos suficientes na Lista de Espera UTFPR de uma categoria de um curso para serem convocados até 10 (dez) vezes o número de vagas não preenchidas desta categoria, serão convocados para complementar este montante, os candidatos de outra categoria do mesmo curso e turno, seguindo o estabelecido no Quadro 1 do item 8.5 deste Edital.

9.8.6. O candidato da Segunda Chamada, encontrando-se na condição Aguardando Vaga e posteriormente sendo convocado na Terceira Chamada, não deverá enviar novamente a documentação e somente aguardar o Resultado Final da Etapa 1 da Terceira Chamada, publicado no Portal UTFPR, em http://portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu/resultados.

9.8.7. Dos Resultados da Terceira Chamada

9.8.7.1. Na Terceira Chamada serão publicados os seguintes resultados:

I - Resultado Preliminar da Análise Documental: após o upload e análise da documentação;

II - Resultado da Etapa 1: após o período de complementação de documentos;

III - Resultado Final da Etapa 1 da Terceira Chamada: após o período de recurso.

9.8.7.1.1. Nos Resultados dos subitens I e II, os candidatos que tiverem a documentação aceita estarão na  situação  “Aguardando Vaga” e devem aguardar a publicação do Resultado Final da Etapa 1 da Terceira Chamada, após preenchimento de vagas.

9.8.7.1.2.  Nos Resultados dos subitens I e II, os candidatos que participaram da Segunda Chamada e encontra-se na situação Aguardando Vaga, continuarão na situação Aguardando Vaga e devem aguardar a publicação do Resultado Final da Etapa 1 da Terceira Chamada, após preenchimento de vagas.

9.8.7.1.3.  O Resultado Final da Etapa 1 da Terceira Chamada compreende as seguintes situações:

I - Etapa 1 - Concluída: candidato com documentação aceita, classificado dentro do número de vagas disponíveis e deverá aguardar orientações sobre o cumprimento da Etapa 2;

II - Aguardando Vaga:  candidato com documentação aceita, classificado além do limite de vagas - Continua concorrendo, devendo acompanhar os próximos resultados no Portal/UTFPR (http://www.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu), pois, embora tenha a sua documentação aceita, não está efetivamente matriculado na UTFPR e, consequentemente, não tem sua vaga garantida.

III - Indeferido: candidato com documentação não aceita ou incompleta;

IV - Desistente:  candidato que não fez o requerimento de matrícula.

9.8.8. A ocupação das vagas se dará prioritariamente pelos candidatos Aguardando Vaga e posteriormente pelos demais candidatos integrantes da Lista de Espera UTFPR, limitando-se ao número de vagas ofertadas em cada curso, turno e em cada categoria de cotista e de não cotista.

9.8.9. O Resultado Final da Etapa 1 da Terceira Chamada será atualizado à medida que surgirem vagas, devido à desistências e/ou não cumprimento da Etapa 2, tendo os candidatos “Aguardando Vaga” sua condição alterada para  “Etapa 1 - Concluída”.

9.8.10. No preenchimento das vagas, não havendo candidato na mesma categoria de cota, a ocupação se dará obedecendo o que determina o Quadro 1 do item 8.5.

9.8.11. A data limite para as atualizações do Resultado Final da Etapa 1 da Terceira Chamada será publicada no Portal UTFPR: http://portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu, em Cronograma.

9.8.12. O candidato que tiver efetuado matrícula na UTFPR no processo SiSU 2021/2 e efetuar uma nova matrícula na UTFPR em função de convocação posterior, terá a matrícula anterior automaticamente cancelada, independente do Campus na qual foi realizada.

9.8.13. Caso existam vagas remanescentes, após a Terceira Chamada, à critério da Instituição e havendo tempo hábil para realizar novo processo seletivo, poderá ser publicado um edital específico após o início das aulas. 

10. DO REQUERIMENTO DE MATRÍCULA

10.1. O Requerimento de Matrícula para todas as chamadas é composto por duas etapas distintas:

I - Etapa 1: Envio da Documentação e Complementação;

II - Etapa 2: Confirmação da intenção de iniciar suas atividades como estudante da UTFPR.

10.2. Etapa 1 - Envio da Documentação e Complementação

10.2.1. Envio da Documentação

10.2.1.1. Na Etapa 1 o candidato deve acessar a plataforma de Requerimento de Matrícula dos Candidatos aos Cursos de Graduação da UTFPR (https://sistemas2.utfpr.edu.br/ords/f?p=104:LOGIN:16575413832404:::::), preencher completamente o questionário e salvá-lo, e, em seguida, fazer o upload da documentação pessoal, acadêmica e a requerida por sua categoria de cota, se for o caso, conforme Anexo III, de acordo com procedimentos descritos na própria plataforma.

10.2.1.2. O upload é o envio, via Plataforma de Requerimento de Matrícula, de arquivo eletrônico contendo cópia digitalizada dos documentos solicitados.

10.2.1.3. O acesso a Plataforma de Requerimento de Matrícula se dará por meio de login e senha que o candidato receberá pelo seu e-mail cadastrado na inscrição do SISU, logo após a convocação.

10.2.1.4. O candidato que não realizar completamente a operação de preencher e salvar o questionário, não poderá participar da complementação de documentos da respectiva chamada.

10.2.1.5.  O candidato convocado deverá fazer upload da documentação prevista na Etapa 1, nas datas constantes no Cronograma, disposto no item 12 e no Portal UTFPR, no endereço eletrônico,  http://portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu, especificamente para a chamada na qual está sendo convocado.

10.2.1.6. O candidato deverá digitalizar integralmente todos os documentos exigidos no Anexo III (http://portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu/documentos-para-matricula) com todas páginas (frente e verso) perfeitamente legíveis.

10.2.1.7. Cada documento deve ser inserido na plataforma em arquivo único.

10.2.1.8.  É obrigatória a participação do candidato em todas as etapas previstas no cronograma para o envio de documentos, sob pena de indeferimento do requerimento de matrícula.

10.2.1.9.  Não será aceito o envio de documentação pelos Correios, endereço eletrônico de e-mail ou presencialmente.

10.2.1.10.  Após feito o upload dos documentos na Etapa 1, será publicado o resultado preliminar da análise documental no portal da UTFPR, conforme cronograma.

10.2.2. Complementação de documentos

10.2.2.1.   Após o resultado preliminar da análise documental, faltando ou estando ilegível algum documento, este poderá ser substituído ou acrescido no período de complementação, definido no cronograma, realizando upload, na mesma Plataforma.

10.2.2.2.   É de responsabilidade do candidato, antes de fazer o upload dos documentos, verificar se toda documentação exigida está completa e legível.

10.2.2.3.   Após o período de complementação, permanecendo algum documento ilegível ou faltante, o candidato perderá o direito à vaga.

10.2.3. Aceite da documentação

10.2.3.1. O candidato convocado, que tiver a documentação exigida no Anexo III aceita, ocupando a vaga, conforme o número de vagas ofertadas para cada curso/turno e em cada categoria, ficará na condição “Etapa 1- Concluída”, sendo o resultado publicado no Portal UTFPR.

10.2.4. Etapa 2: Confirmação da intenção de iniciar as atividades como estudante da UTFPR

10.2.4.1. Na Etapa 2, o candidato que concluiu com êxito a Etapa 1 do Requerimento de Matrícula na sua chamada, estando na situação “Etapa 1 - Concluída”, deverá confirmar a intenção de iniciar suas atividades como estudante da UTFPR.

10.2.4.2. O não cumprimento da Etapa 2 fará o candidato perder o direito à vaga, sendo considerado como desistente.

10.2.4.3. Para realizar a Etapa 2 o candidato deve acessar o Portal do Aluno, seguindo orientações contidas em mensagem recebida pelo e-mail cadastrado na inscrição no processo seletivo 2021/2.

10.2.4.4. Ao realizar a Etapa 2, o candidato será efetivado como estudante da UTFPR, sendo matriculado automaticamente nas disciplinas do primeiro período do curso de sua inscrição.

10.2.4.5. O resultado da Etapa 2 permite à UTFPR detectar candidatos desistentes, possibilitando o reaproveitamento das vagas em tempo hábil.

10.3. O candidato que não cumprir qualquer uma das Etapas 1 e 2, nos prazos estabelecidos no cronograma, perderá o direito à vaga.

11. DA AUTENTICAÇÃO ADMINISTRATIVA

11.1. Todos os documentos enviados (upload) na Etapa 1, bem como os documentos, que mediante a apresentação de justificativa, tiveram autorizada sua apresentação em prazo posterior, deverão passar por Autenticação Administrativa.

11.2. Entende-se por Autenticação Administrativa a verificação da autenticidade dos documentos enviados na plataforma, comparando com os documentos originais, a serem apresentados quando retornarem as atividades presenciais na UTFPR.

11.3.   O estudante ingressante pelo Processo Seletivo SiSU 2021/2 ou seu representante, sem necessidade de procuração, deverá apresentar no Departamento de Registros Acadêmicos (DERAC) do campus no qual o candidato se inscreveu, todos os documentos originais correspondentes aos que foram enviados remotamente, para a devida Autenticação Administrativa.

11.4. O estudante fica ciente que no caso de ser constatada qualquer divergência entre a documentação enviada remotamente e a documentação apresentada na Autenticação Administrativa, o mesmo perderá o direito à vaga, podendo ainda, responder por falsidade ideológica.

11.5. As datas, horários e locais para apresentação da documentação serão comunicadas aos estudantes com antecedência.

11.6. O estudante que não realizar a Autenticação Administrativa, com a devida apresentação de todos os documentos originais na UTFPR, perderá o direito à vaga.

11.7. O estudante que, por motivo de força maior, perder a vaga pelo não cumprimento da Autenticação Administrativa, poderá entrar com recurso, devidamente fundamentado, com a indicação dos pontos a serem examinados, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, após o último dia da Autenticação Administrativa. O recurso será analisado pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do Campus.

11.8. Entende-se por força maior uma razão de ordem superior, que justifica o descumprimento da obrigação ou da responsabilidade, existindo quando uma determinada ação gera consequências ou efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir.

12 DO CRONOGRAMA DAS CHAMADAS E DAS MATRÍCULAS

13. DOS RECURSOS

13.1. Será admitido recurso interposto no prazo de até 2(dois) dias úteis, contando-se o prazo a partir do dia seguinte ao dia da publicação do resultado, devidamente fundamentado, com a indicação dos pontos a serem examinados.

13.2. Recursos  para reexame do resultado da análise da documentação somente serão aceitos no prazo estipulado no cronograma, única e exclusivamente pela plataforma de matrícula.

13.3. Entende-se por recurso a solicitação do reexame da decisão que motivou o indeferimento do requerimento de matrícula, visando obter sua reforma ou modificação, não sendo aceita a complementação de documentos não enviados pelo candidato no ato do requerimento de matrícula.

13.4. Os períodos dos recursos referentes à análise preliminar documental da Etapa 1: de Documentação Pessoal, Acadêmica, Renda, PCD e PPI, estão descritos no Cronograma. No caso do recurso PCD, a UTFPR poderá solicitar a presença do candidato em entrevista remota com a Comissão Biopsicossocial.

13.5. Os recursos serão analisados pelo Diretor de Graduação e Educação Profissional do Campus onde o curso é ofertado.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional - PROGRAD, da UTFPR.

15. DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL

15.1. O presente Edital será publicado no Portal UTFPR, no endereço eletrônico portal.utfpr.edu.br/cursos/estudenautfpr/sisu.

 Curitiba, 02 de agosto de 2021.       

Carla Fabiana Cerqueira Machado                                                                   Jean Marc Stephane Lafay

Chefe do Departamento de                                                                               Pró-Reitor de Graduação e 

Processos Seletivos                                                                                         Educação Profissional

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CARLA FABIANA CERQUEIRA MACHADO, CHEFE, em (at) 02/08/2021, às 18:58, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 02/08/2021, às 19:07, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2163815 e o código CRC (and the CRC code) B9455413.

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ANEXO I

          QUADRO GERAL DE CURSOS E VAGAS POR CÂMPUS

ATENÇÃO: As categorias de cotista e de não cotista estão descritas no item 5.1.3 deste Edital.

 CÂMPUS APUCARANA:

CÂMPUS CAMPO MOURÃO:

 CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO

CÂMPUS CURITIBA – SEDE CENTRO: Av. Sete de Setembro, 3.055 – Curitiba – PR

CÂMPUS CURITIBA – SEDE ECOVILLE: Rua Dep. Heitor Alencar Furtado, 5000- Curitiba

* No curso de Engenharia Mecatrônica, as aulas serão ministradas na Sede Centro e na Sede Ecoville do CÂMPUS Curitiba.

CÂMPUS CURITIBA – SEDE NEOVILLE: Rua Pedro Gusso, 2635 – Curitiba – PR

CÂMPUS DOIS VIZINHOS

CÂMPUS FRANCISCO BELTRÃO:

CÂMPUS GUARAPUAVA:

CÂMPUS LONDRINA:

CÂMPUS MEDIANEIRA:

CÂMPUS PATO BRANCO:

 CÂMPUS PONTA GROSSA:

CÂMPUS SANTA HELENA:

CÂMPUS TOLEDO:

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ANEXO II

PESOS A SEREM APLICADOS NAS NOTAS OBTIDAS NO ENEM

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ANEXO III

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA REQUERER A MATRÍCULA

1.0. ORIENTAÇÕES INICIAIS - ADVERTÊNCIA

         O candidato ao se inscrever declara estar ciente das consequências do envio/apresentação de documentos e informações falsas, de acordo com Código Penal:

         Falsificação de documento particular: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa;

         Falsidade Ideológica: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser descrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.   Pena: reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Quando se tratar de documento contendo frente e verso, ou mais de uma página, ambos os lados, ou todas as páginas, deverão ser enviados, digitalizados em um único arquivo.

O envio de documento incompleto resultará na não homologação deste, e se o envio tiver sido feito na complementação o candidato terá a matrícula indeferida.

A seguir é apresentada a documentação requerida, organizada por categoria de cota.

2.0. DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA POR CATEGORIA DE COTA

2.1. CANDIDATO NÃO COTISTA (Categoria A0): candidatos Não Cotistas - Ampla Concorrência.

I) Documentação Pessoal / Documentação Acadêmica: Relação dos documentos – item 1 deste Anexo

2.2. CANDIDATO COTISTA L1: candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei no 12.711/2012).

I) Documentação Pessoal / Documentação Acadêmica: Relação dos documentos – item 1 deste Anexo

II) Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo: Relação dos documentos – item 4 deste Anexo

2.3. CANDIDATO COTISTA L2: candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

a) Documentação Pessoal / Documentação Acadêmica: Relação dos documentos – item 1 deste Anexo

b) Autodeclarado preto, pardo ou indígena: Relação dos documentos – item 2 deste Anexo

c) Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo: Relação dos documentos – item 4 deste Anexo

2.4. CANDIDATO COTISTA L5 – Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

I) Documentação Pessoal / Documentação Acadêmica: Relação dos documentos – item 1 deste Anexo;

2.5. CANDIDATO COTISTA L6  – Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

I) Documentação Pessoal / Documentação Acadêmica: Relação dos documentos – item 1 deste Anexo

II) Autodeclarado preto, pardo ou indígena: Relação dos documentos – item 2 deste Anexo

2.6. CANDIDATO COTISTA L9 – Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

I) Documentação Pessoal / Documentação Acadêmica:  Relação dos documentos – item 1 deste Anexo

II) Declarado Pessoa com deficiência: Relação dos documentos – item 3 deste Anexo

III) Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo: Relação dos documentos – item 4 deste Anexo

2.7. CANDIDATO COTISTA L13 – Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

a) Documentação Pessoal: Relação dos documentos descritos no item 3.1 deste Anexo;

b) Documentação Acadêmica: Relação dos documentos descritos no item 3.2 deste Anexo;

c) Declarado Pessoa com deficiência: Relação dos documentos descritos no item 3.4 deste Anexo;

3.0 RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

Na impossibilidade de digitalizar e enviar alguns dos documentos (apenas para documentação pessoal e acadêmica) descritos no Anexo III, o candidato poderá substituí-lo por declaração, conforme Modelo 7, que justifica a não apresentação do documento,  disponibilizado no Portal UTFPR.  Os documentos que podem ser substituídos por declaração estão indicados com observação correspondente.

A substituição de qualquer documento pela declaração não exime o candidato de apresentar o documento em formato eletrônico, em data a ser informada ao longo do segundo período letivo de 2021, bem como o original durante a Autenticação Administrativa, conforme descrito no item 11 deste Edital. O candidato que não apresentar a referida documentação neste prazo perderá o direito à vaga.