Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ SECRETARIA DE BACHARELADO E LICENCIATURAS-DV COORD.CURSO ENG.BIOPROC. E BIOTECNOLOGIA

EDITAL 01/2021 – COMITÊ DE LABORATÓRIOS MULTIUSUÁRIOS

Seleção de Bolsista Nível Superior para o Laboratório Multiusuário Central de Análises (LabCA-DV)

O Comitê Gestor do Laboratório Multiusuário Central de Análises (LabCA-DV), homologado institucionalmente pelo Comitê de Laboratórios Multiusuários, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (CLabMult-PROPPG), comunica que no período de 02 a 06 de agosto de 2021 estarão abertas as inscrições de candidatos a concorrer a 01 (uma) vaga de bolsista-técnico, nível superior, com recursos oriundos da Chamada Pública 05/2021 – Programa de Bolsa-Técnico (Fundação Araucária), de acordo com os procedimentos e critérios descritos abaixo.

1. CARACTERIZAÇÃO DAS BOLSAS                                          

1.1 A quantidade de cotas a ser distribuída pela UTFPR a cada LabMult contemplado no Edital PROPPG 15/2021 dependerá do resultado final da Chamada Pública 05/2021 – Programa de Bolsa-Técnico (Fundação Araucária).

1.2 A bolsa destina-se a candidato(a) que tenha curso de graduação concluído e consistirá em 18 cotas no valor mensal de R$ 2.000,00. O recurso financeiro para a cota de bolsa técnico é proveniente do orçamento anual da Fundação Araucária.

1.3 São requisitos para os candidatos:

a) Ter concluído curso de graduação em Química, Engenharias, Farmácia, Física e áreas afins (que tenham cursado bioquímica e/ou química e/ou análise instrumental);

b) Os bolsistas deverão ter a possibilidade de exercer suas atividades em regime de 40 horas semanais, exclusivamente no Laboratório Multiusuário Central de Análises (LabCA-DV) da UTFPR;

c) Estar desvinculado (a) de qualquer outra modalidade de bolsa ou vínculo empregatício de qualquer natureza durante a vigência da bolsa.

2. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Os candidatos deverão realizar suas inscrições de acordo com a data prevista no item 6.1 do presente edital, preenchendo o formulário (ANEXO I) e anexando ao formulário uma cópia atualizada de seu currículo lattes DOCUMENTADO e com a pontuação previamente calculada – conforme ANEXO II (em documento único e formato pdf). Ambos os documentos devem ser encaminhados para o e-mail: labca-dv@utfpr.edu.br. Os candidatos receberão um e-mail com a confirmação do recebimento da inscrição.

3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1 A homologação das inscrições será divulgada até a data prevista no item 6.2 do presente edital, na página do Laboratório Multiusuário Central de Análises (LabCA-DV): http://www.utfpr.edu.br/pesquisa-e-pos-graduacao/laboratorios-multiusuarios/laboratorios/laboratorio-multiusuario-central-de-analises-labca-dv. Na divulgação do resultado preliminar do processo seletivo constará o nome de todos os classificados que tiveram suas inscrições homologadas, em ordem alfabética.

3.2 O LabMult irá ofertar o número total de bolsas que eventualmente venha a receber no Edital PROPPG 15/2021. Os candidatos serão chamados respeitando a ordem de classificação.

A implementação e execução financeira deste Edital está condicionada à aprovação da solicitação da UTFPR e ao número de cotas concedidas junto à Chamada Pública 05/2021 da Fundação Araucária, além da disponibilização de recursos financeiros por parte desta à UTFPR

3.3 A seleção dos candidatos será realizada da seguinte forma:

a) Avaliação do currículo lattes, sendo que pontuação do currículo lattes será calculada segundo critérios estabelecidos no ANEXO II;

4. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSO

4.1 Os resultados serão divulgados de acordo com a data descrita no item 6.5 do presente edital na página do Laboratório Multiusuário Central de Análises (LabCA-DV): http://www.utfpr.edu.br/pesquisa-e-pos-graduacao/laboratorios-multiusuarios/laboratorios/laboratorio-multiusuario-central-de-analises-labca-dv, e o(s) candidato(s) aprovado(s) devem enviar até a data estabelecida no item 6.6 os seguintes documentos:

1. ANEXO III: Declaração institucional, onde o supervisor e o bolsista declaram que não haverá acúmulo de bolsa de qualquer outra natureza e que o candidato não manterá vínculo empregatício enquanto permanecer na condição de bolsista desta chamada.
2. ANEXO IV:  Plano de Trabalho do Bolsista de acordo com documento disponibilizado na Chamada Pública 05/2021 da Fundação Araucária, preenchido e assinado pelo(s) candidato(s) a bolsa e pelo seu respectivo supervisor.

4.2 Após a divulgação dos resultados da classificação, o proponente poderá interpor recurso em relação ao resultado das propostas preliminarmente contempladas, até a data prevista no item 6.4.

4.3 O recurso deverá estar fundamentado e ser encaminhado via e-mail: labca-dv@utfpr.edu.br.

4.4 Os recursos interpostos serão analisados e respondidos por uma Comissão designada pelo Comitê Gestor do Laboratório Multiusuário Central de Análises, de acordo com o cronograma do item 6 deste edital.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Os casos omissos serão analisados pelo Comitê Gestor do LabMult, podendo ser remetidos à comissão Ad Hoc especialmente designada para este fim.

5.2 Os candidatos às bolsas previstas neste Edital declaram conhecer seu teor e concordar com suas regras.

5.3 O período de validade do presente edital é de 18 meses a partir da data de divulgação do resultado final.

5.3 A implementação e execução financeira deste Edital está condicionada à aprovação da solicitação da UTFPR e ao número de cotas concedidas junto à Chamada Pública 05/2021 da Fundação Araucária, além da disponibilização de recursos financeiros por parte desta à UTFPR, tornando o presente Edital sem efeito, caso a proposta da UTFPR junto a Fundação Araucária não seja contemplada ou caso não ocorra a disponibilização de recursos por parte da Fundação Araucária.

5.4 Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

5.5 Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

6. DATAS IMPORTANTES

Dois Vizinhos, 29 de julho de 2021.

Antonio Guilherme Basso Pereira

Supervisor do Laboratório Multiusuário Central de Análises (LabCA-DV)

Profa. Dra. Cláudia Regina Xavier

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ANTONIO GUILHERME BASSO PEREIRA, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 29/07/2021, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MICHELE POTRICH, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em (at) 29/07/2021, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 29/07/2021, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2166700 e o código CRC (and the CRC code) 2F861B4A.

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ANEXO IV - Plano de Trabalho e Declaração do Bolsista

1. IDENTIFICAÇÃO

2. SÍNTESE DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

3. Declaração
   1. Declaramos                   para                   os devidos                                                      fins que                                 o estudante                                                                       , selecionado por esta  instituição para participar como bolsista do Programa Bolsa Técnico, não acumulará bolsa de qualquer outra natureza ou manterá vínculo empregatício enquanto permanecer bolsista desta Chamada Pública.
   2. O tratamento dos dados coletados no âmbito desse Programa se dará de acordo com os artigos 7, IV e 11, II,c da Lei 13.709/18.¹

4. ASSINATURAS

1._____________________________

1“Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

IV – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;” “Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

II – sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;