SEI/UTFPR - 2175494

PROGRAMA DE BOLSAS DE AUXÍLIO AO PESQUISADOR DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA GUARAPUAVA (PROBIC - GP)

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG-GP) e o Diretor-Geral do Campus Guarapuava da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no uso de suas atribuições, tornam público o presente Edital que estabelece normas e condições para a submissão de propostas para o Programa de Bolsas de Auxílio ao Pesquisador de Guarapuava (PROBIC - GP).

1.1 Esta ação é realizada com objetivo de estimular a atuação dos pesquisadores da UTFPR do Campus Guarapuava, mediante a concessão de bolsas de Apoio Técnico à Pesquisa para discentes de graduação devidamente cadastrados e ativos como voluntários pelo EDITAL PROPPG – 05/2021 – PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

2.1 O valor orçamentário estimado para este Edital é de R$ 48.000,00 para concessão de 10 quotas de Bolsas de Apoio Técnico à Pesquisa, sendo os recursos provenientes da DIRPPG - GP.

2.2 O número de quotas poderá ser alterado de acordo com a disponibilização orçamentária ao decorrer do ano de 2021.

2.3 O valor mensal da bolsa será de R$ 400,00, pago diretamente ao bolsista. O número de parcelas será definido de acordo com a publicação do resultado do edital EDITAL PROPPG – 05/2021 – PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

2.4 Será distribuída, prioritariamente, uma quota por professor inscrito. Caso algum professor tenha mais de um plano de trabalho e estudante voluntário cadastrados no OPPX, poderá ser contemplado com mais de uma quota, se o número de professores inicialmente contemplado for menor que o número de quotas.

2.5 No caso de disponibilidade financeira maior que o número de pesquisadores contemplados, o recurso retornará à DIRPPG-GP

3.1 Atender a todos os critérios estabelecidos no EDITAL PROPPG – 05/2021 – PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

3.2 Não ter sido contemplado com bolsas no Edital 02/2021 - PROPPG - Programa Institucional de Iniciação Científica da UTFPR - PIBIC / PIBIC-AF e no Edital 04/2021 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica e Inovação – PIBITI da UTFPR e Programa Institucional de Voluntariado em Iniciação Tecnológica e Inovação – PIVIT da UTFPR, destinada ao mesmo plano de trabalho e mesmo estudante.

3.4 Não estar afastado integralmente para pós-graduação, para licença capacitação ou quaisquer dos motivos de afastamentos dispostos na Lei 8.112/1990 e Lei 12.772/2012.

3.5 Ter tempo útil previsto de permanência na instituição (tempo para obter direito à aposentadoria) igual ou superior ao período de vigência da bolsa.

3.6 Ser docente/pesquisador efetivo com dedicação exclusiva (DE) na UTFPR Campus Guarapuava.

3.7 Indicar aluno regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da UTFPR Campus Guarapuava e que esteja devidamente cadastrado e ativo como voluntário pelo EDITAL PROPPG – 05/2021 – PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

3.8 Encaminhar à DIRPPG-GP, via SEI, toda a documentação exigida para a bolsa solicitada, descrita no item 5.1. deste edital, na fase de solicitação do auxílio.

3.9 Fazer menção nos trabalhos apresentados/publicados ao apoio financeiro da DIRPPG-GP.

3.10 Não transferir o auxílio para outro pesquisador sob qualquer circunstância.

3.11 No caso de impossibilidade de dar continuidade à orientação, o pesquisador deverá encaminhar justificativa e relatório parcial de atividades à DIRPPG-GP via SEI, solicitando o cancelamento do auxílio.

3.12 Solicitar o cancelamento imediato à DIRPPG-GP, via SEI, quando o estudante tiver o status “formado” em seu curso de graduação ou quando houver desistência.

3.13 Encaminhar o relatório técnico-científico parcial para o caso de cancelamento do auxílio e relatório técnico-científico final no encerramento da vigência, respeitando os prazos operacionais adotados no EDITAL PROPPG – 05/2021 – PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. O modelo a ser utilizado será o disponibilizado pela PROPPG.

3.14 O descumprimento de algum requisito acarretará a desclassificação do candidato.

4.1 Atender a todos os critérios estabelecidos no EDITAL PROPPG – 05/2021 – PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

4.2 Executar individualmente vinte (20) horas semanais para o Plano de Trabalho ao qual foi indicado.

4.3 Participar do Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UTFPR (SEI/SICITE 2022).

4.4 Estar regularmente matriculado em curso de graduação do Campus Guarapuava - UTFPR.

4.5 Não ter vínculo empregatício e dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa, seguindo a RN 042/2013 do CNPq:

I - O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos dispostos no artigo 3º da Lei nº 11.788/2008.

II - Poderá ser concedida bolsa ao aluno que esteja em estágio não-obrigatório, desde que haja declaração conjunta da instituição de ensino, do supervisor do estágio e do orientador da pesquisa, de que a realização do estágio não afetará sua dedicação às atividades acadêmicas e de pesquisa tecnológica. O bolsista deverá manter essa declaração em seu poder. O disposto neste subitem se aplica também ao bolsista que venha obter estágio não-obrigatório durante a vigência da bolsa.

4.6 Receber apenas a modalidade de bolsa a que foi indicada neste edital, sendo vedada a acumulação com outras.

I. A bolsa de Iniciação Científica poderá ser concedida para alunos beneficiados por programas oficiais com objetivos assistenciais, de manutenção ou de permanência.

4.7 Responder as avaliações sobre o projeto desenvolvido, quando solicitado.

5.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 19 a 21/07/2021, exclusivamente por meio do sistema SEI/UTFPR, em processo do tipo "Assistência Estudantil: Bolsa", contendo a seguinte documentação:

- Cópia do Plano de Trabalho submetido na Plataforma OPPX quando da indicação do discente;

- Cópia do Termo de Aceite submetido na Plataforma OPPX quando da indicação do discente;

- Documento de Homologação da Pontuação obtida no EDITAL PROPPG – 05/2021 – PIVICT PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, disponível no item "Admissível" da timeline do Edital na Plataforma OPPX;

5.2 O proponente deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no certame.

6.1 Para fins de classificação, cada docente/pesquisador será ranqueado conforme a pontuação obtida no EDITAL PROPPG – 05/2021 – PIVICT PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, de acordo com o documento do Item 5 do referido edital.

6.2 Em caso de empate, serão utilizados os mesmos critérios estabelecidos no EDITAL PROPPG – 05/2021 – PIVICT PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

7.1 A DIRPPG-GP divulgará as propostas selecionadas na seção de editais disponível no portal da UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/editais#c5=abertos&b_start=0&c6=guarapuava&c7=%2FPlone%2Feditais%2Fpesquisa-e-pos-graduacao), de acordo com o cronograma informado no item 9 deste edital.

7.2 Será admitido recurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem examinados, respeitando-se o cronograma do item 9 deste edital.

7.3 O recurso deverá ser encaminhado à DIRPPG-GP exclusivamente por meio do sistema SEI/UTFPR devidamente documentado, no processo original de inscrição, que deverá ser reaberto para este fim.

7.4 Os recursos serão apreciados pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Guarapuava no prazo estipulado no cronograma deste edital. O resultado dos recursos será disponibilizado na página do edital.

8.1 Os pesquisadores/docentes contemplados neste edital comprometem-se a participar de comissões organizadas pela DIRPPG-GP, caso solicitado.

8.2 O proponente, ao realizar uma inscrição, declara estar ciente e concordar com os termos deste Edital.

8.3 Não terá direito à impugnação dos termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito sem objeção, venha a apontar posteriormente eventuais falhas ou imperfeições.

8.5 O correto envio de documentos é de responsabilidade do proponente. A DIRPPG-GP não se responsabiliza por inscrições ou indicações não recebidas corretamente ou fora dos prazos em decorrência de eventuais problemas técnicos por parte do proponente.

8.6 Os casos omissos a este edital serão dirimidos pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação em consonância com a Diretoria Geral do Campus Guarapuava.

8.7 Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente Edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Guarapuava – Seção Judiciária do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.8 Este Edital, aprovado pela Diretoria Geral e pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Guarapuava, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI e será disponibilizado no Portal Institucional da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JOICE CRISTINI KURITZA, DIRETOR(A), em (at) 03/08/2021, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO HENRIQUE GRANZA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 03/08/2021, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2175494 e o código CRC (and the CRC code) 8A2699A2.

ATENÇÃO: copiar e colar as informações abaixo no documento nato digital SEI “Termo de Compromisso”. O cadastro do bolsista deverá ser previamente solicitado à DIRPPG-GP

TÍTULO DO PROJETO: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES (MÊS/ANO): _____________________________________

1. Ao aceitar a concessão, que ora é feita, compromete-se o beneficiário a dedicar-se às atividades pertinentes à bolsa concedida, executando individualmente vinte (20) horas semanais para o Plano de Trabalho ao qual foi indicado, e ao Edital 05/2021 DIRPPG-GP que rege a modalidade de bolsa ora concedida.

2. A concessão objeto do presente instrumento não gera vínculo de qualquer natureza ou relação de trabalho.

3. A concessão objeto do presente instrumento não exime o beneficiário e orientador das obrigações perante a PROPPG/UTFPR em referência ao edital EDITAL PROPPG – 05/2021 – PROGRAMA INSTITUCIONAL DE VOLUNTARIADO EM INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.

3. O beneficiário e o orientador manifestam sua integral e incondicional concordância com a concessão que ora é feita, comprometendo-se a cumprir fielmente as condições expressas neste instrumento e as normas que lhe são aplicáveis, em especial, o edital 05/2021 DIRPPG-GP que rege a modalidade de bolsa ora concedida.

Programa de bolsas de Auxílio do Pesquisador de Iniciação Científica Guarapuava (PROBIC - Gp)

Eu, PREENCHER , CPF: PREENCHER , servidor(a) da UTFPR, do Câmpus Guarapuava, tenho conhecimento e concordo com os preceitos do Edital 05/2021 da DIRPPG-GP/UTFPR, venho pleitear uma cota de recursos de custeio, para apoiar o Plano de Trabalho de Iniciação Científica descrito abaixo .

<<COPIAR O PRESENTE MODELO NO DOCUEMENTO DE TIPO “OFÍCIO” NO SEI, ASSINAR ELETRONICAMENTE E ENVIAR O PROCESSO À DIRPPG-GP>>>

Atividade	Período
Período de inscrição	19 a 21/07
Resultado preliminar	04/08
Interposição de recursos sobre resultado preliminar	05/08
Resultado dos recursos e resultado final	09/08
Execução financeira	01/09/2021 a 01/08/2022
Devolução de recursos não executados e prestação de contas na DIRPPG	09/2022

Projeto de pesquisa	Plano de trabalho	Nome do Estudante
1. PREENCHER	PREENCHER	PREENCHER