SEI/UTFPR - 2176774

De ordem da Direção-Geral, a Direção de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do campus Dois Vizinhos, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas para os períodos letivos de 2021, de acordo com que estabelece o presente Edital, as inscrições para o auxílio à inclusão digital.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem a finalidade de selecionar estudantes do campus Dois Vizinhos da UTFPR, que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica, para a concessão de auxílio à inclusão digital destinado ao pagamento de pacotes de dados mensais de acesso à internet.

1.2. Serão concedidas até 26 (vinte e seis) bolsas auxílio à inclusão digital, no valor de R$ 150,00 mensais, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021.

2. DAS NORMAS GERAIS

2.1. Este Edital está fundamentado no Decreto nº 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); na Deliberação nº 36/2017 do Conselho Universitário da UTFPR (COUNI), que dispõe sobre o Regulamento do Programa de Auxílio Estudantil da UTFPR; na Deliberação nº 34/2018 do COUNI da UTFPR; e na Resolução nº 48/2021 do Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR (COGEP).

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente Edital estão previstas no Orçamento Geral da UTFPR para o exercício de 2020, conforme o Programa 2080 (Educação de Qualidade para Todos), da Ação 4002 (Assistência ao Estudante de Ensino Superior), para o pagamento das bolsas aos estudantes de Graduação.

4. DO PÚBLICO ALVO E DOS REQUISITOS

4.1. O auxílio à inclusão digital é destinado aos estudantes regularmente matriculados em curso de graduação do campus Dois Vizinhos da UTFPR, e que atendam os seguintes requisitos para a participação:

I. Estar cursando ao menos uma disciplina na modalidade remota em curso de graduação da UTFPR.

II. Possuir renda familiar per capita de até 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo nacional, vigente no ano de 2021.

III. Comprovar gasto com pagamento de pacotes de dados mensais de acesso à internet a empresa prestadora de serviço.

§ 1º. Deve ser apresentada cópia da fatura de pagamento da internet atualizada e respectivo contrato vigente (de no máximo doze meses a contar da data da publicação deste Edital) anexando à inscrição, conforme estabelece o Item 6 deste Edital;

§ 2º. A fatura deve estar em nome do(a) estudante. Excepcionalmente, poderá ser aceita como comprovante de pagamento da internet, a fatura que esteja em nomes do pai, da mãe ou dos(as) responsáveis legais do(a) estudante, desde que devidamente justificado.

IV. Não estar participando do Projeto Alunos Conectados da UTFPR.

V. Estudante que ainda não possui pacote de dados mensais de acesso à internet, poderá concorrer ao Edital, desde que apresente o boleto de pagamento da internet, em seu nome (regra) ou (excepcionalidade) em nome do seu Pai e/ou Mãe ou representantes, se contemplado, em prazo determinado.

5. DA COMPROVAÇÃO DA RENDA PER CAPITA FAMILIAR

5.1. A comprovação da renda per capita familiar deverá corresponder ao que segue:

I. Apresentação de Declaração de Composição Familiar e Renda – DCFR (anexo).

§ 1º. Para ser considerada válida, a DCFR deve estar completamente preenchida e assinada pelo(a) próprio(a) estudante, se for maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, se for menor de 18 anos, sem rasuras.

§ 2º. O preenchimento e a assinatura na DCFR devem corresponder às definições constantes no artigo 9º da Instrução Normativa PROGRAD/UTFPR 2/2021.

§ 3º. A renda familiar per capita mensal deverá ser calculada somando todos os rendimentos brutos auferidos pelo grupo familiar declarado a que pertence o(a) estudante, dividida pelo número total de pessoas da família do(a) estudante.

§ 4º. Compreende-se por grupo familiar o núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, para além da moradia sob o mesmo teto.

§ 5º. Para fins de cálculo de renda deverá ser computado os rendimentos de qualquer natureza, percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis, levando-se em conta, no mínimo, a média dos três meses anteriores à data de inscrição no processo de seleção do auxílio à inclusão digital, de que trata este Edital.

§ 6º. São considerados integrante à renda familiar os rendimentos provindos das seguintes bolsas: bolsas acadêmicas pagas com recursos da UTFPR, Fundação Araucária, do CNPq, da CAPES, do MEC e de outros Ministérios, das Fundações de Apoio -FUNTEF, entre outras; a remuneração de outros benefícios recebidos pelo(a) estudante relacionados ao ensino, à pesquisa, à extensão, à cultura, ao esporte e à vivência acadêmica.

§ 7º. Estão excluídos do cálculo da renda familiar recursos advindos de: Seguro desemprego; Programas sociais (Bolsa Família, Bolsa Estiagem, Garantia Safra, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios. Auxílios para alimentação e transporte, diárias e reembolsos de despesas, adiantamentos e antecipações; Estornos e compensações referentes a períodos anteriores; Indenizações decorrentes de contratos de seguros; Indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; Programa de Auxílio Estudantil da UTFPR; e Benefício emergencial de que trata a Lei 13. 983 de 02 de abril de 2020.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições para o processo de seleção poderão ser realizadas da data de publicação deste edital até às 23h59min do dia 15/08/2021.

6.2 As inscrições deverão ser realizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível no endereço eletrônico a seguir: https://forms.gle/njsxJUEjHjs3MgG8A

§ 1º A Declaração de Composição Familiar e Renda (ANEXO) deverá ser inserida pelo(a) estudante no campo específico do formulário de inscrição, em formato PDF, com no máximo 1MB.

§ 2º A cópia da fatura de pagamento de pacotes de dados mensais de acesso à internet a empresa prestadora de serviço, de que trata o Item 4.1, inciso III e respectivos parágrafos, deste Edital, deverá ser inserida pelo(a) estudante no campo específico do formulário de inscrição, em formato PDF, com no máximo 1MB.

§ 3º. Não serão aceitas inscrições ou documentos por meios diferentes do que está estabelecido no Item 6.2 deste Edital.

§ 4º. No caso de ser realizada mais de uma inscrição pelo(a) estudante, no período estabelecido no Item 6.1 deste Edital, será considerada válida a última inscrição.

7. DA SELEÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE

7.1. Cumpridos os requisitos de participação no auxílio à inclusão digital, os(as) estudantes serão selecionados de acordo com a renda per capita familiar, dentro da quantidade de bolsas disponíveis, conforme definido no Item 1.2 deste Edital, observando o que segue:

I. Os(as) estudantes serão atendidos por ordem crescente da renda per capita familiar, da menor para maior, até o limite de bolsas disponíveis de acordo com o Item 1.2 deste Edital.

II. Se ocorrer a necessidade de desempate entre os(as) candidatos(as) que vierem a ocupar idêntica renda per capita familiar, será considerado prioritário o estudante mais próximo à conclusão do curso e permanecendo o empate será considerado o estudante com maior número de disciplinas matriculadas.

7.2. A seleção dos(as) estudantes será realizada por avaliadores(as) designados pela DIRGRAD do campus Dois Vizinhos.

8. DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

8.1. O resultado preliminar do processo seletivo, indicando as inscrições classificadas e desclassificadas, será publicado no endereço eletrônico: https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/doisvizinhos, até às 23h59min, do dia 20/08/2021.

9. DOS RECURSOS

9.1 Os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos, poderão ser encaminhados no período de 23 a 24/08/2021, até às 23h59min do último dia, exclusivamente, para o e-mail nuape-dv@utfpr.edu.br

§ 1º Na interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá informar o nome completo e apresentar suas razões, restritas aos motivos da desclassificação, vedada, nesta fase, a anexação de quaisquer documentos.

§ 2º A interposição de recurso não garante a alteração do resultado do certame.

§ 3º A análise de recursos será realizada pela comissão de avaliadores(as) designados pela DIRGRAD do campus Dois Vizinhos.

10. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

10.1 O resultado final do processo seletivo será publicado no endereço eletrônico https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/doisvizinhos, até às 23h59min do dia 27/08/2021.

11. DO CRONOGRAMA

EVENTO	DATA/PERÍODO
Inscrições via formulário (https://forms.gle/njsxJUEjHjs3MgG8A)	de 05/08 até às 23h59min do dia 15/08/2021
Resultado Preliminar (https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/doisvizinhos)	20/08/2021
Interposição de recurso (nuape-dv@utfpr.edu.br)	de 23/08 até às 23h59min do dia 24/08/2021
Resultado Final (https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/doisvizinhos)	27/08/2021

12. DA INTERRUPÇÃO DO BENEFÍCIO

12.1. O(a) estudante poderá ter o benefício suspenso pelas seguintes razões:

I. Deixar de atender os requisitos de participação neste Edital, conforme definido no Item 4.1;

II. Integralizar o curso;

III. For constatado, a qualquer tempo, inveracidade das informações prestadas pelo(a) estudante;

IV. Solicitação, a qualquer tempo, por parte do(a) estudante, de desligamento do benefício. Devendo ser comunicado por e-mail direcionado ao NUAPE (nuape-dv@utfpr.edu.br).

Parágrafo único – No caso de suspensão do benefício, o(a) estudante terá até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da notificação enviada para o e-mail principal do(a) estudante cadastrado no Portal do Aluno, para protocolar recurso, por e-mail direcionado ao NUAPE (nuape-dv@utfpr.edu.br).

12.2. A interrupção do benefício do(a) estudante, de que trata o Item 11.1 deste Edital, será devidamente apurado pela DIRGRAD do campus. Se for identificado elementos de indícios de irregularidades, que represente o recebimento indevido do benefício, serão tomadas as medidas cabíveis, conforme previsto no Regulamento Disciplinar Discente da UTFPR e no ordenamento jurídico brasileiro vigente.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Os prazos constantes deste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

13.2. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital, observadas a legislação vigente e ouvindo, quando for o caso, a ASSAE e a PROGRAD, serão dirimidas pelo(a) Diretor(a) de Graduação e Educação Profissional do campus Dois Vizinhos, podendo ser encaminhadas para o e-mail nuape-dv@utfpr.edu.br.

13.3. A inscrição no processo seletivo implica, por parte do(a)(s) estudante(s), em conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas no presente Edital, assim como das leis e demais normativas correlatas, sendo que não poderá alegar desconhecimento.

13.4. Os documentos entregues no ato da inscrição não serão devolvidos ao candidato mesmo em caso de indeferimento da inscrição.

13.5. Os(as) avaliadores(as) do presente processo de seleção, indicados pela DIRGRAD do campus Dois Vizinhos podem, a qualquer tempo, realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar ou solicitar documentos adicionais aos definidos neste Edital, para dirimir quaisquer dúvidas ou obter esclarecimentos complementares.

13.6. O presente Edital e, quando se fizer necessário, retificações serão publicadas no endereço eletrônico https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/doisvizinhos

13.7. Fica estabelecido o Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão, para dirimir eventuais questões decorrentes deste Edital.

Nome	Idade	Parentesco	Estado Civil	Profissão	Renda Bruta Mensal
Estudante:		Requerente			R$
					R$
					R$
					R$
					R$
					R$
					R$
					R$
SOMA DA RENDA BRUTA FAMILIAR					R$