Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS TOLEDO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-TD

EDITAL nº 08/2021

PROGRAMA DE DUPLA DIPLOMAÇÃO ENTRE O CURSO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA - UTFPR CAMPUS TOLEDO - BRASIL E O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA (IPB) - PORTUGAL

RETIFICADO EM 04/08/2021  

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Toledo, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando  o  disposto  nos  Artigos  7º,  9º,  10º  e  11º  do  Regulamento  da Organização Didático Pedagógica dos cursos de graduação da UTFPR, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de estudantes ao Programa de Dupla Diplomação com o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) ‐ Portugal, de acordo com o que estabelece o presente Edital. O presente Edital e demais informações relativas encontram-se publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais

1. DO OBJETO

O presente edital tem por objetivo selecionar estudantes do Curso de Engenharia Eletrônica do Campus Toledo da UTFPR para participarem do Programa de Dupla Diplomação com o Curso de Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) ‐ Portugal.

2. DO PROGRAMA E ACORDO DE DUPLA DIPLOMAÇÃO

2.1. Programa de Dupla Diplomação objeto deste edital faz parte das ações empreendidas pela UTFPR para internacionalização de seus cursos de graduação;

2.2 O estudante da UTFPR, participante deste programa, que concluir todas as etapas previstas no Acordo de Dupla Diplomação, após concluir o Curso de Engenharia Eletrônica da UTFPR Campus Toledo, receberá diploma de Bacharel em Engenharia Eletrônica expedido pela UTFPR e o certificado de habilitações referente ao Mestrado do IPB. Após a formatura na UTFPR, o egresso também poderá requerer o certificado de equivalência de grau de Licenciatura junto ao governo português, seguindo os trâmites a serem informados oportunamente;

2.3 O Acordo de Dupla Diplomação objeto deste Edital tem os seguintes objetivos:

2.3.1. Promover a mobilidade internacional dos estudantes do Curso de Engenharia Eletrônica do Campus Toledo, possibilitando o contato com outras culturas e a ampliação das possibilidades de formação profissional e humana;

2.3.2. Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos estudantes do Curso de Engenharia Eletrônica do Campus Toledo;

2.3.3. Contribuir para o intercâmbio de docentes entre as duas instituições possibilitando o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa;

2.3.4 Estimular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino de graduação na UTFPR e no IPB.

3. DAS NORMAS GERAIS

3.1. Para ter validade, a duração do período de mobilidade internacional será no mínimo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, caso a caso, e em comum acordo entre as coordenações, incluído neste período o tempo necessário para a entrega da  Dissertação/Projeto/Estágio do IPB e apresentações/defesas públicas;

3.2. O Estágio Curricular Obrigatório e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da UTFPR, são equivalentes à Dissertação/Projeto/Estágio do IPB, de acordo com as normas regulamentares das duas instituições, no que se refere ao funcionamento e defesa dos mesmos ou regulamento específico comum que se entenda relevante estabelecer para as duas instituições;

3.3. O estudante selecionado para o programa de Dupla Diplomação deverá cumprir um Acordo de Estudos a ser desenvolvido durante o período em que se encontrar em mobilidade internacional na instituição parceira;

3.4. O Acordo de Estudos, no modelo do IPB, será elaborado pelo estudante com a orientação e aprovação da coordenação ou professor responsável por atividade de internacionalização (PRA-Int) do seu curso na UTFPR, em conformidade com as regras estabelecidas no Acordo de Dupla Diplomação;

3.5. A definição do tema do projeto de mestrado do orientador (IPB) e do coorientador (UTFPR) será realizada em comum acordo entre o acadêmico, a instância responsável no curso da UTFPR e a instância responsável no curso do IPB;

3.6. Ao retornar à UTFPR o estudante que obtiver êxito no cumprimento do plano de estudos, terá as respectivas disciplinas convalidadas de acordo com os termos do Acordo de Dupla Diplomação;

3.7. Ao retornar à UTFPR o estudante que obtiver êxito no cumprimento do Acordo de Estudos, dependendo do Acordo para o seu curso e caso existam disciplinas faltantes, deverá concluir todas as disciplinas faltantes para a integralização do curso;

3.8. As despesas com passagens de ida e volta, traslados terrestres, seguro saúde, emissão de passaporte, obtenção de vistos, despesas com moradia e alimentação, bem como outras despesas decorrentes da mobilidade internacional serão de responsabilidade do estudante. Não há previsão de concessão de auxílio financeiro aos estudantes por parte da UTFPR, a qual fica isenta de qualquer ônus decorrente do Programa ao qual se refere este edital;

3.9. Posteriormente ao processo de seleção objeto deste edital, os estudantes selecionados devem proceder a sua candidatura completa, conforme item 9. CANDIDATURA COMPLETA - PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS APÓS O RESULTADO FINAL;

3.10. Em função da pandemia COVID-19 e suas consequências nas atividades acadêmicas da UTFPR e do IPB, o início das atividades de Dupla Diplomação poderá sofrer alterações ou serem canceladas;

3.11. O candidato que, após leitura e compreensão do conteúdo deste edital e a ele se habilitar, declara, inequívoco conhecimento e concordância quanto aos termos e regulação em seus dispositivos.

4. DAS VAGAS

4.1. Pelo presente edital, serão selecionados até 2 (dois) estudantes do curso de Engenharia Eletrônica da UTFPR Campus Toledo. Este número de vagas foi informado pelo IPB;

4.2. O início previsto para as atividades de Dupla Diplomação no IPB será em fevereiro de 2022;

4.2.1. Em função da pandemia COVID-19 e suas consequências nas atividades acadêmicas da UTFPR e do IPB, o início das atividades de Dupla Diplomação poderá sofrer alterações ou serem canceladas.

5. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1. Estar matriculado no curso de Engenharia Eletrônica da UTFPR Campus Toledo, cursando, no mínimo, o 6º (sexto) período na data do fechamento das inscrições.

5.2. Ter concluído todas as disciplinas do seu curso na UTFPR até, no mínimo, o 7º (sétimo) período, antes de iniciar as atividades no IPB.

5.2.1. Possuir coeficiente de rendimento (CR) absoluto mínimo de 0,65 ato da inscrição;

5.2.2. Possuir, até dia 27/09/2021, passaporte válido até 31 de maio de 2023 ou data posterior (ver item 9. CANDIDATURA COMPLETA - PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS APÓS O RESULTADO FINAL);

5.2.3. Ter a possibilidade de morar em Portugal por pelo menos 12 meses.

6. DA  INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições ocorrerão no período estabelecido no cronograma no Anexo I;

6.2. Para inscrever-se, o candidato deverá enviar e-mail para praint-coele-td@utfpr.edu.br obedecendo às seguintes especificações:

6.2.1. No campo assunto: Inscrição DD IPB seleção 2021 - NOME COMPLETO

6.2.2. “NOME COMPLETO”  é o nome completo do candidato;

6.2.3. No corpo do email, informar: Nome completo, Registro acadêmico (RA), Telefone celular para contato, e-mail para contato;

6.2.4. Anexar os seguintes documentos devidamente identificados e em arquivos no formato PDF que permitam a leitura de seu conteúdo:

6.2.4.1. Anexo II deste edital, preenchido e assinado nos espaços solicitados. O anexo II é composto por: Ficha de inscrição; Declaração de bolsas; Termo de desistência de bolsas; Ficha de pontuação;

6.2.4.2. Documentação comprobatória, em um único arquivo PDF, para cada uma das atividades que o candidato declara pontuar na Ficha de Pontuação. Não serão computadas as atividades realizadas pelo estudante anteriormente ao seu ingresso na UTFPR;

6.2.4.3. Currículo Lattes atualizado e documentado. O currículo deverá ser obrigatoriamente preenchido na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br), no modo completo. Em nenhuma hipótese será aceito outro formato de currículo;

6.2.4.3. Currículo (em formato livre) atualizado e documentado com as atividades acadêmicas e profissionais a serem consideradas na tabela de pontuação. Após a classificação e seleção, o candidato deverá preencher obrigatoriamente o Currículo Lattes na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br) e enviar cópia digital no modo completo para: praint-coele-td@utfpr.edu.br.

6.2.4.4. Histórico Escolar atualizado e obtido no Portal do Aluno (http://portal.utfpr.edu.br/secretaria). Certifique-se de que não há páginas cortadas e que apareça o link e data de acesso em todas as páginas;

6.3. Não serão aceitas inscrições submetidas por qualquer outro meio diferente daquele estabelecido neste Edital, tampouco, após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma no Anexo I.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1. A classificação e seleção dos candidatos será realizada por uma comissão composta por, pelo menos, 02 (dois) professores indicados pelo coordenador de curso;

7.2. Esta comissão classificará e selecionará os candidatos por ordem decrescente da soma simples dos pontos obtidos nos seguintes critérios;

7.2.1. Coeficiente de rendimento (CR) absoluto, multiplicado por 60;

7.2.2. Valor TOTAL obtido na Ficha de pontuação, multiplicado por 0,4;

7.3. Cabe à Comissão de seleção a ratificação ou desclassificação de documentos, culminando neste caso, em ajuste para menor da pontuação previamente preenchida pelo candidato;

7.4. Em hipótese alguma a comissão aumentará a pontuação previamente preenchida pelo candidato;

7.5. Caso ocorra empate entre os candidatos, o desempate será efetuado aplicando-se os seguintes critérios na ordem em que se apresenta:

7.5.1. Estudante com maior coeficiente de rendimento escolar;

7.5.2. Estudante com maior número de disciplinas, do curso, concluídas com êxito até a data da inscrição;

7.5.3. Estudante com maior idade.

8. DO RESULTADO PRELIMINAR, RECURSOS E RESULTADO FINAL

8.1. O resultado preliminar da classificação e seleção dos estudantes inscritos será homologado e publicado pela DIRGRAD Campus Toledo, conforme cronograma no Anexo I;

8.2. Após a divulgação do resultado preliminar, os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos e fundamentados, poderão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: praint-coele-td@utfpr.edu.br  até as 23h59 do dia 10/08/2021 com assunto RECURSO EDITAL 08/2021 - DIRGRAD-TOLEDO;

8.3. Caso tenham sido solicitados recursos, o resultado será  homologado e publicado pela DIRGRAD Toledo, conforme cronograma no Anexo I;

8.4. O resultado final  da classificação e seleção dos estudantes inscritos será homologado e publicado pela DIRGRAD Toledo conforme cronograma no Anexo I;

8.5. Os resultados das etapas descritas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais

9. CANDIDATURA COMPLETA - PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS APÓS O RESULTADO FINAL

9.1. Imediatamente após a publicação do resultado final, os estudantes selecionados deverão realizar a etapa de candidatura completa junto à DIRINTER. Esta etapa consiste na preparação e envio, para a DIRINTER, dos documentos exigidos pelo IPB para emissão da carta de aceite. Esta etapa deverá ser finalizada no máximo até 27/09/2021, impreterivelmente. A documentação a ser encaminhada é:

9.1.1. Acordo de estudos aprovado pela coordenação ou PRA-Int do curso (no modelo do IPB);

9.1.2. Passaporte válido até 31 de maio de 2023 ou data posterior;

9.1.3. Histórico escolar, podendo ser o emitido pelo Portal do Aluno com código de validação;

9.1.4. Currículo (no modelo do IPB);

9.2. Os modelos e as instruções para o envio da candidatura completa à DIRINTER estão disponíveis no seguinte endereço: http://portal.utfpr.edu.br/internacional/mobilidade/dupla-diplomacao/dupla-diplomacao-no-ipb/informacoes-para-estudantes-selecionados-no-edital

9.3. Devido às restrições sanitárias atuais, caso a coordenação ou PRA-Int do curso não consiga assinar o acordo de estudos, a aprovação deste documento poderá ser feita mediante declaração assinada eletronicamente no SEI;

9.4. Não serão aceitos outros documentos no intuito de substituir os listados acima, também não serão aceitas outras formas de envio que não a mencionada na página de orientações da DIRINTER: http://portal.utfpr.edu.br/internacional/mobilidade/dupla-diplomacao/dupla-diplomacao-no-ipb/informacoes-para-estudantes-selecionados-no-edital, ou ainda, o envio fora do prazo de 27/09/2021.

9.5. O descumprimento das condições estabelecidas nos itens 9.1 a 9.4 implica na desclassificação do candidato para participação no programa de Dupla Diplomação.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

10.1. Os prazos constantes neste edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um desses implica a perda do respectivo direito;

10.2. As dúvidas ou omissões acerca do presente Edital, observadas a legislação vigente, serão dirimidas por meio do e-mail: praint-coele-td@utfpr.edu.br

10.3. O presente edital e os resultados de suas etapas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais

10.4. Os candidatos inscritos declaram aceitar e ter ampla e irrestrita ciência dos termos constantes do presente edital e das demais regulações institucionais;

10.5. Para as questões decorrentes deste edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Toledo - Seção Judiciária do Paraná.

Atenciosamente, 

Rodolfo Eduardo Vertuan 

Diretor-Geral 

UTFPR – Campus Toledo

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODOLFO EDUARDO VERTUAN, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 04/08/2021, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2177888 e o código CRC (and the CRC code) B2CB8D7A.

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ANEXO I
Cronograma de execução do edital

ANEXO II
Ficha de inscrição; Declaração de bolsas; Termo de desistência de bolsas; Ficha de pontuação

- FICHA DE INSCRIÇÃO

_____________________, _____ de __________________ de 20____

___________________________________

                  Assinatura

- DECLARAÇÃO DE BOLSAS (preencher e assinar caso não possua bolsa no ato da inscrição)

Eu, ____________________________________________________, portador(a) do CPF __________________________ e do RG __________________________, estudante regularmente matriculado no ______ período do curso Engenharia Eletrônica da UTFPR Campus Toledo, RA _______________, declaro não possuir vínculos ou bolsas de programas de fomento federais e/ou estaduais.

_________________________, _____ de __________________ de 20____.

___________________________________

                    Assinatura

- TERMO DE DESISTÊNCIA DE BOLSAS (preencher e assinar caso possua bolsa no ato da inscrição)

Eu, ____________________________________________________, portador(a) do CPF __________________________ e do RG __________________________, estudante regularmente matriculado no ______ período do curso ____________________________________________________ da UTFPR Campus __________________________, RA _______________, assumo o compromisso de desistir de quaisquer vínculos ou bolsas de programas de fomento federais e/ou estaduais no momento da participação da mobilidade internacional.

_________________________, _____ de __________________ de 20____.

___________________________________

                   Assinatura

- FICHA DE PONTUAÇÃO

Nome completo:  _______________________________________________________________

1) Coeficiente de rendimento (CR) absoluto. Item 4.3 do edital: “Possuir coeficiente de rendimento (CR) absoluto mínimo de 0,65 no ato da inscrição.”

2) Atividades acadêmicas e profissionais - Atividades e pontuação que serão consideradas na avaliação do Currículo Lattes. Não serão computadas as atividades realizadas pelo estudante anteriormente ao seu ingresso na UTFPR.

3) Totalização

Declarada:

Homologada (não preencher):

_________________________, _____ de __________________ de 20____.

___________________________________

Assinatura