Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS TOLEDO DIR. DE RELAC. EMPRES. E COMUNITARIAS-TD

EDITAL nº 001 /2021

APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS TECNOLÓGICOS VIA PARCERIA COM EMPRESAS.

O Diretor Geral do Câmpus Toledo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas, de acordo com o que estabelece o presente Edital, as inscrições para seleção de propostas de apoio a projetos de cunho tecnológico visando a parceria da Utfpr Campus Toledo e empresas.

PREAMBULO

1.1 Caracteriza-se como Projeto Tecnológico a aplicação de conhecimentos tecnológicos, inovação, desenvolvimento de produtos, sistemas ou processos. O Projeto prescinde da elaboração de um Documento Jurídico, baseado no Plano de Trabalho e na Planilha Financeira, quando for o caso. Os planos de trabalhos com possível potencial de parceria podem ser frutos de pesquisas internas, Trabalhos de Conclusão de Cursos, Estágios supervisionados, demandas institucionais ou network entre a Universidade e a comunidade externa.

Aplicam-se a:

• Instituições públicas e privadas;
• Empresas comerciais, industriais, de serviços e rurais;
• Empreendedores e empresas iniciantes;
• Organizações não governamentais.

1.2 O presente edital constitui uma iniciativa da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC-TD) e tem como foco principal o apoio e incentivo a novas parcerias público/privadas, bem como o apoio a parcerias já existentes, com potenciais no desenvolvimento de produtos que possam ser patenteados/registrados, ou que gerem ganhos socioambientais e/ou econômicos aos envolvidos a comunidade ou que contribuam significativamente com o desenvolvimento tecnológico de Toledo e Região.

Indiretamente o edital visa também, estreitar relações com o setor produtivo público e privado que possam fornecer vagas de Estágios e empregos para acadêmicos e egressos.

1.3 O recurso é proveniente da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC), destinado à bolsas para este fim. Está programado em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 150150

Fonte: 8100000000

*Programa de Trabalho: 12364501320RK0041

*Programa de Trabalho Resumido: 169382

Elemento de Despesa: 339018

*PI: M20RKG0100J

DO OBJETO

2.1 O presente edital tem por objetivo selecionar e apoiar em forma de bolsas para acadêmicos propostas de parcerias para o desenvolvimento de Projetos Tecnológicos entre Utfpr Câmpus Toledo e setor produtivo público e privado, através da análise dos planos de trabalho desenvolvidos por professores pertencentes aos cursos de graduação da UTFPR-TD, conforme as regras definidas a seguir:

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO.

3.1 Cada proposta submetida a este edital deverá:

Conter um plano de trabalho conforme o modelo Anexo I em anexo a edital.

Possuir um professor que será responsável por acompanhar o desenvolvimento do plano trabalho e tratativas para futura submissão da parceria.

Possuir pelo menos um acadêmico pertencente vinculado aos cursos de graduação da UTFPR-TD que será o orientado e contemplado pela bolsa.

DA BOLSA A SER OFERECIDA E DAS CONDIÇÕES PARA O SEU RECEBIMENTO.

4.1. As propostas selecionadas no presente edital receberão uma bolsa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 3 (três) cotas totalizando R$ 1.200,00 por plano de trabalho aprovado, a ser depositada em conta bancária (conta corrente ou poupança), exclusivamente em nome do aluno indicado.

4.2. Para o recebimento da bolsa prevista neste edital, o aluno proponente selecionado deverá estar matriculado em um dos cursos de graduação da UTFPR-TD .

4.3 A bolsa será paga conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da UTFPR.

4.4  Serão pagas 03 bolsas de R$ 400,00 para cada proposta contemplada.

Caso o plano de trabalho contemple mais que um acadêmico o professor responsável indicará qual acadêmico receberá a bolsa, na hipótese do número de projetos submetidos serem inferior às oferecidas no edital poderá ser paga mais uma bolsa a uma mesma proposta, desde que um segundo aluno esteja listado no plano de trabalho. O número de bolsas pro proposta é limitado a duas.

4.5 Para controle e analise do andamento do plano de trabalho as bolsas serão pagas da seguinte maneira ao bolsista: Uma bolsa de R$ 400,00 no início, uma bolsa de R$ 400,00 no meio, uma bolsa de R$ 400,00 no final do cronograma constante no plano de trabalho. Caso o plano de trabalho já esteja em andamento será analisado o tempo restante do cronograma para pagamento das bolsas, sendo que serão avaliados propostas de planos de trabalhos vigentes que ainda tenham no mínimo 06 meses de duração.

Da prestação de contas da proposta

5.1 Sendo a proposta contemplada os proponentes deverão dar encaminhamento junto do DEPET do campus, o termo/minuta de parceria com o parceiro, salvo em condições de termo já existente.

5.2 Ao final, deverá ser encaminhado a Direc, relatório das atividades e resultados alcançados pela proposta, em até 15 dias após cumprimento do cronograma apresentado no plano de trabalho.

5.3 Em caso de mudança de aluno bolsista será necessário apresentar relatório parcial.

5.4   A diretoria de Relações empresarias estará acompanhando a formalização e desenvolvimento do plano de trabalho o não cumprimento dos itens acima mencionadas poderá implicar na devolução dos recursos pagos até o momento através de Guia de recolhimento da União.

DO NÚMERO DE APOIO DE PROJETOS – BOLSAS DESTINADAS..

Quadro I – número de propostas a serem apoiadas no ano de 2021 no Câmpus Toledo.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

6.1   As propostas devem estar formatadas conforme Anexo I;

6.2 A proposta relacionada a este edital, deve ser encaminhada no e-mail direc-td@utfpr.edu.br, dentro do prazo estabelecido no item 11 - Cronograma.

6.3  Será aceita somente uma proposta por professor/acadêmico. Caso o professor envie mais de uma vez, será considerada a última proposta enviada, dentro do prazo de inscrição.

6.4 Em se constatando propostas idênticas, enviadas por diferentes proponentes, todas serão desclassificadas.

6.5 O candidato será excluído do processo de seleção se as informações prestadas não forem verdadeiras.

6.6 O prazo para recebimento das propostas pode ser prorrogado, em eventuais necessidades da instituição.

DA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 As propostas serão avaliadas por comissão designada pela Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo III deste edital.

7.2 Havendo empate na classificação das propostas, o desempate será feito com base nos seguintes itens em ordem sequencial:
Maior pontuação no item 01 da tabela de pontuação constante no ANEXO 3.

DO RESULTADO PRELIMINAR

8.1 O resultado preliminar será publicado dentro do prazo estabelecido no item 11 – Cronograma, no site da UTFPR, na página do edital.

DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 Os pedidos de recurso deverão ser dirigido ao Diretor de Relações empresariais e comunitárias da Utfpr Campus Toledo e encaminhados para o email direc-td@utfpr.edu.br, dentro do prazo estabelecido no conforme item 11 - Cronograma.

 DO RESULTADO FINAL do edital

10.1 O resultado final será publicado dentro do prazo estabelecido no cronograma de atividades presente neste edital.

11 – Cronograma, no site da UTFPR, na página do edital.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de Propriedade Intelectual que  possam resultar dos acordos realizados através da aplicação dos recursos destinados a este apoio, seguirão os requisitos constantes no Regulamento de Propriedade Intelectual da UTFPR, Deliberação 05/2007. E, em sendo necessário, a possibilidade de celebração de termo próprio de reconhecimento de titularidade e co-titularidade. 

DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Os prazos constantes deste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

13.2 Assim que contemplados os coordenadores dos projetos terão 5 dias para entrar em contato com a Direc para dar início ao processo de parceria com a empresa, a falta de contato pode impedir o pagamento da bolsa.

13.3 As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas por comissão formada pela DIREC, observada a legislação vigente.

PUBLICAÇÃO

14.1 O presente edital será publicado na página do Câmpus da UTFPR Toledo.

FORO

15.1  No caso de litígios ou divergências oriundas do presente Edital, no tocante à execução, os partícipes envidarão os seus esforços no sentido de dirimir inicialmente pela via amigável.

15.2 Para dirimir as questões oriundas deste instrumento de Acordo, fica eleito de comum acordo o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Toledo, do Estado do Paraná, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

RodolfoEduardo Vertuan

Diretor geral

UTFPR Câmpus Toledo

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODOLFO EDUARDO VERTUAN, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 10/08/2021, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2187626 e o código CRC (and the CRC code) 78854C64.

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ANEXOS AO EDITAL 001/2021 DIREC-TD

ANEXO I – PROPOSTA

EDITAL 001/2021 DIREC-TD- APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS TECNOLÓGICOS VIA PARCERIA COM EMPRESAS .

CABEÇALHO COM LOGO INSTITUCIONAL

PLANO DE TRABALHO CONSTANDO OS ITENS ABAIXO:

Título do projeto:

Identificação do Coordenador na UTFPR:

Fone:

1. Objetivos

Objetivo Geral

Objetivos específicos

2. Atribuições/responsabilidades das partes:

3. Cronograma de desenvolvimento (Fases de Execução):

4. Recursos Humanos da UTFPR-TD

Coordenador/Pesquisador

Nome:

Depto:

Titulação:

Carga horária semanal no projeto:

Aluno de Pós-graduação

Nome:

Curso:

Carga horária semanal :

5. Recursos Materiais

6. Aplicação dos Recursos Financeiros do Projeto

7. Carga horária total do Projeto

8. Vigência do Projeto (previsão de início e término da execução)

9. Resultados Esperados (Metas a serem atingidas)

ANEXO II –MODELO DE CARTA DE INTENÇÃO DE PARCERIA

<Nome completo>, <cargo da pessoa na instituição> da <nome da instituição>, localizada na <endereço da instituição> declara haver interesse em firmar parceria com a UTFPR, por meio de acordo de cooperação em planos de trabalho futuros para o desenvolvimento de projetos Tecnológicos em áreas de interesse mutuo.

   (assinatura do representante da instituição)

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(nome e CPF do representante)

ANEXO III – TABELA DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS AO

EDITAL 001/2021 DIREC-TD- APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS TECNOLÓGICOS VIA PARCERIA COM EMPRESAS .

Tabela 01: Critérios de pontuação da proposta