SEI/UTFPR - 2194289

O Diretor-Geral do Campus Toledo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria n.º 2.278, de 06 de dezembro de 2017, a Portaria n.° 1.783, de 07 de outubro de 2016 e a Portaria n.º 264, de 21 de fevereiro de 2018, todas de lavra do Reitor da UTFPR, em conjunto com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG), Campus Toledo, tornam público o presente Edital que estabelece normas e condições para a submissão de propostas para o Programa de Bolsas de Auxílio ao Pesquisador de Toledo (PROBIC-TD).

Esta ação é realizada com objetivo de incentivar a inclusão de pesquisadores da UTFPR do Campus Toledo mediante a concessão de bolsas de Apoio Técnico à Pesquisa para discentes de graduação devidamente cadastrados e ativos como voluntário (PIVIC – Programa Institucional de Voluntariado em Iniciação Científica ou PIVITI – Programa Institucional de Voluntariado em Iniciação Tecnológica e Inovação), pelo Edital 05/2021 - PROPPG.

O valor orçamentário estimado para este Edital é de R$ 57.600 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), com a concessão de 24 (vinte e quatro) cotas de Bolsas de Apoio Técnico à Pesquisa, com recursos provenientes da DIRPPG-TD.

O recurso mencionado no Item 2.1. está programado em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

O valor total de cada cota atribuída ao pesquisador proponente é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo paga diretamente ao discente de graduação indicado em seis parcelas mensais de R$ 400,00.

Caso haja uma disponibilidade financeira maior que a citada no item 2.1, estes recursos poderão ser disponibilizados para cotas adicionais (nos moldes das do item 2.2.), distribuídas a partir do último proponente contemplado na primeira distribuição, respeitando-se a ordem estabelecida pelo item 5. ANÁLISE E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO.

A cota de bolsa será concedida ao pesquisador que atender aos seguintes requisitos:

No ato da solicitação e durante o período de execução financeira do recurso concedido por meio deste edital o proponente não poderá estar afastado integralmente para:

Quaisquer dos motivos de afastamentos dispostos na Lei 8.112/1990 ou na Lei 12.772/2012.

Ter tempo previsto útil de permanência na instituição (tempo para obter direito à aposentadoria) igual ou superior ao período de vigência da bolsa;

Possuir título de doutor e produção científica, divulgada nos principais veículos de comunicação de sua área;

Ser docente/pesquisador efetivo com dedicação exclusiva (DE) na UTFPR Campus Toledo;

Indicar aluno regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da UTFPR Campus Toledo e que esteja devidamente cadastrado e ativo como PIVIC ou PIVITI (voluntário), pelo Edital 05/2021 - PROPPG;

Encaminhar toda a documentação exigida para a bolsa solicitada, descrita no item 4.1. deste edital, na fase de solicitação do auxílio.

Incluir o nome do estudante como coautor de publicações sempre que elaborados com a participação deste.

Fazer menção nos trabalhos apresentados/publicados ao apoio financeiro do Campus Toledo da UTFPR.

O descumprimento de algum requisito acarretará a desclassificação do candidato.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 13/08/2021 a 24/08/2021, exclusivamente por meio do sistema SEI/UTFPR, com a abertura de um processo do tipo "Assistência Estudantil: Bolsa", contendo a seguinte documentação:

Cópia do Plano de Trabalho submetido na Plataforma OPPX quando da indicação do discente;

Cópia do Termo de Aceite submetido na Plataforma OPPX quando da indicação do discente;

O Documento de Homologação da Pontuação do item 4.1.3 deverá ser obtido em formato de relatório através da aba "Documentos" em item "Admissível" na timeline do Edital na Plataforma OPPX, devendo constar em formado ".pdf".

O proponente deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no certame.

Para fins de classificação, cada docente/pesquisador será ranqueado conforme a pontuação obtida no Edital 05/2021 - PROPPG, de acordo com o documento do Item 4.1.3;

Em caso de empate na pontuação, serão utilizados os seguintes critérios para desempate na classificação (QUALIS vigente), em ordem de aplicação:

A DIRPPG-TD divulgará as propostas selecionadas na página do edital disponível no portal da UTFPR, de acordo com o cronograma informado no item 9. deste edital.

Será admitido recurso, devidamente fundamentado, indicando com precisão os pontos a serem examinados, respeitando-se o cronograma do item 9 deste edital.

O recurso deverá ser encaminhado à DIRPPG-TD exclusivamente por meio do sistema SEI/UTFPR devidamente documentado, no processo original de inscrição, que deverá ser reaberto e reencaminhado à DIRPPG-TD.

Os recursos serão apreciados pela DIRPPG-TD no prazo estipulado no item 9. deste edital e o resultado será disponibilizado na página do edital.

O pesquisador deverá encaminhar justificativa e relatório técnico-científico parcial de atividades à DIRPPG-TD via SEI em formato ".pdf", solicitando o cancelamento do auxílio para os casos descritos nos incisos I, II, III e IV do item 7.1.

O pesquisador deverá encaminhar o relatório técnico-científico final de atividades para o caso descrito no inciso V do item 7.1. conforme a orientação de término do ciclo do PIVIC/PIVITI.

O relatório deve apresentar os resultados obtidos a partir do cumprimento das metas do Plano de Trabalho. Anexar o mesmo relatório da Sistema OPPX.

O prazo para submissão do(s) relatório(s) constante(s) nos itens 7.1.1. e 7.1.2 deve respeitar as disposições estabelecidas no Edital 05/2021 PROPPG.

Os pesquisadores/docentes contemplados neste edital comprometem-se a participar de comissões organizadas pela DIRPPG-TD, caso solicitado.

O proponente, ao realizar uma inscrição, declara estar ciente e concordar com os termos deste Edital.

Não terá direito à impugnação dos termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito sem objeção, venha a apontar posteriormente eventuais falhas ou imperfeições.

O correto envio de documentos é de responsabilidade do proponente. A DIRPPG-TD não se responsabiliza por inscrições ou indicações não recebidas corretamente ou fora dos prazos em decorrência de eventuais problemas técnicos por parte do proponente.

Os casos omissos neste edital serão dirimidos pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação em consonância com a Diretoria Geral do Campus Toledo.

Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente Edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Toledo – Seção Judiciária do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Edital, aprovado pela Diretoria Geral e pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Toledo, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI e será disponibilizado no Portal Institucional da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SIDGLEY CAMARGO DE ANDRADE, DIRETOR(A), em (at) 13/08/2021, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODOLFO EDUARDO VERTUAN, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 13/08/2021, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2194289 e o código CRC (and the CRC code) 0CD4E39A.

Atividade	Período
Período de inscrição	13/08/2021 a 24/08/2021
Resultado preliminar	25/08/2021
Interposição de recursos sobre produção/projetos	26/08/2021 a 27/08/2021
Resultado dos recursos e Resultado final	30/08/2021
Execução Financeira	A partir de 01/10/2021
Devolução de Recursos não executados	A partir de 01/04/2022
Prestação de contas para a DIRPPG-TD (envio do relatório técnico-científico final)	01/07/2022 a 31/07/2022