SEI/UTFPR - 2219415

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Ponta Grossa, considerando a relevância que a publicação de artigos científicos em periódicos de alto impacto possui para a internacionalização da produção científica institucional, torna público o presente Edital, que estabelece as normas e condições para a participação no Programa de Apoio à Pesquisa - Publicação de Artigo Científico. Serão atendidos, exclusivamente, os pedidos de ressarcimento de artigos publicados em periódicos classificados como A1 e A2, em conformidade com os critérios vigentes do sistema Qualis da CAPES para a área de avaliação do Programa de Pós-Graduação ao qual o docente proponente está vinculado.

Apoiar financeiramente docentes, categoria permanente ou colaborador, dos Programas de Pós-Graduação do Campus Ponta Grossa da UTFPR, no ano letivo e financeiro deste Edital, para a publicação de artigo científico aceito em periódico classificado exclusivamente como A1 e A2, segundo os critérios vigentes do sistema Qualis da CAPES.

a) Ser docente, categoria permanente ou colaborador, dos Programas de Pós-Graduação pertencente ao Campus Ponta Grossa da UTFPR. Os pesquisadores externos, visitante ou voluntário, poderão ser apoiados através do presente Edital, desde que o artigo científico tenha como co-autor um docente ou um aluno, ambos da UTFPR-PG;

b) Ser contemplado (o solicitante para o ressarcimento) com auxílio financeiro deste Edital DIRPPG uma única vez no ano de 2021;

c) Havendo recurso disponível, também poderão ser apoiados docentes do Campus Ponta Grossa não contemplados pela alínea a deste item 2, porém deverão ter projeto de pesquisa vigente e homologado na PROPPG, sendo comprovado no ato da inscrição. Estão impedidos de submeter solicitações a este Edital os docentes com afastamento integral para participação em Programa de Pós-Graduação, para capacitação ou treinamento, para tratamento de interesse ou de saúde e em virtude de licença maternidade.

Taxa de publicação de artigo científico a ser submetido para periódico com classificação Qualis da Capes A1 ou A2 ou com JCR > 0,1 ou SNIP > 0,1. Observação: O Qualis da Capes vigente a ser considerado, deverá ser o da área de avaliação do Programa de Pós-Graduação ao qual o docente pertence. O valor da solicitação de auxílio deve seguir as seguintes faixas:

Faixa a: Para artigos em periódicos com 0,1 < JCR ≤ 0,5 ou 0,1 < SNIP ≤ 0,5, no máximo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

Faixa b: Para artigos em periódico com 0,5 < JCR ≤ 1,0 ou 0,5 < SNIP ≤ 1,0, no máximo R$ 3.000,00 (três mil reais);

Faixa c: Para artigos em periódico com classificação Qualis da Capes A2 ou com 1,0 < JCR ≤ 1,5 ou 1,0 < SNIP ≤ 1,5, no máximo R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

Faixa d: Para artigos em periódico com classificação Qualis da Capes A1 ou com JCR > 1,5 ou SNIP > 1,5, no máximo R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

4.1 A presente chamada tem como previsão financeira o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A concessão do auxílio dependerá da programação orçamentária e financeira destinada a este Edital, e para o caso de disponibilização de recursos suplementares, a disponibilidade de crédito orçamentário.

4.2 As solicitações serão computadas de acordo com a ordem cronológica de envio do processo eletrônico para a DIRPPG-PG, via SEI, juntamente com toda a documentação exigida anexada e as respectivas assinaturas eletrônicas, até o momento de atingir o montante de recursos destinados à presente chamada.

As solicitações serão realizadas exclusivamente nas formas descritas no presente Edital, via processo SEI, com o encaminhamento dos documentos conforme formulário anexo. Antes de efetuar a solicitação, o solicitante deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seu formulário, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

O preenchimento incorreto dos dados solicitados implicará no indeferimento da solicitação. O conteúdo e a integridade da documentação fornecida serão de responsabilidade direta e exclusiva do solicitante.

É recomendável ao solicitante, antes de iniciar o processo SEI, entrar em contato com a DIRPPG-PG (secretaria) para verificar eventuais dúvidas quanto ao processo. No formulário anexo a este Edital há informações do trâmite para a solicitação. A DIRPPG utilizará os documentos submetidos pelo pesquisador para fundamentar a análise da solicitação, arquivando os processos para eventuais auditorias.

a) As solicitações que não atendam os critérios estabelecidos no presente Edital, especialmente quanto aos limites de prazo, valores e documentos requeridos, serão indeferidas;

b) Em caso de solicitações não atendidas pela DIRPPG-PG nos termos deste Edital, os docentes terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data de despacho do processo, para interposição de recurso;

c) Em caso de solicitação de recurso do presente Edital, o recorrente deverá enviar o processo eletrônico à DIRPPG-PG, que terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para se manifestar;

d) A qualquer momento, a DIRPPG poderá cancelar este Edital, por motivos impeditivos à sua continuidade;

f) Caso o artigo publicado através do presente Edital for alvo de denúncia de plágio, com a retirada da publicação por parte do periódico (retraction), ou pelo fato de não ter sido aprovado por um Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) ou animais (CEUA), quando for o caso, o recurso investido deverá ser devolvido à UTFPR pelo docente proponente via Guia de Recolhimento da União (GRU);

g) Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Ponta Grossa para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

h) Os casos omissos a este Edital serão resolvidos pela Direção-Geral e DIRPPG do Campus Ponta Grossa.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LUCIANO AUGUSTO LOURENCATO, DIRETOR(A), em (at) 26/08/2021, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ABEL DIONIZIO AZEREDO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 30/08/2021, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2219415 e o código CRC (and the CRC code) 443AEC57.

O processo deverá ser encaminhado conforme as instruções da base de conhecimento do SEI: Compras: Requisição de materiais, bens e serviços ou Orçamento e Finanças: Restituição/Reembolso/Ressarcimento, conforme o caso.

O processo Orçamento e Finanças: Restituição/Reembolso/Ressarcimento é considerado excepcional, ocorre em razão de impedimento para realizar a compra pelos mecanismos da instituição. Neste caso, o documento que inicia o processo deve conter justificativa por não ser possível realizar o pagamento através do processo Compras: Requisição de materiais, bens e serviços e a solicitação deve ser feita antes da realização da despesa.

Além dos documentos exigidos na base de conhecimento do SEI, o processo deverá conter:

b) Documento de aceite do mesmo, emitido pelo editor do periódico ou a primeira página do artigo já publicado em formato pdf;

c) Comprovante do qualis na área de atuação do pesquisador (A1 ou A2) do periódico ou comprovante do JCR do periódico ou comprovante SNIP do periódico. O comprovante deve ser cópia da página em pdf;

Etapas	Período
Lançamento da chamada do presente Edital na página da DIRPPG-PG	28/06/2021
Submissão das propostas através do SEI	Da data do lançamento até o limite financeiro disponibilizado para o ano de 2021
Avaliação e contratação das propostas aprovadas	Ordem cronológica de envio do processo eletrônico, via SEI, para a DIRPPG-PG, desde que esteja com a documentação correta