Boletim de Serviço Eletrônico em 06/09/2021

 

 

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL

Assessoria de Assistência Estudantil

 

EDITAL Nº 05/2021 PROGRAD/ASSAE

PROCESSO DE SELEÇÃO DO AUXÍLIO ESTUDANTIL DA UTFPR

PERÍODO 2021/2022

(RETIFICADO 06/09/2021)

 

A Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD) e a Assessoria para Assuntos Estudantis (ASSAE), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas para o ano letivo de 2021, de acordo com que estabelece o presente Edital, as inscrições para o Processo de Seleção do Programa de Auxílio Estudantil (PAE) destinadas aos estudantes regularmente matriculados na UTFPR.

CAPÍTULO I

DO OBJETO, DAS NORMAS GERAIS, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PÚBLICO ALVO

1. DO OBJETO.

1.1. O presente edital tem a finalidade de selecionar estudantes da UTFPR, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para a distribuição dos auxílios previstos no PAE, nas modalidades: básico, moradia e alimentação.

2. DAS NORMAS GERAIS.

2.1. Este Edital está fundamentado no Decreto nº 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), e na Deliberação nº. 36/2017 do Conselho Universitário da UTFPR (COUNI), que dispõe sobre o Regulamento do Programa de Auxílio Estudantil da UTFPR.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

3.1. As despesas decorrentes do presente Edital estão previstas no Orçamento Geral da UTFPR para o exercício de 2021, conforme o Programa 2080 (Educação de Qualidade para Todos), da Ação 4002 (Assistência ao Estudante de Ensino Superior), para o pagamento de benefícios aos estudantes de Graduação, e da ação 20RK (Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior) para os demais estudantes, nas Naturezas de Despesas 339018 e 339039.

Parágrafo Único - Os recursos disponíveis para pagamento dos benefícios aos estudantes podem ser consultado no link que segue: http://portal.utfpr.edu.br/alunos/bolsas/auxilio-estudantil/orcamento-do-pnaes

4. DO PÚBLICO ALVO.

4.1. O Auxílio Estudantil é destinado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de Graduação, da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Stricto Sensu da UTFPR, que atendam os seguintes requisitos para participação:

I. Possuir renda familiar per capita de até 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo nacional, vigente no ano de 2021, sendo a forma do cálculo da renda per capita de acordo com o definido no Anexo C deste Edital. 
II. Não acumular bolsas cuja soma mensal supere 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo nacional, incluindo a soma dos valores das Modalidades de Auxílio Estudantil (Básico: R$200,00; Moradia: R$300,00 e Alimentação – valor de referência mensal: Almoço: R$100,00; e Jantar: R$100,00). Excetuam a essa regra:

a) Os(as) estudantes de etnia indígena ou oriundos de comunidades quilombolas condicionados à devida comprovação da natureza e da origem.

b) Os(as) estudantes que recebem a ajuda de custo, a que alude o item 1.2 da Instrução Normativa 01/2017 da PROGRAD, destinada a apoiar o estabelecimento do(a) estudante no país o qual realizará Mobilidade Estudantil Internacional.
III. Estar regularmente matriculado nos cursos da UTFPR e cursando, no mínimo uma disciplina, nos níveis de ensino indicados no item 4.1 deste Edital.

IV. Ter realizado a inscrição de acordo com os termos previstos neste Edital.

CAPÍTULO II

DAS MODALIDADES DE AUXÍLIO ESTUDANTIL E DO PERÍODO DE VIGÊNCIA

5. DAS MODALIDADES DE AUXÍLIO.

5.1. Este Edital contempla três modalidades de auxílio: auxílio alimentação, auxílio moradia e auxílio básico, nos meses estabelecidos no Quadro 1 do Item 6 deste Edital, bastando somente uma inscrição por estudante para concorrer a uma ou mais modalidades. 

5.2. Do Auxílio Alimentação.

5.2.1. O Auxílio Alimentação visa contribuir com as despesas decorrentes com alimentação dos(as) estudantes.

5.2.2. A concessão do Auxílio Alimentação será prioritariamente na forma de crédito/autorização para refeição, correspondente a almoço e/ou jantar, de segunda-feira a sexta-feira e no sábado apenas para almoço (este último aplicado somente aos campi que fornecem alimentação aos sábados), via Sistema do Restaurante Universitário (RU). 

a) O crédito/autorização para refeição deve ser utilizado exclusivamente pelo(a) estudante bolsista, não sendo válido para lanches ou qualquer outro tipo de consumo.

5.2.3. Havendo ocasiões em que o RU não esteja em funcionamento, considerando as definições de vigência da modalidade de auxílio alimentação estabelecidas no Quadro 1 do Item 6 deste Edital, a concessão do Auxílio Alimentação será feita mediante depósito em conta bancária dos(as) estudantes contemplados com esta modalidade de auxílio (almoço e/ou jantar), e terá como referência os valores de: R$ 100,00 mensais para almoço e R$ 100,00 mensais para jantar.

5.2.4. Para o(a) estudante contemplado(a) com o auxílio alimentação que esteja em mobilidade intercampus, o benefício de crédito/autorização para refeição no RU será concedido pelo campus de destino.

5.3. Do Auxílio Básico.

5.3.1. O Auxílio Básico visa contribuir com os custos decorrentes de material didático, transporte, internet e demais despesas para estudar na UTFPR, sendo concedido na forma de recurso financeiro, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, nos meses estabelecidos no Quadro 1 do Item 6 deste Edital.

5.4. Do Auxílio Moradia.

5.4.1. O Auxílio Moradia visa contribuir com as despesas decorrentes da estadia do(a) Estudante da UTFPR, que, por ocasião do curso, necessita manter moradia fora do seu domicílio de origem. Sendo concedido na forma de recurso financeiro, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, nos meses estabelecidos no Quadro 1 do Item 6 deste Edital.

5.5. Dos Auxílios para Estudantes em Mobilidade Internacional.

5.5.1. Os(as) estudantes em Mobilidade Internacional receberão todos os benefícios em pecúnia.

a) O auxílio alimentação terá como referência os valores de: R$ 100,00 mensais para almoço e R$ 100,00 mensais para jantar.

5.5.2. Os(as) estudantes em Mobilidade Internacional deverão informar por e-mail ao NUAPE assim que retornarem ao Brasil.

5.6. Do pagamento dos Benefícios.

5.6.1. O pagamento dos benefícios em pecúnia, será realizado por meio de depósito em conta bancária, exclusivamente em nome do(a) estudante, no Banco do Brasil (Banco 001) ou Caixa Econômica Federal (Banco 104).

5.6.2. A abertura da conta bancária, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, deverá ser providenciada pelo(a) estudante, caso não a possua. Enquanto não for providenciada a abertura da Conta Bancária, o recebimento fica suspenso, perdendo o direito de recebimento mês a mês.

5.6.3. A atualização dos dados bancários e endereço são de responsabilidade do(a) estudante, que deverá fazer as modificações no Portal do Aluno.

5.6.4. Caso, na data do depósito do terceiro mês, o(a) estudante não tenha ainda cadastrado os dados da sua conta bancária no Portal do Aluno, este será considerado como desistente do programa.

6. DO PERÍODO DE VIGÊNCIA.

6.1. O Auxílio Estudantil será concedido entre os meses abaixo indicados e será distribuído conforme descrito no Quadro 1 deste Edital: 

a) Estudante contemplado na Etapa 1de março de 2021 a fevereiro de 2022;

I - O(a) estudante contemplado no Edital n. 015/2020 PROGRAD/ASSAE - Auxílio Estudantil Emergencial Covid-19, que recebeu alguma de suas modalidades de auxílio estudantil emergencial no mês de março de 2021, sendo contemplado na Etapa 1, em alguma modalidade de auxílio deste Edital, receberá a partir do mês de abril do corrente ano. (retificado em 09/02/2021)

b) Estudante contemplado na Etapa 2de julho de 2021 a fevereiro de 2022;

c) Estudante contemplado na Etapa 3de outubro de 2021 a fevereiro de 2022.

Parágrafo Único - O início do recebimento dos benefícios ocorre a partir do momento em que o nome do(a) estudante constar na Lista de Contemplados.

 

Quadro 1 – Vigência dos benefícios

Pra cego ver - link de acesso às informações do quadro 1 em formato de texto: https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021/quadros-informativos-acessiveis/quadro-1-2013-vigencia-dos-beneficios.pdf (retificado em 06/09/2021)

Mês/Ano

Programação de distribuição

Março/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Abril/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Maio/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Junho/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Julho/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Agosto/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Setembro/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Outubro/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Novembro/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Dezembro/2021

Auxílios alimentação, básico e moradia

Janeiro/2022

Auxílio moradia

Fevereiro/2022

Auxílios alimentação, básico e moradia

 

CAPÍTULO III

DO PROCESSO SELETIVO

7. DAS  INSCRIÇÕES.

7.1. As inscrições para o processo de seleção serão realizadas nos períodos definidos no Quadro 2 deste Edital, de acordo com cada grupo de estudantes, em três etapas de seleção, sendo:

a) Etapa 1 (referente a 2020/2): selecionará estudantes para recebimento dos auxílios durante os meses de março de 2021 a fevereiro de 2022.

I - O(a) estudante contemplado no Edital n. 015/2020 PROGRAD/ASSAE - Auxílio Estudantil Emergencial Covid-19, que recebeu alguma de suas modalidades de auxílio estudantil emergencial no mês de março de 2021, sendo contemplado na Etapa 1, em alguma modalidade de auxílio deste Edital, receberá a partir do mês de abril do corrente ano. (retificado em 09/02/2021)

b) Etapa 2 (referente a 2021/1): selecionará estudantes para recebimento dos auxílios durante os meses de julho de 2021 a fevereiro de 2022;

c) Etapa 3 (referente a 2021/2): selecionará estudantes para recebimento dos auxílios durante os meses de outubro de 2021 a fevereiro de 2022.

 

Quadro 2 - Composição estudantil para inscrição de cada grupo das Etapas 1, 2 e 3.

Pra cego ver - link de acesso às informações da etapa de inscrição vigente do quadro 2 em formato de texto: https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021/quadros-informativos-acessiveis/quadro-2-composicao-estudantil-para-inscricao-dos-grupos-na-etapa-3.pdf (retificado em 06/09/2021)

Etapas de seleção

Grupos

Descrição

Inscrição Online

Etapa 1

Veteranos1

1a

Estudantes que estejam regularmente matriculados no campus até a data de inscrição estabelecida para este grupo. 

Estudantes em Programa de Mobilidade Internacional/Dupla Diplomação.

08 a 21/02/2021

Veteranos1

1b

Estudantes que realizaram o destrancamento do curso, com retorno em fevereiro de 2021 (referente a 2020/2).

Estudantes transferidos que ingressaram no campus via edital de transferência e/ou aproveitamento de curso ou ex officio, com início em fevereiro de 2021 (referente a 2020/2).

22/02 a 05/03/2021

Calouros2

1c

Estudantes com matrículas efetivadas até o primeiro dia de aula com início em fevereiro de 2021 (referente a 2020/2).

22/02 a 05/03/2021

Calouros2

1d

Estudantes com matrículas efetivadas após o início das aulas, em chamadas regular, nominal ou vagas remanescentes.

01 a 12/03/2021

 

Calouros2

1e

Estudantes com matrículas efetivadas em vagas remanescentes - 2ª Edição.

26 a 31/03/2021

(retificado em 19/03/2021)

 

Etapa 2

Veteranos¹

2a

Estudantes que estejam regularmente matriculados no campus até a data de inscrição estabelecida para este grupo e que não participaram do processo de seleção na Etapa 1.

Estudantes em Programa de Mobilidade Internacional/Dupla Diplomação.

Estudantes que tiveram a inscrição indeferida na Etapa 1.4

27/05 a 11/06/2021

(retificado em 24/05/2021)

Veteranos¹

2b

Estudantes que realizaram o destrancamento do curso, com retorno em junho de 2021 (referente a 2021/1).

Estudantes transferidos que ingressaram no campus via edital de transferência e/ou aproveitamento de curso ou ex officio, com início em junho de 2021 (referente a 2021/1).

14 a 25/06/2021

(retificado em 24/05/2021)

Calouros2

2c

Estudantes com matrículas efetivadas até o primeiro dia de aula com início em junho de 2021 (referente a 2021/1).

14 a 25/06/2021

(retificado em 24/05/2021)

Calouros2

2d

Estudantes com matrículas efetivadas após o início das aulas, em chamadas regular, nominal ou vagas remanescentes.

05 a 16/07/2021

(retificado em 25/06/2021)

 

Etapa 3

Veteranos¹ 3a

Estudantes que estejam regularmente matriculados no campus até a data de inscrição estabelecida para este grupo e que não participaram do processo de seleção nas Etapas 1 e 2.

Estudantes em Programa de Mobilidade Internacional/Dupla Diplomação.

Estudantes que tiveram a inscrição indeferida nas Etapas 1 e/ou 2.4

09 a 17/09/2021
(retificado em 06/09/2021)

Veteranos¹ 3b

Estudantes que realizaram o destrancamento do curso, com retorno em setembro de 2021 (referente a 2021/2).

Estudantes transferidos que ingressaram no campus via edital de transferência e/ou aproveitamento de curso ou ex officio, com início em setembro de 2021 (referente a 2021/2).

20/09 a 01/10/2021
(retificado em 06/09/2021)

Calouros2 3c

Estudantes com matrículas efetivadas até o primeiro dia de aula com início em setembro de 2021 (referente a 2021/2).

20/09 a 01/10/2021
(retificado em 06/09/2021)

Calouros2 3d

Estudantes com matrículas efetivadas após o início das aulas, em chamadas regular, nominal ou vagas remanescentes.

18 a 22/10/2021

(retificado em 06/09/2021)

1- Para fins deste edital, “Veteranos” são: na Etapa 1: estudantes que ingressaram no campus em período letivo anterior a 2020/2; na Etapa 2: estudantes que ingressaram no campus em período anterior a 2021/1; na Etapa 3: estudantes que ingressaram no campus em período anterior a 2021/2.

2- Para fins deste edital, “Calouros” são: estudantes ingressantes pela primeira vez no campus (no mesmo período de solicitação do auxílio).

3 - Os(as) estudantes que tiveram a inscrição indeferida em etapa anterior e pretendem realizar nova inscrição em etapa posterior, no processo de seleção de que trata este Edital, devem acessar o sistema de inscrição do auxílio estudantil na nova etapa, no período de inscrição do seu grupo, e confirmar a realização da nova inscrição. Ao confirmar o(a) estudante será habilitado para realizar a nova inscrição na nova etapa, devendo proceder de acordo com o que estabelece o Item 7.2 deste Edital. Na nova inscrição, os documentos com upload realizados pelo(a) estudante na etapa anterior serão excluídos do sistema, exceto os documentos de identificação do/a estudante requerente e dos integrantes do seu grupo familiar que foram homologados. (retificado em 24/05/2021) 

7.2. Para participar do Processo de Seleção do Auxílio Estudantil para o ano letivo de 2021, o(a) estudante deverá atender às datas especificadas no Quadro 2 deste Edital e no Cronograma (Quadro 4 do Item 13), e realizar a inscrição online disponível no Portal do Aluno, com respectivo envio da documentação obrigatória constante no Anexo A deste Edital.

I. Para cada documento comprobatório da condição socioeconômica do(a) estudante e membros do grupo familiar, conforme constante no Anexo A deste Edital, deverá ser realizado o correspondente upload no sistema de inscrição. 

a) O arquivo do documento poderá ser em formato pdf ou imagem (*.jpg, *.png), com tamanho máximo de 2 MB, por arquivo. 

b) Documentos com mais de uma página deverão ser anexados em arquivo único.

c) Os documentos anexados não podem ter rasuras, devem estar completos e, quando houver, a numeração das páginas visíveis.

7.3 O(a) estudante, ao se inscrever no presente Processo de Seleção, declara ter conhecimento e aceitar as normas e condições previstas neste Edital, responsabilizando-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas, podendo responder civil, criminal e administrativamente.

8. DO RESULTADO PRELIMINAR.

8.1. O resultado preliminar será consultado de maneira individual, pelo próprio estudante, no sistema de inscrição do auxílio estudantil, em data definida no Quadro 4 do Item 13 deste Edital, sendo que a inscrição do candidato será considerada deferida caso tenham sido atendidos, corretamente, os requisitos apresentados nos subitens 4 e 7.2 do presente Edital. 

I - A inscrição que eventualmente não obtiver a homologação de algum dos documentos obrigatórios anexados pelo(a) estudante ou havendo a necessidade do(a) estudante realizar alguma adequação/correção nas informações prestadas, a comunicação será realizada exclusivamente via o e-mail principal cadastrado pelo(a) estudante no Portal do Aluno. 

a) O envio do e-mail não exime a responsabilidade do(a) estudante de acompanhar o desenvolvimento da sua inscrição no sistema, bem como identificar e atender a eventual necessidade de complementação de documento que não tenha sido homologado, ou adequações/correções e demais informações requisitadas.

b) As repostas para eventuais dúvidas e/ou solicitações encaminhadas pelos/as estudantes para o NUAPE serão realizadas de acordo com as possibilidades e limitações, especialmente de horário de atendimento, do setor. A ausência de retorno, por excesso de demanda ou incompatibilidade de horário, não servirá de justificativa para o não envio ou envio incorreto de documentos e/ou outras adequações/correções solicitadas. (retificado em 24/05/2021)

1. Os contatos e horários de atendimentos dos NUAPEs podem ser consultados no link que segue: https://portal.utfpr.edu.br/alunos/servicos/apoio (retificado em 24/05/2021)

II - O(a) estudante terá o prazo de três dias úteis (contados após o envio do e-mail de notificação), conforme definido no Quadro 4 do Item 13 deste Edital, para realizar as adequações/correções e/ou complementação de documentos não homologados na inscrição, e enviar a devolutiva com a complementação para o NUAPE.

a) O(a) estudante terá direito a um único envio de complementação. (retificado em 24/05/2021)

III - Para os(as) estudantes com documentos não homologados serão indicados os motivos da não homologação, de acordo com Anexo A deste Edital.

9. DO RESULTADO DA COMPLEMENTAÇÃO.

9.1. O NUAPE de cada campus publicará uma relação com a situação das inscrições após adequações/correções e/ou complementação de documentos, em data definida no Quadro 4 do Item 13 deste Edital. Nesta lista constará os seguintes status de inscrições: Deferida, Indeferida, Enviar Recurso e Enviar Complementação. (retificado em 12/04/2021)

I. Os(as) estudantes cuja inscrição estiver “Indeferida” ou “Enviar Recurso” poderão consultar os motivos dessa situação diretamente no sistema de inscrição. (retificado em 12/04/2021)

II. O status “Enviar complementação” equivale às inscrições cuja devolutiva da complementação de documentos não homologados não foi realizada conforme prazo e formato estabelecidos no inciso II do Item 8.1 deste Edital. (retificado em 12/04/2021)

a) Se as adequações/correções e/ou documentos deixados de complementar corresponder a, respectivamente, comprovação dos requisitos necessários à participação no processo de seleção e/ou apresentação de um dos documentos indispensáveis para pleitear o Auxílio Estudantil (Anexo A), as inscrições com a situação "Enviar complementação" serão consideradas indeferidas. (retificado em 12/04/2021)

9.2. Será facultado recurso para as inscrições com status “Enviar Recurso” e “Enviar Complementação”, conforme prevê o Item 10 do Edital, nas datas previstas no Cronograma (Quadro 4 do Item 13). (retificado em 12/04/2021)

9.3. Constatado o descumprimento de algum item deste Edital, ou caso não seja caracterizada situação de vulnerabilidade socioeconômica do(a) estudante, a inscrição será indeferida da Etapa em que concorre. (retificado em 12/04/2021)

I. O(a) estudante com a inscrição indeferida em uma etapa poderá se inscrever novamente na(s) etapa(s) posterior(es). (retificado em 12/04/2021)

II. A não comprovação dos requisitos para o auxílio moradia implicará em indeferimento apenas para essa modalidade de auxílio. (retificado em 12/04/2021)

10. DOS RECURSOS E DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO. 

10.1. O prazo de recurso é destinado para apresentar elementos de fato e de direito para serem considerados pela UTFPR para fins de revisão/alteração/manutenção da decisão proferida que corresponda ao indeferimento, total ou parcial, da inscrição e entendida pelo candidato como irregular. (retificado em 12/04/2021)

10.2. Será admitido recurso, em data definida no Quadro 4 do Item 13 deste Edital, mediante recurso protocolado pelo(a) estudante, via sistema de inscrição, devidamente fundamentado, com a indicação dos pontos a serem examinados.

I. Se houver necessidade, o(a) estudante poderá anexar documentos comprobatórios da situação apontada no formulário de recurso. 

10.3. A fase de recurso não será destinada para envio da documentação constante no Anexo A.

10.4. Será indeferido todo o recurso extemporâneo ou referente a questões que não atendam às exigências especificadas neste Edital. (retificado em 12/04/2021)

10.5. Após as análises dos recursos, será publicada pelo NUAPE de cada campus a relação com o resultado das inscrições Deferidas e Indeferidas, de acordo com cronograma definido no Quadro 4 do Item 13 deste Edital. (retificado em 12/04/2021)

11. DA CLASSIFICAÇÃO.

11.1. Os(as) candidatos(as) serão classificados em Lista Unificada por ordem decrescente do Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica, que compreende: condições sociais e econômicas, relacionadas à vida acadêmica, habitação, saúde e transporte, com base na soma da pontuação indicada no Quadro 03.

 

Quadro 3 – Pontuação para cálculo do Índice de Vulnerabilidade do(a) candidato(a) 

Pra cego ver - link de acesso às informações do quadro 3 em formato de texto: https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021/quadros-informativos-acessiveis/quadro-3-2013-pontuacao-para-calculo-do-indice-de-vulnerabilidade-do-a-candidato-a.pdf (retificado em 06/09/2021)

Critério

Pontuação

Renda Familiar Per Capita

Maior que 1,35 e menor igual a 1,50 salários mínimos

10

Maior que 1,20 e menor igual a 1,35 salários mínimos

20

Maior que 1,05 e menor igual a 1,20 salários mínimos

30

Maior que 0,90 e menor igual a 1,05 salários mínimos

40

Maior que 0,75 e menor e igual a 0,90 salários mínimos

50

Maior que 0,60 e menor e igual a 0,75 salários mínimos

60

Maior que 0,45 e menor e igual a 0,60 salários mínimos

70

Maior que 0,30 e menor e igual a 0,45 salários mínimos

80

Maior que 0,15 e menor e igual a 0,30 salários mínimos

90

Maior e igual a 0 e menor e igual a 0,15 salários mínimos

100

Condição de Moradia do Grupo Familiar (Segurança e Despesa)

 

Própria

0

Financiada (em pagamento)

10

Ocupação

10

Alugada

20

Situação Atual de Moradia do(a) Estudante (reside com)

Pais / Outros familiares / Cônjuge sem filhos

0

Sozinho(a)

5

Moradia Compartilhada (Pensionato / República / ou similares)

10

Cônjuge e Filhos

15

Apenas com Filhos

20

Outro Membro do Grupo Familiar Cursando Graduação

 

Apenas o(a) estudante cursa graduação

0

Outro familiar cursa graduação

5

Estudante Cotista

 

Não Cotista

0

Cotista

5

Condições de Saúde do(a) Estudante

 

Não possui doença crônica com complicações e/ou deficiência

0

Possui doença crônica com complicações e/ou deficiência

5

Condições de Saúde de outro membro do grupo familiar

 

Não possui doença crônica com complicações e/ou deficiência

0

Possui doença crônica com complicações e/ou deficiência

5

Distância, local de moradia e forma/custo de deslocamento do(a) Estudante*: O indicador não será utilizado neste Edital.

(retificado em 22/02/2021)

Menor dificuldade

0

Média dificuldade

5

Maior dificuldade

10

Situações atípicas da família**:

 

Situação na vida do(a) estudante ou do grupo familiar que se configure como agravante de vulnerabilidade de acordo com o parecer social do profissional de Serviço Social

20 até 40

*A pontuação dos itens "Distância, local de moradia e forma e custo de deslocamento do(a) Estudante" varia conforme as particularidades do município em que se encontra o campus da UTFPR, devendo ser definida pelas equipes dos NUAPEs em parceria com representante estudantis do respectivo campus (Ex.: DCE, Centros Acadêmicos, etc.).  O indicador não será utilizado neste Edital. (retificado em 22/02/2021)
** A pontuação do item "Situações atípicas da família" varia conforme situações de extrema vulnerabilidade e está vinculado ao parecer do Assistente Social (que poderá utilizar diferentes instrumentais técnicos-operativos e ouvir quem julgar necessário para elaborar seu parecer).

11.2. Critérios de desempate: se ocorrer a necessidade de desempate entre os(as) candidatos(as) que vierem a ocupar idêntica classificação, serão adotados os seguintes critérios: a menor renda familiar per capita; maior número de integrantes do grupo familiar e a maior idade do(a) estudante, nesta ordem.

12. DO RESULTADO FINAL.

12.1. O resultado final da Lista Unificada dos Contemplados de cada etapa do Processo de Seleção do Auxílio Estudantil 2021 será divulgado pela ASSAE, em ordem alfabética do campus, na página da UTFPR (https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021), em conformidade com o cronograma constante no Quadro 4 do Item 13.

12.2. Os(as) estudantes serão contemplados com os auxílios, por ordem de classificação, até que se esgotem os recursos financeiros previstos no Item 3.1 deste Edital reservado para o período, ou até que se esgotem os(as) candidatos(as) classificados(as).

12.3. O(a) estudante que teve sua inscrição deferida no Programa de Auxílio Estudantil e não consta na lista de contemplados permanece em Lista de Espera, podendo ainda ser contemplado(a).

12.4. Os(a) estudantes inscritos em qualquer uma das etapas que estejam em Lista de Espera para um ou mais benefícios, concorrem em igualdade com estudantes inscritos nas etapas subsequentes, onde serão novamente classificados de acordo com o Índice de Vulnerabilidade. 

12.5. Estudantes em Lista de Espera, sendo contemplados passarão a receber os auxílios a partir do mês subsequente ao da publicação do resultado da contemplação da etapa.

13. DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO.

13.1. O Cronograma está dividido em Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3, e descreve os prazos dos eventos de cada uma das etapas do Processo de Seleção do Auxílio Estudantil 2021.

 

Quadro 4 – Etapas e eventos do Processo de Seleção do Auxílio Estudantil 2021. 

Pra cego ver - link de acesso às informações da etapa vigente do quadro 4 em formato de texto: https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021/quadros-informativos-acessiveis/quadro-4-2013-etapas-e-eventos-do-processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021.pdf (retificado em 06/09/2021)

Evento

Etapa 1 

Veteranos 1a

Veteranos 1b 

Calouros 1c

Calouros 1d

Calouros 1e

(retificado em 19/03/2021)

Publicação do Edital.

08/02/2021

Inscrições e envio da documentação.

 08 a 21/02/2021

22/02 a 05/03/2021

22/02 a 05/03/2021

01 a 12 /03/2021

26 a 31/03/2021

Resultado preliminar.

Nesse período, será enviado individualmente e-mail de notificação ao estudante - exclusivamente via o e-mail principal cadastrado pelo(a) estudante no Portal do Aluno. Caso conste a solicitação para realizar adequações/correções e/ou complementação de documentos não homologados na inscrição, o(a) estudante terá o prazo de três dias úteis (contado após o envio do e-mail de notificação), para atender a notificação e enviar via sistema a devolutiva para o NUAPE (Item 8.1, II).

08/02 a 06/04/2021

22/02 a 06/04/2021

22/02 a 06/04/2021

01/03 a 06/04/2021

26/03 a 06/04/2021

Resultado da complementação (Item 9).

14/04/2021 (retificado em 12/04/2021)

Interposição de recurso (Item 10).

15 e 16/04/2021 (retificado em 12/04/2021)

Devido à instabilidade do sistema em parte do dia 16/04/2021, foi estendido o prazo para o dia 19/04/2021 (retificado em 16/04/2021)

Resultados das inscrições Deferidas e Indeferidas (Item 10.5).

22/04/2021 (retificado em 12/04/2021)

  Resultado da lista unificada de contemplados (Item 12).

23/04/2021 (retificado em 12/04/2021)

Publicação da lista de espera.

04/05/2020

 

Evento

Etapa 2 

Veteranos 2a

Veteranos 2b

Calouros 2c

Calouros 2d

Publicação do Edital. 

08/02/2021

Inscrições e envio da documentação.

Solicitação de reingresso para estudante participante deste Edital, com trancamento de matrícula no período anterior e matrícula regular no atual período (Item 14.4).

27/05 a 11/06/2021

(retificado em 24/05/2021)

14 a 25/06/2021

(retificado em 24/05/2021)

14 a 25/06/2021

(retificado em 24/05/2021)

05 a 16/07/2021

(retificado em 25/06/2021)

Resultado preliminar.

Nesse período, será enviado individualmente e-mail de notificação ao estudante - exclusivamente via o e-mail principal cadastrado pelo(a) estudante no Portal do Aluno. Caso conste a solicitação para realizar adequações/correções e/ou complementação de documentos não homologados na inscrição, o(a) estudante terá o prazo de três dias úteis (contado após o envio do e-mail de notificação), para atender a notificação e enviar via sistema a devolutiva para o NUAPE (Item 8.1, II).

27/05 a 02/08/2021

(retificado em 24/05/2021)

14/06 a 02/08/2021

(retificado em 24/05/2021)

14/06 a 02/08/2021

(retificado em 24/05/2021)

05/07 a 02/08/2021

(retificado em 25/06/2021)

Resultado da complementação (Item 9).

06/08/2021 (retificado em 24/05/2021)

Interposição de recurso (Item 10).

09 e 10/08/2021 (retificado em 24/05/2021)

Resultados das inscrições Deferidas e Indeferidas (Item 10.5).

18/08/2021 (retificado em 24/05/2021)

Resultado da lista unificada de contemplados (Item 12).

19/08/2021 (retificado em 24/05/2021)

Publicação da lista de espera.

30/08/2021

 

Evento

Etapa 3 

Veteranos 3a

Veteranos 3b

Calouros 3c

Calouros 3d

Publicação do Edital.

08/02/2021

Inscrições e envio da documentação.

Solicitação de restabelecimento da participação no processo de seleção para estudante participante deste Edital, com auxílio(s) estudantil(s) suspenso(s) no período anterior (Item 14.3). 

Solicitação de reingresso para estudante participante deste Edital, com trancamento de matrícula no período anterior e matrícula regular no atual período (Item 14.4).

 09 a 17/09/2021

(retificado em 06/09/2021)

20/09 a 01/10/2021

(retificado em 06/09/2021)

20/09 a 01/10/2021

(retificado em 06/09/2021)

18 a 22/10/2021

(retificado em 06/09/2021)

Resultado preliminar.

Nesse período, será enviado individualmente e-mail de notificação ao estudante - exclusivamente via o e-mail principal cadastrado pelo(a) estudante no Portal do Aluno. Caso conste a solicitação para realizar adequações/correções e/ou complementação de documentos não homologados na inscrição, o(a) estudante terá o prazo de três dias úteis (contado após o envio do e-mail de notificação), para atender a notificação e enviar via sistema a devolutiva para o NUAPE (Item 8.1, II).

09/09 a 29/10/2021  

20/09 a 29/10/2021

(retificado em 06/09/2021)

20/09 a 29/10/2021

(retificado em 06/09/2021)

18 a 29/10/2021

(retificado em 06/09/2021)

Resultado da complementação (Item 9).

08/11/2021

Interposição de recurso (Item 10).

09 e 10/11/2021

Resultados das inscrições Deferidas e Indeferidas (Item 10.5).

17/11/2021 (retificado em 06/09/2021)

Resultado da lista unificada de contemplados (Item 12).

18/11/2021

Publicação da lista de espera.

01/12/2021

 

14. DA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO ESTUDANTIL E VERIFICAÇÃO DO DESEMPENHO ACADÊMICO.

14.1. Ao término de cada período letivo, o NUAPE irá realizar a verificação do desempenho acadêmico dos(as) estudantes contemplados(as), para fins de análise quanto a continuidade da contemplação no período subsequente de vigência deste Edital.

14.2. No caso em que ficar constatado que o(a) estudante realizou cancelamento e/ou obteve reprovação em mais de 33% (trinta e três por cento) das disciplinas cursadas no período analisado (após aplicação do Índice de Atenuação - conforme Anexo B), o(a) estudante terá o pagamento do(s) auxílio(s) estudantil(s) suspenso para o período subsequente. Excetuam a esse caso:

I. O(a) estudante que realiza Acompanhamento Acadêmico, o qual, mediante recurso, pode solicitar a reconsideração do seu caso, ficando sujeito à avaliação do NUAPE, quanto ao deferimento ou não do recurso apresentado, conforme segue: (retificado em 25/06/2021)

a) No recurso, o(a) estudante deve apresentar a motivação da reprovação e os meios utilizados no decorrer do semestre para tentar evitá-la, com a respectiva documentação comprobatória; e que tenha realizado acompanhamento com a equipe técnica do NUAPE e/ou mediante relatório emitido por orientadores, coordenadores de curso e professores.

14.3. Passado o período de suspensão do(s) auxílio(s) estudantil(s), será permitido ao estudante a solicitação de restabelecimento da participação no processo de seleção, no período da inscrição do seu grupo, conforme disposto no Quadro 4 do item 13 deste Edital, mediante preenchimento de formulário disponível na página: https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021 

14.4. Ao estudante participante deste Edital que realizou o trancamento da matrícula no decorrer do período letivo, restabelecendo a regularidade da sua matrícula, será permitida a solicitação de reingresso. 

14.4.1. A solicitação deverá ser apresentada no período da inscrição do seu grupo, conforme disposto no Quadro 4. do Item 13 deste Edital, mediante preenchimento de formulário disponível na página: https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021 

14.5. Tanto a solicitação de restabelecimento da participação quanto a solicitação de reingresso no processo de seleção, a que, respectivamente, aludem os itens 14.3 e 14.4 serão avaliadas pelo NUAPE, que diante dos fatos apresentados, poderá emitir parecer favorável ou não ao restabelecimento ou reingresso, conforme o caso, do(a) estudante no processo de seleção do período correspondente.

I - Sendo aceito a solicitação de restabelecimento ou reingresso da participação no processo de seleção, o(a) estudante passará a concorrer em igualdade de condições com os(as) demais estudantes pleiteantes aos auxílios estudantis do período de seleção correspondente.

15. DO ENCERRAMENTO/PERDA DOS AUXÍLIOS ESTUDANTIS.

15.1 O(a) estudante perderá o direito aos auxílios se não cumprir as normas estabelecidas neste Edital e no artigo 19 do Regulamento do Programa de Auxílio Estudantil, ou por solicitação do(a) estudante, utilizando o Termo de Desligamento Voluntário. 

Parágrafo Único - O(a) estudante poderá solicitar voluntariamente o desligamento de apenas uma ou mais modalidades dos auxílios o qual foi contemplado ou o desligamento total da sua inscrição, a qualquer tempo da vigência do presente Edital, mediante a apresentação do Termo de Desligamento Voluntário para o NUAPE do seu campus. O referido termo poderá ser acessado na página: https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

16.1. Os documentos enviados no ato da inscrição não serão eliminados do sistema, mesmo em caso de indeferimento da inscrição.

16.2. Ao estudante estrangeiro que participar do presente processo de seleção, na impossibilidade de apresentar um ou mais documentos obrigatórios constante no Anexo A deste Edital, será permitido apresentar documentos equivalentes para a comprovação da sua condição socioeconômica e dos membros do seu grupo familiar. 

16.2.1. Compete aos profissionais do NUAPE, com apoio da ASSAE, realizar a verificação e validação de equivalência da documentação apresentada pelo(a) estudante estrangeiro.

16.3. Os profissionais do NUAPE podem, a qualquer tempo, realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar ou solicitar documentos adicionais aos definidos neste Edital para dirimir quaisquer dúvidas ou obter esclarecimentos complementares.

16.4. Será publicado na página da ASSAE (https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021) as orientações e os procedimentos necessários para que o(a) estudante inscrito no processo de seleção, havendo mudança na condição socioeconômica do seu grupo familiar, no decorrer do período letivo, realize solicitação da atualização dos seus dados socioeconômicos, bem como a solicitação de nova modalidade de auxílio estudantil, a qual a referida mudança possa ensejar.

16.5. A inscrição do candidato implica em compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e demais legislações correlatas aplicáveis à matéria.

16.6.  As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pelo Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional, observada a legislação vigente e ouvindo, quando for o caso, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.

16.7. O presente Edital e respectivos anexos serão publicados nos seguinte endereço:

16.7.1. https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021

16.8. Para as questões decorrentes do Edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Curitiba – Seção Judiciária do Paraná.

 

Curitiba-PR, 06 de setembro de 2021. 

(retificado em 06/09/2021)


(assinado eletronicamente)

Weslei Trevizan Amâncio

Assessor para Assuntos Estudantis – ASSAE -UTFPR

 

(assinado eletronicamente)

 Jean-Marc Stéphane Lafay

Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional da UTFPR

 

Compõem este Edital os seguintes Anexos:

Anexo A – DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO AUXÍLIO ESTUDANTIL 2021

Anexo B – DO ÍNDICE DE ATENUAÇÃO DO NÚMERO DE REPROVAÇÕES

Anexo C – CÁLCULO DE RENDA PER CAPITA E COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) WESLEI TREVIZAN AMANCIO, ASSESSOR(A), em (at) 06/09/2021, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 06/09/2021, às 20:07, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2232684 e o código CRC (and the CRC code) 5B926E6E.



ANEXO A

EDITAL Nº 05/2021 PROGRAD/ASSAE

DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO AUXÍLIO ESTUDANTIL 2021

1.1 Para cada membro da composição familiar, apresentar os documentos:

Observação: No caso em que o integrante do grupo familiar possuir mais de uma fonte de remuneração mensal é obrigatório a apresentação da documentação comprobatória para cada uma das situações indicadas neste Item. 

g) Se sócio proprietário de empresa: 

h) Se aposentado, pensionista, recebe auxílio doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada): cópia do último comprovante de recebimento de benefício (holerite da fonte pagadora). 

I. Comprovante de residência dos pais/responsáveis ou do próprio estudante anterior ao da residência para estudar no campus da UTFPR onde está matriculado (caso o comprovante não esteja em nome de um dos componentes da família, justificar por meio da Declaração I);

II. Comprovante de pagamento de aluguel da moradia onde está residindo para estudar na UTFPR, correspondendo a: (i) contrato de locação atualizado e devidamente assinado pelo(a) locador(a) e pelo/a(s) locatário/a(s) ou (ii) boleto constando endereço do imóvel, com dados de identificação do(a) locador(a) e do/a(s) locatário/a(s) e valor do aluguel ou (iii) recibo de pagamento constando endereço do imóvel, com nome completo, CPF e telefone do(a) locador(a) e do/a(s) locatário/a(s) e valor do aluguel ou (iv) Declaração II preenchida e assinada pelo proprietário/locador (opção n. 5). (retificado em 24/05/2021)

III. Declaração II para comprovar a situação de moradia (sozinho, compartilhada, pensionato, república, etc.) .

 

3. Documentos para comprovação do Índice de Vulnerabilidade:

I. Outro familiar cursando Graduação: comprovante de matrícula atualizado;

 

ANEXO B

EDITAL Nº 05/2021 PROGRAD/ASSAE

DO ÍNDICE DE ATENUAÇÃO DO NÚMERO DE REPROVAÇÕES

 

1. DA NATUREZA E PROPÓSITO.

1.1. O índice de atenuação do número de reprovações do(a) estudante destina-se à reduzir o número de disciplinas reprovadas que serão consideradas no cálculo dos 33% máximos de reprovação. 

1.2. Caso o(a) estudante tenha reprovado somente por frequência e o número de reprovações ultrapassar os 33% não haverá aplicação do índice de atenuação;

1.3. Serão computadas para efeito do cálculo do índice todas médias das disciplinas reprovadas pelos(as) estudantes sejam elas por nota, frequência e/ou nota/frequência, exceto para a condição do item 1.2

1.4. Trata-se de uma relação (ou quociente) entre a média das reprovações de todas disciplinas reprovadas pelo(a) estudante dividido pelo percentual máximo de reprovações de 33% definido no edital. O resultado é um número decimal maior ou igual a um (1). Este resultado, então, representa o número de disciplinas que serão atenuadas, ou em outras palavras, diminuídas do número total de reprovações do(a) estudante.

1.5. Para cálculo do número total de reprovações após a atenuação, se diminuirá o número de disciplinas que serão atenuadas do número de disciplinas reprovadas por nota somente.

1.6. Se o número de disciplinas reprovadas, após a aplicação do índice de atenuação, permanecer superior aos 33% deverá o(a) estudante apresentar o Acompanhamento Acadêmico, devidamente validado pelo NUAPE do campus, para a manutenção de sua permanência no Programa.

1.7. Quando o número de disciplinas reprovadas, por nota, for igual a 1 e corresponder a um percentual superior a 33% de reprovações, dividir-se-á a média de reprovações desta única turma pelo percentual de reprovação estabelecido para efeito do cálculo da atenuação.

1.8. Como o índice de atenuação (Indiceat) é um número decimal adotar-se-á a seguinte regra de arredondamento:

1.9. A regra de arredondamento não representa um critério de arredondamento matemático, mas, uma condição de que somente quando o número médio de reprovações for igual ou superior a 56%, deverá haver o arredondamento para cima.

2. DO CÁLCULO.

2.1. Primeiramente deve-se obter o percentual de reprovação de cada turma que o(a) estudante tenha reprovado por nota, frequência ou por frequência e nota. Desde que não se enquadre na condição do item 1.2.

2.2. Soma-se os percentuais de reprovação de cada turma e obtém-se o percentual médio de reprovações que será utilizado no numerador do cálculo do índice de atenuação

2.3. Divide-se então, o percentual médio de reprovações pelo percentual máximo de reprovações estabelecido no edital (33%) e com esta operação obtém-se o índice de atenuação de reprovações Indiceat.

2.4. Uma vez obtido o Indiceat aplica-se a regra de arredondamento e, por fim, obtém-se o número de disciplinas atenuadas que deve ser diminuído do total de disciplinas, reprovadas por nota, pelo(a) estudante.

2.5. A partir do número final de disciplinas reprovadas após atenuação se fará a nova  avaliação do critério de reprovação de 33%.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE.

3.1. O índice de atenuação será aplicado somente às disciplinas reprovadas por nota que o(a) estudante tenha frequência igual ou superior a 75%.

3.2. Se após a aplicação do índice de atenuação o(a) estudante permaneça com um número de reprovações além dos 33% poderá ter seu(s) benefício(s) cancelado(s) ou suspenso(s) exceto para os casos de acompanhamento comprovado.

3.3. O quadro 1 apresenta uma demonstração do uso do índice de atenuação para 4 situações ou estudantes distintos(as):

 

Quadro 1 - Demonstrativo de aplicação do índice de atenuação do número de reprovações

Situação

Disciplinas reprovadas

Total de reprovações

Percentual de reprovação da turma por disciplina  

Percentual médio de reprovações

Número de disciplinas cursadas

Número máximo de reprovações sem atingir os 33%

Cálculo do índice de atenuação

Número de disciplinas atenuadas aplicando a regra de arredondamento

Número de reprovações após atenuação

Resultado

Estudante 1

Disciplina A

3

0,6977

0,6396

7

2

1,938181818

2

1

Estudante fica dentro do número máximo de reprovações permitidas

Disciplina B

0,8

Disciplina C

0,4211

Estudante 2

Disciplina D

4

0,7561

0,50095

7

2

1,5030003

1

3

Mesmo com a atenuação o estudante continua com o número de reprovações além do permitido

Disciplina E

0,5455

Disciplina F

0,591

Disciplina G

0,1112

Estudante 3

Disciplina H

4

0,1579

0,43925

7

2

1,331060606

1

3

Mesmo com a atenuação o estudante continua com o número de reprovações além do permitido

Disciplina I

0,1843

Disciplina J

0,7074

Disciplina K

0,7074

Estudante 4

Disciplina L

3

0,4445

0,5639

6

2

1,708787879

2

1

Estudante fica dentro do número máximo de reprovações permitidas

 

ANEXO C

EDITAL Nº 05/2021 PROGRAD/ASSAE

CÁLCULO DE RENDA PER CAPITA E COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 

 

Conforme disposto no presente Edital, em consonância com o Regulamento do Programa de Auxílio Estudantil da UTFPR, aprovado pela Deliberação do COUNI nº 36/2017, em dezembro de 2017, estão aptos a requerer os benefícios os(as) estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal per capita de até um salário mínimo e meio nacional, vigente à época do processo de seleção.

No âmbito do Programa de Auxílio Estudantil da UTFPR a renda familiar bruta mensal per capita é apurada de acordo com a documentação comprobatória protocolada pelo(a) estudante inscrito no processo de seleção. 

O cálculo realizado é baseado no procedimento descrito pelo Art. 7º da Portaria Normativa nº 18/MEC, de 11 de outubro de 2012, e de acordo com o Parágrafo Primeiro do Art. 7º do Regulamento do Programa de Auxílio Estudantil:

"A renda familiar mensal per capita será obtida por meio da divisão da renda familiar mensal total (renda bruta) pelo número de integrantes do Grupo Familiar, sendo este considerado o núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, para além da moradia sob o mesmo teto."

Para fins de cálculo de renda serão computados os rendimentos de qualquer natureza, inclusive as bolsas a que se refere a alínea “m” do item IV do Anexo A, percebidos pelos membros do grupo familiar, a título regular ou eventual, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição no processo de seleção do Auxílio Estudantil.

Estão excluídos do cálculo de renda, de acordo com a Portaria Normativa nº 18/MEC, os valores percebidos a título de:

1) auxílios para alimentação e transporte;

2) diárias e reembolsos de despesas;

3) adiantamentos e antecipações; 

4) estornos e compensações referentes a períodos anteriores;

5) indenizações decorrentes de contratos de seguros; 

6) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e,

7) os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; 

b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; 

c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados; 

d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem; 

e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e,

f) demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Também são excluídos do cálculo de renda familiar per capita: 

a) seguro desemprego; 

b) 1/3 de férias; 

c) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 

d) rescisão de contrato de trabalho; 

e) pensão alimentícia paga por um membro da família, para pessoa que não compõe o grupo familiar declarado, desde que os valores estejam devidamente comprovados;

8) A ajuda de custo, a que alude o item 1.2 da Instrução Normativa 01/2017 da PROGRAD, destinada a apoiar o estabelecimento do(a) estudante no país o qual realizará Mobilidade Estudantil Internacional.


Referência: Processo nº 23064.002459/2021-31 SEI nº 2232684