SEI/UTFPR - 2233980 - Cursos Graduação/Pós-Grad.: Instrução Normativa

Instrução Normativa Conjunta COEAL-MD e COALM-MD/UTFPR nº 1, de 02 de setembro de 2021

Dispõe sobre as normas internas de regulamentação de realização do estágio curricular obrigatório dos cursos de Engenharia de Alimentos e Tecnologia em Alimentos da UTFPR Campus Medianeira.

O COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1167, de 30 de junho de 2021, do Reitor da UTFPR;

O COORDENADOR DO CURSO DE TECNOLOGIA EM ALIMENTOS, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 1182, de 30 de junho de 2021, do Reitor da UTFPR;

considerando o disposto no art. 2º, III, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos;

considerando o disposto na Resolução Conjunta Nº 01/2020, de 02 de Junho de 2020, Regulamento dos Estágios Curriculares Supervisionados dos Cursos de Bacharelado, dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR. Disponível em: http://portal.utfpr.edu.br/estagios;

considerando o disposto na Norma Complementar para o Estágio Curricular Obrigatório do Curso De Engenharia de Alimentos/Tecnologia em Alimentos aprovada em reunião ordinária realizada em 09 de setembro de 2020 pelos Colegiados dos Cursos de Engenharia de Alimentos (Ata n° 58/2020) e Tecnologia em Alimentos (Ata n° 87/2020).

Regulamentar a realização do estágio curricular obrigatório dos cursos de Engenharia de Alimentos e Tecnologia em Alimentos, do Campus Medianeira da UTFPR, conforme regulamento abaixo:

Art. 1° O presente regulamento destina-se a estabelecer as normas internas complementares para execução, realização, acompanhamento e avaliação dos estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, bem como da validação dos estágios obrigatórios realizados pelos acadêmicos dos curso de Engenharia de Alimentos e Tecnologia em Alimentos da UTFPR Campus Medianeira.

Parágrafo único. O estágio obrigatório do curso de Engenharia de Alimentos pode ser desenvolvido pelos estudantes a partir do sétimo período letivo do curso. E o estágio não obrigatório, a partir do segundo período.

Parágrafo único. O estágio obrigatório do curso de Tecnologia em Alimentos pode ser desenvolvido pelos estudantes a partir do terceiro período letivo do curso. E o estágio não obrigatório, a partir do segundo período.

Art. 2° O ESTUDANTE de posse da vaga de estágio deve entrar em contato com o Departamento de Estágios e Cursos de Qualificação Profissional – DEPEC, que dará as devidas orientações sobre a elaboração do Contrato de estágio e do Plano de estágio junto a empresa concedente.

Art. 3° O nome do professor orientador deve ser adquirido junto ao PRAE do curso. A solicitação deve ser feita PELO ESTUDANTE via e-mail.

Art. 4° O professor orientador de estágio para cada aluno é determinado de acordo com plano de revezamento entre os professores do Departamento Acadêmico de Alimentos. Este revezamento segue uma ordem sequencial pré-estabelecida, de forma a distribuir a demanda de maneira homogênea. Além disso, o Professor Responsável pelas Atividades de Estágio (PRAE) levará em consideração, para escolha do orientador, a área de execução do estágio, relacionando-a com a área de atuação dos possíveis orientadores. Sempre que solicitado pelo professor ou pelo aluno/estagiário, a ordem sequencial de orientação poderá ser alterada, desde que haja consenso entre as partes (orientador e estagiário).

Art. 6° A entrega dos relatórios parciais de estágio, deve ser realizada em prazo não superior a 6 meses. Os relatórios a serem preenchidos estão disponiveis em http://portal.utfpr.edu.br/estagios.

Art. 7° O Relatório de Visita à Unidade Concedente de Estágio – UEC, devem ser elaborados somente para os estágios obrigatórios, após as primeiras 100 horas de estágio.

III - Final de Estágio; devem ser elaborados tanto para estágios obrigatórios como para os não obrigatórios, e devem ser entregues ao orientador para serem colocados no respectivo processo do SEI do estagiário.

Art. 9° O número do processo do SEI para o estagiário pode ser obtido no DEPEC ou com o PRAE do curso, sendo obrigação do professor orientador de estágio anexar todos os documentos descritos na presente Instrução Normativa nesse processo.

Art. 10 Os Relatórios de Visita à Unidade Concedente de Estágio – UEC , Parcial de Estágio – Estagiário, Parcial de Estágio – Supervisor e Final de Estágio serão arquivados no Repositório digital da UTFPR.

Art. 11 Ao anexar os documentos no processo SEI do estagiário, o professor orientador deve utilizar a base de conhecimentos disponível: ESTÁGIO EM UCE EXTERNA: CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, item E - COMO INCLUIR RELATÓRIOS PARCIAIS E DE VISITA NO SEI E ASSINÁ-LOS.

Art. 12 Após o encerramento do contrato de estágio, e concluída a carga horária do Estágio Obrigatório mínima de 400 horas, O ESTUDANTE terá 60 (sessenta) dias para se inscrever em Evento de Avaliação de Estágio. Para realizar essa inscrição, o aluno deve observar o calendário acadêmico do Campus e respeitar o prazo máximo de 15 dias antes do término do semestre letivo para a defesa, sendo que os estágios que terminarem depois desse período devem ser defendidos no semestre subsequente.

Art. 13 O relatório final de estágio deve ser devidamente Aprovado/Corrigido pelo orientador de estágio e entregue a empresa concedente para ciência. Este documento será arquivado no Repositório Digital da UTFPR. O parecer final do PRAE deve estar contido no Relatório Final de Estágio.

Art. 15 O relatório final de estágio devidamente preeenchido e assinado deve ser anexado no processo do SEI do estagiário pelo professor orientador, utilizando o formato pdf.

Parágrafo único. O relatório final também deverá ser enviado ao PRAE do curso pelo professor orientador, na forma de arquivo digital (pdf), 10 dias após sua aprovação ou 05 dias após o término do semestre letivo (o que acontecer primeiro) para ser arquivado no Repositório Digital da UTFPR. O não cumprimento do prazo levará ao cancelamento da banca de avaliação do estágio.

Art. 16 Para o aluno se inscrever no Evento de Avaliação de Estágio, seu relatório final de estágio já deverá ter sido aprovado por seu professor orientador de estágio e pela unidade concedente de estágio, através do Termo de Entrega de Relatório de Estágio, devidamente assinado por ambos.

Art. 18 O Termo de Entrega de Relatório de Estágio devidamente preeenchido e assinado deve ser anexado no processo do SEI do estagiário pelo professor orientador de estágio.

Art. 19 O Termo de Realização de Estágio é um documento solicitado pela Lei do estágio 11788 de 25 de setembro de 2008, o qual deve indicar resumidamente as atividades desenvolvidas, o período e a avaliação de desempenho do estagiário;

Art. 21 O Termo de Realização de Estágio devidamente preeenchido e assinado deve ser anexado no processo do SEI do estagiário pelo professor orientador de estágio.

Art. 22 O aluno deve encaminhar a Ficha de Inscrição preenchida para o evento de avaliação do estágio ao PRAE do curso por e-mail.

Parágrafo único. O aluno terá 15 minutos (máximo) para apresentar o relatório de estágio para a banca examinadora. A banca examinadora será composta por três professores, sendo um deles o professor orientador e os outros dois, membros indicados pelo professor responsável pelas atividades de estágio - PRAE.

Art. 24 A Ficha de Avaliação do Orientador de Estágio deve ser preenchida durante o evento de avaliação do estágio pelo professor orientador.

Art. 26 A Avaliação do Orientador de Estágio devidamente preenchida deve ser anexada e assinada no processo do SEI do estagiário pelo professor orientador.

Art. 27 A Ficha de Avaliação da Banca de Estágio deve ser preenchida durante o evento de avaliação do estágio.

Art. 29 As Fichas de Avaliação da Banca de Estágio devem ser anexadas pelo professor orientador de estágio no processo SEI do estagiário e assinadas eletronicamente pelos membros da banca de avaliação.

Parágrafo único. A nota final do estagiário, e consequentemente, sua aprovação, somente será lançada no sistema acadêmico após a entrega do relatório final ao Repositório Digital da UTFPR, conforme instrução normativa própria.

Art. 30 A carga horária mínima para validação do estágio curricular obrigatório por atividade profissional correlata ao curso deve ser de 400 horas, realizadas a partir do sétimo período para estudantes do curso de Engenharia de Alimentos, e do terceiro período para os estudantes do curso de Tecnologia em Alimentos.

Art. 31 A documentação necessária deve obedecer a RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020. Disponível em: http://portal.utfpr.edu.br/estagios

Art. 32 A solicitação de Validação do Estágio Obrigatório deve ser feita via e-mail ao PRAE do curso, utilizando a Ficha de Inscrição, conforme artigo 23.

Parágrafo único. Para os alunos que solicitarem a Validação do Estágio Obrigatório será definido um professor orientador que irá orientá-lo quanto à documentação necessária e à elaboração do relatório final de estágio, que será publicado no Repositório Digital da UTFPR.

Art. 33 A documentação para estágio não obrigatório é a mesma do estágio obrigatório com a exceção de:

Art. 34 Os casos não descritos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pelas Coordenações em conjunto com os respectivos Colegiados dos Cursos de Engenharia de Alimentos ou Tecnologia em Alimentos.

Art. 35 Fica revogada a Norma Complementar para o Estágio Curricular Obrigatório do Curso De Engenharia de Alimentos/Tecnologia em Alimentos.

Art. 36 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UTFPR.

Coordenação do Curso de Engenharia de Alimentos/Coordenação do Curso de Tecnologia em Alimentos

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ILTON JOSE BARALDI, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 02/09/2021, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FABIO AVELINO BUBLITZ FERREIRA, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 02/09/2021, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2233980 e o código CRC (and the CRC code) B520A46A.