Ministério da Educação ​​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS PATO BRANCO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E SISTEMAS (PPGEPS) - CAMPUS PATO BRANCO

resolução PPGEPS-PB/UTFPR nº 2

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E SISTEMAS (PPGEPS) - CAMPUS PATO BRANCO do Câmpus Pato Branco da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, aprovado pela deliberação nº 07/2016, de 30 de junho de 2016, do CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UTFPR (COUNI) e pelo Art. 23º do Regulamento Interno do PPGEPS, aprovado pela Resolução 09/2018 do CONSELHO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UTFPR, de 11 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a Portaria nº 81, de 3 de junho de 2016 da CAPES;

CONSIDERANDO o Capítulo II do Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR;

CONSIDERANDO o  Regulamento Interno do PPGEPS, aprovado pela Resolução 09/2018 do CONSELHO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UTFPR, de 11 de abril de 2018;

CONSIDERANDO deliberações tomadas em Reunião nº 04/2020, de 04 de maio de 2021, e na Reunião nº 09/2021, de 21 se setembro de 2021.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23064.024351/2021-08,

RESOLVE:

Aprovar o Regulamento para Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento de Docentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS), a seguir.

Art. 1º  - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) será constituído por professores e/ou pesquisadores, classificados nas categorias de Docentes Permanentes, Docentes Colaboradores e Docentes Visitantes, conforme a Portaria nº 81 de 03 de junho de 2016 da Capes e o Regulamento da Pós-Graduação Stricto Senso da UTFPR aprovado pelo Conselho Universitário (COUNI) – Deliberação nº 07/2016, de 30 de junho de 2016.

Art. 2º  As definições consideradas para a redação desta resolução específica são as seguintes:

I - Credenciamento: processo de ingresso de um professor e/ou pesquisador no corpo docente do PPGEPS;

II - Descredenciamento: processo de saída de um professor e/ou pesquisador do corpo docente do PPGEPS;

III - Recredenciamento: processo de renovação de vínculo do docente no PPGEPS;

IV - Docente credenciado: é o professor aprovado pelo processo de credenciamento ou recredenciamento;

V - Vagas de credenciamento: As vagas serão ofertadas e reguladas por edital emitido pelo PPGEPS, frente às necessidades apresentadas pelas linhas de pesquisas ao colegiado;

VI - Período de Avaliação do Docente (PAD): a avaliação do docente e/ou pesquisador será realizada anualmente, da produção do ano anterior a avaliação; bienalmente, da produção dos dois anos anteriores a avaliação; e, quadrienalmente da produção dos 4 anos anteriores a avaliação;

VII - Professor Permanente, que constituem o núcleo principal do programa: possui atividades regulares no Programa e suas atribuições são:

a) orientar,

b) publicar,

c) ministrar disciplinas,

d) coordenar projetos de pesquisa do PPGEPS,

e) participar de reuniões do Colegiado, e

f) participar de comissões e outras atividades conforme solicitação da coordenação.

VIII - Professor Colaborador: possui as mesmas atividades do Professor permanente, porém não pode ministrar disciplinas e orientar ao mesmo tempo;

IX - Professor Pesquisador/Associado/Visitante: se caracteriza como sendo um professor ou pesquisador de outra instituição, com comprovada produção científica e experiência em coordenação de projetos de pesquisa, que temporariamente está na UTFPR desenvolvendo projeto(s) de pesquisa(s) em conjunto com Professor(es) Permanente(s) do Programa. Pode realizar as seguintes atividades:

a) coorientar,

b) ministrar /auxiliar em disciplinas, e

c) participar de projetos de pesquisa do PPGEPS.

Art. 3º  Somente portadores do título de Doutor poderão ser credenciados ao PPGEPS.

Art. 4º O docente poderá manter vínculo com Programas de Pós-Graduação como docente permanente, até o número máximo determinado pela CAPES.

Art. 5º  O processo de recredenciamento dos docentes que passaram de permanente para colaborador deve acontecer todo ano.

Art. 6º  Ao final do quadriênio, conforme calendário da CAPES, o docente deverá atingir um indicador PD ≥ 0,625 e uma pontuação em Outras Produções (OP) ≥ 7.  As avaliações de OP ocorrerão somente no último ano do quadriênio.

§ 1º  As pontuações que serão computadas neste artigo serão as originadas de orientação/coorientação de dissertação ou tese produzidas por alunos ou egressos do PPGEPS e/ou outros programas, que contemplem o(s) orientador(es) e colaboração de docente credenciado (permanente ou colaborador) no PPGEPS;

§ 2º  A Produção Docente (PD) são determinadas adotando as informações do Anexo 1.

§ 3º  As Outras Produções (OP) são determinadas adotando as informações do Anexo 2.

§ 4º  O PAD preferencialmente deve ocorrer no mês de fevereiro.

§ 5º  Para efeito do cálculo do PD serão computados preferencialmente os trabalhos em coautoria com discentes ou egressos do programa.

§ 6º  Os artigos indicados para compor o PD não podem ser indicados por mais de um professor do programa, sendo a prioridade de indicação ao orientador principal da produção.

§ 7º  Os valores dos percentis serão obtidos da base Percentil/SCOPUS no momento da avaliação.

§ 8º  Para os docentes que não atingirem este índice no biênio corrente do quadriênio da CAPES será considerada a média móvel dos últimos quatro (04) anos, seguindo as mesmas regras dispostas neste artigo.

Art. 7º  O credenciamento de novos docentes ao PPGEPS se dará por edital de seleção aberto e deliberado pelo colegiado.

§ 1º O edital deve detalhar no mínimo os seguintes pontos:

a) a linha de pesquisa;

b) quantidade de docentes;

c) parâmetros de seleção;

d) datas das etapas;

e) formas e meios de entregas de documentação.

§ 2º Para o credenciamento junto ao corpo docente do PPGEPS, o candidato deverá apresentar, no período indicado no edital, o que segue:

a) Produção científica nos dois últimos anos com percentil ≥ 0,625 (conforme Anexo 1) e experiência de orientação de IC/IT ou TCC, a ser indicado no edital de abertura;

b) Plano de trabalho detalhado das atividades de ensino e pesquisa propostos ao PPGEPS;

c) Memorial descritivo das atividades profissionais e acadêmicas;

d) Índice H na base SCOPUS (≥ 3);

e) Curriculum Vitae atualizado no formato Lattes/CNPq.

§ 3º  Todo novo docente credenciado no PPGEPS ingressará na categoria de docente colaborador, salvo decisão específica do colegiado.

§ 4º  Os docentes que ingressarem ao PPGEPS terão sua avaliação inicial realizada após um período de 2 anos de seu ingresso.

§ 5º Para permanecer no corpo docente permanente ou passar da categoria de docente colaborador para a categoria de docente permanente do PPGEPS, após avaliação de meio termo ou da avaliação quadrienal, o docente credenciado deverá atender aos seguintes requisitos:

a) ministrar pelo menos uma disciplina por ano no PPGEPS;

b) Participar efetivamente em comissões e/ou do colegiado de curso do PPGEPS;

c) Até o final do mês de janeiro de cada ano, todo docente deverá preencher e encaminhar à coordenação do PPGEPS, à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa (CAAP), que também será responsável pela avaliação de credenciamento, descredenciamento e recredenciamento, a planilha solicitada com as ações realizadas no ano para subsídio do preenchimento da Plataforma Sucupira, com o descritivo das atividades desenvolvidas;

 d) Atender os requisitos estabelecidos no Art. 6º desta resolução.

Art. 8º  O Colegiado, quando do credenciamento/recredenciamento/descredenciamento de um docente, além dos requisitos constantes nesta resolução deverá considerar:

§1º  O impacto desta ação na avaliação do programa pela CAPES;

§2º O número de docentes permanentes e proporção destes em relação ao número total de docentes do programa;

§3º Parecer de avaliação de impacto da ação ao programa elaborado pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa (CAAP).

Art. 9º  Um docente não pode permanecer na categoria de docente colaborador por um período maior que 4 (quatro) anos consecutivos (duas tentativas de recredenciamento).

Art. 10  O docente permanente que não atingir os requisitos estabelecidos no Art. 6° passará da categoria de docente permanente para docente colaborador do PPGEPS.

Art. 11  O Colegiado, em casos excepcionais, para atender os interesses do programa, pode manter o docente que não atender a um ou mais dos artigos precedentes.

Art. 12  Os casos omissos ao presente regulamento serão avaliados e deliberados pelo Colegiado do PPGEPS.

Art. 13  Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pelo Colegiado do PPGEPS.

JOSÉ DONIZETTI DE LIMA

Presidente do Colegiado do Programa de Pós-Graduação

em Engenharia de Produção e Sistemas

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JOSE DONIZETTI DE LIMA, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 04/10/2021, às 08:51, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2277047 e o código CRC (and the CRC code) 4A58A1F8.

---

ANEXO 1 À Resolução PPG Nº 2, DE 24 DE setembro DE 2021

O indicador PD será calculado por:

NA1 = artigo em periódico com percentil igual ou superior a 0,875;

NA2 = artigo em periódico com percentil igual ou superior a 0,75 e menor que 0,875;

NA3 = artigo em periódico com percentil igual ou superior a 0,625 e menor que 0,75;

NA4 = artigo em periódico com percentil igual ou superior a 0,50 e menor que 0,625;

NB1 = artigo em periódico com percentil igual ou superior a 0,375 e menor que 0,50;

NB2 = artigo em periódico com percentil igual ou superior a 0,25 e menor que 0,375;

NB3 = artigo em periódico com percentil igual ou superior a 0,125 e menor que 0,25;

NB4 = artigo em periódico com percentil inferior a 0,125;

NP = Igual a dois (2) para avaliação bianual; e igual a quatro (4) para avaliação quadrienal.

ANEXO 2 À Resolução PPG Nº 2, DE 24 DE setembro DE 2021