Boletim de Serviço Eletrônico em 15/10/2021

 

 

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO

DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-PB

 

 

EDITAL Nº 33/2021

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA O COLEGIADO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

 

A Diretoria Geral (DIRGE) e a Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Pato Branco, por meio da comissão responsável pela realização da eleição para membros do Colegiado do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da UTFPR-PB, designada pela Portaria º 311, de 15 de setembro de 2021, no uso de suas atribuições torna público o presente Edital que regulamenta esta eleição.

 

CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES

 

Art. 1º - Em atendimento a Resolução nº 103/2019 - COGEP aprovada pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR, de 27 de novembro de 2019, esta comissão temporária estabelece as diretrizes para a realização do processo de eleição para 03 (três) vagas para membros titulares e os suplentes do Colegiado do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da UTFPR-PB através deste edital.

 

Art. 2º - A comissão eleitoral deverá seguir este Edital, e terá como atribuições:

I - Elaborar e providenciar a emissão do edital de convocação do processo e demais editais de divulgação;

II - Fornecer a lista de elegíveis e lista de eleitores (em anexo neste edital);

III - Receber as inscrições dos candidatos;

IV - Homologar as inscrições com base nos artigos 5 e 7 deste edital;

V - Apurar os votos;

VI - Fiscalizar todo o andamento do processo eleitoral a que se refere este edital;

VII - Divulgar todas as informações referentes à votação e resultados.

 

CAPÍTULO II - DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA A ELEIÇÃO

 

Art. 3º O respectivo processo eleitoral compreende as ações, prazos e responsabilidades discriminados no quadro a seguir:

 

 

 

 

Ação

Prazo

Responsável

Divulgação do Edital de Abertura do processo de consulta

15/10/2021

Comissão

Período de inscrição dos candidatos

15/10/2021 a 20/10/2021

Elegíveis

Divulgação das candidaturas homologadas

21/10/2021

Comissão

Recurso da divulgação das candidaturas

22/10/2021

Eleitores e elegíveis

Resultado final das candidaturas homologadas

25/10/2021

Comissão

Votação

09/11/2021

Eleitores

Apuração e divulgação do resultado preliminar

09/11/2021

Comissão

Prazo para entrar com recursos sobre o resultado preliminar

10/11/2021

Eleitores/elegíveis

Análise e divulgação do parecer dos recursos

11/11/2021

Comissão

Divulgação final do resultado das eleições

11/11/2021

Comissão

 

CAPÍTULO III - DO NÚMERO DE VAGAS

 

Art. 4º - O presente regulamento destina-se a normatizar a eleição para 03 (três) vagas para docente titular e 03 (três) vagas para suplente do Colegiado do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, do Campus Pato Branco da UTFPR.

I. Em caso de menos de 4 (quatro) candidaturas homologadas pela Comissão de Eleição, o pleito seguirá com sua continuidade sem a votação e apuração dos votos.

II. Caso não exista, pelo menos 3 (três) candidaturas homologadas, o preenchimento das 3 (três) vagas será realizado por indicação do coordenador do curso.

III. Serão considerados eleitos como titulares os 03 (três) candidatos que obtiverem o maior número de votos. Havendo empate na apuração dos votos, terá prioridade o professor com maior tempo de exercício como efetivo na UTFPR e, persistindo o empate, o mais idoso.

IV. Serão considerados eleitos como suplentes os 03 (três) candidatos que obtiverem o maior número de votos na sequência dos candidatos eleitos como titulares. Havendo empate na apuração dos votos, terá prioridade o professor com maior tempo de exercício como efetivo na UTFPR e, persistindo o empate, o mais idoso.

 

CAPÍTULO IV - DOS ELEGÍVEIS

 

Art. 5º - Poderá se candidatar a uma das vagas eletivas, todo o professor que atender aos critérios a seguir:

I. pertencer ao quadro de magistério da UTFPR, na qualidade de professor em efetivo exercício;

II. possuir, preferencialmente, formação acadêmica em nível de graduação na área do curso;

III. estar em regime de Tempo Integral ou Dedicação Exclusiva;

IV. estar lotado no Departamento Acadêmico de Informática do Campus Pato Branco;

V. ter ministrado aulas no curso por, no mínimo, 2 (dois) períodos acadêmicos, nos últimos 4 (quatro) períodos acadêmicos, ou seja, nos períodos de 2021-02, 2021-01, 2020-02 e 2020-01.

VI. Os membros da Comissão de Eleição serão igualmente elegíveis, desde que atendam às condições estabelecidas no caput deste Artigo.

VII. Os membros natos do Colegiado de Curso não serão elegíveis. São membros natos: professor responsável pela atividade de estágio; professor responsável pelo trabalho de conclusão de curso; professor responsável pelas atividades complementares; professor responsável pelas atividades de internacionalização; professor responsável pelas atividades de extensão; professor representante do curso na câmara técnica do COGEP; e professor coordenador do curso.

Parágrafo único. A lista dos elegíveis está disponível no anexo I deste edital.

 

Art. 6º - Para os efeitos deste Regulamento, considera-se também efetivo exercício os afastamentos e licenças de servidores em virtude de:

I. casamento;

II. luto;

III. doação de sangue e alistamento como votante, na forma da lei;

IV. férias;

V. júri e outros serviços obrigatórios por lei;

VI. participação em curso de treinamento, aperfeiçoamento ou pós-graduação, quando devidamente autorizado o afastamento;

VII. deslocamento do servidor em razão de serviço;

VIII. licença:

a. gestante, adotante e paternidade;

b. para tratamento da própria saúde;

c. para tratamento da saúde em pessoa da família, na forma da lei, com remuneração;

d. por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

e. prêmio por assiduidade e capacitação;

f. para desempenho de mandato classista, na forma da lei; e

g. para o desempenho de mandato eletivo.

IX. Outros(as), desde que expressamente previstos(as) em lei.

 

CAPÍTULO V - DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

 

Art. 7º - Os candidatos devem fazer sua inscrição no período de 15 a 20 de outubro de 2021. Parágrafo Único - A inscrição deverá ser formalizada com os membros da Comissão de Eleição, o que deverá ser feito por e-mail expressando o interesse na candidatura para o presidente da Comissão de Eleição: lcfb@utfpr.edu.br.

 

CAPÍTULO VI - DOS ELEITORES

 

Art. 8º - Poderá votar todo o professor que atender aos critérios estabelecidos no Art. 5º incisos I ao V. A lista dos eleitores está disponível no anexo II deste edital.

 

CAPÍTULO VII - DA VOTAÇÃO

 

Art. 9º - O sistema de votação será eletrônico, por meio do Sistema Helios Voting, em uma única urna online, permitindo que os eleitores, devidamente habilitados, participem do processo utilizando-se de dispositivo conectado à Internet (smartphone, tablet ou computador) para: a escolha dos candidatos; o envio remoto de voto; e a confirmação do depósito do voto na urna eletrônica.

Art. 10º - No dia 21 de outubro de 2021 a Comissão de Eleição tornará pública a lista de candidaturas

homologadas.

Art. 11º - Cada eleitor poderá votar em até 03 (três) candidatos dentre os constantes na lista nominal de candidatos e que também constará na cédula de eleição.

Art. 12º - A eleição será realizada no dia 11 de novembro de 2021 e ocorrerá das 8h às 17h00 por meio do Sistema Helios Voting.

 

CAPÍTULO VIII - DA APURAÇÃO

 

Art. 13º - A apuração será realizada, após o fechamento da urna, pelos membros da Comissão de Eleição, podendo ser acompanhada pelos candidatos.

I. A apuração ocorrerá no mesmo dia da votação, a partir do fechamento da urna e uma vez iniciada, não será interrompida até o seu término.

II. O processo de apuração dos votos será transmitido online por uma sala de videoconferência cujo endereço será divulgado pela Comissão de Eleição.

 

Art. 14º - Encerrada a apuração dos votos, a Comissão de Eleição lavrará uma ata do processo eletivo, na qual constará:

I. total de eleitores que votaram;

II. número de votos atribuídos a cada candidato.

Parágrafo Único. Poderá a Comissão de Eleição fazer constar em ata, além do que dispõe o caput deste artigo, qualquer acontecimento ou informação que julgue importante em relação ao pleito.

 

Art. 15º - O resultado da eleição será consolidado em relatório, pela Comissão de Eleição, e encaminhado ao coordenador do curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas para homologação.

Parágrafo Único. Os resultados serão publicados pela Comissão de Eleição em edital.

 

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 16º - O presente edital será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico e no Portal Institucional.

 

Art. 17º - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão de Eleição, ouvido o Diretor de Graduação e Educação Profissional do Campus.

 

Art. 18º - O foro da Justiça Federal de Pato Branco será o órgão competente para dirimir questões do edital não solucionadas administrativamente.

 

Art. 19º - Todo e qualquer tipo de recurso e/ou impugnação deverá ser encaminhado com sua devida justificativa para o e-mail lcfb@utfpr.edu.br

 

Art. 20º - Os prazos constantes neste edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

 

Art. 21º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUSTAVO LACERDA DIAS, DIRETOR(A), em (at) 14/10/2021, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GILSON DITZEL SANTOS, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 14/10/2021, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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ANEXO I - ELEGÍVEIS

 

Adriano Serckumecka

Eden Ricardo Dosciatti

Érick Oliveira Rodrigues

Lucilia Yoshie Araki

Luis Cassiano Goularte Rista

Mariza Miola Dosciatti

Robison Cris Brito

Rúbia Eliza De Oliveira Schultz Ascari

Soelaine Rodrigues Ascari

Vinícius Pegorini

 

ANEXO II - ELEITORES

 

Adriano Serckumecka

Andreia Scariot Beulke

Eden Ricardo Dosciatti

Edilson Pontarolo

Eliane Maria De Bortoli Fávero

Érick Oliveira Rodrigues

Lucilia Yoshie Araki

Luis Carlos Ferreira Bueno

Luis Cassiano Goularte Rista

Mariza Miola Dosciatti

Pablo Gauterio Cavalcanti

Robison Cris Brito

Rúbia Eliza De Oliveira Schultz Ascari

Soelaine Rodrigues Ascari

Vinícius Pegorini

Viviane Dal Molin De Souza

 

 


Referência: Processo nº 23064.004343/2021-37 SEI nº 2323716