Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS DOIS VIZINHOS DIR. DE REL. EMPRES. E COMUNITARIAS - DV

EDITAL Nº 10/2021 DIREC-DV

APOIO À EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC

ÁREA TEMÁTICA "INOVAÇÃO" (PEDIDO DE PATENTE)

O Diretor Geral do Campus Dois Vizinhos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas, de acordo com o que estabelece o presente Edital, as inscrições para seleção de propostas de Trabalhos de Conclusão de Curso a serem desenvolvidos com foco em INOVAÇÃO, visando o apoio a estes trabalhos.

PREAMBULO

1.1 O Trabalho de Conclusão de Curso é uma atividade curricular obrigatória para a integralização dos cursos de bacharelados e licenciaturas da UTFPR. Esta atividade contribui significativamente para a formação dos estudantes, estimulando-os a resolver problemas oriundos das áreas relacionadas aos cursos, utilizando conhecimentos e competências adquiridas durante a graduação.

1.2 O presente edital constitui uma iniciativa da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC) e tem como foco o apoio a Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC com foco em inovação e possibilidade de pedido de patente, contribuindo significativamente com o desenvolvimento tecnológico.

1.3 O recurso é proveniente da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC), destinado à apoios para este fim. Está programado em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 153991

Fonte: 8100000000

Programa de Trabalho: 12364501320RK0041

Programa de Trabalho Resumido: 169382

Elemento de Despesa: 339018

PI: M20RKG0100J

DO OBJETO

2.1 O presente edital tem por objetivo selecionar e apoiar propostas de Trabalhos de Conclusão de Curso  (TCC-I), e Trabalhos de Conclusão de Curso  (TCC-II) a serem desenvolvidas no âmbito dos cursos de graduação da UTFPR-DV, conforme as regras definidas a seguir:

DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO.

3.1 Cada proposta de TCC submetida a este edital deverá:

3.1.1 Conter a comprovação da matrícula do aluno na disciplina de TCC-I ou TCC-II, através de PDF emitido pelo sistema acadêmico.

3.1.2 Possuir um professor orientador, que será responsável por acompanhar o desenvolvimento do trabalho;

3.1.3 Atender ao Regulamento do TCC dos cursos de graduação.

DO APOIO A SER OFERECIDO E DAS CONDIÇÕES PARA O SEU RECEBIMENTO.

4.1. As propostas selecionadas no presente edital receberão um apoio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em cota única, a ser depositado em conta bancária (conta corrente ou poupança), exclusivamente em nome do aluno proponente.

4.2. Para o recebimento do apoio previsto neste edital, o aluno proponente selecionado deverá estar matriculado na disciplina de TCC -I ou TCC -II.

4.3 O apoio será pago conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da UTFPR.

DO NÚMERO DE APOIO PARA a EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS DISPONÍVEIS NO CAMPUS DOIS VIZINHOS.

Quadro I – número de propostas a serem apoiadas no ano de 2021 no Campus Dois Vizinhos.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

6.1  As propostas devem estar formatadas conforme Anexo I;

6.2 A proposta de projeto de TCC, relacionada a este edital, deve ser encaminhada no email direc-dv@utfpr.edu.br, dentro do prazo estabelecido no item 11 - Cronograma.

6.3  Será aceita somente uma proposta por aluno. Caso o aluno envie mais de uma vez, será considerada a última proposta enviada, dentro do prazo de inscrição.

6.4 Em se constatando propostas idênticas, enviadas por diferentes proponentes, todas serão desclassificadas.

6.5 O candidato será excluído do processo de seleção se as informações prestadas não forem verdadeiras.

6.6 O prazo para recebimento das propostas pode ser prorrogado conforme interesse da instituição.

DA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 As propostas serão avaliadas por comissão designada pela Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II deste edital.

DO RESULTADO PRELIMINAR

8.1 O resultado preliminar será publicado dentro do prazo estabelecido no item 11 – Cronograma, no site da UTFPR, na página do edital.

DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 Os pedidos de recurso deverão ser encaminhados ao email direc-dv@utfpr.edu.br, dentro do prazo estabelecido no conforme item 11 - Cronograma.

 DO RESULTADO FINAL

10.1 O resultado final será publicado dentro do prazo estabelecido no item 11 – Cronograma, no site da UTFPR, na página do edital.

10.2 Os candidatos cuja proposta for aprovada e seu professor orientador deverão assinar o termo de apoio e demais providencias necessárias à execução do apoio financeiro, dentro do prazo estabelecido no conforme item 11 - Cronograma.  Caso o termo não seja assinado dentro do prazo estabelecido, será convocado o próximo candidato da lista classificatória.

10.3 O aluno contemplado deverá encaminhar no email direc-dv@utfpr.edu.br cópia do cartão do banco em que o valor será depositado. 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 Os direitos de Propriedade Intelectual que  possam resultar das pesquisas de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, realizadas através da aplicação dos recursos destinados a este apoio, seguirão os requisitos constantes no Regulamento de Propriedade Intelectual da UTFPR, Deliberação 05/2007. E, em sendo necessário, a possibilidade de celebração de termo próprio de reconhecimento de titularidade e co-titularidade. 

FORO

13.1  No caso de litígios ou divergências oriundas do presente Edital, no tocante à execução, os partícipes envidarão os seus esforços no sentido de dirimir inicialmente pela via amigável.

13.2 Para dirimir as questões oriundas deste instrumento de Acordo, fica eleito de comum acordo o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Francisco Beltrão, do Estado do Paraná, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

PUBLICAÇÃO

14.1 O presente edital será publicado na página do Campus da UTFPR Dois Vizinhos - PR.

DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Os prazos constantes deste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

15.2 Os projetos avaliados que não se enquadram como inovação, serão desclassificados. Entende-se por inovação no presente escopo, produtos ou processos com potencial registro de patente de invenção ou patente de modelo de utilidade - PI ou MU.

15.3 As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas por comissão formada pela DIREC, observada a legislação vigente.

ASSINADO ELETRONICAMENTE

Everton Ricardi Lozano Da Silva

Diretor GeraI

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 19/10/2021, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2334613 e o código CRC (and the CRC code) DB0F4B19.

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ANEXOS AO EDITAL Nº 10/2021 DIREC-DV

APOIO À EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC

ÁREA TEMÁTICA "INOVAÇÃO" (PEDIDO DE PATENTE)

ANEXO I – PROPOSTA

EDITAL 10/2021 DIREC-DV - APOIO À EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC ÁREA TEMÁTICA "INOVAÇÃO" (PEDIDO DE PATENTE)

ANEXO II – TABELA DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS

EDITAL 10/2021 DIREC-DV - APOIO À EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC ÁREA TEMÁTICA "INOVAÇÃO" (PEDIDO DE PATENTE)