Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS DOIS VIZINHOS DIRETORIA-GERAL - CAMPUS DOIS VIZINHOS DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-DV SECRETARIA DE BACHARELADO E LICENCIATURAS-DV COORD. DO CURSO DE ENG. DE SOFTWARE-DV

Instrução Normativa COENS-DV/UTFPR nº 3, de 30 novembro de 2021 

O COLEGIADO DO CURSO DE ENGENHARIA DE SOFTWARE, DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CAMPUS DOIS VIZINHOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução nº 103/2019 - COGEP, retificado em 27 de novembro de 2019;

considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

considerando o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece normas para a elaboração, redação alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos;

considerando o Regimento dos campi da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 10/2009, de 25 de setembro de 2009;

considerando o Regulamento do Colegiado de curso de graduação e educação profissional da UTFPR, por meio da Resolução COGEP nº 103/2019, retificado em 27 de novembro de 2019; e

considerando o Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR, aprovado pela Resolução nº 61/2006 - COEPP, retificada pela Resolução nº 56/2007 - COEPP, ajustado pela Resolução COGEP/UTFPR nº 65/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa fixa a tabela de pontuação válida para as Atividades Complementares do curso de Bacharelado em Engenharia de Software da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Dois Vizinhos e estabelece a operacionalização do procedimentos para validação das atividades desenvolvidas pelos discentes.

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E CARACTERÍSTICAS

Art. 2º As Atividades Complementares consistem em um componente curricular enriquecedor e implementador do próprio perfil do formando e deverá possibilitar o desenvolvimento de habilidades, conhecimentos, competências e atitudes do estudante, inclusive as adquiridas fora do ambiente acadêmico, que serão reconhecidas mediante processo de avaliação.

Art. 3º As Atividades Complementares constituem-se em parte integrante do currículo dos curso de Bacharelado em Engenharia de Software, sendo componente curricular obrigatório para a graduação do acadêmico.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

Seção I

  Professor Responsável Pelas Atividades Complementares

Art. 4º Ao Professor Responsável pelas Atividades Complementares, além das suas atribuições destinadas previstas no Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação vigente na UTFPR, compete:

I - conferir a pontuação das Atividades Complementares desenvolvidas pelo estudante, quando solicitadas, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I - Tabela de Pontuação das Atividades Complementares;

II - efetuar a matrícula do acadêmico nas Atividades Complementares e o lançamento do conceito no histórico escolar, quando for solicitado;

III - atender e sanar as dúvidas dos acadêmicos regularmente matriculados no Curso de Engenharia de Software, com relação à pontuação e operacionalização das Atividades Complementares.

Seção II

Dos Acadêmicos

Art. 5º Aos acadêmicos da UTFPR Campus Dois Vizinhos, regularmente matriculados no curso de Bacharelado em Engenharia de Software, além das obrigações previstas no Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação vigente na UTFPR, compete:

I - organizar os documentos em cada grupo de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I - Tabela de Pontuação das Atividades Complementares;

II - efetuar o cadastramento das atividades desenvolvidas no Sistema Integrado de Atividades Complementares, Orientações e Estágios - SIACOES, conforme o disposto no Capítulo IV;

III - arquivar os documentos físicos, quando houver, para posterior conferência e autenticação;

IV - solicitar a matrícula e a avaliação em Atividades Complementares, junto ao Professor Responsável pelas Atividades Complementares, no momento que julgar ter os pontos necessários para avaliação.

CAPÍTULO III

DA PONTUAÇÃO

Art. 6º As Atividades Complementares serão avaliadas de acordo com a pontuação que consta no Anexo I - Tabela de Pontuação das Atividades Complementares, deste documento.

Parágrafo único. As atividades que se enquadram em mais de um item serão pontuadas em apenas um, pela opção do discente em concordância com o Professor Responsável pelas Atividades Complementares.

Art. 7º O acadêmico deverá participar de atividades que contemplem todos os grupos listados no Regulamento de Atividades Complementares vigente na UTFPR, respeitando a pontuação mínima e máxima de cada grupo.

Art. 8º Serão validadas as Atividades Complementares realizadas a partir do ingresso no curso até o prazo máximo para a sua conclusão, sendo que, no momento em que julgar ter atingido a pontuação necessária, o acadêmico deverá solicitar ao Professor Responsável pelas Atividades Complementares o lançamento no histórico escolar.

§ 1º Será considerado aprovado o acadêmico que obtiver pelo menos 70 pontos, respeitando os limites mínimo e máximo para cada grupo de atividades, conforme disposto no Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação vigente na UTFPR, e a pontuação máxima de cada atividade por semestre, de acordo com a Tabela de Pontuação das Atividades Complementares apresentada no Anexo I.

§ 2º Para fins de registro acadêmico, constará no histórico escolar do discente apenas o conceito "aprovado" ou "reprovado" em Atividades Complementares, não sendo registrado o número de pontos que o acadêmico auferiu para obtenção de tal conceito.

§ 3º Não serão convalidadas as atividades complementares anteriores ao ingresso no curso ou realizadas em período de trancamento de curso.

CAPÍTULO IV

DA OPERACIONALIZAÇÃO

Art. 9º O acadêmico deverá efetuar o registro das atividades desenvolvidas por meio do sistema SIACOES, anexando o devido documento comprobatório.

§ 1º O documento comprobatório, quando nato digital, deverá conter mecanismos que permitam validar a sua autenticidade.

§ 2º O documento comprobatório, quando digitalizado, deverá ter seu original arquivado pelo acadêmico para posterior conferência de autenticidade.

Art. 10. Caberá ao Professor Responsável pelas Atividades Complementares emitir um parecer para cada atividade cadastrada pelos acadêmicos.

Parágrafo único. O parecer emitido poderá sofrer alteração a qualquer momento, visando atender mudanças nos regulamentos, de suas interpretações, ou possíveis equívocos.

Art. 11. Quando solicitado pelo acadêmico, o Professor Responsável pelas Atividades Complementares irá efetuar a avaliação final das atividades registradas pelo discente.

§ 1º Caso a pontuação obtida pelo acadêmico atenda o disposto nos regulamentos vigentes, o Professor Responsável pelas Atividades Complementares procederá com a geração do relatório final que deverá ser assinado pelo acadêmico.

§ 2º Caso a pontuação obtida pelo acadêmico não atenda o disposto nos regulamentos vigentes, o Professor Responsável pelas Atividades Complementares deverá solicitar as devidas adequações ao acadêmico.

Art. 12. Após o acadêmico efetuar a assinatura do relatório final, o Professor Responsável pelas Atividades Complementares irá efetuar o lançamento do conceito no histórico escolar.

CAPÍTULO V

DOS CASOS OMISSOS E RECURSOS

Art. 13. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão tratados pelo Colegiado do Curso de Engenharia de Software, mediante solicitação do Professor Responsável pelas Atividades Complementares ou do acadêmico regularmente matriculado no curso.

Art. 14. Fica revogada a Tabela de Pontuação das Atividades Complementares do Curso de Engenharia de Software, aprovada em reunião de Colegiado do Curso - Ata n° 02/2018 de 16/05/2018.

Art. 15. Esta Instrução Normativa será publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 2021.

Rodolfo Adamshuk Silva

Coordenador de Curso de Engenharia de Software

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODOLFO ADAMSHUK SILVA, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 30/11/2021, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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ANEXO I

TABELA DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES