Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E POS-GRADUACAO-CM PROG POS GRAD. EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - CM

EDITAL Nº 01/2021 - Retificado

CREDENCIAMENTO DE DOCENTE COLABORADOR E PERMANENTE NO MESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – PROFÁGUA POLO UTFPR

A coordenação do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus Campo Mourão, torna público que, no período de 13/11/2021 a 30/11/2021, estarão abertas as inscrições para credenciamento de docente colaborador e permanente no ProfÁgua Polo UTFPR.

O credenciamento de docente colaborador e permanente segue a Instrução Normativa 01/2021 do ProfÁgua Polo UTFPR, que institui as normas para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento do corpo docente do referido programa.

1. ATRIBUIÇÕES DO DOCENTE

1.1 COLABORADOR

1. Ofertar e ministrar, no mínimo, uma disciplina por ano no ProfÁgua Polo UTFPR;

2. Colaborar na co-orientação de estudantes do programa;

3. Participar e contribuir em atividades administrativas (comissões, representação e pareceres), científicas (participação em bancas, organização de eventos, representação do ProfÁgua em congressos e similares), entre outros;

4. Participar de publicações com docentes permanentes ou mestrandos do programa.

1.2 PERMANENTE

1. Ofertar e ministrar ao menos uma disciplina por ano no ProfÁgua Polo UTFPR;

2. Apresentar uma experiência comprovada em orientação em Graduação e/ou Pós Graduação em IES;

3. Participar de grupo de pesquisa cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

4. Participar e contribuir em atividades administrativas (comissões, representação e pareceres), científicas (participação em bancas, organização de eventos, representação do ProfÁgua Polo UTFPR em congressos e similares), entre outros.

5. Manter produtividade regular com publicações em periódicos indexados pelo Qualis da Capes para a área de Ciências Ambientais, atendendo os critérios mínimos estipulados pelo ProfÁgua Polo UTFPR.

6. Demonstrar formação de recursos humanos, com revisão anual pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do ProfÁgua Polo UTFPR (Orientação na pós- graduação: média de 1,0 (um) titulado/ano no quadriênio).

2. VAGAS

No âmbito deste Edital serão ofertadas 01 (uma) vagas e cadastro reserva para docentes permanentes  e 02 (três duas) para docentes colaboradores.

3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 DOCENTE COLABORADOR

1. Estar vinculado à Instituição de origem com, no mínimo, um ano de vínculo permanente;

2. Ter, no mínimo, média de produção de artigos equivalentes a 0,3 A1/ano no quadriênio, ou outra avaliação vigente pela CAPES, conforme os critérios estabelecidos pela Área de Ciências Ambientais;

3. Ser apresentado por docente permanente do ProfÁgua Polo UTFPR, o qual aceita integrá-lo ao seu grupo e/ou projetos de pesquisa, devendo, para isso, apresentar ofício de ciência e indicação do referido professor;

4. Apresentar plano de trabalho detalhado, em comum acordo com o professor citado no item 3, para o quadriênio, incluindo detalhamento das atividades de ensino e pesquisa, além de explicitar a disponibilidade para eventuais atividades administrativas (comissões, representações e pareceres), científicas (participação em bancas, organização de eventos, entre outros), de extensão, difusão acadêmica e inserção social do(s) projeto(s) que venha a participar;

5. Apresentar Curriculum Lattes completo, atualizado, indicando as publicações indexadas e/ou suas qualificações pelo Qualis da CAPES dentro da área de Ciências Ambientais;

6. Apresentar, dentre as disciplinas do ProfÁgua, quais pretende ministrar no Programa;

7. Apresentar documentação com ciência e acordo da chefia imediata onde o docente esteja lotado;

8. Apresentar adequação à linha de pesquisa do ProfÁgua no qual pretende trabalhar, comprovando sua indicação.

3.2 DOCENTE PERMANENTE

1. Estar vinculado à Instituição de origem com, no mínimo, um ano de vínculo permanente;

2. Ter, no mínimo, média de produção de artigos equivalentes 0,5 A1/ano, no quadriênio, ou outra avaliação vigente pela CAPES, conforme critérios estabelecidos pela Área de Ciências Ambientais;

3. Apresentar uma experiência comprovada em orientação em Graduação e/ou Pós Graduação em IES;

4. Apresentar plano de trabalho para o quadriênio, incluindo detalhamento das atividades de ensino e pesquisa, além de explicitar a disponibilidade para eventuais atividades administrativas (comissões, representações e pareceres), científicas (participação em bancas, organização de eventos, entre outros) e de extensão;

5. Apresentar Curriculum Lattes completo, atualizado, indicando as publicações indexadas e/ou suas qualificações pelo Qualis da CAPES dentro da área das Ciências Ambientais;

6. Apresentar, dentre as disciplinas do ProfÁgua, quais pretende ministrar no Programa;

7. Apresentar documentação com ciência e acordo da chefia imediata onde o docente esteja lotado;

8. Apresentar adequação à linha de pesquisa do ProfÁgua no qual pretende trabalhar, comprovando sua indicação.

Parágrafo único: Caso o candidato seja Docente Colaborador do ProfÁgua Polo UTFPR e satisfaça as condições, terá prioridade sobre outros.

4. DOCUMENTOS EXIGIDOS E LOCAL DA INSCRIÇÃO

Para efetuar a inscrição o candidato deverá enviar por e-mail do ProfÁgua Polo UTFPR, Câmpus Campo Mourão (profagua-cm@utfpr.edu.br), até às 23:59h do prazo limite para inscrições, a seguinte documentação digitalizada:

• Ficha de inscrição preenchida (Anexo 1)

• Ficha de pontuação do currículo (Anexo 2)

• Cópia do diploma de Doutorado, obtido junto a Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu credenciado pela CAPES;

• Cópia dos comprovantes da produção científica objeto de pontuação, especificada no Anexo 2 deste Edital, no quinquênio 2016 a 2021. Serão permitidos comprovação de aceite para publicação de artigos ainda não publicados.

• Comprovação de autorização de liberação para credenciamento junto ao ProfÁgua Polo UTFPR, emitida pela chefia imediata onde atualmente encontra-se lotado o candidato.

• Ofício de ciência e indicação de docente permanente do ProfÁgua Polo UTFPR (para candidatos à docente colaborador);

• Plano de trabalho detalhado, apresentando: atividades de ensino e pesquisa; a disponibilidade para eventuais atividades administrativas, científicas, de extensão, difusão acadêmica e inserção social do(s) projeto(s) que venha a participar; disciplinas do ProfÁgua que pretende ministrar; adequação à linha de pesquisa do ProfÁgua no qual pretende trabalhar, comprovando sua indicação.

5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As solicitações serão analisadas pelo Colegiado do ProfÁgua Polo UTFPR. Serão credenciados para atuar na função de professor colaborador e permanente no ProfÁgua Polo UTFPR, os 03 (três) candidatos que, havendo atendido aos requisitos expostos neste edital, obtenham a maior pontuação na somatória da produção, conforme o Anexo 2 do presente, considerando os seguintes critérios:

1. Serão ofertadas 01 (uma) vaga e cadastro reserva para professor permanente e 02 (duas) vagas para professor colaborador nas áreas de concentração “Instrumentos da Política de Recursos Hídricos” e “Regulação e Governança de Recursos Hídricos”. Após a seleção, o colegiado do programa decidirá quais áreas de concentração serão alocados cada professor permanente e colaborador;

2. O cadastro reserva de professores permanentes estará limitado em 2 (duas) vagas. o candidato aprovado poderá ser convidado para credenciamento como colaborador até a disponibilidade da vaga para professor permanente, caso não haja aprovados para as vagas de professor colaborador. 

3. Dentre todas as vagas ofertadas, 02 (duas) serão destinadas a profissionais do quadro efetivo da UTFPR, independente do Câmpus de lotação, e 01 (duas uma) serão será destinada a profissionais de outras instituições. Caso não haja profissionais de outras instituições classificados, todas as vagas poderão ser ocupadas por profissionais da UTFPR;

4. 01 (uma) vaga ofertada para professor permanente será destinada a profissional que ainda não participe de nenhum outro Programa de Pós-Graduação.

5. Após a classificação dos professores permanentes (cadastro reserva) e colaboradores, a inscrição efetiva para credenciamento no programa será realizado pela Coordenação Geral do PROFÁGUA, que definirá o número de vagas permitidas para cada polo. Caso não seja autorizadas a inscrição definitiva do candidato aprovado, em função do número de vagas de permanentes, o candidato aprovado será convidado para o credenciamento como colaborador até a disponibilidade da vaga para professor permanente, caso não haja aprovados para as vagas de professor colaborador. 

Em ocorrendo empate, o critério a ser adotado para desempate será o candidato com maior produção nos itens: “Artigos publicados em periódicos científicos indexados no Qualis - A1, A2, B1”, seguido de “Livros e Capítulos de livros” (Anexo 2).

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1 O resultado do processo de seleção será publicado na forma de uma lista de candidatos em ordem decrescente de pontuação, a qual será utilizada para definição da ordem de chamada dos candidatos para vinculação ao ProfÁgua Polo UTFPR. A divulgação do resultado será realizada até às 18:00 h do dia  11 de dezembro de 2021 no site http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/prof-agua.

6.2 Recursos fundamentados relacionados ao resultado do processo de seleção serão aceitos até 48 h a partir da data e hora de publicação dos resultados, e deverão ser protocolados diretamente na Secretaria do ProfÁgua Polo UTFPR.

6.3 Havendo solicitação de recurso, o resultado final do processo seletivo será publicado até 48 h a partir do prazo final estipulado para os recursos, no site http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/prof-agua.  

6.4 O candidato que, obedecida a ordem de classificação, não efetivar sua vinculação ao ProfÁgua Polo UTFPR até três (03) dias úteis após a data da publicação do resultado final do processo seletivo, declina de seu direito auferido com a classificação, abrindo de imediato, espaço para novas convocações em chamadas subsequentes. A vinculação do candidato classificado será efetivada mediante solicitação por escrito ao Colegiado do ProfÁgua Polo UTFPR, respeitando o prazo estabelecido neste item.

7. CRONOGRAMA

8. VALIDADE DO CREDENCIAMENTO

A validade do resultado deste edital segue critérios para credenciamento, recredenciamento e descredenciamento conforme Instrução Normativa 01/2021 do ProfÁgua Polo UTFPR.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O presente edital será publicado no site do ProfÁgua Polo UTFPR (http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/prof-agua/editais) em 13 de novembro de 2021, momento em que o mesmo entrará em vigor.

9.2 A Instrução Normativa 01/2021 do ProfÁgua Polo UTFPR a qual estabelece as instruções para credenciamento e descredenciamento de docentes, encontra-se disponível no site http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/prof-agua.

9.3 O não cumprimento das normas definidas neste edital, ou em comunicados do ProfÁgua Polo UTFPR, acarretará na eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.4 O candidato ao se inscrever declara estar ciente e concordar com as disposições do edital.

9.5 Os casos omissos neste edital serão decididos pelo Colegiado do ProfÁgua Polo UTFPR.

9.6 Fica eleita a Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campo Mourão, para dirimir questões oriundas deste edital não decidas administrativamente.

Campo Mourão, 12 de novembro de 2021.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EUDES JOSE ARANTES, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 16/11/2021, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) WYRLLEN EVERSON DE SOUZA, DIRETOR(A), em (at) 16/11/2021, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 17/11/2021, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2392460 e o código CRC (and the CRC code) 1EFAE277.

---

_______________________________________________________________________________

ANEXO 1 - EDITAL Nº 01/2021 – PROFÁGUA POLO UTFPR

FICHA DE INSCRIÇÃO

Candidato(a) à vaga para a Área de Concentração:

( ) Instrumentos da Política de Recursos Hídricos
( ) Regulação e Governança de Recursos Hídricos

1. Dados Pessoais

Nome: _______________________________________________________________

Data de Nascimento: _____/_____/_____ Naturalidade: _________________________

Nacionalidade: _________________________ Estado Civil: ____________________

Carteira de Identidade (RG): _________________ Órgão Expedidor/Estado: _________

CPF: ___________________________      

Filiação:       Pai: ________________________________________                                                                                                                

Mãe: _______________________________________

Endereço:       Rua/Av.: ____________________________________________ Nº ______

Complemento:  _______________ Bairro: ________________________

Cidade: __________________________________ UF: ____________   

CEP: _________________________________     

Telefone Residencial: _______________________ Telefone Celular: _______________

E-mail: _____________________________________________              

Data: ____/____/____          

Assinatura do candidato:

ANEXO 2 - EDITAL Nº 01/2021 – PROFÁGUA POLO UTFPR

FICHA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO

(Deve ser preenchida pelo candidato)

¹Serão consideradas as produções contempladas no quadriênio entre 2016-2021 e as produções comprovadamente aceitas em 2021.

²Os campos desta coluna devem ser preenchidos pelo candidato.

Assinatura do candidato: