Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS APUCARANA DIRETORIA-GERAL - CAMPUS APUCARANA DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-AP COORD. CURSO DE ENGENHARIA CIVIL - AP

Instrução Normativa COECI-AP/UTFPR nº 3, de  29 de novembro de 2021 

O COLEGIADO DO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DO CAMPUS APUCARANA, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução nº 103/2019 - COGEP;

Considerando o disposto no Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR - Aprovado pela Resolução nº 61/06 – COEPP, de 01 de setembro de 2006 e Retificada pela Resolução nº 56/07 – COEPP, de 22 de junho de 2007,

R E S O L V E:

CAPÍTULO I 

DAS FINALIDADES

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece as diretrizes para as Atividades Complementares no âmbito do Curso de Engenharia Civil do Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR.

Art. 2º  As Atividades Complementares se constituem em parte integrante do currículo do curso de Graduação em Engenharia Civil.

§ 1º  As Atividades Complementares são desenvolvidas dentro do prazo de conclusão do curso, conforme definido em seu Projeto Pedagógico, sendo componente curricular obrigatório para a graduação do aluno.

§ 2º  Caberá ao aluno participar de Atividades Complementares que privilegiem a construção de comportamentos sociais, humanos, culturais e profissionais. Tais atividades serão adicionais às demais atividades acadêmicas e deverão contemplar os grupos de atividades descritos nesta Instrução Normativa.

CAPÍTULO II

DO PROCESSO DE MATRÍCULA

Art. 3º  O aluno deverá protocolar junto ao professor responsável a entrega da planilha assinada e preenchida com as cargas horárias das atividades realizadas (planilha disponibilizada no portal do curso, no campo relativo as Atividades Complementares), bem como da documentação comprobatória em ordem, para a avaliação em Atividades Complementares, quando estiver matriculado a partir do 8° período do curso.

§ 1º A documentação comprobatória deverá ser entregue até a data limite prevista em Calendário Acadêmico.

§ 2º Caso o aluno complete o número mínimo de pontos exigido para aprovação em Atividades Complementares, a matrícula será realizada, sendo o aluno considerado aprovado.

§ 3º Caso o aluno não complete o número mínimo de pontos exigido para aprovação em Atividades Complementares, a matrícula não será realizada.

§ 4º Caso o aluno tenha como único requisito faltante para conclusão do curso as Atividades Complementares e não complete o número mínimo de pontos exigido para aprovação, a matrícula será realizada e o aluno será considerado reprovado.

Art. 4º A matrícula e a avaliação em Atividades Complementares deverão ser realizadas até a data limite para lançamento de notas estabelecida no Calendário Acadêmico.

Art. 5º Não haverá dispensa ou convalidação das Atividades Complementares.

CAPÍTULO III

DA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 6º  Poderão ser validadas como Atividades Complementares:

       I - Grupo I - Atividades de complementação da formação social, humana e cultural;

       II - Grupo II - Atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo;

       III - Grupo III - Atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional.

Art. 7º  O acadêmico deverá realizar no mínimo 20 pontos (51,4 horas) de atividades pertencentes ao Grupo I (atividades de complementação da formação social, humana e cultural), conforme Quadro 1 (Anexos).

Art. 8º O acadêmico deverá realizar no mínimo 20 pontos (51,4 horas) de atividades pertencentes ao Grupo II (atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo), conforme Quadro 2 (Anexos).

Art. 9º O acadêmico deverá realizar no mínimo 20 pontos (51,4 horas) de atividades pertencentes ao Grupo III (atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional), conforme Quadro 3 (Anexos).

CAPÍTULO IV

DA PONTUAÇÃO

Art. 10.  As Atividades Complementares serão avaliadas, segundo a carga horária ou por participação efetiva nas atividades, atendendo ao disposto no parágrafo 1. do Art. 6° desta Instrução Normativa.

Art. 11. O aluno poderá integralizar:

       I - No grupo 1 o máximo de 30 pontos (77,1 horas);

       II - No grupo 2 o máximo de 30 pontos (77,1 horas);

       III - No grupo 3 o máximo de 40 pontos (102,8 horas).

Parágrafo único. Cada 1 ponto de atividade relacionada aos grupos supracitados equivale a 2,57 horas.

Art. 12. Será considerado aprovado o aluno que, na avaliação, obtiver no mínimo 70 pontos (180 horas).

Parágrafo único. Para fins de registro acadêmico constará no histórico escolar do aluno apenas o conceito “aprovado” ou “reprovado” em Atividades Complementares, não sendo registrado o número de pontos que o aluno auferiu para obtenção de tal conceito.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 13. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão tratados pelo Colegiado do Curso de Engenharia Civil do Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Art. 14. Revoga-se o REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL DO CAMPUS APUCARANA DA UTFPR, de julho de 2021.

Art. 15. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

AUGUSTO MONTOR DE FREITAS LUIZ

Coordenador do Curso de Engenharia Civil

ANEXOS

Quadro 1 - Atividades Curriculares Complementares pertencentes ao Grupo I (atividades de complementação da formação social, humana e cultural).

*Um ponto de atividade equivale a 2,57 horas.

Quadro 2 - Atividades Curriculares Complementares pertencentes ao Grupo II (atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo).

*Um ponto de atividade equivale a 2,57 horas.

Quadro 3 - Atividades Curriculares Complementares pertencentes ao Grupo III (atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional).

*Um ponto de atividade equivale a 2,57 horas.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) AUGUSTO MONTOR DE FREITAS LUIZ, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 02/12/2021, às 08:48, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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