Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA Assessoria de Assistência Estudantil

EDITAL nº 31/2021 - prograd/assae

PROCESSO DE SELEÇÃO DO AUXÍLIO ESTUDANTIL DA UTFPR

PERÍODO 2021/2022

PAGAMENTO DAS MODALIDADES ALIMENTAÇÃO E BÁSICO NO MÊS DE JANEIRO DE 2022.

1. A Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD) e a Assessoria para Assuntos Estudantis (ASSAE), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o aporte adicional de recursos próprios da instituição para o Programa de Auxílio Estudantil (Deliberação nº 36/2017 - COUNI), no exercício financeiro de 2021, empregados com a finalidade de ampliar a cobertura dos auxílios estudantis aos estudantes com inscrições deferidas no Processo de Seleção do Auxílio Estudantil da UTFPR, com o propósito de minimizar as situações de vulnerabilidades a que estão submetidos e contribuir com a permanência e desempenho acadêmico, promovem o que segue:

I. Retificar no Quadro 1 - Vigência dos benefícios, do Item 6 do Edital nº 05/2021 PROGRAD/ASSAE, de modo a constar no mês e ano de Janeiro/2022, no Programa de distribuição, as modalidades de Auxílios alimentação, básico e moradia. 

Parágrafo Único - A ampliação dos pagamentos das modalidades de auxílio alimentação e básico no referido período aos estudantes, em decorrência da retificação promovida neste Edital, ocorre de forma excepcional, em razão da permanência de prejuízos e fragilidades nas condições econômica, material e emocional das famílias dos/as estudantes, em grande medida, reflexo da Pandemia da COVID-19.

2. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pelo Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional, observada a legislação vigente e ouvindo, quando for o caso, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e o Assessor para Assuntos Estudantis da UTFPR.

3. O presente Edital será publicado no seguinte endereço: https://portal.utfpr.edu.br/editais/assessoria-estudantil/reitoria/processo-de-selecao-do-auxilio-estudantil-2021

4. Para as questões decorrentes do Edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Curitiba – Seção Judiciária do Paraná.

Curitiba-PR, 30 de novembro de 2021

(assinado eletronicamente)

Weslei Trevizan Amâncio

Assessor para Assuntos Estudantis – ASSAE -UTFPR

(assinado eletronicamente)

Jean-Marc Stéphane Lafay

Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional da UTFPR

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) WESLEI TREVIZAN AMANCIO, ASSESSOR(A), em (at) 30/11/2021, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 30/11/2021, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2421922 e o código CRC (and the CRC code) 80179EBA.