Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

CONVITE PROPPG 06/2021 - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL PARA O APOIO FINANCEIRO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIUSUÁRIOS NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA – INFRAESTRUTURA DE PESQUISA EM ÁREAS PRIORITÁRIAS – PROINFRA 2021

DOS OBJETIVOS

Os objetivos do Convite PROPPG 06/2021 são:

Elencar demandas institucionais de apoio financeiro à aquisição de equipamentos, bem como às pequenas adaptações de instalação estritamente ligadas a estes equipamentos, compatíveis com a Chamada Pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA (PROINFA 2021), em áreas prioritárias abrangidas pela Portaria MCTI nº 5.109, de 16 de agosto de 2021;

Parágrafo único: Entende-se como prioritários os projetos de pesquisa básica que contribuam para o desenvolvimento das áreas de Tecnologias: I - Estratégicas; II - Habilitadoras; III - de Produção; IV - para Desenvolvimento Sustentável; V - para Qualidade de Vida.

 Selecionar até 2 (dois) Subprojetos para comporem a Proposta Institucional a ser enviada à FINEP;

Compor grupo de trabalho para a elaboração da Proposta Institucional, em conformidade com as regras e formulário eletrônico próprio da Chamada FINEP supracitada.

VALOR PREVISTO POR SUBPROJETO INSTITUCIONAL

O valor máximo que poderá ser solicitado pela UTFPR à FINEP, em sua Proposta Institucional, não poderá ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

Cada Subprojeto deverá ter um valor mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

Subprojetos que solicitem apenas um único equipamento com valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) também serão considerados e analisados neste Convite.

Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para a cobertura de gastos com aquisição de equipamentos multiusuários de médio e grande porte para a modernização dos laboratórios existentes, bem como adaptações de espaço físico necessárias para a instalação dos equipamentos a serem apoiados.

DESPESAS APOIÁVEIS

As despesas apoiáveis de acordo com a Chamada Pública da FINEP (PROINFRA 2021) são:

Despesas Correntes

Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica):

Para despesas acessórias com importação (frete, seguros, despesas alfandegárias), limitadas a 20% do valor dos equipamentos importados;

Para despesas operacionais e administrativas de caráter indivisível, previstas na Lei nº 10.973/04, no valor de 5% do valor dos recursos solicitados à Finep;

Serviços de engenharia para pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física, estritamente ligadas à instalação de equipamentos solicitados na proposta.

Despesas de Capital

Equipamentos de médio e grande porte multiusuários e seus acessórios;

Obras e Instalações para pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física, estritamente ligadas à instalação de equipamentos solicitados na proposta.

ELEGIBILIDADE

Poderão participar da composição da Equipe Científica para este Convite, os Pesquisadores que se enquadrem em uma das categorias a seguir:

Servidor ativo do quadro permanente de servidores da UTFPR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou 40 horas;

Docente aposentado enquadrado no Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR (Deliberação 01/2011 COUNI);

Professor Visitante enquadrado no Regulamento do Programa de Professor Visitante da UTFPR (Resolução 039/2016 COPPG)

O Coordenador do Subprojeto deverá se enquadrar no item 4.1.I.

As Equipes Científicas deverão ser compostas, prioritariamente, por Pesquisadores Bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou Bolsistas de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação (DT) do CNPq ou por Pesquisadores com elevada produção científica na área do Subprojeto.

Cada Equipe Científica deverá ser composta de Pesquisadores de pelo menos 3 (três) diferentes Programas de Pós-Graduação (PPG) da UTFPR, preferencialmente de campi distintos. Mesmo quando credenciado em mais de um PPG, cada pesquisador contará como membro de apenas um deles. Um mesmo Pesquisador poderá participar de apenas um Subprojeto.

Cada Laboratório Multiusuário da UTFPR somente poderá fazer parte de um único Subprojeto a ser enviado.

O Coordenador do Subprojeto deverá enviar toda a documentação solicitada, seguir os critérios mencionados neste Convite e cumprir o cronograma (item 8) sob pena de desclassificação de seu Subprojeto.

DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Os Subprojetos deverão ser elaborados de acordo com o Formulário para Apresentação de Subprojetos (modelo a ser disponibilizado no site da PROPPG, a partir do dia 06/01/2022 ou tão logo a FINEP disponibilize em seu portal a FAP de envio de propostas para esta Chamada Pública).

Para inscrever um Subprojeto, o Coordenador da Equipe Científica deverá enviar à PROPPG na forma de processo administrativo via SEI (utilizando-se o processo tipo: Pesquisa: Programas e Fomentos), até o dia 18/02/2022, o Formulário para Apresentação de Subprojetos, os orçamentos válidos dos itens pleiteados e o ANEXO III da Chamada FINEP (caso a proposta inclua solicitação de recursos para realização de obras / serviços de engenharia para pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física).

O Formulário para Apresentação de Subprojetos e os orçamentos deverão ser enviados no formato .pdf. Os arquivos dos orçamentos deverão ser nomeados com termo que identifique o item solicitado.

CARACTERÍSTICAS DO SUBPROJETO

Cada Subprojeto deverá obrigatoriamente estar ligado a um Laboratório Multiusuário homologado pela UTFPR até o dia 31/12/2021. O nome e a descrição do Laboratório Multiusuário onde os equipamentos de cada Subprojeto serão instalados deverão corresponder aos dados cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mctic.gov.br). O cadastro dos laboratórios na PNIPE é obrigatório para fins de participação neste Convite.

Terão prioridade Subprojetos:

com equipes multidisciplinares e abordagem interdisciplinar do tema;

que evidenciem o carácter multiusuário da infraestrutura de pesquisa;

com qualidade científica, atualidade e carácter inovador;

que descrevam de maneira clara e objetiva os resultados e Impactos esperados no desenvolvimento das atividades de pesquisa e/ou pós-graduação associadas à infraestrutura de pesquisa objeto da proposta;

que apresentem orçamentos compatíveis aos objetivos do Subprojeto;

com consistência e viabilidade do cronograma de atividades, indicadores e resultados;

sem sobreposição, com demandas já contempladas em editais anteriores da FINEP.

O Subprojeto deverá relacionar o Coordenador e a equipe de pesquisadores que serão beneficiados pela infraestrutura de pesquisa solicitada. Os currículos de todos os pesquisadores envolvidos deverão estar devidamente atualizados na Plataforma Lattes.

Os itens de orçamento deverão observar, obrigatoriamente, os requisitos apresentados a seguir:

A denominação de cada item solicitado deverá ser mantida em todos os documentos anexados à proposta;

Caso a proposta inclua solicitação de recursos para realização de obras / serviços de engenharia para pequenas adaptações de instalação e adequações da infraestrutura física, estritamente ligada à instalação dos equipamentos a serem adquiridos no Subprojeto, deverá ser apresentado o projeto resumido, conforme Anexo III da Chamada da FINEP;

É obrigatória a apresentação de orçamento para todos os equipamentos nacionais;

É obrigatória a apresentação de proforma para todos os equipamentos importados. Deverá ser utilizado como parâmetro o câmbio da data de lançamento do edital;

No caso de equipamento de pequeno porte solicitado nos termos do item 2.1.3 deste Convite, deverá ser informado o item de médio ou grande porte ao qual ele está associado;

Os orçamentos e proformas deverão ter data posterior a 01/12/2021.

O detalhamento de cada Subprojeto, deverá ser feito no Formulário para Apresentação de Subprojetos (modelo a ser disponibilizado no site da PROPPG, a partir do dia 06/01/2022 ou tão logo a FINEP disponibilize em seu portal a FAP de envio de propostas para esta Chamada Pública), e deverá conter as seguintes informações:

Laboratório cadastrado na PNIPE onde os equipamentos solicitados serão instalados. Será admitido apenas um laboratório por Subprojeto;

Mérito e abrangência da infraestrutura proposta e sua relevância no contexto de C,T&I para o desenvolvimento local/regional/nacional;

Aderência às áreas prioritárias definidas na Portaria MCTI nº 5.109, de 16 de agosto de 2021, considerando item 1.1.1 da Chamada Pública FINEP - PROINFA 2021;

Experiência e dedicação da equipe científica envolvida na proposta, informando os bolsistas de produtividade CNPq e as 10 produções mais importantes (publicações, teses e dissertações, patentes etc.).

Nível de uso compartilhado do equipamento: áreas/programas beneficiados e número de discentes e docentes atendidos;

Critérios de agendamento e utilização do equipamento e sua divulgação pública;

Resultados e impactos esperados no desenvolvimento das atividades de pesquisa e/ou pós-graduação associadas à infraestrutura de pesquisa solicitada.

O prazo de execução do projeto deverá ser de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável, justificadamente, a critério da Finep.

CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DA ÁREA TEMÁTICA POR LINHA

Os Subprojetos serão analisados com base nas características prioritárias dispostas nos itens 4 e 6 deste Convite, sintetizadas no Quadro 1.

                                                                                       Quadro 1 - Critérios de avaliação

Os Subprojetos selecionados no resultado preliminar (item 8.3), poderão, a critério do Coordenador da Equipe Científica e da PROPPG, compor e agregar pesquisadores de outros Subprojetos não contemplados, desde que esta ação resulte no fortalecimento do Subprojeto e da Proposta Institucional.

CRONOGRAMA

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os Coordenadores dos Subprojetos selecionados se comprometem a compor o grupo de trabalho responsável pela elaboração da Proposta Institucional e do encaminhamento da documentação relacionada.

Ao participar deste Convite, o proponente declara conhecimento e concordância ao estabelecido no mesmo e na Chamada Pública FINEP – PROINFRA 2021.

Curitiba, 29 de dezembro de 2021.

Profa. Claudia Regina Xavier

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 29/12/2021, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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