Boletim de Serviço Eletrônico em 12/01/2022

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

REITORIA

PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGRAD/UTFPR 11, de  12 de janeiro de 2022

 

 

  

Dispõe sobre a revogação expressa de Atos Normativos nos termos do art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

 

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 40 e 44 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação 07/2009, de 05/06/2009 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações 04/17, de 02/02/17; 14/17, de 23/06/17; 21/17, de 20/10/17; 11/18, de 06/04/18 e 36/18, de 17/12/18;

Considerando:

os trabalhos realizados pela Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR, designada pela Portaria do Reitor nº 1240, de 21 de outubro de 2020;

considerando o disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; e

 

R E S O L V E

 

Art. 1°  Revogar, para os fins do disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os Atos Normativos elencados no Anexo I dessa Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

 

 

Curitiba, 12 de janeiro de 2022.

 

 

(Assinado Eletronicamente)

Guilherme A. Schneider

Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional em Exercício

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUILHERME ALCEU SCHNEIDER, PRÓ-REITOR EM EXERCÍCIO, em (at) 12/01/2022, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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ANEXO I

ASSUNTO/EMENTA

TIPO DE ATO NORMATIVO

ANO DE EMISSÃO

Nº DO ATO

Normatiza a Implantação do Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR.

Instrução Normativa

2006

1

Normatiza a Implantação do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso para os Cursos de Graduação da UTFPR e adapta a operacionalização do Trabalho de Diplomação. O Item 4 foi alterado pela Instrução Normativa 02/08.

Instrução Normativa

2007

1

Estabelece procedimentos de operacionalização da avaliação e do registro acadêmico das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR. (Revogada pela IN 03/2007)

Instrução Normativa

2007

2

Estabelece procedimentos de operacionalização da avaliação e do registro acadêmico das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR e revoga a IN 02/07 - PROGRAD.

Instrução Normativa

2007

3

Padroniza nomenclaturas dos Cursos Superiores de Tecnologia da UTFPR e estabelece procedimentos para a elaboração de diplomas e colação de grau.

Instrução Normativa

2007

4

Estabelece normas e procedimentos operacionais para o processo de jubilamento de alunos dos Cursos de Graduação da UTFPR.

Instrução Normativa

2007

5

Estabelece normas e procedimentos operacionais para a disciplina de Estágio dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e do Ensino Superior da UTFPR.

Instrução Normativa

2008

1

Altera o Item 4 da Instrução Normativa 01/07 que trata da Implantação do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso para os Cursos de Graduação da UTFPR e adapta a operacionalização do Trabalho de Diplomação.

Instrução Normativa

2008

2

Estabelece procedimentos operacionais para a implantação do Programa de Monitoria da UTFPR. (Revogada pela IN 03/2009)

Instrução Normativa

2009

1

Estabelece procedimentos operacionais para a implantação do Programa de Monitoria da UTFPR e revoga a IN 01/09 da PROGRAD.

Instrução Normativa

2009

3

Estabelece orientações para lançamento de frequência, conteúdos e demais procedimentos para o 2º semestre de 2009 em virtude do adiamento do início das aulas, devido à medida preventiva à proliferação do vírus H1N1. (Revogada pela IN 06/2009)

Instrução Normativa

2009

4

Estabelece normas e procedimentos operacionais para o preenchimento do Diário de Classe dos cursos da UTFPR.

Instrução Normativa

2009

5

Estabelece procedimentos para o 2º semestre de 2009 em virtude do adiamento do início das aulas, devido à medida preventiva à proliferação do vírus H1N1 e revoga a IN 04/09 - PROGRAD.

Instrução Normativa

2009

6

Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei no 12.089, de 11 de novembro de 2009, no âmbito da UTFPR. REVOGADA pela IN 03/10

Instrução Normativa

2009

7

Estabelece procedimentos operacionais com relação aos alunos remanescentes dos Cursos Técnicos de 2º Grau, regulamentados pela Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971.

Instrução Normativa

2009

8

Estabelece procedimentos para a aplicação das Atividades Práticas Supervisionadas a partir de 2010. (REVOGADA pela Resolução nº 39/2019 - COGEP)

Instrução Normativa

2010

1

Estabelece os turnos de oferta, a duração da hora-aula e o horário institucional das aulas dos Cursos de Graduação e Educação Profissional da UTFPR.

Instrução Normativa

2010

2

Estabelece normas e procedimentos operacionais para o desenvolvimento de Atividades Acompanhadas e situações especiais para os alunos dos Cursos de Graduação e Educação Profissional da UTFPR.

Instrução Normativa

2010

4

Estabelece normas para o preenchimento do horário dos docentes da UTFPR. (Revogada pela OS 1/2019 - PROGRAD) 

Instrução Normativa

2010

5

Estabelece procedimentos para a emissão de crachás para alunos e tutores dos cursos na modalidade de Educação a Distância da UTFPR.

Instrução Normativa

2010

6

Estabelece procedimentos para o acesso aos serviços das Bibliotecas da UTFPR pelos alunos e tutores dos cursos da modalidade de Educação a Distância.

Instrução Normativa

2010

7

Estabelece as orientações para elaboração, execução e acompanhamento dos Planos de Ensino para os Cursos de Graduação e para os Cursos de Educação Profissional da UTFPR.

Instrução Normativa

2010

8

Estabelece o processo e os procedimentos para a matrícula dos alunos veteranos dos Cursos de Graduação e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR.2.

Instrução Normativa

2012

1

Estabelece os procedimentos para a matrícula e o acompanhamento do Trabalho de Diplomação e do Trabalho de Conclusão de Curso, nos Cursos de Graduação da UTFPR.

Instrução Normativa

2013

1

Estabelece as orientações para expedição dos diplomas dos Cursos de Graduação e Técnicos Nível Médio da UTFPR. (REVOGADA pela OS 01/2019 - PROGRAD/DIREGEA/DERED) 

Instrução Normativa

2013

2

Estabelece procedimentos a serem adotados quando do afastamento de alunos para a realização de estudos no exterior.

Instrução Normativa

2013

4

Estabelece as normas para cadastro do nome dos cursos técnicos e de graduação da UTFPR no Sistema Acadêmico.

Instrução Normativa

2015

1

Orienta o registro das APS, conferindo nova redação para alguns itens da Instrução Normativa 01/10 - PROGRAD

Ordem de Serviço

2017

1

Estabelece as diretrizes, responsabilidade e procedimentos relativos à atualização das informações acadêmicas no portal da UTFPR, referente a conteúdos da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional – PROGRAD e das Diretorias de Graduação e Educação Profissional – DIRGRADs.

Ordem de Serviço

2018

1

Regulamenta os pedidos de Formulários para emissão de diplomas, para os cursos técnicos e de graduação.

Ordem de Serviço

2018

2

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação e Técnicos de Nível Médio da UTFPR. (REVOGA a IN 02/13 - PROGRAD)

Ordem de Serviço

2019

1

Dispõe sobre as responsabilidades quanto ao acompanhamento da Avaliação Docente pelo Discente para fins do processo de Formação Continuada do Programa de Desenvolvimento de Profissional Docente.

Ordem de Serviço

2019

3

Dispõe sobre o horário dos docentes que será distribuído em tempos e jornadas ao longo dos turnos da semana acadêmica, conforme o regime de trabalho.

Ordem de Serviço

2020

1

Dispõe sobre o cronograma das atividades didáticas não presenciais (ADNP), vinculada ao artigo 20 da Resolução 19/2020 - COGEP, referente ao período especial.

Ordem de Serviço

2020

2

Dispõe sobre o cronograma das atividades didáticas não presenciais (ADNP), vinculada ao artigo 20 da Resolução 19/2020 - COGEP, retificada em 13 de julho de 2020, referente ao período especial. (Revogada pela OS 04/2020)

Ordem de Serviço

2020

3

Dispõe sobre o cronograma das atividades didáticas não presenciais (ADNP), vinculada ao artigo 20 da Resolução 19/2020 - COGEP, retificada em 13 de julho de 2020, referente ao período especial (Atualiza e revoga a Ordem de Serviço 03/2020 - PROGRAD, de 13 de julho de 2020) .

Ordem de Serviço

2020

4

Dispõe sobre as datas e procedimentos para os exames de suficiência durante o período de oferta das ADNPs.

Ordem de Serviço

2020

6

Dispõe sobre normas e os procedimentos operacionais para o depósito de versões finais dos Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação - TCCs, bem como dos produtos educacionais e tecnológicos a eles vinculados, exclusivamente no Repositório Institucional da UTFPR (RIUT), por meio das Bibliotecas da UTFPR.  (Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGRAD 1/2021)

Ordem de Serviço

2020

8


Referência: Processo nº 23064.023794/2021-73 SEI nº 2492808