Ministério da Educação
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
REITORIA
PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL
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Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGRAD/UTFPR 11, de 12 de janeiro de 2022
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Dispõe sobre a revogação expressa de Atos Normativos nos termos do art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 40 e 44 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação 07/2009, de 05/06/2009 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações 04/17, de 02/02/17; 14/17, de 23/06/17; 21/17, de 20/10/17; 11/18, de 06/04/18 e 36/18, de 17/12/18;
Considerando:
os trabalhos realizados pela Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR, designada pela Portaria do Reitor nº 1240, de 21 de outubro de 2020;
considerando o disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; e
R E S O L V E
Art. 1° Revogar, para os fins do disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os Atos Normativos elencados no Anexo I dessa Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.
Curitiba, 12 de janeiro de 2022.
(Assinado Eletronicamente)
Guilherme A. Schneider
Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional em Exercício
 | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUILHERME ALCEU SCHNEIDER, PRÓ-REITOR EM EXERCÍCIO, em (at) 12/01/2022, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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ANEXO I
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ASSUNTO/EMENTA |
TIPO DE ATO NORMATIVO |
ANO DE EMISSÃO |
Nº DO ATO |
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Normatiza a Implantação do Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2006 |
1 |
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Normatiza a Implantação do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso para os Cursos de Graduação da UTFPR e adapta a operacionalização do Trabalho de Diplomação. O Item 4 foi alterado pela Instrução Normativa 02/08. |
Instrução Normativa |
2007 |
1 |
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Estabelece procedimentos de operacionalização da avaliação e do registro acadêmico das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR. (Revogada pela IN 03/2007) |
Instrução Normativa |
2007 |
2 |
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Estabelece procedimentos de operacionalização da avaliação e do registro acadêmico das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR e revoga a IN 02/07 - PROGRAD. |
Instrução Normativa |
2007 |
3 |
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Padroniza nomenclaturas dos Cursos Superiores de Tecnologia da UTFPR e estabelece procedimentos para a elaboração de diplomas e colação de grau. |
Instrução Normativa |
2007 |
4 |
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Estabelece normas e procedimentos operacionais para o processo de jubilamento de alunos dos Cursos de Graduação da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2007 |
5 |
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Estabelece normas e procedimentos operacionais para a disciplina de Estágio dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e do Ensino Superior da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2008 |
1 |
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Altera o Item 4 da Instrução Normativa 01/07 que trata da Implantação do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso para os Cursos de Graduação da UTFPR e adapta a operacionalização do Trabalho de Diplomação. |
Instrução Normativa |
2008 |
2 |
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Estabelece procedimentos operacionais para a implantação do Programa de Monitoria da UTFPR. (Revogada pela IN 03/2009) |
Instrução Normativa |
2009 |
1 |
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Estabelece procedimentos operacionais para a implantação do Programa de Monitoria da UTFPR e revoga a IN 01/09 da PROGRAD. |
Instrução Normativa |
2009 |
3 |
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Estabelece orientações para lançamento de frequência, conteúdos e demais procedimentos para o 2º semestre de 2009 em virtude do adiamento do início das aulas, devido à medida preventiva à proliferação do vírus H1N1. (Revogada pela IN 06/2009) |
Instrução Normativa |
2009 |
4 |
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Estabelece normas e procedimentos operacionais para o preenchimento do Diário de Classe dos cursos da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2009 |
5 |
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Estabelece procedimentos para o 2º semestre de 2009 em virtude do adiamento do início das aulas, devido à medida preventiva à proliferação do vírus H1N1 e revoga a IN 04/09 - PROGRAD. |
Instrução Normativa |
2009 |
6 |
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Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei no 12.089, de 11 de novembro de 2009, no âmbito da UTFPR. REVOGADA pela IN 03/10 |
Instrução Normativa |
2009 |
7 |
|
Estabelece procedimentos operacionais com relação aos alunos remanescentes dos Cursos Técnicos de 2º Grau, regulamentados pela Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971. |
Instrução Normativa |
2009 |
8 |
|
Estabelece procedimentos para a aplicação das Atividades Práticas Supervisionadas a partir de 2010. (REVOGADA pela Resolução nº 39/2019 - COGEP) |
Instrução Normativa |
2010 |
1 |
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Estabelece os turnos de oferta, a duração da hora-aula e o horário institucional das aulas dos Cursos de Graduação e Educação Profissional da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2010 |
2 |
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Estabelece normas e procedimentos operacionais para o desenvolvimento de Atividades Acompanhadas e situações especiais para os alunos dos Cursos de Graduação e Educação Profissional da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2010 |
4 |
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Estabelece normas para o preenchimento do horário dos docentes da UTFPR. (Revogada pela OS 1/2019 - PROGRAD) |
Instrução Normativa |
2010 |
5 |
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Estabelece procedimentos para a emissão de crachás para alunos e tutores dos cursos na modalidade de Educação a Distância da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2010 |
6 |
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Estabelece procedimentos para o acesso aos serviços das Bibliotecas da UTFPR pelos alunos e tutores dos cursos da modalidade de Educação a Distância. |
Instrução Normativa |
2010 |
7 |
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Estabelece as orientações para elaboração, execução e acompanhamento dos Planos de Ensino para os Cursos de Graduação e para os Cursos de Educação Profissional da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2010 |
8 |
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Estabelece o processo e os procedimentos para a matrícula dos alunos veteranos dos Cursos de Graduação e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR.2. |
Instrução Normativa |
2012 |
1 |
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Estabelece os procedimentos para a matrícula e o acompanhamento do Trabalho de Diplomação e do Trabalho de Conclusão de Curso, nos Cursos de Graduação da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2013 |
1 |
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Estabelece as orientações para expedição dos diplomas dos Cursos de Graduação e Técnicos Nível Médio da UTFPR. (REVOGADA pela OS 01/2019 - PROGRAD/DIREGEA/DERED) |
Instrução Normativa |
2013 |
2 |
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Estabelece procedimentos a serem adotados quando do afastamento de alunos para a realização de estudos no exterior. |
Instrução Normativa |
2013 |
4 |
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Estabelece as normas para cadastro do nome dos cursos técnicos e de graduação da UTFPR no Sistema Acadêmico. |
Instrução Normativa |
2015 |
1 |
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Orienta o registro das APS, conferindo nova redação para alguns itens da Instrução Normativa 01/10 - PROGRAD |
Ordem de Serviço |
2017 |
1 |
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Estabelece as diretrizes, responsabilidade e procedimentos relativos à atualização das informações acadêmicas no portal da UTFPR, referente a conteúdos da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional – PROGRAD e das Diretorias de Graduação e Educação Profissional – DIRGRADs. |
Ordem de Serviço |
2018 |
1 |
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Regulamenta os pedidos de Formulários para emissão de diplomas, para os cursos técnicos e de graduação. |
Ordem de Serviço |
2018 |
2 |
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Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação e Técnicos de Nível Médio da UTFPR. (REVOGA a IN 02/13 - PROGRAD) |
Ordem de Serviço |
2019 |
1 |
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Dispõe sobre as responsabilidades quanto ao acompanhamento da Avaliação Docente pelo Discente para fins do processo de Formação Continuada do Programa de Desenvolvimento de Profissional Docente. |
Ordem de Serviço |
2019 |
3 |
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Dispõe sobre o horário dos docentes que será distribuído em tempos e jornadas ao longo dos turnos da semana acadêmica, conforme o regime de trabalho. |
Ordem de Serviço |
2020 |
1 |
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Dispõe sobre o cronograma das atividades didáticas não presenciais (ADNP), vinculada ao artigo 20 da Resolução 19/2020 - COGEP, referente ao período especial. |
Ordem de Serviço |
2020 |
2 |
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Dispõe sobre o cronograma das atividades didáticas não presenciais (ADNP), vinculada ao artigo 20 da Resolução 19/2020 - COGEP, retificada em 13 de julho de 2020, referente ao período especial. (Revogada pela OS 04/2020) |
Ordem de Serviço |
2020 |
3 |
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Dispõe sobre o cronograma das atividades didáticas não presenciais (ADNP), vinculada ao artigo 20 da Resolução 19/2020 - COGEP, retificada em 13 de julho de 2020, referente ao período especial (Atualiza e revoga a Ordem de Serviço 03/2020 - PROGRAD, de 13 de julho de 2020) . |
Ordem de Serviço |
2020 |
4 |
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Dispõe sobre as datas e procedimentos para os exames de suficiência durante o período de oferta das ADNPs. |
Ordem de Serviço |
2020 |
6 |
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Dispõe sobre normas e os procedimentos operacionais para o depósito de versões finais dos Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação - TCCs, bem como dos produtos educacionais e tecnológicos a eles vinculados, exclusivamente no Repositório Institucional da UTFPR (RIUT), por meio das Bibliotecas da UTFPR. (Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGRAD 1/2021) |
Ordem de Serviço |
2020 |
8 |
| Referência: Processo nº 23064.023794/2021-73 | SEI nº 2492808 |