Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE REL.EMPR. E COMUNITARIAS DIRETORIA DA AGENCIA DE INOVACAO

EDITAL PROREC nº 03/2022 - bolsista técnico DIRAGI

Programa de Apoio à Manutenção e Consolidação de Núcleos de Inovação Tecnológica/Agências de Inovação no Estado do Paraná

Processo SEI 23064.000487/2022-03

A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, por meio da diretoria da Agência de Inovação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (DIRAGI), torna pública a abertura das inscrições para a seleção de bolsista graduado em nível superior para o projeto “Consolidação e Manutenção da Agência de Inovação da UTFPR” (Termo de Convênio 128.2021 ) aprovado pela Fundação Araucária, referente à CHAMADA PÚBLICA – CP 04/2021-Programa de Apoio à Manutenção e Consolidação de Núcleos de Inovação Tecnológica/Agências de Inovação no Estado do Paraná.

1.OBJETIVOS

O objetivo deste edital é normatizar o processo de seleção de 01 (um) profissional para atuar na Agência de Inovação (DIRAGI/UTFPR), vinculada à Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, executando atividades relacionadas à gestão, acompanhamento e controle de propriedade intelectual, empreendedorismo e inovação, processos de transferência de tecnologia e rotinas correlatas.

2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

a) Fica expressamente declarado que o presente processo de seleção não se caracteriza como concurso  público nem gera vínculo empregatício Trata-se de um processo de seleção por tempo determinado promovido pela Diretoria da Agência de Inovação da UTFPR, em função de projeto aprovado no âmbito da Fundação Araucária (CP 04/2021), não sendo possível a aplicação das regras de direito administrativo ou quaisquer  outras referentes aos concursos públicos.

b) O profissional selecionado em conformidade com o disposto neste edital, bem como o previsto na CP 04/2021, para o desenvolvimento de atividades afetas a DIRAGI;

Ao efetuar sua inscrição no processo de seleção o candidato aceita irrestritamente as normas estabelecidas neste edital, bem como assume a responsabilidade pelas informações prestadas.

3.DOS RECURSOS FINANCEIROS

Para o presente edital será disponibilizado o total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), recurso oriundo do edital Fundação Araucária CP 04/2021.

4.DA BOLSA DE APOIO TÉCNICO

a) O Edital disponibiliza uma vaga para profissional com formação acadêmica de nível superior no curso de Direito;

b) A carga horária do bolsista é de 30 (trinta) horas semanais (6 horas diárias), a ser realizada no expediente entre 08h00 e 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, podendo haver negociação dos horários junto à chefia;

c) A bolsa tem o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, sem qualquer adicional, ajuda de custo ou ressarcimentos.

d) A bolsa será depositados em conta corrente no Banco do Brasil  em nome do bolsista;

e) O prazo previsto para a duração da bolsa é de até 12 (doze) meses, vedada prorrogação, podendo ser encerrado antecipadamente a qualquer momento, conforme avaliação do Diretor da Agência de Inovação, mediante comunicação formal.

f) O bolsista poderá rescindir o vínculo, desde que notificada a DIRAGI/UTFPR formalmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

g) As atividades a serem desempenhadas junto à Agência de Inovação são as seguintes:

h) Gestão, controle, cadastro e acompanhamento de processos de patenteamento e registros junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como outros escritórios e departamentos de propriedade intelectual;

ii) Elaboração e revisão de documentos patentários;

iii) Busca de anterioridades em bancos de dados de patentes;

iv) Comunicação e orientação junto ao público interno (alunos e servidores) acerca das atividades do setor;

v) Atendimento ao público pessoal ou remoto;

vi) Apoio em eventos promovidos pelo setor, como cursos, exposições, workshops, palestras, entre outros;

vii) Rotinas administrativas;

viii) Apoio em processos de prospecção e transferência tecnológica, empreendedorismo, startups, dentre outros;

ix) Elaboração de contratos, pareceres, ofícios e despachos.

5.DA ELEGIBILIDADE

1. Para se inscrever no processo de seleção, o candidato deve atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos:

   • Possuir diploma de curso de graduação reconhecido pelo MEC, no curso de Direito;

   • Possuir Currículo Lattes junto ao CNPq, atualizado no corrente ano,

2. O candidato que fornecer informações inverídicas será desclassificado a qualquer momento do processo de seleção, podendo, ainda, a desclassificação acontecer durante o período de vínculo de bolsista, caso esse candidato venha a ser selecionado.

6. DOS COMPROMISOS DO BOLSISTA

a) O bolsista deverá dedicar 30 (trinta) horas semanais (6 horas diárias) às atividades da DIRAGI/UTFPR, a ser realizada no expediente entre 08h00 e 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, inclusive nos períodos de férias letivas da UTFPR.

b) O bolsista deverá aceitar as normas que regem o trabalho e respeitar o caráter confidencial e reservado das informações que envolvem o trabalho junto a DIRAGI/UTFPR.

c) O bolsista deverá assinar Termo de Sigilo e Confidencialidade visando à proteção das informações confidenciais que tiver acesso durante o vínculo de bolsista.

d) O bolsista deverá assinar e cumprir o Termo de Concessão de Bolsa, que caracteriza doação civil sem vínculo empregatício, nos termos da legislação pátria.

e) O bolsista deverá assinar mensalmente o Controle de Frequência, bem como o recibo de pagamento de bolsa.

f) O bolsista será supervisionado por servidor responsável pelas atividades DIRAGI/UTFPR e pelo recebendo as instruções necessárias para a realização de suas

atividades.

g) O bolsista selecionado não poderá possuir vínculo empregatício de qualquer espécie e nem estar recebendo qualquer outro tipo de bolsa ou auxílio financeiro quando do início do vínculo.

7.  DAS INSCRIÇÕES

a) Para a inscrição no processo seletivo é obrigatório o envio dos documentos digitalizados, entre os dias 20/01/2022 e 30/01/2022, seguindo exatamente a sequência descrita abaixo, para o e-mail inovacao@utfpr.edu.br:

I. Formulário de inscrição preenchido e assinado (Anexo I), Salvo como: I_NOME_DO_CANDIDATO, em formato PDF;

II. Cópia simples do documento oficial de identificação, podendo ser: carteira ou cédula de identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia ou carteira funcional, Salvo como: II_NOME_DO_CANDIDATO, formato PDF;

III. Cópia simples do CPF, Salvo como: III_NOME_DO_CANDIDATO, formato PDF;

IV. Cópia simples do diploma de curso de graduação, Salvo como: IV_NOME_DO_CANDIDATO, formato PDF;

V. Currículo Lattes resumido junto ao CNPq, atualizado no ano corrente, Salvo como: V_NOME_DO_CANDIDATO; formato PDF.

IV – Diplomas, comprovantes e títulos para fins de comprovação da formação acadêmica, cursos e atividades profissionais, conforme Anexo II deste Edital.

b)  As inscrições devem seguir os prazos estipulados no cronograma constante no item 10 deste edital.

c)  A UTFPR não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, de conexão à internet ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio do e-mail por parte do candidato.

8.DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção consistirá em duas etapas.

    a. Análise da qualificação profissional do candidato, conferindo a pontuação por titulação e experiência profissional, conforme itens 1 a 3 do Anexo II do Edital e entrevista pessoal;

2. A análise das inscrições e documentos que as instruem será realizada pela DIRAGI.
3. As inscrições serão avaliadas com base nos critérios descritos no ANEXO II:
4. Em caso de propostas com a mesma pontuação, para fins de desempate, serão observadas as pontuações do Anexo II, na seguinte ordem:

• i) Maior pontuação no item 5;
• ii) Maior pontuação no item 1;
• iii) Maior pontuação no item 2;
• iv) Maior pontuação no item 3;
• ev Maior pontuação no item 4;

5. Não será aceita, em nenhuma hipótese, complementação de documentação para efeito de reconsideração de resultados;
6. Somente serão analisadas propostas protocoladas dentro do prazo estipulado no cronograma apresentado no item 11;
7. Após a análise das inscrições, a DIRAGI publicará, no sítio eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais, classificação dos candidatos, conforme pontuação indicada no Anexo II deste Edital, sendo aprovados para a etapa da entrevista somente os 5 (cinco) primeiros colocados;
8. Os aprovados serão convocados para entrevista pessoal, cujos critérios de avaliação serão aqueles indicados no Anexo III;
9. O resultado final será composto pelas notas somadas da análise da qualificação profissional e da entrevista, sendo a classificação provisória publicada no dia 14/02/2022 no sítio eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais

9.DOS RECURSOS

a) O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório disporá de 02 (dois) dias úteis a partir da data de publicação do mesmo;

b) O candidato deverá enviar o seu recurso substanciado para o e-mail inovacao@utfpr.edu.br assunto: “Recurso contra resultado provisório de seleção de bolsista técnico”.

c) Será indeferido preliminarmente o recurso extemporâneo, ou desprovido de fundamentação idônea;

10.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a)Os casos omissos serão resolvidos pela DIRAGI, em consonância com a PROREC.

b)Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste edital.

c) Este edital poderá ser revogado ou anulado a qualquer tempo, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza.

d) Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

11.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Curitiba, 20 de Janeiro de 2022.

(Assinado eletronicamente)

Fabricio Maestá Bezerra

Diretor da Agência de Inovação da UTFPR

(Assinado eletronicamente)

Rubens Alexandre de Faria

Pró-Reitor de Relações Empresariais e Comunitárias

UTFPR

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FABRICIO MAESTA BEZERRA, DIRETOR(A), em (at) 20/01/2022, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RUBENS ALEXANDRE DE FARIA, PRO-REITOR(A), em (at) 20/01/2022, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2504887 e o código CRC (and the CRC code) 0A8BF09C.

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