Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 PROGRAD/PROPPG UTFPR nº 3, de 04 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a revogação expressa de Atos Normativos Conjuntos da PROGRAD/PROPPG UTFPR nos termos do art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e:
Considerando os trabalhos realizados pela Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR, designada pela Portaria do Reitor nº 1240, de 21 de outubro de 2020;
considerando o disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; e
R E S O L V E
Art. 1º Revogar, para os fins do disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os Atos Normativos elencados no Anexo I dessa Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.
Curitiba, 04 de fevereiro de 2022.
(Assinado Eletronicamente)
Jean-Marc Stéphane Lafay
Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional
(Assinado Eletronicamente)
Guilherme Alceu Schneider
Pró-Reitor Adjunto de Graduação e Educação Profissional
(Assinado Eletronicamente)
Claudia Regina Xavier
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
(Assinado Eletronicamente)
Roberto Molina de Souza
Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUILHERME ALCEU SCHNEIDER, PRO-REITOR ADJUNTO, em (at) 04/02/2022, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 04/02/2022, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO MOLINA DE SOUZA, PRO-REITOR ADJUNTO, em (at) 07/02/2022, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 07/02/2022, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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ANEXO I
ÁREA EMISSORA DO ATO |
TEMA |
ASSUNTO/EMENTA |
TIPO DE ATO NORMATIVO |
ANO DE EMISSÃO |
Nº DO ATO |
PROGRAD/PROPPG |
Atividade Docente |
Estabelece procedimentos operacionais para a implantação do Programa de Assistência ao Ensino da UTFPR. |
Instrução Normativa |
2009 |
2 |
PROGRAD/PROPPG |
Atividade Docente |
Estabelece normas e procedimentos operacionais para o depósito de trabalhos de conclusão de curso de graduação e de especialização, dissertações e teses nas Bibliotecas da UTFPR. (Revogada pela Resolução Conjunta 01/2020 COGEP-COPPG) |
Instrução Normativa Conjunta |
2011 |
1 |
PROGRAD/PROPPG |
Atividade Docente |
Estabelece os procedimentos para a utilização das atividades de qualificação, realizadas sem afastamento pelos docentes em regime de trabalho de 40 horas ou de Dedicação Exclusiva (DE), como atividades de pesquisa na UTFPR. |
Instrução Normativa Conjunta |
2011 |
2 |
PROGRAD/PROPPG |
Atividade Docente |
Estabelece as orientações para a inscrição de Estudantes Ingressantes na UTFPR ao Programa Jovens Talentos para a Ciência (PJT-IC 2014), coordenado pela CAPES. |
Instrução Normativa Conjunta |
2014 |
3 |
PROGRAD/PROPPG |
Atividade Docente |
Dispõe sobre o formato das versões de trabalhos finais enviadas às bancas de avaliação e ao depósito no Sistema de Bibliotecas da UTFPR (Revogada pela IN 10/2020 PROPPG - revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGRAD 1/2021). |
Instrução Normativa Conjunta |
2018 |
1 |
Referência: Processo nº 23064.023321/2021-76 | SEI nº 2517902 |