Ministério da Educação
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL
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Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGRAD/PROPPG/PROREC UTFPR nº 5, de 09 de fevereiro de 2022
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Dispõe sobre a revogação expressa de Atos Normativos Conjuntos da PROGRAD/PROPPG/PROREC UTFPR nos termos do art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO E O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ no uso de suas atribuições, e:
Considerando os trabalhos realizados pela Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR, designada pela Portaria do Reitor nº 1240, de 21 de outubro de 2020;
considerando o disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; e
R E S O L V E M
Art. 1º Revogar, para os fins do disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os Atos Normativos elencados no Anexo I dessa Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.
Curitiba, 09 de fevereiro de 2022.
(Assinado Eletronicamente)
Jean-Marc Stéphane Lafay
Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional
(Assinado Eletronicamente)
Claudia Regina Xavier
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
(Assinado Eletronicamente)
Rubens Alexandre de Faria
Pró-Reitor de Relações Empresariais e Comunitárias
 | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 09/02/2022, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RUBENS ALEXANDRE DE FARIA, PRO-REITOR(A), em (at) 09/02/2022, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 09/02/2022, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2526099 e o código CRC (and the CRC code) F7735C2A. |
ANEXO I
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ÁREA EMISSORA DO ATO |
TEMA |
ASSUNTO/EMENTA |
TIPO DE ATO NORMATIVO |
ANO DE EMISSÃO |
Nº DO ATO |
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PROGRAD/PROPPG/PROREC |
Atividade Docente |
Normatiza a implantação das Diretrizes para a Gestão das Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UTFPR aprovadas pela Deliberação nº 09/2007 - COUNI. |
Instrução Normativa Conjunta |
2007 |
1 |
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PROGRAD/PROPPG/PROREC |
Atividade Docente |
Estabelece os procedimentos para o registro, o acompanhamento e a avaliação das atividades docentes previstas nas Diretrizes para a Gestão das Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UTFPR a partir do 2º semestre de 2010. |
Instrução Normativa Conjunta |
2010 |
1 |
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PROGRAD/PROPPG/PROREC |
Atividade Docente |
Estabelece procedimentos para o uso do nome social por pessoas transgêneras do corpo discente nas dependências da UTFPR (Revogada pela IN Conjunta 01/17 - PROGRAD/PROPPG/PROREC). |
Instrução Normativa Conjunta |
2015 |
1 |
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PROGRAD/PROPPG/PROREC |
Atividade Docente |
Dispõe sobre os procedimentos para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero por pessoas travestis e transexuais do corpo discente, nas dependências da UTFPR. |
Instrução Normativa Conjunta |
2017 |
1 |
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PROGRAD/PROPPG/PROREC |
Atividade Docente |
Dispõe sobre procedimentos para cumprimento do Regulamento da Atividade Docente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
Instrução Normativa Conjunta |
2018 |
1 |
| Referência: Processo nº 23064.023318/2021-52 | SEI nº 2526099 |