Boletim de Serviço Eletrônico em 08/02/2022

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGRAD/PROREC UTFPR nº 6, de  08 de fevereiro de 2022 

 


 

  

Dispõe sobre a revogação expressa de Atos Normativos Conjuntos da PROGRAD/PROREC UTFPR nos termos do art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

 

 

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ no uso de suas atribuições, e:

Considerando os trabalhos realizados pela Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR, designada pela Portaria do Reitor nº 1240, de 21 de outubro de 2020;

considerando o disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; e

 

R E S O L V E M

 

Art. 1º Revogar, para os fins do disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os Atos Normativos elencados no Anexo I dessa Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

 

 

Curitiba, 08 de fevereiro de 2022.

 

 

(Assinado Eletronicamente)

Jean-Marc Stéphane Lafay

Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional

 

(Assinado Eletronicamente)

Rubens Alexandre de Faria

Pró-Reitor de Relações Empresariais e Comunitárias

 

 


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 08/02/2022, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RUBENS ALEXANDRE DE FARIA, PRO-REITOR(A), em (at) 08/02/2022, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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ANEXO I

 

ÁREA EMISSORA DO ATO

TEMA

ASSUNTO/EMENTA

TIPO DE ATO NORMATIVO

ANO DE EMISSÃO

Nº DO ATO

PROGRAD / PROREC

Atividade Docente

Estabelece procedimentos para a Mobilidade Estudantil Internacional (MEI).

Instrução Normativa

2011

1

PROGRAD / PROREC

Atividade Docente

Estabelece procedimentos para participação de estudantes da UTFPR em programas de Mobilidade Estudantil Nacional (MEN).

Instrução Normativa Conjunta

2011

2

PROGRAD / PROREC

Atividade Docente

Estabelece procedimentos para a Mobilidade Estudantil Internacional (MEI).

Instrução Normativa Conjunta

2011

4

PROGRAD / PROREC

Atividade Docente

Estabelece procedimentos para a Mobilidade Estudantil Internacional (MEI).

Instrução Normativa Conjunta

2014

1

PROGRAD / PROREC

Atividade Docente

Estabelece procedimentos para a realização e acompanhamento de estágios nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e no Ensino Superior da UTFPR.

Instrução Normativa Conjunta

2014

2


Referência: Processo nº 23064.023321/2021-76 SEI nº 2526642