Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGRAD/PROREC UTFPR nº 6, de 08 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a revogação expressa de Atos Normativos Conjuntos da PROGRAD/PROREC UTFPR nos termos do art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E O PRÓ-REITOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ no uso de suas atribuições, e:
Considerando os trabalhos realizados pela Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR, designada pela Portaria do Reitor nº 1240, de 21 de outubro de 2020;
considerando o disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; e
R E S O L V E M
Art. 1º Revogar, para os fins do disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, os Atos Normativos elencados no Anexo I dessa Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.
Curitiba, 08 de fevereiro de 2022.
(Assinado Eletronicamente)
Jean-Marc Stéphane Lafay
Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional
(Assinado Eletronicamente)
Rubens Alexandre de Faria
Pró-Reitor de Relações Empresariais e Comunitárias
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 08/02/2022, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RUBENS ALEXANDRE DE FARIA, PRO-REITOR(A), em (at) 08/02/2022, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2526642 e o código CRC (and the CRC code) 6D447133. |
ANEXO I
ÁREA EMISSORA DO ATO |
TEMA |
ASSUNTO/EMENTA |
TIPO DE ATO NORMATIVO |
ANO DE EMISSÃO |
Nº DO ATO |
PROGRAD / PROREC |
Atividade Docente |
Estabelece procedimentos para a Mobilidade Estudantil Internacional (MEI). |
Instrução Normativa |
2011 |
1 |
PROGRAD / PROREC |
Atividade Docente |
Estabelece procedimentos para participação de estudantes da UTFPR em programas de Mobilidade Estudantil Nacional (MEN). |
Instrução Normativa Conjunta |
2011 |
2 |
PROGRAD / PROREC |
Atividade Docente |
Estabelece procedimentos para a Mobilidade Estudantil Internacional (MEI). |
Instrução Normativa Conjunta |
2011 |
4 |
PROGRAD / PROREC |
Atividade Docente |
Estabelece procedimentos para a Mobilidade Estudantil Internacional (MEI). |
Instrução Normativa Conjunta |
2014 |
1 |
PROGRAD / PROREC |
Atividade Docente |
Estabelece procedimentos para a realização e acompanhamento de estágios nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e no Ensino Superior da UTFPR. |
Instrução Normativa Conjunta |
2014 |
2 |
Referência: Processo nº 23064.023321/2021-76 | SEI nº 2526642 |