Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL DIRETORIA DE GRADUACOES

EDITAL 15/2022 - PROGRAD

CHAMADA DE SELEÇÃO - CAPES/BRAFITEC

PROGRAMA DE COOPERAÇÃO BRASIL-FRANCE INGÉNIEUR TECHNOLOGIE (BRAFITEC)

NOME DO PROJETO BRAFITEC: "PROJETO DE COOPERAÇÃO FRANCO-BRASILEIRO DE DUPLO DIPLOMA + DOUTORADO EM ENGENHARIA"

A Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD) da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), traz a público a CHAMADA DE SELEÇÃO - CAPES/BRAFITEC, PROGRAMA DE COOPERAÇÃO BRASIL-FRANCE INGÉNIEUR TECHNOLOGIE (BRAFITEC), cujo projeto em vigor é intitulado "PROJETO DE COOPERAÇÃO FRANCO-BRASILEIRO DE DUPLO DIPLOMA + DOUTORADO EM ENGENHARIA".

PREÂMBULO

Programa de intercâmbio universitário em engenharia com universidades francesas de tecnologia (Rede das UTs), com bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

BOLSAS PARA INTERCÂMBIO DE ENGENHARIA NA FRANÇA - UNIVERSIDADES FRANCESAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA:   

Rede UTs (Universidades de Tecnologia) - número de bolsas: 04 (quatro):
 

- 1 bolsa para Université de Technologie de Compiègne (UTC) - https://www.utc.fr/;

- 1 bolsa para Université de Technologie Belfort-Montbéliard (UTBM) - https://www.utbm.fr/;

- 1 bolsa para Université de Technologie de Troyes (UTT) - https://www.utt.fr/;

- 1 bolsa para uma das três universidades elencadas acima.

Cursos: Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção
 

1. CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA PARTICIPAÇÃO:

1.1 Ser estudante regularmente matriculado(a) em um dos cursos de engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), acima relacionados;

1.2 Estar cursando entre o 4º (quarto) e o 8º (oitavo) período de seu curso, na ocasião da inscrição;

1.3 Possuir um coeficiente absoluto de rendimento escolar igual ou superior a 0,7 (zero vírgula sete);

1.4 Não possuir mais de três reprovações no seu percurso escolar no ensino superior, até o momento da inscrição, envolvendo o atual e ainda cursos anteriores (no caso de transferência);

1.5 Ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), após 2009, com pontuação igual ou superior a 600 (seiscentos) pontos (média aritmética das notas obtidas);

1.6 Comprovar conhecimento do idioma Francês equivalente no mínimo nível B1, por meio dos seguintes testes: TCF CAPES realizar o teste completo com as 02 provas obrigatórias e as 02 facultativas (obedecida a validade estabelecida no documento ou com validade de dois anos), DELF ou DALF, explicitando o nível de proficiência do candidato;

1.7 Ter boas condições de saúde física, mental e social para o bom desenvolvimento do intercâmbio, comprovado por meio de autodeclaração, conforme formulário anexo;

1.8 Enviar a inscrição completa, com os documentos comprobatórios, até as 23h59min do dia 28/03/2022, pelo e-mail: brafitec@utfpr.edu.br;

1.9 Os(as) estudantes que atenderem as condições mínimas para participação neste processo de seleção serão classificados em função de seu desempenho acadêmico (ensino e pesquisa) e profissional (empreendedorismo, emprego ou estágio).

2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

2.1 Os alunos com inscrição homologada serão classificados por ordem decrescente, de um coeficiente final, obtido da soma simples dos seguintes componentes:

2.2 As atividades elencadas acima efetuadas anteriormente ao ingresso do aluno na UTFPR não serão computadas.

2.3 Os(as) alunos(as) selecionados(as) na UTFPR, para receberem a bolsa, estarão sujeitos à aceitação pela universidade de destino e à aprovação da CAPES.

3. INSCRIÇÕES:

3.1 As inscrições serão gratuitas e admitidas exclusivamente, por meio de correio eletrônico, no período de 20/03/2022 a 28/03/2022;

3.2 A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação definitiva das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais o estudante não poderá alegar desconhecimento;

3.3 Não serão aceitas inscrições fora de prazo e/ou incompletas;

3.4 Documentação exigida no ato da inscrição:

a) Ficha de inscrição disponível em https://cloud.utfpr.edu.br/index.php/s/UC5e3nkJbzQrf0y, preenchida e assinada;

observação : Ao preencher a ficha de inscrição o(a) candidato deverá indicar a ordem de preferência entre as universidades participantes do programa (listadas anteriormente). Para definição sobre a universidade de destino, serão utilizados como critérios a classificação do candidato, suas preferências, a pertinência em relação ao curso do(a) candidato(a) e a estratégia da UTFPR de promover uma divisão equânime de estudantes entre as instituições francesas parceiras.

b) Ficha de pontuação disponível https://cloud.utfpr.edu.br/index.php/s/DgOYDHerh1h4CDv, preenchida;

c) Histórico Escolar atualizado (2021/2).  Caso o estudante tenha transferido de curso, deve anexar, também, o Histórico Escolar do curso anterior;

d) Comprovante de matrícula atualizado;

e) Currículo Lattes atualizado, com informações sobre a participação do estudante em atividades declaradas na ocasião do referido processo de seleção;

f) Documento original com o resultado do exame oficial de proficiência em Francês;

g) Documento comprobatório da nota do Enem, realizado após 2009, com pontuação igual ou superior a 600 (seiscentos) pontos, utilizar a média aritmética das pontuações obtidas;

h) Autodeclaração de saúde: física, mental e social disponível em https://cloud.utfpr.edu.br/index.php/s/6qbn5l2NmRnKYXR, preenchida e assinada;

i) Em caso de participação nos programas: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) e/ou Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) e/ou Programa de Educação Tutorial (PET) e/ou Programa Institucional de Bolsa de Extensão e/ou Programa de Monitoria na UTFPR: a Declaração institucional (emitidas obrigatoriamente pela: Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) e/ou Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias (DIREC) e/ou Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) e/ou órgãos equivalentes de outras instituições).  Somente serão consideradas as atividades, e seus respectivos períodos, realizadas concomitantemente à formação em Engenharia na UTFPR;

j) Em caso de participação da diretoria de empresa júnior; e/ou centro acadêmico; e/ou Diretório Central dos Estudantes (DCE): a Declaração de onde foi realizada tal atividade, em papel timbrado, com o nome completo e respectivo cargo do assinante, com informações sobre o cargo ocupado, o período/tempo de atuação da referida atividade do estudante.  Somente serão consideradas as atividades, e seus respectivos períodos, realizadas concomitantemente à formação em Engenharia;

k) Em caso de atividade de voluntariado em serviços comunitários: a Declaração da instituição onde foi realizada tal atividade, em papel timbrado, com o nome completo e respectivo cargo do assinante, com informações sobre o período/tempo de atuação da referida atividade do estudante na referida instituição.  Somente serão consideradas as atividades, e seus respectivos períodos, realizadas concomitantemente à formação em Engenharia (na UTFPR e em outra universidade, no caso de transferência); Não serão aceitas atividades voluntárias em serviços comunitários que sejam enquadrados nos outros itens da tabela de pontuação (E.g. Atividades de extensão, atividade de monitoria voluntária, etc);

l) Em caso de estágio, emprego ou atividade empreendedora: a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou do Contrato de estágio (para caso de estágio). Somente serão consideradas as atividades, e seus respectivos períodos, realizadas concomitantemente à formação em Engenharia (na UTFPR e em outra universidade, no caso de transferência).

m) Caso declare que atende os requisitos e tem a intenção de cursar Dupla Diplomação em uma das universidades francesas elencadas nesse edital: entregar ficha de declaração e ciência disponível em https://cloud.utfpr.edu.br/index.php/s/Krxzz0sSsNuFvPV, preenchida e assinada. É necessário que a universidade possua um acordo de duplo diploma válido para o curso pretendido. 

3.5 A documentação listada no item “3.4” deve ser enviada anexada ao correio eletrônico no formato “.pdf” (gerar um arquivo para cada item, com o título do arquivo especificando o conteúdo – sem utilizar acentos), na ocasião da inscrição, ao endereço eletrônico: brafitec@utfpr.edu.br.  Caso necessário, enviar vários correios eletrônicos explicitando o número de correios que compõe a inscrição.

3.6 Em caso de múltiplas inscrições do mesmo estudante, será considerada somente a realizada por último dentro do prazo de inscrições.

4. COMISSÃO DE SELEÇÃO

4.1 A comissão de seleção será designada pelo Pró-Reitor da PROGRAD da UTFPR, e composta de, no mínimo, três professores da UTFPR.

5. DO DESEMPATE

5.1 Em caso de empate, na média aritmética simples, dos pontos obtidos entre os candidatos, será selecionado o candidato que obtiver maior pontuação atribuída segundo os seguintes critérios, nesta ordem:

a) Estudante com maior coeficiente normalizado de rendimento escolar;

b) Estudante com maior idade.

6. SOBRE A MOBILIDADE

6.1 O período previsto da mobilidade (afastamento do estudante da instituição de origem) será de até dois semestres letivos.  A CAPES concederá bolsas com duração entre 4 e 12 meses.

6.2 Poderá ser concedida prorrogação de até três meses na duração da bolsa, para a realização de estágio, devidamente justificado pelo coordenador do projeto no Brasil, com apresentação da cópia do contrato contendo o período de duração e condicionada à análise da CAPES e disponibilidade orçamentária e financeira.

6.3 Poderá ser concedida complementação de até seis meses na duração da bolsa, para a obtenção de duplo diploma,devidamente justificado pelo coordenador do projeto no Brasil e condicionada à análise da CAPES e disponibilidade orçamentária e financeira. É condição obrigatória para a autorização da complementação na duração da bolsa que haja acordo de duplo diploma específico e vigente entre as instituições brasileira e francesa.

6.4 O afastamento para mobilidade somente se efetivará após a UTFPR receber da instituição receptora comunicado formal de aceitação do estudante.

6.5 Para fins da mobilidade, o(a) estudante deverá solicitar Afastamento para Estudos no Exterior e terá sua vaga assegurada no curso de origem, sendo este período de afastamento obrigatoriamente computado no cálculo do prazo máximo disponível para a conclusão do curso de origem.

6.6 Será responsabilidade do bolsista garantir, com a antecedência necessária, o visto adequado para a entrada e permanência na França, antes da solicitação da passagem.

6.7 O início das atividades dos bolsistas deverá coincidir com o período de atividade letiva na instituição francesa.

6.8 Durante o período de permanência no exterior, o bolsista deverá estar envolvido em atividades acadêmicas na instituição francesa.

6.9 Os bolsistas deste programa estarão sujeitos ao período de interstício, que correspondente ao período imediatamente posterior ao retorno ao país e equivalente ao tempo de apoio financeiro da bolsa concedida.

6.10 Ao término da Mobilidade, o(a) estudante deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas ao Coordenador do Projeto Brafitec na UTFPR.

7. SOBRE A BOLSA

7.1 Os valores da modalidade de bolsa e dos benefícios observarão as normas estabelecidas pela CAPES.

7.2 As passagens de ida ao local de estudos e retorno ao Brasil serão emitidas pela CAPES, em classe econômica no trecho Brasil/França/Brasil.

7.3 Não será permitida a utilização pelo bolsista de dados bancários de terceiros, conta conjunta na qual o bolsista não seja o titular ou de conta poupança.

7.4 O pagamento do auxílio instalação e do auxílio seguro-saúde será efetuado diretamente ao bolsista em parcela única e em reais, mediante depósito em sua conta corrente no Brasil.

7.5 Para bolsas com duração igual ou inferior a seis meses, as mensalidades serão pagas no Brasil, antes da partida, em reais e na conta corrente do bolsista.

7.6 Para bolsas com duração superior a seis meses, as mensalidades serão pagas periodicamente, mediante comprovação de chegada no exterior, via cartão BB Américas ou conforme outro método de pagamento a ser previamente comunicado pela CAPES.

7.7 A CAPES poderá realizar o pagamento das mensalidades das bolsas de forma diferenciada, em decorrência de situações excepcionais.

7.8 A conversão da moeda será feita com base na taxa de câmbio do dia da emissão pela CAPES da ordem bancária para o Banco do Brasil.

8. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:

8.1 A divulgação do resultado preliminar do processo de seleção será publicada no endereço: http://portal.utfpr.edu.br/editais, até às 23h59min do dia 04/04/2022.

8.2 Os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos, poderão ser encaminhados, dirigidos à Comissão de Seleção, por meio do endereço eletrônico: brafitec@utfpr.edu.br, até as 23h59min do dia 05/04/2022.

8.3 Na interposição de recurso, o candidato deve informar o nome completo e apresentar suas razões, restritas aos motivos da desclassificação, vedada, nesta fase, a anexação de quaisquer documentos.

8.4 As respostas aos recursos serão encaminhadas, por meio de correio eletrônico, ao interessado, até o dia 06/04/2022.

8.5 A divulgação do resultado final do processo de seleção será publicada no mesmo endereço eletrônico informado no item "8.1", até às 23h59min do dia 07/04/2022.

8.6 A classificação do(a) candidato(a) no processo interno o(a) torna apto(a) a ter sua documentação submetida à CAPES; porém, a aceitação da mobilidade com bolsa Brafitec fica a critério da CAPES.  A concessão da bolsa pela CAPES dependerá de disponibilidade financeira dessa agência de fomento, e da análise da documentação encaminhada.

8.7 As informações apresentadas pelo(a) candidato(a), neste processo de seleção, será de sua inteira responsabilidade, inclusive quanto à atualização dos mesmos para efeitos de comunicação.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Os prazos constantes deste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

9.2 As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital, observadas a legislação vigente, serão dirimidas pela Comissão de Seleção/Coordenação Brafitec na UTFPR, por meio do endereço eletrônico: brafitec@utfpr.edu.br.

9.3 O presente Edital, possíveis adendos ou novos Editais de alterações no Edital original, assim como, seus resultados de seleção, interposição e classificação final serão publicados no mesmo endereço eletrônico informado no item "8.1". 

9.4 Fica estabelecido o Fórum da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Curitiba para dirimir eventuais questões decorrentes desse Edital.

Curitiba, 07 de março de 2022.

(Assinado Eletronicamente)

JEAN-MARC STÉPHANE LAFAY

Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional

Para anexos use a seção a seguir:

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 07/03/2022, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2578249 e o código CRC (and the CRC code) 6D163D11.

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SEÇÃO DE ANEXO 1

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SEÇÃO DE ANEXO 2

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SEÇÃO DE ANEXO 3

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SEÇÃO DE ANEXO 4