Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

CONVITE PROPPG 04/2022

 PARTICIPAÇÃO EM COMITÊ DE HOMOLOGAÇÃO DE PROJETOS

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) torna público a abertura do período de inscrições de docentes para a participação no Comitê de Homologação de Projetos da UTFPR.

DOS OBJETIVOS

O objetivo do presente Convite é incentivar a participação de docentes da UTFPR para integrar o Comitê de Homologação de Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica, de acordo com os critérios definidos em os editais da PROPPG destinados a essa finalidade e demais documentos norteadores.

Contemplar, no Comitê, todas as áreas de conhecimento e respectivas especialidades previstas no Quadro1.

Os objetivos do Comitê de Homologação de Projetos da UTFPR são:

Analisar os projetos submetidos em conformidade com as diretrizes do Edital PROPPG 28/2021- Homologação de Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica e suas atualizações;

Atuar como avaliador ad hoc em relação aos critérios de mérito científico e tecnológico dos Projetos institucionais, ou seja, para os quais não houve prévia análise de mérito por órgão de fomento externo à UTFPR.

A homologação de Projetos de Pesquisa Científica e Tecnológica tem como princípio a consolidação das atividades de pesquisa da UTFPR e encontra consonância com as metas da política de gestão da PROPPG, dentre as quais se destacam:

fortalecimento das atividades de pesquisa na UTFPR;

formação de redes entre docentes, grupos de pesquisa e PPG’s, consolidando atividades de P,D&I em áreas estratégicas do conhecimento no âmbito da UTFPR;

compor critério de participação em Editais e Convites da PROPPG;

conferir visibilidade aos projetos dos pesquisadores da UTFPR, utilizando a página institucional como ferramenta de consulta;

consolidação dos indicadores de pesquisa;

transparência para os órgãos de controle, inclusive no que tange ao cumprimento da legislação vigente quanto à dispensa de licitação para fins de pesquisa.

ELEGIBILIDADE

Estão aptos a realizar inscrição todos os docentes efetivos da UTFPR que atendam os critérios abaixo:

Servidor ativo do quadro permanente de servidores da UTFPR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou 40 horas;

Servidor aposentado e inserido nos Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR (Deliberação 01/2011 COUNI);

Professor Visitante enquadrado no Regulamento do Programa de Professor Visitante da UTFPR (Resolução 039/2016 COPPG).

Para realizar a inscrição ou participar como membro do Comitê de Homologação a qualquer tempo, o docente não poderá estar afastado integralmente para:

cursar pós-graduação stricto sensu;

realizar estágio de pós-doutoramento;

licença capacitação;

quaisquer dos motivos de afastamentos dispostos na Lei 8.112/1990 ou na Lei 12.772/2012.

No transcorrer da vigência da portaria, caso ocorra o afastamento, o integrante deverá comunicar previamente à presidência do Comitê.

CARACTERÍSTICAS DA INSCRIÇÃO

O docente, ao realizar sua inscrição, estará se candidatando a 1 (uma) vaga para integrar o grupo de docentes que compõem o Comitê de Homologação de Projetos.

Parágrafo único. Os docentes que participam Comitê, na data de publicação deste Convite (portaria GABIR 803, de 13 de maio de 2021) serão consultados quanto ao interesse em permanecer neste, sendo desnecessário realizar inscrição.

A inscrição estará sujeita à análise pela PROPPG, para que seja assegurada a representatividades de áreas de conhecimento e dos Câmpus da UTFPR.

Parágrafo único. Cada área do conhecimento deverá contar com a participação de, no mínimo, 3 (três) integrantes, que estejam lotados em diferentes Câmpus da UTFPR.

Entende-se por Grandes Áreas do Conhecimento, aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a saber: Ciências Agrárias; Ciências Biológicas; Ciências da Saúde; Ciências Exatas e da Terra; Engenharias; Ciências Humanas; Ciências Sociais Aplicadas; Linguística, Letras e Artes.

Para contemplar as especificidades das Grandes Áreas do Conhecimento (conforme Quadro 1) todas as subáreas serão contempladas, preferencialmente, com no mínimo 1 representante.

Projetos que estiverem inseridos em subáreas não contempladas no item 3.4 serão analisados por integrantes de outra subárea, a qual seja mais aderente de seu escopo.

Ao ser selecionado para integrar uma das subáreas elencadas no Quadro 1, o docente compromete-se a participar da análise de projetos de pesquisa a ela vinculados, na qualidade de avaliador ad hoc ou na qualidade de relator.

Parágrafo único. A atribuição de projetos para análise é prerrogativa da PROPPG e seguirá o critério da razoabilidade para que, quando possível, seja consonante com especialidade do avaliador.

DO PROCESSO DE SUBMISSÃO

As inscrições deverão ser apresentadas pelo docente interessado por meio de processo administrativo no SEI (Tipo de processo: Pesquisa: Programas e Fomentos) que deverá ser enviado à DIRPPG do seu Câmpus, que dará ciência e o encaminhará à PROPPG, observando as datas previstas no item 6 deste Convite.

O processo SEI de submissão deverá conter os seguintes documentos: formulário de inscrição (ANEXO I) e despacho de encaminhamento, direcionado à DIRPPG do campus de origem.

No preenchimento do Formulário de Inscrição, o docente poderá optar por uma ou mais áreas/subáreas do conhecimento para as quais estiver apto a participar, assim como indicar qual(is) especialidade(s) de maior aderência, conforme ANEXO I).

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As inscrições serão analisadas pela PROPPG, com base nas áreas/subáreas/especialidades indicadas pelo(a) docente.

A PROPPG poderá, a seu critério, incluir o docente como integrante do Comitê e atribuir-lhe, caso necessário, demandas de mais de uma área/subárea/especialidade por ele indicadas, em virtude da demanda de projetos a serem avaliados.

Após o período de análise será divulgado o Resultado Preliminar (item 6.4), contendo os nomes dos docentes selecionados e as respectivas áreas e subáreas de conhecimento vinculadas.

Após a divulgação do resultado preliminar o(a) docente poderá, a seu critério, interpor recurso em relação a este, inserindo documento com esta finalidade no mesmo processo SEI de sua inscrição e enviando-o à PROPPG no prazo previsto no item 6.5.

Quadro 1 – Áreas e Subáreas de Conhecimento com demandas por integrantes do Comitê de Homologação de Projetos da UTFPR.

*consultar em http://lattes.cnpq.br/web/dgp/arvore-do-conhecimento

CRONOGRAMA

DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao inscrever-se no presente Convite, o docente declara pleno conhecimento e concordância com todos os seus critérios e conteúdo.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Convite.

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela PROPPG.

Este Convite estará vigente a partir de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

Curitiba, 10 de março de 2022.

Profa. Claudia Regina Xavier

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 10/03/2022, às 11:47, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2587491 e o código CRC (and the CRC code) B54ED91E.

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CONVITE PROPPG 04/2022

 PARTICIPAÇÃO EM COMITÊ DE HOMOLOGAÇÃO DE PROJETOS

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

2. ÁREA DE CONHECIMENTO

Indique, na respectiva coluna, a(s) especialidade(s) para uma ou mais subáreas do conhecimento para a(s) qual(is) esteja apto a participar como membro do Comitê de Homologação de Projetos.

*Árvore do Conhecimento do CNPq: http://lattes.cnpq.br/web/dgp/arvore-do-conhecimento

Local e Data:

Assina o documento o docente que submete a inscrição.