SEI/UTFPR - 2589414

1. Pelo presente edital o Prof. Dr. Marcio Jacometti, Diretor Geral do Campus de Cornélio Procópio, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a abertura das inscrições para concorrer às Bolsas de Estudos (MESTRADO), concedidas pela CAPES, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e outras agências financiadoras.

2. Este novo edital terá período de vigência de Março de 2022 até 10 fevereiro de 2023, conforme estabelecido na IN PROPPG 09/2020. A partir da vigência deste edital, fica encerrado o anterior 02/2020.

3. As inscrições poderão ser feitas no período 10/03/2022 até 11/04/2022, para atualização do quadro de alunos interessados para compor fila de espera, ou de acordo com disponibilidade de bolsa conforme estabelecido IN PROPPG 09/2020. Até o dia 13/04/2022, será divulgada a relação contendo as inscrições homologadas e o resultado final será publicado até dia 18/04/2022, o qual os candidatos terão 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para entrar com recurso deste. Para realizar a inscrição o solicitante de enviar e-mail, exclusivamente, no endereço: ppgbioinfo-cp@upr.edu.br.

4. O pedido de inscrição dos candidatos à Bolsa será feito à Coordenação do PPGBIOINFO-CP, por meio de:

4.1 envio de formulário próprio preenchido, disponível na Secretaria do Programa;

4.2 envio de cópia(s) do cartão bancário (Conta Corrente Banco do Brasil, conforme disposto no ofício circular 49/2010-CDS/CGSI/DPB/CAPES );

4.3 envio do Currículo Lattes do aluno atualizado nos últimos 30 dias e documentado.

5. O processo de seleção à Bolsa será realizado pela Comissão de Bolsas do PPGBIOINFO-CP.

6. Este Edital está fundamentado no Regulamento Interno do PPGBIOINFO-CP, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação por meio da Resolução n° 041/2018, de 10 de julho de 2018, na Instrução Normativa 02/2015 do PPGBIOINFO-CP e Portaria CAPES Nº 76 de 14 de abril de 2010.

7. A concessão da Bolsa está condicionada aos critérios estabelecidos neste Edital possuindo duração máxima de 24 meses contados da data de matrícula, podendo ser interrompida por solicitação do Coordenador do PPGBIOINFO-CP ou do aluno bolsista a qualquer tempo e quando da defesa da dissertação de mestrado.

Parágrafo Único: Quando da implementação deverá ser observado que o prazo para conclusão do curso de mestrado deverá ser igual ou superior a 12 meses.

8. O número e o valor das bolsas não estão definidos, dependerão dos editais de distribuição da CAPES, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e outras agências financiadoras. As bolsas serão depositadas em Conta Corrente do aluno (não podendo ser conta poupança).

II. não ter remuneração decorrente de vínculo empregatício formal ou informal de qualquer natureza, com exceção dos casos previstos pelas normas das agências de fomento à pesquisa;

IV. não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, ou de outra agência de fomento nacional ou internacional;

VI. carecer do exercício laboral por tempo não inferior a oito anos para obter aposentadoria voluntária, quando da concessão da bolsa;

VII. assumir, formalmente, o compromisso de se dedicar integralmente e exclusivamente ao PPGBIOINFO-CP durante todo o desenvolvimento de seu programa de estudos, de acordo com as normas das Agências de Fomento;

IX. Não ter recebido anteriormente bolsa de pós-graduação stricto sensu externo ao da PPGBIOINFO.

X. cumprir todos os requisitos para concessão de Bolsa estabelecidos na Portaria CAPES Nº 76, de 14 de abril de 2010, e outras agências de fomento, conforme descrito a seguir:

II - quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;

III - comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;

IV - não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;

VII - quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;

VIII – os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);

IX - ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;

XI - não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:

a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área;

b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;

c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil – UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.

Parágrafo único. A inobservância pela IES dos requisitos deste artigo acarretará a mediata interrupção dos repasses e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como a retirada da bolsa utilizada indevidamente.

10.1) Dado o Currículo Lattes do candidato, para cada publicação com referees (Pontuação 1):

• 0,5 ponto para periódico (internacional/nacional) qualificado no Qualis de qualquer área;

• 1,5 pontos para conferência (internacional/nacional) qualificada (Qualis CC) com estrato A1;

• 1,25 pontos para conferência (internacional/nacional) qualificada (Qualis CC) com estratos A2, B1;

• 1,0 ponto para conferência (internacional/nacional) qualificada (Qualis CC) com estratos B2, B3;

• 0,5 ponto para conferência (internacional/nacional) qualificada (Qualis CC) com estratos B4, B5;

ATENÇÃO! Publicações com informações incorretas ou incompletas são desconsideradas e, consequentemente, não são pontuadas. Isto inclui, por exemplo, falta de páginas; publicações com informações não atualizadas como escrever “to be published” em uma publicação de conferência que foi realizada em anos anteriores ao ano corrente; dados incompletos do evento; etc.

10.2) Pontuação do Histórico da Graduação. Nota do histórico acadêmico apresentado no ingresso no programa. (Pontuação 2)

Caso o candidato já seja aluno regular do programa, serão ainda considerados os seguintes itens:

10.3) Serão atribuídos pontos para as seguintes atividades concluídas no programa (Pontuação 3):

• (E) Solicitação de bolsa a agências de fomento, comprovado pela declaração de habilitação ou correspondente, tais como FAPESP e demais FAPs, e agências de outros países, no caso de estrangeiros. (2 pontos extra)

12. O candidato será pré-selecionado nas condições acima dentro do limite de bolsas disponíveis;

13. Caso haja empate de candidatos na disputa da bolsa, será admitida a adoção de critérios de desempate.

I – Após a divulgação dos resultados o solicitante poderá a seu critério interpor recurso contra a decisão da comissão, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do horário da divulgação dos resultados.

14. O candidato selecionado deverá preencher o termo de compromisso e formulários necessários para o cadastro de bolsista e entregá-los à Secretaria do PPGBIOINFO-CP.

15. Ao se inscrever o candidato declara estar ciente e de acordo com os dispostos no presente edital.

16. Fica eleita a Justiça Federal, Subseção Judiciária de Londrina para dirimir qualquer questão oriunda do presente edital.

17. Os casos omissos neste edital serão deliberados pela Comissão de Bolsas do PPGBIOINFO-CP e aprovados pelo Coordenador do PPGBIOINFO-CP.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCIO JACOMETTI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 09/03/2022, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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