Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS DOIS VIZINHOS DIRETORIA-GERAL - CAMPUS DOIS VIZINHOS DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-DV SECRETARIA DE BACHARELADO E LICENCIATURAS-DV COORDENACAO DO CURSO DE AGRONOMIA - DV

Instrução Normativa COAGR-DV/UTFPR nº 2, de  29 de março de 2022 

O COLEGIADO DO CURSO DE AGRONOMIA, DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, CAMPUS DOIS VIZINHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e:

Considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

Considerando o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece normas para a elaboração, redação alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos;

Considerando o Regimento Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Deliberação COUNI nº 7/2009 e alterado pelas Deliberações COUNI nº 4/2017, nº 14/2017, nº 21/2017, nº 11/2018 e nº 36/2018;

Considerando o Regimento dos Campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Deliberação COUNI nº 10/2009 e alterado pelas Deliberações COUNI nº 4/2017, nº 14/2017 e nº 21/2017;

Considerando o Regulamento do Colegiado de Curso de Graduação e Educação Profissional da UTFPR, aprovado pela Resolução COGEP nº 103/2019;

Considerando o Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR, aprovado pela Resolução COEPP nº 61/2006, retificado pela Resolução COEPP nº 56/2007 e ajustado pela Resolução COGEP nº 65/2021 e;

Considerando o que consta no processo SEI nº 23064.054861/2021-00.

RESOLVE:

Aprovar a Instrução Normativa das Atividades Complementares do Curso de Agronomia da UTFPR Campus Dois Vizinhos.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º As atividades complementares do Curso de Agronomia da UTFPR Campus Dois Vizinhos constituem parte integrante do currículo do curso, conforme definido em seu Projeto Pedagógico.

Parágrafo único. Cabe ao estudante do Curso de Agronomia da UTFPR Campus Dois Vizinhos participar de atividades complementares que privilegiem a construção de comportamentos sociais, humanos, culturais e profissionais, que serão pontuadas conforme critérios estabelecidos neste documento.

Art. 2º As atividades complementares do Curso de Agronomia da UTFPR Campus Dois Vizinhos serão regidas pelos atos normativos vigentes da instituição e por este documento.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

SEÇÃO I

Do Professor Responsável

Art. 3º Além das atribuições previstas no Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR ou por outro ato normativo que venha a substituí-lo, compete ao professor responsável pelas atividades complementares do Curso de Agronomia da UTFPR Campus Dois Vizinhos organizar e coordenar a realização de avaliação prévia das atividades complementares para os estudantes do sexto período do curso.

Art. 4º Propor alterações a este documento, junto ao coordenador do Curso que encaminhará ao colegiado, caso julgar pertinente.

SEÇÃO II

Dos Estudantes

Art. 5º Além das atribuições previstas no Regulamento das Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR ou por outro ato normativo que venha a substituí-lo, compete ao estudante participar da avaliação prévia e da avaliação final das atividades complementares.

CAPÍTULO III

DA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Art. 6º A avaliação das atividades complementares no Curso de Agronomia ocorrerá em dois momentos:

I – avaliação prévia para estudantes do sexto período, com o objetivo de orientá-los quanto a necessidade da pontuação mínima necessária para aprovação em atividades complementares e;

II – avaliação final, no qual o estudante que se considerar apto, em qualquer período, entregará a documentação e solicitará ao professor responsável a matrícula e o lançamento no componente curricular de Atividades Complementares.

§1º Poderá participar da avaliação prévia estudantes de qualquer período anterior ao sexto.

§2º Estarão dispensados da participação na avaliação prévia os estudantes que até o sexto período já tenham sido aprovados em Atividades Complementares.

Art. 7º As avaliações serão realizadas conforme o previsto no Anexo I deste documento.

Art. 8º É de responsabilidade do estudante organizar os certificados e declarações de acordo com cada grupo proposto neste regulamento tanto para apresentação na avaliação prévia quanto na avaliação final.

Parágrafo único. Para validação da realização de qualquer atividade o estudante deve providenciar o instrumento de comprovação exigido no anexo I.

Art. 9º O estudante deverá participar da avaliação prévia ou da avaliação final até a data limite prevista no calendário acadêmico.

Art. 10. Estudantes que ingressaram no Curso de Agronomia da UTFPR Campus Dois Vizinhos por meio de editais de transferência, poderão incluir atividades complementares desenvolvidas no período do curso de origem, sujeito a avaliação do professor responsável e, quando necessário, do Colegiado do Curso.

Parágrafo único. A condição prevista no caput do artigo se aplica somente em caso de transferência de curso e não para os casos de aproveitamento de curso.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Cabe ao Colegiado do Curso de Agronomia da UTFPR Campus Dois Vizinhos a avaliação e a modificação deste documento, a qualquer tempo, por meio de solicitações justificadas de docente ou discente do curso, mediante apreciação prévia do professor responsável pelas atividades complementares e do coordenador do Curso.

Parágrafo único. A inclusão ou retirada de atividades complementares em cada grupo utilizará como critério a compatibilidade e a relevância das atividades com os objetivos do curso.

Art. 12. Casos omissos neste documento serão tratados pela Coordenação do Curso, em conjunto com o professor responsável pelas atividades complementares e Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Campus, e quando necessário, pelo Colegiado do Curso.

Art. 13. Fica revogado o Regulamento das Atividades Complementares do Curso de Bacharelado em Agronomia da UTFPR-DV anterior.

Art. 14. A presente Instrução Normativa será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entra em vigor no dia útil seguinte a sua publicação.

Almir Antonio Gnoatto

Coordenador do Curso de Agronomia

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ALMIR ANTONIO GNOATTO, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 29/03/2022, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2613859 e o código CRC (and the CRC code) 7CF81971.

ANEXO I

Grupo 1 – Atividades de complementação da formação social, humana e cultural.

1 Conforme o §1º do art. 7º do Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR, “a documentação a ser apresentada deverá ser devidamente legitimada pela Instituição emitente, contendo carimbo e assinatura ou outra forma de avaliação e especificação de carga horária, período de execução e descrição da atividade”.

2 Atividade deverá obrigatoriamente ser desenvolvida em instituição pública ou privada de acordo com o art. 3º do Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR.

Grupo 2 – Atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo.

1 Conforme o §1º do art. 7º do Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR, “a documentação a ser apresentada deverá ser devidamente legitimada pela Instituição emitente, contendo carimbo e assinatura ou outra forma de avaliação e especificação de carga horária, período de execução e descrição da atividade”.

2 Atividade deverá obrigatoriamente ser desenvolvida em instituição pública ou privada de acordo com o art. 3º do Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR.

Grupo 3 – Atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional.

1 Conforme o §1º do art. 7º do Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR, “a documentação a ser apresentada deverá ser devidamente legitimada pela Instituição emitente, contendo carimbo e assinatura ou outra forma de avaliação e especificação de carga horária, período de execução e descrição da atividade”.

2 Atividade deverá obrigatoriamente ser desenvolvida em instituição pública ou privada de acordo com o art. 3º do Regulamento de Atividades Complementares dos Cursos de Graduação da UTFPR.

3 Desde que não tenha utilizado a iniciação científica, tecnológica ou inovação como Trabalho de Conclusão de Curso ou Estágio Curricular Obrigatório.