Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Edital PROPPG 11/2022

BOLSA DE APOIO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO

1. OBJETIVO GERAL

1.1. O objetivo deste Edital é contribuir para a consolidação dos Laboratórios Multiusuários da UTFPR em relação à necessidade de recursos de pessoal técnico, por meio da concessão de cotas de Bolsas de Apoio Técnico de Nível Médio, financiadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da UTFPR.

Parágrafo único: Para efeito deste Edital, Laboratório Multiusuário é definido como uma unidade da Instituição que justifique a presença de um técnico especializado e que cumulativamente:

Congregue equipamentos específicos para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico;

Preste serviços especializados, relacionados à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico;

Possua equipe técnico-científica de competência reconhecida;

Disponibilize a sua infraestrutura laboratorial e de serviços, conforme suas regras de uso, para grupos de pesquisa da UTFPR e de outras instituições brasileiras ou do exterior;

Atenda, conforme sua especificidade, às necessidades de análises e de soluções para produtos e processos apresentados pela comunidade externa.

Tenha cadastro na Plataforma Nacional de Infraestrutura e Pesquisa MCTI.

2. DAS COTAS DA UTFPR

2.1.  As bolsas destinam-se a alunos de graduação e consistirão em 11 (onze) cotas, com verba total de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais). O recurso financeiro para as cotas de bolsa-técnico é proveniente do orçamento anual da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, relativo à ação “Apoio a Laboratórios Multiusuários” da PROPPG, verba essa condicionada à disponibilidade de limites orçamentários da UTFPR.

Parágrafo único: O número de cotas poderá ser complementado pela PROPPG caso existam recursos disponíveis ou pelas Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPGs) de cada campus.

2.2.    As bolsas serão distribuídas entre os Laboratórios Multiusuários (LabMult) dos campi da UTFPR, devidamente cadastrados e homologados junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR, em função do mérito de cada proposta, seguindo os critérios apresentados no item 4 deste Edital.

3. CARACTERIZAÇÃO DAS BOLSAS

3.1.    As Bolsas de Apoio Técnico objeto deste Edital são de Nível Médio (NM): Profissional com ensino médio concluído e cursando graduação na UTFPR. O bolsista de apoio técnico deverá exercer atividades técnicas específicas, atuando exclusivamente no Laboratório Multiusuário para o qual foi selecionado.

3.2.    Cada cota de bolsa tem duração de 12 (doze) meses e valor mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

3.3.    Os bolsistas deverão exercer suas atividades em regime de 20 horas semanais, exclusivamente em laboratórios multiusuários homologados da UTFPR.

3.4.    Os bolsistas não poderão acumular bolsas de qualquer natureza ou manter vínculo empregatício durante a vigência da bolsa deste Edital.

4. DA ELEGIBILIDADE

4.1.  Serão elegíveis apenas as propostas de Laboratórios Multiusuários devidamente homologados institucionalmente junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR.

4.2.  Será considerada apenas uma proposta por LabMult, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor.

Parágrafo único: O LabMult solicitante da proposta não deverá apresentar pendências com o CLabMult relacionadas à entrega de documentação (relatório anual do LabMult, relatórios de bolsistas, entre outros) e/ou preenchimento da página institucional com o descritivo da infraestrutura até o momento da inscrição neste Edital.

4.3.   Cada Laboratório Multiusuário poderá solicitar no máximo 2 (duas) cotas de bolsa no mesmo processo SEI.

Parágrafo único: Uma segunda cota de bolsa por Laboratório só será possível caso o número de cotas de bolsas fornecidas seja maior do que o número Laboratórios classificados neste Edital ou ainda em caso de eventual liberação de recursos pela PROPPG ou pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) do campus..

4.4.   O supervisor do Laboratório Multiusuário (que será o supervisor do bolsista), deverá apresentar sua demanda, na forma de processo administrativo no SEI, utilizando-se o processo tipo: “Pesquisa: Programas e Fomento”, contendo os seguintes documentos, preferencialmente nesta ordem:

a)  Formulário de inscrição (APÊNDICE A deste Edital), preenchido e assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE A”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação.

b)  Declaração do supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir documento nato-digital “Declaração”, que deve apresentar anuência do(a) Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação do campus, demonstrando a necessidade de apoio técnico especializado para a realização das atividades no Laboratório. Neste documento, o supervisor deve adicionar o número de bolsistas de apoio técnico vigentes (tanto nível médio, quanto nível superior) e a origem do recurso das bolsas (DIRPPG, PROPPG, órgãos de fomento, empresas, etc). Caso o LabMult esteja solicitando mais de uma cota, é necessário justificar esta demanda. Documento limitado a 2 páginas.

c)  Planilha de Pontuação (APÊNDICE B deste Edital): Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE B”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. A planilha deve ser preenchida e assinada pelo supervisor do Laboratório Multiusuário. A documentação comprobatória não deverá ser anexada ao processo de submissão pois será retirada do relatório anual (vigência 2020-2021) entregue via SEI em data estabelecida anteriormente pelo CLabMult.

Parágrafo único: O processo SEI, contendo todos os documentos requeridos, deve ser enviado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário à DIRPPG de seu campus, que encaminhará o processo à PROPPG por meio de um ofício de encaminhamento, até a data limite para as submissões de propostas para este Edital.

4.5. Caso a solicitação não contenha os documentos previstos no item 4.4 a proposta será desclassificada.

  4.6.   A falta de comprovação de itens do APÊNDICE B, impossibilita a pontuação do respectivo item não comprovado, mas não desclassifica a proposta.

4.7.    Em caso de solicitações duplicadas de um mesmo proponente ou de um mesmo Laboratório, será considerada aquela de data mais recente.

4.8.    Somente poderão participar deste Edital, os Laboratórios Multiusuários que tenham sido homologados pelo Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR até a data de inscrição para a presente chamada.

4.9.    Excepcionalmente, laboratórios homologados a partir do ano de 2021 e que não apresentaram relatório relativo ao período 2020-2021, deverão anexar a documentação comprobatória ao Apêndice B, devidamente organizada, no próprio processo SEI de inscrição para a presente chamada.

5. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

  5.1.   O processo de classificação será conduzido pelo Comitê de Seleção de Bolsistas Técnico da UTFPR.

Parágrafo único: O Comitê será formado por 3 (três) pesquisadores doutores da UTFPR.

5.2.   A primeira etapa do processo consistirá na análise da efetiva entrega dos documentos previstos no item 4.4 e 4.9 (se atender a este quesito) e da obediência ao item 4.5.

5.3.   A segunda etapa do processo será classificatória, e levará em conta o mérito da proposta, sendo atribuída a seguinte pontuação:

a) Análise das declarações dos supervisores dos Laboratórios Multiusuários, demonstrando a necessidade do apoio técnico ao laboratório, conforme item 4.4.b (máximo 20 pontos): Serão avaliados os seguintes itens:

c)  Visando a distribuição isonômica de recursos institucionais, será atribuída a seguinte pontuação aos Laboratórios Multiusuários, com relação aos bolsistas já fomentados por este programa (regra não se aplica a bolsas financiadas pelas DIRPPGs dos campi):

 LabMults que não apresentem bolsistas-técnico de nível médio ou que possuam bolsista(s) em final de contrato (até 3 mensalidades remanescentes a partir da data de publicação desse Edital) = 10 pontos;

 LabMults que possuam bolsistas-técnico de nível médio com contrato vigente e com 4 ou mais mensalidades remanescentes até a data de publicação desse Edital = 7 pontos. 

 5.4.   As propostas serão classificadas de acordo com a soma das pontuações atribuídas no item 5.3, sendo alocada 1 (uma) Bolsa de Apoio Técnico NM para as propostas que obtiverem maior pontuação, de acordo com a quantidade de cotas disponibilizadas pela PROPPG e em conformidade com o item 2 do presente Edital.

 5.5.  Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, em ordem de aplicação:

a. Maior pontuação no item 1.2 da Planilha do APÊNDICE B;

b. Maior pontuação no item 1.5 da Planilha do APÊNDICE B;

c. Maior pontuação no item 1.7 da Planilha do APÊNDICE B.

6. RESULTADOS E RECURSOS

6.1.    Após a divulgação dos resultados da classificação, o proponente poderá interpor recurso em relação ao resultado das propostas preliminarmente contempladas, até a data prevista no item 7.4.

6.2.    O recurso deverá estar fundamentado e ser protocolado junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) que encaminhará o recurso à PROPPG via SEI, no mesmo processo já existente para o Laboratório em questão.

6.3.    O recurso será analisado e respondido por uma Comissão designada pela PROPPG, de acordo com o cronograma do item 7 deste Edital.

7. CRONOGRAMA

8. IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS

8.1    Cada LabMult contemplado deverá fazer a seleção do(s) bolsista(s) mediante abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI: “Pesquisa: LabMult – Edital BolsaTécnico”, seguindo as instruções contidas na Base de Conhecimento referente ao processo.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1   A implementação e execução financeira deste Edital está condicionada à disponibilização de recursos financeiros à PROPPG.

9.2   Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

9.3  Cumprir adequação à RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 71, de 11 de fevereiro de 2022, conforme Art. 4º e 13.

9.4   Os solicitantes das cotas de bolsas previstas neste Edital declaram conhecer seu teor e concordar com suas regras.

9.5   Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

9.6   Este Edital, aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

Curitiba, 06 de abril de 2022.

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 06/04/2022, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2634573 e o código CRC (and the CRC code) CE6E1866.

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APÊNDICE A –FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Eu, ___________________________________, CPF: ______________________, servidor da UTFPR, responsável pelo Laboratório ___________________________, do campus __________, tenho conhecimento e concordo com os preceitos do Edital PROPPG 11/2022, vindo a(s) pleitear: ( ) 1 cota de Bolsa de Apoio Técnico de Nível Médio, para o Laboratório Multiusuário do qual sou o(a) supervisor(a); ou, ( ) 2 cotas de Bolsa de Apoio Técnico de Nível Médio, para o Laboratório Multiusuário do qual sou o(a) supervisor(a). Adicionalmente me responsabilizo por todas as informações prestadas na presente proposta.

__________, de _________ de 2022.

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(Assinatura)

Nome do supervisor:

E-mail:

Telefone: