Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROPLAD/UTFPR nº 12, de  01 de abril de 2022 

A Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77, do Regimento Geral da UTFPR, e,

considerando o disposto na Portaria n. 1.487, de 27 de novembro de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, publicada no DOU de 01.12.2014, seção 1, página 14, retificada no DOU de 02.12.2014, seção 1, página 8, em especial no seu Artigo 3, onde determina que as Autarquias, FUNDO Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, INTEGRANTES DO Comitê de Compras e Contratos do MEC e vinculadas ao MEC, deverão definir, em processo próprio, seus serviços contínuos;

considerando o contido no processo nº 23064.015404/2021-91;

R E S O L V E

Art. 1º. definir todos os serviços considerados de natureza contínua que cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da Administração e cuja necessidade de contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente, no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

 Parágrafo único - São considerados como serviços continuados no âmbito da UTFPR:

acesso/ consulta à base de dados do sistema de cadastro de pessoa física (CPF) e jurídica (CNPJ);

ações do Programa de Qualidade de Vida na UTFPR;

acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde - RSS (lixo hospitalar), laboratoriais e eletrônico;

análise microbiológica e de diagnóstico da qualidade do ar;

análise microbiológica e tratamento das águas de poço artesiano;

assinatura de clipping de jornais (mídia impressa e eletrônica);

fornecimento de exemplares de jornais e revistas, impressos e em versão digital;

editoração;

impressão gráfica;

serviço terceirizado de impressão;

impressão, cópia, digitalização e fax;

publicação de matéria e atos de caráter oficial no Diário Oficial da União;

publicidade legal;

concessão administrativa de uso, onerosa;

locação de imóvel;

contratação de empresa para execução de projeto de governança, risco e conformidade da UTFPR;

contratação de empresa para prestação de serviço técnico visando ao mapeamento, melhoria e reestruturação de processos das áreas de negócio da UTFPR;

manutenção da garantia e renovação contínua do ambiente do datacenter institucional (rede, servidores, storages, softwares etc.), incluindo manutenção da segurança física das instalações e manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado de precisão;

confecção de carimbos;

atendimento e suporte técnico aos usuários de soluções de TI;

link de dados junto à RNP;

manutenção das soluções de TI institucionais, hospedadas em nuvem públicas;

fornecimento de solução institucional (serviços, ferramentas de software e ambiente computacional) de sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD) para suporte aos sistemas corporativos integrados;

fornecimento de solução (serviços, ferramentas de software e ambiente computacional) de controle, segurança, qualidade e proteção de dados para sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD);

manutenção das licenças e sistemas de segurança (Firewall);

licença de uso de software;

 fornecimento de sistemas corporativos (sistemas integrados, portais institucionais, mensageria instantânea, ambientes EAD etc.) para atendimento às necessidades institucionais;

 solução para controle de acesso lógico à rede da UTFPR;

 sustentação a serviços de Tecnologia da Informação;

 gerenciamento de combustíveis, envolvendo a implantação, o fornecimento (gasolina, álcool, diesel e gás natural veicular - GNV);

 estágio remunerado;

plano de saúde para os servidores e dependentes;

 realização de exames médicos periódicos e de avaliação clínica;

 locação de veículos;

locação de equipamentos;

controle de pragas urbanas: desinsetização e desratização;

 correios e telégrafos;

energia elétrica;

  fornecimento de água tratada e coleta de esgotos sanitários;

 manutenção da frota de veículos da UTFPR;

 operação, manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas;

 serviço de Instalação de aparelhos de ar condicionado;

 manutenção com fornecimento de materiais, de pisos, forros, divisórias e vidros;

manutenção de estabilizadores - no-breaks;

manutenção de grupo de geradores;

manutenção do sistema de transmissão de dados e voz (cabeado e sem fio);

 manutenção hidrossanitária e reparos prediais;

 manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado;

  manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inspeção de Raios X;

 manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de microfilmagem;

 manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos e odontológicos;

 manutenção preventiva e corretiva em impressoras off-set e multilith;

 manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos laboratoriais;

 manutenção preventiva e corretiva em roçadeiras;

 operação, manutenção preventiva e corretiva em elevadores;

 operação, manutenção preventiva e corretiva nas centrais telefônicas da UTFPR;

 organização, planejamento, promoção e execução de eventos;

passagens aéreas e rodoviárias;

 remessa de encomendas e cargas por via aérea, porta a porta, nacional e internacional;

 seguro predial contra incêndio, explosão e queda de raios para cobertura do patrimônio mobiliário e imobiliário das edificações da UTFPR, bem como da frota de veículos;

seguros pessoais de estagiário, bolsistas, monitores, voluntários, discentes e servidores;

serviços de chaveiro;

 serviços de lavanderia;

serviços de transportes frequentes para pessoas ou objetos;

  telefonia fixa e móvel, nacional e internacional e 0800;

 serviço de despachante aduaneiro;

 rede de transmissão de dados;

 serviço de manutenção de piscina;

 análises da qualidade da água de poço e da piscina;

 serviço terceirizado, com dedicação de mão de obra, dos cargos extintos no serviço público federal;

 serviço de monitoramento e vigilância eletrônica;

 serviço de fornecimento de refeições para o Restaurante Universitário;

 serviço de confecção de silagem;

 serviço de contratação de projetos arquitetônicos e complementares;

  serviço de limpeza de fossas sépticas;

 serviço de hospedagem;

 serviço de recarga de cartuchos para impressoras;

 locação de Central Telefônica.

 serviço de certificação digital.

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 1141, de 28 de maio de 2015.

Art. 3º. Esta Orientação Normativa entra em vigor no dia de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SONIA MARIA AUGUSTINHO, PRO-REITOR(A), em (at) 01/04/2022, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2639336 e o código CRC (and the CRC code) 9379354A.

---