Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS CURITIBA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CT

EDITAL 17/2022 - DIRGRAD

SELEÇÃO DE BOLSISTAS E FORMAÇÃO DE LISTA DE ESPERA – PET ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Câmpus Curitiba da UTFPR no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 11.180/2005, a Portaria MEC nº 3.385/2005, tendo em vista o parágrafo único do artigo 17° da Portaria 976, de 27 de julho de 2010, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Bolsistas do Programa de Educação Tutorial – PET, do grupo PET ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (PETECO) nos termos do presente Edital.

1. CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS DO PROGRAMA

O Programa de Educação Tutorial, vinculado à Diretoria de Políticas e Programas de Graduação – DIPES, da Secretaria de Educação Superior – SESu, subordinada ao Ministério da Educação – MEC, constitui-se em programa desenvolvido por meio de grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que tem por objetivos:

I - Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II - contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III - estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV - formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V - estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI - introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VIII - contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII - contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior (IES), por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico- racial e de gênero.

2. DAS BOLSAS

O(a) estudante selecionado(a) como bolsista do grupo PET receberá mensalmente uma bolsa de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, até a data de publicação deste edital, a R$ 400,00 (quatrocentos reais), depositados em conta corrente específica, tendo como origem os recursos do PROGRAMA – PET/FNDE.

3. DAS VAGAS

3.1. Este edital destina-se ao preenchimento de 10 (dez) vagas, disponibilizadas a estudantes bolsistas e não-bolsistas.

3.2. O preenchimento das vagas obedecerá ao resultado da seleção em ordem decrescente de pontuação, sendo os 5 (cinco) primeiros admitidos como bolsistas, os 5 (cinco) seguintes como não-bolsistas e os demais seguintes mantidos habilitados em lista de espera.

3.3. O/A estudante em lista de espera, na ordem estabelecida pelo processo de seleção, quando convocado(a) deve comprovar que mantem os pré-requisitos descritos no item 5 deste edital à época da referida convocação, sob pena de exclusão do processo.

4. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Poderão candidatar-se a bolsista PET os alunos que atendam às seguintes condições:

I - Estar regularmente matriculado como estudante de graduação em Engenharia de Computação, Sistemas de Informação ou em Engenharia Eletrônica do Câmpus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná do 1º. período (inclusive) em diante;

II - Ter disponibilidade para dedicar 20 horas semanais às atividades do programa;

III - Ter disponibilidade para permanência mínima de 6 meses no Programa;

IV - Apresentar Coeficiente de Rendimento Absoluto (CR) maior ou igual a 0,6, exceto para os candidatos do 1º. período que estão dispensados de atender a esta condição;

V - Não ter impedimentos para participar de atividades eventuais, aos sábados e/ou domingos, incluindo-se viagens.

5. DOS DEVERES DO ESTUDANTE BOLSISTA DE GRUPO PET

Conforme previsto no artigo 18 da Portaria MEC-976 de 27 de julho de 2010, modificada pela Portaria MEC-343 de 24 de abril de 2013, e necessidades específicas do grupo/programa, são deveres do Estudante Bolsista:

I - zelar pela qualidade acadêmica do PET;

II - participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor;

III - participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

IV - manter bom rendimento no curso de graduação;

V - contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no ano de ingresso na instituição;

VI - publicar ou apresentar em evento de natureza cientifica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo com outros membros do grupo;

VII - fazer referência à sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados; e

VIII - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso.

6. DO PERÍODO E LOCAIS DE INSCRIÇÃO.

As inscrições poderão ser realizadas da data de publicação deste edital até às 23h59 do dia 11/05/2022. As inscrições serão exclusivamente por meio de formulário de inscrição online disponível na página web do grupo <https://peteco.dainf.ct.utfpr.edu.br/>. Não serão aceitas inscrições fora do prazo.

8.9. Candidatos/as que não comparecerem na dinâmica de grupo ou que não comparecerem na entrevista, exceto por motivos de saúde com atestado médico, serão desclassificados/as.

13. DO DESLIGAMENTO DO GRUPO/PROGRAMA

Conforme previsto no artigo 20 da Portaria MEC-976 de 27 de julho de 2010, modificada pela Portaria MEC-343 de 24 de abril de 2013, e necessidades específicas do grupo/programa, os discentes vinculados ao programa serão desligados nas seguintes condições:

I - Conclusão, trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso de graduação;

II - A pedido/Desistência;

III - Rendimento escolar insuficiente;

IV - Acumular duas reprovações em disciplinas após o seu ingresso no PET;

V - Descumprimento das obrigações junto às Pró-reitorias de Graduação, de Extensão e de Pesquisa, ou equivalentes;

VII - Descumprimento dos deveres previstos no artigo 18 da Portaria MEC-976 de 27 de julho de 2010, modificada pela Portaria MEC-343 de 24 de abril de 2013, bem como ao disposto no item 6 deste Edital; e

VII - Prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do PET ou com o ambiente universitário.

VIII - Prática, incitação, emprego ou imposição de ações, atos ou movimentos de cunho político partidário no âmbito do GRUPO ou em nome dele.

IX - Por decisão do tutor, considerando práticas desidiosas junto ao programa, ou mesmo por resultado de desempenho insuficiente medido em processo de avaliação instituído pelo próprio grupo.

X - A comprovação de declaração fraudulenta e/ou omissão das informações fornecidas nos documentos de inscrição.

14. DOS CASOS OMISSOS E DISPOSIÇÕES GERAIS

Os casos omissos a este edital serão analisados e julgados pela Comissão de seleção e homologados pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Campus Curitiba. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Rodrigo Lupinacci Villanova

Diretor Adjunto de Graduação e Educação Profissional

Campus Curitiba

(assinado eletronicamente)

Rossana Apareceida Finau

Diretora-Geral

Campus Curitiba

(assinado eletronicamente)

Curitiba, 28 de abril de 2022

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODRIGO LUPINACCI VILLANOVA, DIRETOR(A) ADJUNTO(A), em (at) 28/04/2022, às 20:38, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSSANA APARECIDA FINAU, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 02/05/2022, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2689383 e o código CRC (and the CRC code) 36AFF5CE.

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APÊNDICE 2

Critérios de Avaliação na Dinâmica de Grupo