Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

CONVITE PROPPG 01/2022

 PARTICIPAÇÃO EM COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS DA UTFPR - CEP

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) torna pública a abertura do período de inscrições de docentes para a participação nos Comitês de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da UTFPR - CEPs.

DOS OBJETIVOS

Os CEPs estão alocados nos campi Curitiba, Dois Vizinhos e Medianeira e possuem as atribuições dispostas na Deliberação COUNI nº 21, de 23/10/2019 https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1274515&id_orgao_publicacao=0    

Convidar docentes da UTFPR, nas áreas de conhecimento de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes para comporem cadastro de docentes aptos a integrarem os CEPs.

Segundo Art. 20, da Deliberação COUNI nº 21, de 23/10/2019, compete aos membros dos CEP/UTFPR: 

Estudar as matérias e os projetos que lhes forem distribuídos pela Coordenação, emitir pareceres e relatá-los nos prazos estabelecidos; 

Participar de reuniões do CEP/UTFPR, sempre que convocados; 

Ser corresponsáveis pela legitimidade e regularidade das decisões do CEP/UTFPR; 

Solicitar ampliação de prazo, em caso de impossibilidade de cumprimento das tarefas que lhes forem atribuídas, substituição de relatoria ou auxílio de consultoria eventual para assessoramento especializado; 

Sugerir à Coordenação do respectivo CEP medidas julgadas necessárias ao efetivo desempenho das funções do CEP/UTFPR; 

Desempenhar atribuições e executar tarefas que lhes forem confiadas pela Coordenação do respectivo CEP/UTFPR; 

Cumprir e zelar pelo cumprimento das exigências éticas, decorrentes dos princípios e valores que orientam a Universidade, das normas e procedimentos estabelecidos na legislação que rege a ética em pesquisa envolvendo seres humanos, do disposto neste Regulamento e nas deliberações do CEP/UTFPR; 

Exercer suas funções no CEP/UTFPR com total independência na tomada das decisões, mantendo em caráter estritamente confidencial, as informações conhecidas.

Parágrafo Único – O membro de CEP/UTFPR deverá isentar-se da análise, discussão e tomada de decisão, acerca de protocolo de pesquisa em que: faça parte do projeto de pesquisa como da equipe; seja cônjuge ou parente consanguíneo de até 3º grau de um dos participantes; amigo íntimo ou imigo capital do responsável pela apresentação da proposta. 

A Participação como membro do CEP/UTFPR é voluntária, dada a partir de portaria do Reitor, e valorizada pela PROPPG (na forma de pontuação) na maioria dos seus editais.

DA ELEGIBILIDADE

2.1       Estão aptos a realizar inscrição todos os docentes efetivos da UTFPR que atendam os critérios abaixo:

Ser docente do quadro permanente de servidores da UTFPR;

Possuir formação nas áreas de conhecimento de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes.

 DA INSCRIÇÃO

O docente, ao realizar sua inscrição, se disponibilizará a compor cadastro de docentes aptos a integrarem os CEPs.

As inscrições deverão ser apresentadas através de processo no SEI (Tipo de processo: Geral: Análise e Encaminhamento de Documentos) e o docente deverá enviá-lo à DIRPPG do seu Campus, que o encaminhará à PROPPG, observando as datas previstas no cronograma deste Convite.

  O processo SEI de submissão deverá conter os seguintes documentos:

Formulário de inscrição (ANEXO I);

Tabela de Pontuação (ANEXO II);

Despacho de encaminhamento, direcionado à DIRPPG do Campus de origem.

DA CLASSIFICAÇÃO

    A pontuação dos proponentes será construída pelo somatório das produções científicas e tecnológicas seguindo a Tabela no Anexo II, considerando o período de 01/01/2019 até 31/12/2021, e devidamente cadastrada no currículo lattes do pesquisador (não é necessário anexar documentação comprobatória da pontuação).

    Os docentes serão classificados da maior para menor pontuação, por áreas, não havendo nota mínima, ou seja, todos os docentes elegíveis compõem a lista final.

Parágrafo único - Em caso de empate na pontuação, será considerado o docente com maior tempo de exercício na UTFPR.

CRONOGRAMA

 DISPOSIÇÕES FINAIS

Do cadastro de aptos a integrarem os CEPs, os docentes serão convidados oportunamente a comporem CEP específico, conforme a necessidade de composição dos CEPs. 

O docente será indicado, preferencialmente, para o CEP da UTFPR que abrange o seu Campus de lotação, respeitando to equilíbrio de gênero e representatividade entre os Campi da UTFPR.

Ao inscrever-se no presente Convite, o docente declara conhecimento das atribuições dos membros do CEP, conforme Deliberação COUNI nº 21, de 23/10/2019 

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Convite. 

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela PROPPG. 

Este Convite estará vigente a partir de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR. 

Curitiba, 04 de maio de 2022.

Prof. Roberto Molina de Souza

Pró-Reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO MOLINA DE SOUZA, PRO-REITOR ADJUNTO, em (at) 04/05/2022, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2701077 e o código CRC (and the CRC code) 0682AAE5.

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ANEXO I - FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

ANEXO II – TABELA DE PONTUAÇÃO 

Legenda: N.A. – não se aplica.