Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS TOLEDO DIRETORIA-GERAL - CAMPUS TOLEDO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-TD COORD. CURSO DE ENGENHARIA ELETRONICA

Instrução Normativa COELE-TD/UTFPR nº 4, de  20 de maio de 2022 

O COORDENADOR DE CURSO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA DO CAMPUS TOLEDO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições que lhe foi conferida pelo art. 33. da Resolução Conjunta n° 01/2020, dos conselhos de relações empresariais e comunitárias, e de graduação e educação profissional, de 2 de junho de 2020;

considerando a nomeação de Coordenador de Curso, designada pela Portaria do Reitor n° 116, de 27 de janeiro de 2022;

considerando a Lei federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008;

considerando a Resolução Conjunta n° 01/2020, dos conselhos de relações empresariais e comunitárias, e de graduação e educação profissional, de 2 de junho de 2020;

considerando o Art. 28. da Regimento dos campi da UTFPR, aprovado pela Deliberação n° 10/09 do Conselho Universitário, de 25 de setembro de 2009;

considerando o Art. 3° da Resolução nº 103/2019 do conselho de graduação e educação profissional, retificado em 27 de novembro de 2019;

considerando o que consta no processo SEI nº 23064.005437/2022-12,

R E S O L V E:

Art. 1° Aprovar, na forma do Anexo, as normas de avaliação e de validação de estágio curricular obrigatório do curso de Engenharia Eletrônica do campus Toledo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR.

Art. 2° Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pela Coordenação de Curso de Engenharia Eletrônica do campus Toledo da UTFPR. 

Art. 3° Fica revogado o Regulamento de Avaliação do Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Engenharia Eletrônica da UTFPR-TD, de 10 de março de 2016.

Art. 4° A presente Instrução Normativa entrará em vigor no dia útil seguinte ao da publicação em Boletim de Serviço Eletrônico.

ANEXOS

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA COELE-TD/UTFPR Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2022.

CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES

Art. 1° Este documento visa complementar o regulamento dos estágios curriculares supervisionados dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, dos cursos superiores de tecnologia e dos cursos de bacharelado da UTFPR – aprovado na Resolução Conjunta n° 01/2020, dos conselhos de relações empresariais e comunitárias, e de graduação e educação profissional, de 2 de junho de 2020.

CAPÍTULO II
DA AVALIAÇÃO

Seção I
Dos Documentos Necessários, da Banca de Avaliação e dos Prazos
 

Art. 2° A avaliação do Estágio Curricular Obrigatório ocorrerá nos seguintes momentos, locais e condições:

I - reunião de acompanhamento de estágio entre o(a) Professor(a) Orientador(a), o Supervisor e o aluno, quando transcorridos aproximadamente 100 horas do início do estágio, gerando relatório DE VISITA A UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, conforme inciso I do Art. 50. da Resolução Conjunta n° 01/2020, de 2020;

II - o(a) Estagiário(a) deve entregar os seguintes documentos preenchidos e assinados ao(à) Professor(a) Orientador(a), conforme incisos II e III do Art. 50. da Resolução Conjunta n° 01/2020, de 2020:

a) RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO;

b) RELATÓRIO PARCIAL DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO;

c) RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO, em até 45 dias após o encerramento do Termo de Compromisso de Estágio;

d) FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIÁRIO PELO SUPERVISOR NA EMPRESA (ANEXO II), em até 45 dias após o encerramento do Termo de Compromisso de Estágio; e

e) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE ESTÁGIO (ANEXO VI), em até 45 dias após o encerramento do Termo de Compromisso de Estágio.
 

Art. 3° O Estágio Curricular Obrigatório pode ser realizado em mais de uma Unidade Concedente de Estágio prevista no Art. 15. da Resolução Conjunta n° 01/2020, de 2020.

Parágrafo único. O estágio curricular obrigatório será avaliado nos moldes do Art. 2° desta instrução normativa. O(a) Professor(a) Orientador(a) deve encaminhar os anexos II, III, V e VI ao(à) Professor(a) Responsável pela Atividade de Estágio e carregar os relatórios: parciais de estágio e de supervisão de estágio, de visita e final, no repositório digital da UTFPR para cada Unidade Concedente de Estágio conforme Art. 46. da Resolução Conjunta n° 01/2020, de 2020.

Art. 4° A banca de avaliação será formada por dois membros, sendo eles: Professor(a) Orientador(a) e Supervisor(a) do Estágio da Unidade Concedente de Estágio.
 

Seção II
Do Critério de Aprovação e da Extensão de Prazo

Art. 5° A nota final da disciplina de Estágio Curricular Obrigatório será definida pela média aritmética das notas do(a) Professor(a) Orientador(a) (ANEXO V) e do(a) Supervisor do Estágio da Unidade Concedente de Estágio (ANEXO II) , sendo considerado aprovado(a) quando obtiver nota final igual ou superior a 6,0 (seis).

Parágrafo único. A nota final será somente lançada no sistema acadêmico após a comprovação (ANEXO VI) de carga horária mínima do Estágio Curricular Obrigatório, prevista no parágrafo 3 do Art. 3º da Resolução Conjunta n° 01/2020, de 2020.

Art. 6° O(a) estagiário(a), que não entregar a documentação para conclusão do Estágio Curricular Obrigatório nos prazos previstos no inciso II do Art. 2° deste ato normativo, poderá, uma única vez, solicitar ao Coordenador de Curso a prorrogação do prazo de entrega por mais 15 dias, mediante apresentação de documentos que comprovem e justifiquem o atraso.

Parágrafo único. Neste caso, caberá ao Coordenador de Curso avaliar a documentação do(a) estagiário(a) e deferir ou indeferir o pedido.

CAPÍTULO III
DA VALIDAÇÃO DE ESTÁGIO
 

Art. 7° O(a) aluno(a) que exercer atividade profissional correlata ao seu curso na condição de empregado, empresário, produtor rural ou autônomo, poderá solicitar ao(à) Professor(a) Responsável pela Atividade de Estágio de seu curso, respeitando a legislação vigente, a validação dessas atividades como Estágio Curricular Obrigatório desde que apresente os documentos previstos no Art. 56° da Resolução Conjunta n° 01/2020, de 2020.

§1° Com base em um Relatório Final de Estágio, um(a) Professor(a) Avaliador(a), designado pelo(a) Professor(a) Responsável pela Atividade de Estágio, deverá avaliar este relatório, preencher o formulário de avaliação (ANEXO IV) e, em um prazo máximo de 15 dias corridos, encaminhar o ANEXO IV e as considerações do Relatório Final para o(a) Professor(a) Responsável pela Atividade de Estágio;

§2° O(a) aluno(a) que tiver realizado atividades em outra instituição em convênios de dupla diplomação terá sua nota atribuída à disciplina Estágio Curricular Obrigatório com base na nota da defesa de trabalho de conclusão de curso na instituição conveniada;

Art. 8° Aceito o pedido de validação do Estágio Obrigatório, o(a) Professor(a) Responsável pela Atividade de Estágio do curso matriculará o(a) aluno(a) e lançará uma nota correspondente junto ao Departamento de Registros Acadêmicos do campus da UTFPR;

Parágrafo único. Uma vez indeferida a validação, o(a) aluno(a) deverá cumprir todas as etapas e atividades relativas ao Estágio Curricular Obrigatório, objeto desta instrução normativa.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9° A inobservância do disposto neste ato normativo implicará na reprovação do estudante na disciplina de Estágio Curricular Obrigatório e na obrigatoriedade de realização de novo estágio.

 

ANEXO II - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO - SUPERVISOR(A)
(INSTRUÇÃO NORMATIVA COELE-TD/UTFPR Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2022)

Nome do(a) Estagiário(a): ________________________________________________

Supervisor
Nome: _________________________________________________________________

Assinatura: ______________________________________________________________

Data:_____/____/_____

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ESTÁGIO
CURRICULAR OBRIGATÓRIO
(INSTRUÇÃO NORMATIVA COELE-TD/UTFPR Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2022)

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO - VALIDAÇÃO
(INSTRUÇÃO NORMATIVA COELE-TD/UTFPR Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2022)

Nome do(a) Estagiário(a): ________________________________________________

ANEXO V - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO -
ORIENTADOR(A)
(INSTRUÇÃO NORMATIVA COELE-TD/UTFPR Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2022)

Nome do(a) Estagiário(a): ______________________________________________

Orientador(a)

Nome: _________________________________________________________________

Assinatura: ______________________________________________________________

Data:_____/____/_____

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DA EMPRESA
(INSTRUÇÃO NORMATIVA COELE-TD/UTFPR Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2022)

ANEXO VII - ATA DA AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
(INSTRUÇÃO NORMATIVA COELE-TD/UTFPR Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2022)

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FELIPE WALTER DAFICO PFRIMER, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 23/05/2022, às 08:55, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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