SEI/UTFPR - 2744731

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Apucarana e Londrina (PPGEA-AP/LD), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público as normas e procedimentos para a submissão de solicitação de auxílio à participação de discentes em atividades de eventos científicos. Esse edital segue a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05A/2019 – PROPPG/PROPLAD, dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudantes para a participação discente em atividades previstas no PROAP.

1.1. Disponibilizar auxílio aos estudantes para participação em eventos científicos (congressos, conferências, workshops) de âmbito regional, nacional e internacional relacionados às linhas de pesquisa do PPGEA.

Parágrafo único - O auxílio à participação de estudantes em eventos, de que trata este Edital, será exclusivamente para pagamento da inscrição do evento, despesas de locomoção e manutenção.

2.1. O auxílio à participação em eventos destina-se aos estudantes do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental, regularmente matriculados(as) e que tenham cursado ou estejam cursando no mínimo uma disciplina no PPGEA AP/LD.

2.2. Aceite para apresentação (oral ou banner) de pelo menos um trabalho em evento científico relacionados às linhas de pesquisa do PPGEA.

Parágrafo único - Entende-se por trabalho científico produções por escrito como, artigos, resumos, resumos estendidos, banner, devidamente aprovados por instituição ou organização reconhecida pela comunidade científica-acadêmica.

2.3 Ser primeiro autor ou co-autor do trabalho aceito para apresentação no evento.

2.4 Não serão contemplados por este Edital solicitações cuja participação classifica-se como:

3.1. O presente Edital estará vigente para solicitações de auxílio à participação em eventos no período que abrange de 20/05/2022 a 30/09/2022.

Parágrafo único - Não serão atendidas solicitações anteriores à data de início e posteriores à data de encerramento deste Edital.

3.2. As despesas decorrentes do presente Edital estão previstas no Orçamento do PPGEA AP/LD, para o exercício de 2022, correspondendo aos recursos do PROAP-CAPES no valor de R$ 4.233,00 (quatro mil duzentos e trinta e três reais) e Proapinho-Dirppg-UTFPR no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 6.233,00 (seis mil duzentos e trinta a três reais).

Parágrafo único - Os(as) estudantes serão contemplados(as) com o auxílio até que se esgotem os recursos financeiros previstos para este Edital e reservado para o período.

4.1. As solicitações de auxílio para participação em eventos deverão ser realizadas em até 30 dias antes da realização da atividade, de modo que:

I. O professor orientador deverá iniciar o Processo, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UTFPR, e remeter ao programa de pós-graduação. Através do Formulário de Inscrição para Auxílio à Participação de Discente em Eventos, ao PPGEA (via Sistema Eletrônico de Informação - SEI), conforme disposto no Anexo I deste Edital.

II. O processo deverá conter: o formulário eletrônico para concessão de auxílio financeiro (conforme o anexo I) assinado pelo orientador ou coorientador e os documentos comprobatórios no formato PDF. No caso de eventos técnico-científicos: aceite do artigo, primeira página do artigo, página do evento, solicitação pelo aluno -assinada e incluída no processo no formato pdf.

§1º. Para as inscrições finalizadas até o dia 15 do mês anterior à realização do evento, o pagamento do auxílio será efetuado no início do mês subsequente.

§2º. As inscrições realizadas a partir da data de início da realização do evento não serão aceitas.

4.2. A solicitação do auxílio à participação em eventos, conforme Item 3 deste Edital, deve corresponder aos processos e estar instruída com a documentação, conforme segue:

Parágrafo único: No caso de apresentação de trabalhos com mais de um integrante, apenas um discente poderá solicitar e receber o auxílio.

4.3. Sendo identificado mais de um formulário de inscrição, de que tratam os incisos do Item 4.2 deste Edital, com inscrição do(a) mesmo(a) estudante e evento, apenas o último será considerado

4.4. Caso o(a) estudante seja Pessoa com Deficiência (PCD) e possuir alguma dificuldade no preenchimento dos formulários poderá solicitar apoio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do seu campus.

5.1 Será concedido recurso exclusivamente para pagamento da inscrição de participação em eventos e despesas de manutenção e locomoção, conforme descritas no Item 4 deste Edital, em âmbito regional, nacional e internacional.

§1º. Os valores do auxílio para o(a) estudante, correspondente ao item 3.2 deste Edital, serão subsidiados até o valor de R$ 566,63 (quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), correspondendo a 11 cotas, independente da classificação do evento (Regional, Nacional e Internacional).

6.1. As solicitações serão analisadas pela coordenação do PPGEA AP/LD, e deferidas pelo colegiado de acordo com os critérios estabelecidos e a disponibilidade de recursos alocados para o respectivo período de vigência do presente Edital. As cotas serão concedidas pela ordem de envio de processos no (SEI).

Parágrafo único - As solicitações que forem deferidas devem ser encaminhadas ao PPGEA (via processo Sei pelo orientador), para que seja providenciada a descentralização do recurso para pagamento do auxílio à participação do discente em evento.

6.2. É importante que o(a) estudante contemplado com o auxílio à participação em eventos cite o apoio da UTFPR, em toda publicação e divulgação que possa vir a ser resultante das atividades apoiadas pelo presente Edital.

7.1. O(A) estudante contemplado(a) com o auxílio de que trata este Edital, deverá preencher o Formulário de Comprovação de Participação em Evento/Relatório (anexo II) e anexar o Certificado de Participação no Evento e, quando for o caso, o Certificado de Apresentação de Trabalho, em até 10 (dez) dias úteis após o término do evento, sob pena de devolução do auxílio financeiro.

8.1. O(A) estudante que receber o auxílio financeiro e não comprovar a participação no evento, fica obrigado(a) a realizar a devolução total do recurso por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

8.2. No caso de descumprimento do pagamento pelo(a) estudante, conforme prazo estipulado no parágrafo único do Item 9.1 deste Edital, estará vetada a sua inscrição para nova solicitação de Auxílio à Participação em Eventos, sendo apurada a situação e tomadas as medidas cabíveis, conforme previsto no Regulamento Disciplinar Discente da UTFPR e no ordenamento jurídico brasileiro vigente.

9.1. A divulgação dos resultados será disponibilizada pelo PPGEA AP/LD ao estudante/orientador. No caso de solicitações indeferidas o(a) estudante tem o prazo de até 2 (dois) dias úteis, a partir do comunicado do resultado, para enviar recurso ao e-mail ppgea-ld@utfpr.edu.br do PPGEA, devidamente fundamentado com a justificativa e documentos comprobatórios.

Parágrafo único - Se o motivo do indeferimento da solicitação for em razão do esgotamento dos recursos financeiros destinados a este Edital, não cabe a possibilidade de recurso.

10.1. O(A) estudante requerente, ao submeter a solicitação de auxílio à participação em eventos, declara ter conhecimento e aceitar as normas e condições previstas neste Edital, responsabilizando-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas, podendo responder nas esferas cíveis, criminal e administrativa.

10.2. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pelo PPGEA e colegiado e observada a legislação vigente.

10.4. Para as questões decorrentes do Edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Londrina

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JULIANA FEIJO DE SOUZA DANIEL, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 25/05/2022, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) THIAGO GENTIL RAMIRES, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em (at) 25/05/2022, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SIDNEY ALVES LOURENCO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 26/05/2022, às 08:21, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2744731 e o código CRC (and the CRC code) B732463D.

Formulário para concessão de auxílio financeiro para participação discente em atividades Portaria CAPES 156

Encaminho a V.Sa., a solicitação de Auxílio Financeiro-Estudante para o discente:

2. Passagens (aéreas/terrestre – ida e volta): R$ xxxx,xx – Empresa xxxxxxxx, voo/linha, quando

3. Valor do auxílio, referente a hospedagem, alimentação e locomoção urbana: R$

Formulário de Prestação de contas/Auxílio Financeiro a Estudante e Relatório de Atividades

RECONHEÇO QUE AS ATIVIDADES REALIZADAS ACIMA MENCIONADAS ESTÃO DE ACORDO COM REGULAMENTO VIGENTE DO PROAP.

Apresentar com este Relatório: certificado de participação (se houver), bilhetes de passagens (ida e volta), recibo de pagamento de taxa de inscrição (se houver), outras despesas com comprovante e GRU - devolução de recursos (se houver).