Boletim de Serviço Eletrônico em 26/05/2022

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Secretaria)

 

RESOLUÇÃO COGEP/UTFPR Nº 163, DE 26 DE MAIO DE 2022.

  

Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 37/2020 - COGEP, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a aprovação do projeto de abertura do curso de bacharelado em Agronomia, no "campus" Francisco Beltrão.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Deliberação nº 35, de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Universitário - COUNI, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/04/2019;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pelo MEC/SESu, por meio da Portaria nº 303, de 16 de abril de 2008, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2008, e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 8, de 31 de outubro de 2008; nº 11, de 25 de setembro de 2009, referendado somente o seu item “b” pela Deliberação nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 7, de 27 de novembro de 2012, cancelado pela Deliberação nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009 e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 21, de 20 de outubro de 2017; nº 11, de 06 de abril de 2018 e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando o Regulamento das Câmaras Técnicas do Conselho de Graduação e Educação Profissional - COGEP, aprovado pelo COGEP, por meio da Resolução nº 86/2018 - COGEP, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 03/12/2018, e alterado pelo COGEP, por meio da Resolução nº 86/2018 - COGEP (Retificada em 27/09/2019), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 02/10/2019;

considerando as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação Regulares da UTFPR, aprovadas pelo COGEP, por meio da Resolução nº 90/2018 - COGEP, e alterada pelo COGEP, por meio da Resolução nº 90/2018 - COGEP (Retificada em 25/04/2019), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25/04/2019;

considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR, aprovado pelo COGEP, por meio da Resolução nº 81/2019 - COGEP, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/07/2019 e alterado pelo COGEP, por meio da Resolução nº 84, de 26 de julho de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/07/2019 (SEI nº 0962002);

considerando o parecer do conselheiro "ad hoc" Paulo Sergio Graziano Magalhães, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, relatado pelo presidente do COGEP, submetido à apreciação na 64ª reunião ordinária do COGEP, em 10 de julho de 2020, e aprovado por 30 votos favoráveis, 4 votos contrários e 10 abstenções;

considerando o despacho da presidência do COGEP (SEI nº 1572682);

considerando o art. 29., da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro 2017 (republicada para consolidação do texto normativo publicado no D.O.U. nº 245, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 35 a 40), publicada no D.O.U. nº 170, de 3 de setembro de 2018;

considerando a Portaria nº 665, de 25 de maio de 2022, do Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no D.O.U. nº 99, de 26 de maio de 2022;

considerando o despacho da Diretoria de Graduações - DIREGRAD, da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional - PROGRAD (SEI nº 2746673); e

considerando o que consta no processo SEI nº 23064.040327/2019-93,

 

RESOLVE:

Art. 1º  Ratificar, "ad referendum" do Conselho de Graduação e Educação Profissional, a Resolução nº 37/2020 - COGEP, de 18 de agosto de 2020 (SEI nº 1574711), publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 21/08/2020, que dispõe sobre a aprovação do projeto de abertura do curso de bacharelado em Agronomia, no "campus" Francisco Beltrão, conforme documento SEI nº 1563879, que consta no processo SEI nº 23064.040327/2019-93.

Art. 2º  O referido curso integrará a câmara técnica - área de conhecimento: Agrárias (AGR), do COGEP.

Art. 3º  A presente Resolução será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

(assinado eletronicamente)

GUILHERME ALCEU SCHNEIDER

Presidente do COGEP/UTFPR - em exercício


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUILHERME ALCEU SCHNEIDER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, em (at) 26/05/2022, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23064.040327/2019-93 SEI nº 2746811