SEI/UTFPR - 2758484 - Instrução Normativa

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e:

considerando a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), com efeito a partir de 23 de maio de 2022;

considerando a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 36, de 05 de maio de 2022, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal -SIPEC;

considerando a Resolução COGEP/UTFPR nº 123, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre o regulamento que trata da implementação de diferentes modalidades de ensino para o ano letivo de 2022, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná;

considerando a Resolução SESA nº 243/2022, de 29 de março de 2022, que estabelece medidas para o uso da máscara de proteção facial individual e recomendações atualizadas das Secretarias Municipais da Saúde de alguns municípios do estado;

considerando a Resolução do COUNI/UTFPR nº 82, de 09 de maio de 2022, que dispõe sobre a revogação da RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 71, de 11 de fevereiro de 2022;

considerando a Resolução COGEP/UTFPR nº 110, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a alteração do regulamento para as atividades acompanhadas, o abono de faltas, a compensação de faltas, a compensação de faltas por motivos religiosos, as dispensas de frequência e o lançamento de faltas para estudante regularmente matriculado em curso, na modalidade presencial, de educação profissional técnica de nível médio, de educação profissional tecnológica de graduação e de graduação, da UTFPR; e

considerando a atual situação epidemiológica da COVID-19 no país e no estado do Paraná, com relação à cobertura vacinal da população, número estável de novos casos confirmados, casos recuperados e óbitos, além da ocupação hospitalar estabilizada em relação à COVID-19,

Art. 1º. Esta Instrução Normativa (IN) dispõe sobre medidas para serem adotadas em relação ao trabalho em modo presencial, além de recomendações gerais de prevenção contra a COVID-19.

Art. 2º. Fica estabelecido o retorno ao trabalho de forma presencial, a partir de 06 de junho de 2022, para todos os servidores, conforme preconizado pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 36, de 05 de maio de 2022.

Art. 3º. Ações de prevenção contra a COVID-19 e outras doenças de transmissão respiratória continuam no ambiente da Universidade, sendo recomendado:

a) Manter o calendário de vacinação atualizado, ou seja, com todas as doses em dia;

b) Manter a etiqueta respiratória cobrindo boca e nariz com a dobra do cotovelo ou lenço de papel ao tossir e espirrar;

c) Higienizar as mãos com água e sabão ou com álcool gel 70%, sempre que tocar o nariz, boca e os olhos;

d) Não compartilhar objetos pessoais (talheres, toalhas, pratos, copos e garrafinhas);

e) Manter os ambientes sempre arejados e ventilados, preferencialmente, de maneira natural;

f) Manter o uso de bebedouros com dispensação da água em copo ou garrafa individual.

Art. 4º. O uso das máscaras faciais de proteção se mantém facultativo nas dependências da UTFPR, podendo voltar a ser exigido, se necessário.

§ 1º As Subcomissões de Planejamento Sanitário, junto às Direções-Gerais de cada campus acompanharão os indicadores, monitorados pelas respectivas autoridades nos municípios, observando e informando a comunidade acadêmica sobre a recomendação quanto ao uso de máscaras faciais de proteção em locais fechados, abertos ou com aglomeração de pessoas.

§ 2º Para indivíduos com qualquer sintoma de síndrome gripal ou que tiveram contato próximo com pessoas contaminadas é altamente recomendado o uso da máscara facial de proteção, principalmente nos ambientes fechados ou com aglomeração de pessoas.

Art. 5º. O servidor, o estagiário ou o estudante com diagnóstico confirmado de COVID-19 deve cumprir o período de isolamento, se possível, em atividade remota, por 7 (sete) dias, considerado findado este prazo desde que se encontre em estado afebril e sem o uso de medicamentos antitérmicos há pelo menos 24 horas, acompanhado de remissão dos sintomas respiratórios; do contrário, se persistir(em) sintoma(s) no 7º dia, deve estender o isolamento até o 10º dia. O dia 0 (zero) é considerado o primeiro dia dos sintomas ou da coleta do teste.

§ 1º Para o caso de estudante que se enquadre no caput deste artigo, este poderá realizar atividade acompanhada na forma da Resolução COGEP nº 110, de 19 de outubro de 2021.

§ 2º O descumprimento do previsto no caput caracteriza infração disciplinar para o causador, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação em vigor.

Art. 7º. Revogar a Instrução Normativa GABIR/UTFPR nº 34, de 25 de fevereiro de 2022, Instrução Normativa GABIR/UTFPR nº 37, de 30 de março de 2022 e outras disposições em contrário.

Art. 8º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO, REITOR, em (at) 01/06/2022, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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