Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-PB

EDITAL nº 18/2022

REGULAMENTO DA ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO RESPONSÁVEL PELA CHEFIA DO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS PARA O BIÊNIO 2022/2024

1. DAS FINALIDADES

1.1 O presente regulamento TORNA PÚBLICO as normas para a organização, realização e apuração das eleições para escolha do Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Agrárias (DAGRO), do Campus Pato Branco, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) para o biênio 2022/2024.

1.1.1 O processo eleitoral será conduzido pela Comissão de Eleição (CE), designada pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 147, de 10 de maio de 2022, do Gabinete da Diretoria Geral do Campus Pato Branco.

2. DAS NORMAS GERAIS

2.1 Este regulamento está fundamentado no Regulamento da Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, aprovado pela Resolução nº 037/13 - COGEP.

3. DOS ELEITORES E ELEGÍVEIS

3.1 A lista nominal dos eleitores e a lista nominal dos elegíveis constam no Anexo I e II, respectivamente, deste regulamento.

3.1.1 A presente lista foi elaborada pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da UTFPR/Campus Pato Branco, atendendo ao disposto no Capítulo II da Resolução nº 037/13 - COGEP.

3.1.2  Cabe impugnação das listas a que se referem o item 3.1 do presente edital até as 18h do dia 08 de junho de 2022, via endereço eletrônico eleicoesagronomia-pb@utfpr.edu.br.

3.1.3 Caso existam pedidos de impugnação eles serão avaliados pela Comissão de Eleição e o resultado será publicado no dia 09 de junho de 2022.

4. DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1 O servidor interessado deverá manifestar o seu interesse em candidatar-se ao cargo de responsável pela chefia do DAGRO, até AS 16h  DO DIA  13 de JUNHO de 2022, via e-mail para o endereço eleicoesagronomia-pb@utfpr.edu.br.

4.2 A homologação da(s) candidatura(s) será realizada pela Comissão Eleitoral no dia 13 de junho de 2022 após as 17:00h, seguida da publicação, na mesma data, da lista da(s) candidatura(s) aptas conforme o Artigo 4º  e Incisos da Resolução nº 037/13 - COGEP.

4.3  No caso de não haver inscritos homologados,  a CE convocará nova eleição na  qual todos os elegíveis são candidatos nos moldes descritos no  item 5.2 do presente regulamento.

5. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DAS ELEIÇÕES

5.1 A eleição de que trata este regulamento será realizada no dia 15 de junho de 2022, das 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 16h00min, na sala que dá acesso à  Coordenação do Curso de Agronomia (COAGR), do Campus Pato Branco, utilizando urna e cédula de papel, fornecida pela Mesa que preside a eleição, rubricada pelo Presidente da CE.

5.2. Não havendo candidatos inscritos, a nova eleição será realizada dia  20 de junho de 2022, das 13h:30 as 17h:30, no mesmo local citado no item 5.1. Neste momento, não haverá candidaturas, todos os docentes do Departamento poderão ser indicados ao cargo. O eleito será decidido pelo maior número de indicações.

6. DO VOTO E SUA APURAÇÃO

6.1 O voto será facultativo, direto, secreto e atribuído a um único candidato.

6.2 A votação de cada candidato será atribuída por números absolutos dos votos válidos.

6.3 Somente serão considerados válidos os votos em que seja possível identificar claramente o candidato votado.

6.4 Serão anulados os votos ilegíveis, não identificáveis,  os escritos a lápis e aqueles cujo a intenção de voto possa ser atribuída a mais de um candidato.

6.5 Será considerado eleito e nomeado pelo Diretor Geral do Campus o candidato que obtiver o maior número de votos válidos, tendo sido assegurado o comparecimento de pelo menos 50% dos votantes.

6.5.1 No caso em que o quórum de votantes for inferior a 50%, far-se-á uma nova eleição no dia 20 de junho de 2022, seguindo as mesmas regras deste regulamento.

6.6. Havendo empate entre dois ou mais candidatos, terá prioridade o candidato que tiver maior tempo de serviço na Instituição. Persistindo o empate, o mais idoso.

6.7 A apuração dos votos será realizada pela CE, imediatamente após a conclusão da votação, e poderá ser acompanhada por qualquer interessado.

6.8 O resultado será divulgado no mesmo dia da eleição, nos termos do Artigo 22 da Resolução nº 037/13 - COGEP.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GUSTAVO LACERDA DIAS, DIRETOR(A), em (at) 07/06/2022, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GILSON DITZEL SANTOS, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 07/06/2022, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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ANEXO I

ELEITORES - DOCENTES E TAEs

ANEXO II

DOCENTES ELEGÍVEIS