SEI/UTFPR - 2783756

Artigo 1º - O Festival de Música UTFPR - Campus de Francisco Beltrão é um evento promovido pela Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias e a Comissão de Cultura, sendo direcionado a toda comunidade universitária da UTFPR - Campus de Francisco Beltrão.

Artigo 2º - A produção do Festival de Música UTFPR - Campus de Francisco Beltrão estará a cargo da Comissão de Cultura, formada por membros da Portaria do Diretor-Geral GADIR/UTFPR nº 53, de 28 de abril de 2022, que será denominada Comissão Organizadora do Festival.

Artigo 4º - O objetivo do Festival de Música UTFPR - Campus de Francisco Beltrão é desenvolver atividades no âmbito da comunidade universitária da UTFPR - Campus de Francisco Beltrão a fim de:

Artigo 5º - O Festival de Música UTFPR - Campus de Francisco Beltrão é um concurso musical voltado a cantores e compositores, em estilo livre, possibilitando a inscrição no evento de qualquer produção, independente da classe ou gênero musical.

Artigo 6º - O Festival de Música UTFPR - Campus de Francisco Beltrão será a etapa local (eliminatória) e classificará os 4 (quatro) primeiros colocados para a semifinal do FESTIVAL MELODIA - UTFPR, a qual será realizada entre os membros da Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) SUDOESTE da UTFPR.

Parágrafo único: a semifinal será definida em cronograma e Edital próprio.

Artigo 7º - A fase local será realizada no dia 09 de novembro de 2022, com inicio as 14h no Centro de Convivência.

Artigo 8º - Podem se inscrever no evento apenas aqueles que possuem vínculo com a UTFPR, sejam estes integrantes do corpo docente, discente, técnico-administrativo ou terceirizado, bem como egressos que tenham concluído o curso há no máximo 3 anos na UTFPR - Francisco Beltrão.

Artigo 9º - Os participantes do festival poderão se apresentar de forma solo (individualmente) ou em grupo, desde que obedecidos os critérios deste regulamento.

§1º nos casos de apresentações em dupla, trio ou grupos, pelo menos um dos integrantes deve ter vínculo com a UTFPR, conforme artigo 8º.

Artigo 10º - O participante poderá atuar no evento com sua banda de apoio.

Artigo 11 - Para efetuar a inscrição o concorrente deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico: Inscrições Aqui .

Parágrafo único: Todos os campos da ficha de inscrição deverão ser preenchidos, bem como toda a documentação exigida deve ser anexada, caso contrário, a inscrição não será efetivada.

Artigo 12 - As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 22 de agosto a 28 de outubro de 2022, juntamente com todos os documentos comprobatórios listados na ficha de inscrição.

Artigo 13 – Após o recebimento da inscrição a Comissão de Cultura encaminhará um e-mail de confirmação ao participante. Somente após o recebimento do e-mail encaminhado ao candidato, a sua inscrição será completada.

Artigo 14 - Somente os participantes inscritos poderão tomar parte das apresentações, não sendo permitida a atuação de nenhuma pessoa não inscrita.

Artigo 15 – No caso das apresentações em grupo, a inscrição deverá conter a indicação de um participante do concurso como responsável pelo grupo, o qual deve estar legalmente vinculado à universidade, com necessária comprovação documental.

Parágrafo único: O responsável responderá civil e criminalmente por todas as atitudes de sua equipe de apoio ou participantes acompanhantes, sejam eles vinculados ou não à UTFPR - Campus de Francisco Beltrão.

Artigo 16 - A relação das inscrições deferidas será publicada até o dia 31 de outubro de 2022 na página de editais da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias e enviado aos candidatos.

Artigo 17 – Do indeferimento das inscrições caberá recurso endereçado ao e-mail da Comissão de Cultura, no prazo de 1 (um) dia útil após da data da publicação da relação de inscritos.

Artigo 18 - Não serão permitidas apresentações com utilização de fogo, água ou quaisquer objetos e produtos químicos que possam danificar o palco ou agredir a plateia.

Artigo 19 - O tempo de execução das apresentações deve ser de no máximo 10 minutos.

§1º O candidato que ultrapassar o tempo previsto no caput será automaticamente desclassificado.

§2º É permitida a apresentação de uma única música, não sendo permitidas quaisquer combinações de duas ou mais músicas, executadas de forma ininterrupta, dentro dos 10 minutos máximos previstos por participante. Os inscritos deverão utilizar o tempo disponível apenas para a apresentação da música inscrita para o festival.

Artigo 20 - A ordem de apresentação será através de sorteio realizado no dia anterior ao evento.

Artigo 21 - Cada participante deverá comparecer ao local do festival com 1 (uma) hora de antecedência para organização das apresentações.

§1º Definido o horário das apresentações, o candidato deverá se apresentar à organização nos bastidores com pelo menos 20 minutos antes do início previsto para sua apresentação.

§2º Caso não compareça até o momento de sua chamada, o candidato será desclassificado.

§3º A ordem das apresentações poderá ser alterada mediante justificativa plausível a ser avaliada pela Comissão Organizadora e comunicada aos demais participantes.

§4º A alteração de membros da equipe poderá ser realizada mediante justificativa plausível a ser avaliada pela Comissão Organizadora e comunicada aos demais participantes.

Artigo 22 - As apresentações do festival devem ser realizadas ao vivo, não sendo permitida a execução de nenhum tipo de playback.

Artigo 23 - Ao ser anunciado pelo apresentador o participante terá 03 minutos de prazo para iniciar a execução da música, sob pena de desconto de pontos pelo atraso. A partir de quarto minuto, cada minuto de atraso acarretará no desconto de dois pontos percentuais da noto final classificatória do candidato.

Artigo 24 - As apresentações serão realizadas no Centro de Convivência da UTFPR Campus de Francisco Beltrão.

Artigo 25 - Não será responsabilidade da organização do Festival ceder local para o ensaio das apresentações, tampouco ceder qualquer meio de transporte para a equipe e sua instrumentação.

Artigo 26 - Os concorrentes terão a possibilidade de testar o material no ensaio geral a ser realizado no dia 09 de novembro de 2022, a partir das 11 horas. Em caso de não comparecimento a este ensaio, a organização não se responsabilizará por qualquer tipo de problemas de som decorridos durante a apresentação do espetáculo.

Artigo 27 - Serão avaliados os seguintes critérios para o julgamento das apresentações: qualidade da execução, arranjo, afinação, ritmo, qualidade artística e técnica dos intérpretes, interpretação.

Artigo 28 - A divulgação do resultado será feita logo após a finalização das apresentações dos candidatos e a premiação dos participantes seguirá a ordem crescente de classificação.

Artigo 29 - Em caso de empate, a decisão de desempate ocorrerá através de votação aberta entre os jurados.

Artigo 30 - Os quatro primeiros colocados da fase local, serão classificados para a fase regional a ser realizada entre os Campi Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Pato Branco, em datas e horários a serem definidos em edital próprio.

Artigo 31 - A comissão julgadora será composta por no mínimo 03 (três) pessoas de notória capacidade para a avaliação das apresentações musicais, que serão convidados pela Comissão Organizadora.

Artigo 32 - A classificação dos candidatos e a atribuição de prêmios ficarão a cargo da Comissão Julgadora.

Artigo 33 - A organização disponibilizará aos participantes a estrutura do palco (Centro de Convivência), aparelhagem de som, decoração do palco e ambiente.

Parágrafo único: O acompanhamento musical (instrumentos e instrumentistas) é da responsabilidade dos candidatos participantes.

Artigo 34 - A premiação do evento, será composta pelos seguintes prêmios em ordem crescente de classificação dos participantes:

Parágrafo Único: O recurso financeiro a ser utilizado para concessão da premiação do Festival da Música UTFPR-Campus de Francisco Beltrão é proveniente da Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC), destinado à Comissão de Cultura do Campus de Francisco Beltrão, está programado em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2022, na classificação: Gestão/Unidade: Francisco Beltrão, PTRES: 169382, Fonte: 81000000, Ação: 20RK, e o elemento de despesa é 339018.

Artigo 35 – Os valores da premiação, serão pagos unicamente e exclusivamente para discentes, docentes, técnicos administrativos e terceirizados da UTFPR e que estejam com a situação regular.

§1º Os participantes que não possuem vínculo com a UTFPR, conforme consta no artigo 8º e que estejam atuando como intérpretes, arranjadores, compositores ou músicos de banda, não estão aptos a receber quaisquer valores de premiação. Os membros da comunidade externa poderão fazer jus a custeio de viagem e diárias para a semifinal e final, caso haja algum tipo de patrocínio externo que possibilite o pagamento destas despesas. Todos os participantes da comunidade externa deverão preencher a declaração de ciência do anexo IV deste edital.

§2º o pagamento do valor da premiação será processado pelo Departamento de Orçamento e Finanças e realizado nos dias posteriores ao encerramento do Festival, sendo depositados diretamente na conta do candidato responsável pela inscrição

Artigo 36 - É obrigatória a presença de pelo menos um dos integrantes dos grupos concorrentes nas reuniões preparatórias para o evento, se agendadas e divulgadas.

Artigo 37 - Após o encerramento do Festival, os participantes concordam em ceder para uso da UTFPR os direitos de imagem, som e outros materiais que forem produzidos durante o evento. Não cabendo aos participantes quaisquer reclamações sobre eles.

Artigo 38 - A inscrição no Festival da Música da UTFPR implica na aceitação e concordância de todos os termos do presente regulamento, valendo este como contrato de adesão.

Artigo 39 – Fica eleito o foro da circunscrição da Justiça Federal de Francisco Beltrão para dirimir quaisquer lides judiciais.

Artigo 40 – O presente Edital será publicado no Portal da UTFPR na página de editais da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias.

Artigo 41 - Os casos omissos serão discutidos e julgados pela Comissão Organizadora do Festival, juntamente com a Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias. E-mail para contato: Direc – direc-fb@utfpr.edu.br ou cultura-fb@utfpr.edu.br.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) PAULO JUNIOR VARELA, DIRETOR(A), em (at) 19/08/2022, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HERNAN VIELMO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 19/08/2022, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2783756 e o código CRC (and the CRC code) FFE0E93D.

(Se menor de 18 anos, favor preencher também a autorização conforme modelo no ANEXO III)

Responsável pela banda: ( ) SIM ( )NÃO (se não, preencher as informações sobre o responsável ao final desta ficha) Nome do responsável pela banda/dupla: _________________________________________________________________, RG: _________________________, CPF: __________________________ Endereço: _______________________________________________________________, Nº:__________ Bairro: ___________________________________ Cidade: _________________________ Coordenação: _________________________ Curso (se acadêmico):__________________________Período ou ano (se acadêmico): _________ Nº da matrícula (acadêmico/servidor):___________ Título da música a ser interpretada: _________________________________________________________ Autor da música a ser interpretada: ___________________________________________ Telefone(s) para contato: __________________ ou ______________________________ E-mail: _________________________________________________________________

Eu _______________________________________, portador do CPF nº ___________________, RG nº ________________________, autorizo o menor ___________________________________ a participar do Festival MELODIA UTFPR. Festival, à ser realizado na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, nos dias ______ de ___________________de 2022, sendo responsável por qualquer atitude não condizente do mesmo com o Edital do Festival DA MÚSICA DA UTFPR-FB.

Eu _______________________________________, portador do CPF nº ___________________, RG nº ________________________, declaro para os devidos fins que não sou discente, docente ou técnico-administrativo da UTFPR, e por esta razão, estou ciente da impossibilidade de receber quaisquer premiação em dinheiro. Despesas com transporte, alimentação e hospedagens decorrentes de minha participação no Festival DA MÚSICA DA UTFPR-FB só serão cobertas pela organização do Festival caso haja verba de patrocínio externo que possibilite o uso legal para este fim.

Por este instrumento, eu, ___________________________, nacionalidade: ______________ CPF ou PASSAPORTE nº ________________, CEDO, nos termos da Lei 9.610/98, os direitos autorais patrimoniais da obra indicada abaixo, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Declaro que o conteúdo da obra cedida é de minha autoria, em colaboração com os co-autores acima mencionados, da qual assumo qualquer responsabilidade moral e/ou material em virtude de possível impugnação da obra por parte de terceiros.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E DADOS DIGITAIS E RESPECTIVA CESSÃO DE DIREITOS

Eu, abaixo identificado, na melhor forma de direito, autorizo, de forma gratuita e sem qualquer ônus à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a utilização de meu nome, minha imagem e som de voz, relacionados ao material descrito neste termo, nas plataformas digitais da UTFPR, tais como o Moodle institucional da UTFPR, no Portal de Informação em Acesso Aberto (PIAA), nos Catálogos das Bibliotecas desta Instituição e nos canais da UTFPR no Youtube, e em todos os meios de divulgação possíveis, quer sejam na mídia impressa (livros, catálogos, revista, jornal, entre outros), televisiva (propagandas para televisão aberta e/ou fechada, vídeos, filmes, entre outros), radiofônica (programas de rádio/podcasts), escrita e falada, Internet, Banco de dados informatizados, Multimídia, “home vídeo”, DVD, entre outros, e nos meios de comunicação interna, como jornal e periódicos em geral, na forma de impresso, voz e imagem, sem ressarcimento dos direitos autorais e de acordo com a Lei nº 9.610/98. A presente autorização e cessão são outorgadas livres e espontaneamente, em caráter gratuito e universal, não incorrendo a autorizada em qualquer custo ou ônus, seja a que tudo for, sendo que estas são firmadas em caráter irrevogável, irretratável, e por prazo indeterminado, obrigando, inclusive, eventuais herdeiros e sucessores outorgantes, produzindo seus efeitos não só no Brasil, mas em qualquer lugar situado fora das fronteiras nacionais.

Critérios de avaliação:	Comentário (se necessário)	Pontuação (de 5 a 10)
Arranjo
Afinação
Ritmo
Presença de palco
Qualidade artística do intérprete
Qualidade técnica do intérprete
Interpretação