Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS FRANCISCO BELTRÃO DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB

EDITAL nº 12/2022

O Diretor-Geral do campus Francisco Beltrão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que está aberto, de acordo com o que estabelece no presente Edital, o processo de eleição do Responsável pela Chefia do Departamento Acadêmico de Engenharias do Campus Francisco Beltrão da UTFPR e esclarece que esse processo se realizará no âmbito do Departamento Acadêmico de Engenharias (DAENG) para o período com início mediante publicação de portaria de designação e término em 31 de dezembro de 2022.

1. DAS NORMAS GERAIS

1.1 O presente Edital está fundamentado no Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, aprovado pela Resolução n° 037/13 – COGEP.

1.2 A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos disponibilizou as listas de Eleitores e Elegíveis, publicadas junto a este Edital (ANEXO I), em atendimento aos Artigos 3 e 4 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR.

1.3 A Comissão responsável pelo processo eleitoral organizará e acompanhará os trâmites previstos no Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, conforme etapas e cronograma descritos no item 2.1.

2. DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES

2.1 O processo eleitoral compreende diversas ações para atendimento aos Artigos 7 e 8 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, discriminadas no ANEXO II, com os respectivos prazos e responsabilidades.

2.2 As eleições de que trata este Edital serão realizadas na sala do Departamento de Educação do Campus Francisco Beltrão (DEPED-FB) da UTFPR, localizado no subsolo do Bloco R, das 13:00 às 17:00 horas do dia 08 de agosto de 2022.

2.3 A posse do novo chefe eleito ocorrerá, mediante publicação de portaria pela Direção Geral do Campus Francisco Beltrão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

3. DOS ELEITORES E ELEGÍVEIS

3.1 As listas nominais dos eleitores e elegíveis constam no Anexo I deste Edital.

3.2 Quaisquer dos interessados poderão requerer junto à Comissão de Eleição correção nas listas, conforme prazo estipulado no item 2.1. A solicitação deverá ser realizada pelo e-mail institucional do servidor e enviada para o e-mail da presidente da comissão (irededalmolin@utfpr.edu.br) com o título “Candidatura chefia DAENG”. Indica-se pedir confirmação de recebimento.

4. DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

4.1 Os docentes que integrarem a lista de elegíveis e apresentarem interesse no cargo de chefe de departamento deverão inscrever a sua candidatura através de envio de e-mail para a presidente da comissão (irededalmolin@utfpr.edu.br), utilizando seu e-mail institucional, conforme prazo estipulado no ANEXO II. A sugestão de texto para compor o e-mail de inscrição de candidatura está disponível no Anexo III.

4.2 Havendo candidatos inscritos, somente os nomes deles constarão na cédula de votação.

4.3 Em atendimento ao Artigo 7 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, no caso de não haver inscritos, todos os elegíveis serão considerados candidatos.

5. VOTAÇÃO

5.1 A votação será realizada por escrutínio secreto, por meio de cédula única disponibilizada pela Mesa que preside a eleição, rubricada pelo Presidente da Comissão de Eleições.

5.2 A eleição ocorrerá no dia 08 de agosto de 2022, das 13:00 às 17:00 hs.

5.3 A lista dos elegíveis (candidatos) será apresentada em ordem  alfabética e a escolha será feita marcando o espaço quadriculado precedendo o nome do(a) candidato(a).

5.4 No local de votação, o eleitor irá se identificar mediante a apresentação de um documento de identidade ou carteira funcional e assinará a Lista Nominal de Comparecimento ao Pleito.

5.5 Não serão aceitos votos por procuração.

5.6 O eleitor deverá votar em apenas um candidato elegível, ou nas opções em branco, ou nulo.

6. DA APURAÇÃO

6.1 A apuração dos votos será realizada após o término da votação, na sala do Departamento de Educação do Campus Francisco Beltrão (DEPED-FB) da UTFPR, localizado no subsolo do Bloco R, às 17h05 sob  supervisão da Comissão de Eleição.

6.2 No caso de o número de votos nulos e brancos ser superior ao de votos válidos, a eleição será anulada, devendo ser realizada uma nova em  data a ser definida e divulgada pela Comissão de Eleição, conforme Artigo 17 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR.

6.3 No caso de ocorrência de empate, terá prioridade o professor com maior tempo de exercício como efetivo na Instituição e, persistindo o empate, o mais idoso, conforme artigo 16 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR.

6.4 Será considerado eleito e nomeado pelo Diretor Geral do Campus o candidato que obtiver o maior número de votos válidos, tendo sido assegurado o comparecimento de pelo menos 50% dos votantes do Departamento Acadêmico, conforme artigo 18 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR.

6.5 No caso em que o quorum de votantes for inferior a 50%, far-se-á uma nova eleição em data a ser definida e divulgada pela Comissão de Eleição, conforme parágrafo único do artigo 18 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR.

6.6 A comissão elaborará um relatório final a ser encaminhado à Direção do Câmpus, para a homologação e publicação dos resultados.

7. DA INSCRIÇÃO DE FISCAL

7.1 Será proibida a presença de estranhos à Comissão de Eleições no local de apuração de votos, conforme artigo 19 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR.

7.2 É permitida a inscrição de 01 (um) fiscal por candidato, no máximo, para assistir ao processo de apuração. Esse fiscal deverá inscrever-se até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da através de envio de e-mail para a presidente da comissão (irededalmolin@utfpr.edu.br), utilizando seu e-mail institucional.

9. DA DIVULGAÇÃO 

9.1 O presente Edital e os resultados de suas etapas serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico e na página da Universidade Tecnológica Federal do Paraná no seguinte endereço eletrônico na página Francisco Beltrão — Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR, em até 3 dias úteis após a data da eleição.

10. DA DEFINIÇÃO DE UM SUBSTITUTO

10.1 Deverá haver um substituto do chefe de departamento eleito. Este substituto deverá ser indicado na primeira reunião de departamento organizada pelo novo chefe. A forma de indicação do substituto ficará a critério do departamento.

10.2 De acordo com o Art. 2, §1º e §2º, do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, no caso de vacância do chefe de departamento, o Diretor Geral do Campus designará uma Comissão para realização de nova eleição. O  mandato do novo Chefe de Departamento terá duração até a próxima eleição geral para Chefes de Departamento.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Todo e qualquer recurso poderá ser interposto por qualquer dos interessados, sem a necessidade de advogado constituído, em até 24 horas da divulgação dos resultados, junto a Comissão de Eleições através do e-mail dirgrad-fb@utfpr.edu.br, utilizando seu e-mail institucional.

11.2 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Eleição para Chefia do Departamento Acadêmico de Engenharias - DAENG do campus Francisco Beltrão, com aval da Direção Geral do Campus.

11.3 Para as questões decorrentes deste edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Francisco Beltrão - Seção Judiciária do Paraná.

Francisco Beltrão, 18 de julho de 2022.

Hernan Vielmo

Diretor-Geral

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HERNAN VIELMO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 18/07/2022, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2855529 e o código CRC (and the CRC code) B6FA2C60.

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ANEXO I

LISTAS DE ELEITORES E ELEGÍVEIS DO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE ENGENHARIAS

Considerando que a eleição ocorrerá no dia 08/08/2022, o quadro a seguir apresenta a lista de eleitores e  elegíveis para a eleição do Responsável pela Chefia do Departamento Acadêmico de Engenharias  do Campus Francisco Beltrão da UTFPR.

Quadro 1 – Lista de eleitores e elegíveis

ANEXO II

Quadro 2 - Ações do processo eleitoral, respectivos prazos e responsabilidades

*As publicações discriminadas neste quadro serão disponibilizadas no processo SEI nº 23064.035638/2022-36, na página institucional e encaminhadas para o e-mail institucional dos servidores.

ANEXO III

MODELO DE INSCRIÇÃO

Eu,_______________________________________________________, matrícula SIAPE nº__________, docente lotado no Departamento Acadêmico de Engenharias do Campus de Francisco Beltrão (DAENG-FB), apresento  minha inscrição para concorrer ao cargo de Chefe do DAENG-FB, junto ao processo eleitoral regido pelo Edital 12/2022, com início mediante publicação de portaria de designação e término em 31 de dezembro de 2022

Francisco Beltrão,____/____/2022.

*Encaminhar o texto da inscrição de candidatura preenchido para o e-mail irededalmolin@utfpr.edu.br