Ministério da Educação
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Secretaria)
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Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Secretaria) |
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RESOLUÇÃO COGEP/UTFPR Nº 177, DE 25 DE JULHO DE 2022.
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Revoga atos normativos. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Deliberação nº 35, de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Universitário - COUNI, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/04/2019;
considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pelo MEC/SESu, por meio da Portaria nº 303, de 16 de abril de 2008, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2008, e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 8, de 31 de outubro de 2008; nº 11, de 25 de setembro de 2009, referendado somente o seu item “b” pela Deliberação nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 7, de 27 de novembro de 2012, cancelado pela Deliberação nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;
considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009 e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 21, de 20 de outubro de 2017; nº 11, de 06 de abril de 2018 e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;
considerando o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, que estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado;
considerando o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;
considerando a Portaria do Reitor nº 1240, de 21 de outubro de 2020, que designa os servidores para compor Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR, e suas ulteriores alterações;
considerando o Ofício nº 30/2021 - EPROC, de 06 de abril de 2021 (SEI nº 1973219);
considerando o Ofício nº 6/2022 - COGEP, de 24 de março de 2022 (SEI nº 2624582);
considerando o Ofício nº 7/2022 - COGEP, de 4 de abril de 2022 (SEI nº 2625053);
considerando a Nota Jurídica nº 00728/2022/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU, de 28 de julho de 2022 (SEI nº 2871394); e
considerando o que consta no processo SEI nº 23064.015969/2021-79,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, "ad referendum" do Conselho de Graduação e Educação Profissional, os atos normativos, conforme anexo I.
Art. 2º A presente Resolução será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor a partir da sua publicação.
(assinado eletronicamente)
JEAN-MARC STÉPHANE LAFAY
Presidente do COGEP/UTFPR
 | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 29/07/2022, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2864299 e o código CRC (and the CRC code) DE4D8128. |
| Referência: Processo nº 23064.015969/2021-79 | SEI nº 2864299 |
ANEXO I
(RESOLUÇÃO COGEP/UTFPR Nº 177, DE 25 DE JULHO DE 2022)
|
ÁREA EMISSORA DO ATO NORMATIVO |
ASSUNTO / EMENTA |
TIPO DE ATO NORMATIVO |
ANO DE EMISSÃO |
Nº DO ATO |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1984 |
1 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova normas. |
Resolução |
1984 |
21 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova normas. |
Resolução |
1985 |
13 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1985 |
14 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1986 |
12 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1987 |
2 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1988 |
4 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova normas. |
Resolução |
1989 |
2 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1989 |
9 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova alteração regulamento (art. 23). |
Resolução |
1990 |
2 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1992 |
3 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1993 |
1 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova normas. |
Resolução |
1993 |
9 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1993 |
13 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1993 |
14 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1994 |
4 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1994 |
5 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1995 |
3 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento, grades e ementários. |
Resolução |
1995 |
5 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1995 |
6 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1995 |
9 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1995 |
10 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova normas. |
Resolução |
1995 |
25 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento e normas. |
Resolução |
1996 |
7 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1997 |
16 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
1998 |
4 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova critérios / revoga resoluções anteriores. |
Resolução |
1998 |
9 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova alterações. |
Resolução |
1998 |
17 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova documento. |
Resolução |
1998 |
22 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova alteração no regimento (artigos 18 e 20). |
Resolução |
1999 |
55 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova programa e regulamento. |
Resolução |
1999 |
62 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova programa e regulamento. |
Resolução |
1999 |
63 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova diretrizes. |
Resolução |
1999 |
68 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova diretrizes. |
Resolução |
1999 |
75 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova criação e regulamento. |
Resolução |
2000 |
10 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova alteração no regulamento. |
Resolução |
2000 |
16 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova programa e regulamento. |
Resolução |
2000 |
47 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2001 |
16 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova alteração em regras. |
Resolução |
2001 |
23 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2002 |
2 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova diretrizes. |
Resolução |
2002 |
9 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova diretrizes. |
Resolução |
2002 |
15 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2002 |
24 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2002 |
25 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2003 |
8 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2003 |
40 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento (estágio). |
Resolução |
2003 |
53 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento (RODP). |
Resolução |
2003 |
54 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova alterações no regulamento (art. 13). |
Resolução |
2003 |
57 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2004 |
31 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova normas (TCC). |
Resolução |
2004 |
76 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova alterações no regulamento. |
Resolução |
2004 |
99 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova ajuste do regulamento. |
Resolução |
2005 |
54 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova diretrizes. |
Resolução |
2005 |
67 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2005 |
70 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2005 |
73 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2005 |
74 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2005 |
77 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2005 |
80 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova diretrizes. |
Resolução |
2005 |
97 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2005 |
121 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2005 |
136 |
|
COENS (atual COGEP) |
Aprova alteração do regulamento - § 7º, art. 12 (Resolução 75/99 - COENS). |
Resolução |
2005 |
158 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova diretrizes. |
Resolução |
2006 |
15 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova diretrizes. |
Resolução |
2006 |
119 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2006 |
120 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2006 |
132 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova ajuste do regulamento. |
Resolução |
2006 |
136 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova diretrizes. |
Resolução |
2007 |
19 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2007 |
26 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova ajuste nas diretrizes. |
Resolução |
2007 |
42 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova alterações. |
Resolução |
2007 |
47 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2008 |
22 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova normas. |
Resolução |
2008 |
78 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova o regulamento técnico EaD. |
Resolução |
2008 |
146 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova regulamento do programa de assistência ao ensino. |
Resolução |
2009 |
13 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova o regulamento do programa. |
Resolução |
2009 |
21 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova o regulamento. |
Resolução |
2009 |
78 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova adequação do regulamento de estágio / revoga Resolução 13/10. |
Resolução |
2010 |
80 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova RODP / revoga as Resoluções nº 31/04 – COENS, nº 132/06 – COEPP e nº 55/07 – COEPP. |
Resolução |
2010 |
112 |
|
COEPP (atual COGEP/COPPG) |
Aprova regulamento. |
Resolução |
2010 |
135 |
|
COGEP |
Aprova o regulamento CALEM - UTFPR (009/11). |
Resolução |
2011 |
5 |
|
COGEP |
Aprova alteração do regulamento técnico. |
Resolução |
2011 |
8 |
|
COGEP |
Aprova o regulamento técnico. |
Resolução |
2011 |
10 |
|
COGEP |
Aprova alteração do regulamento da org. didático pedag.. |
Resolução |
2011 |
17 |
|
COGEP |
Aprova alterações regulamento did. ped. graduação - UTFPR. |
Resolução |
2011 |
60 |
|
COGEP |
Aprova diretrizes elaboração dos PPC da UTFPR. |
Resolução |
2011 |
68 |
|
COGEP |
Aprova ajuste regulamento do técnico. |
Resolução |
2011 |
85 |
|
COGEP |
Aprova ajuste RODP - graduação. |
Resolução |
2011 |
92 |
|
COGEP |
Aprova o regulamento do colegiado de graduação (006/12). |
Resolução |
2012 |
15 |
|
COGEP |
Aprova diretrizes curriculares p/graduação (008/12). |
Resolução |
2012 |
19 |
|
COGEP |
Aprova ajuste regulamento de estagio - UTFPR (012/14). |
Resolução |
2014 |
33 |
|
COGEP |
Aprova alteração RODP - graduação. |
Resolução |
2015 |
114 |
|
COGEP |
Aprova alteração do regulamento de estágio bacharelado. |
Resolução |
2017 |
70 |
|
COGEP |
Aprova alteração de diretrizes curriculares dos cursos de graduação da UTFPR. |
Resolução |
2017 |
102 |