Despesas Correntes:

Material de consumo;

Softwares;

Instalação e manutenção de equipamentos diretamente relacionados ao desenvolvimento do projeto;

Despesas acessórias com importação (limitadas a 20% do valor total dos itens importados);

Outros serviços de terceiros (pessoa física e jurídica);

Despesas com Bolsas (limitadas a 30% do valor total da Proposta), a serem implementadas diretamente pela Proponente/Convenente, devendo ser observado o disposto no ANEXO V da CHAMADA FINEP - Modalidades de Bolsas;

Passagens e diárias;

Despesas relacionadas à proteção da propriedade intelectual de produtos e processos gerados no âmbito do projeto.

Despesas de Capital:

Aquisição de equipamentos, sistemas e softwares embarcados, material permanente e material bibliográfico.

Pequenas reformas ou adaptações do laboratório necessárias ao desenvolvimento do projeto (limitadas a 10% do valor total da Proposta).

Fica vedada a concessão de recursos para apoio à complementação de obras e/ou serviços de engenharia, relativos a obras inacabadas cujos recursos para sua execução tenham sido concedidos na íntegra em convênios anteriormente celebrados com a Finep.

Despesas Operacionais e Administrativas, de Caráter Indivisível:

As Propostas deverão concentrar-se em uma das LINHAS TEMÁTICAS previstas no ITEM 2 deste Convite.

As Propostas devem ser enviadas pelo Coordenador e poderão ser individuais (só a UTFPR) ou organizadas em formato de Rede de Pesquisa, com a integração de até 3 (três) ICTs (uma Executora Principal e até duas Co-executoras), devendo ser explicitadas as atividades a serem executadas por cada uma das instituições.

A Proposta deverá especificar e justificar objetivos, ações de cooperação, resultados esperados, bem como prestar todas as informações solicitadas no Formulário de Apresentação de Propostas (FAP/FORMS), em especial quanto a:

A consonância dos objetivos e justificativas da Proposta com os objetivos da presente Chamada Pública e da LINHA TEMÁTICA escolhida.

As principais pesquisas desenvolvidas em parceria com outras ICTs e empresas privadas, demonstrando a experiência em trabalhos colaborativos na LINHA TEMÁTICA escolhida.

As Propostas deverão explicitar atividades de PD&I, programas e iniciativas exitosas das instituições partícipes, na LINHA TEMÁTICA escolhida. Como evidências, poderão ser elencados: acordos de parceria, contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento; contratos de cessão; e, contratos de prestação de serviços, dentre outros, celebrados nos últimos 5 anos.

A qualidade técnica e operacional da infraestrutura física existente para a execução da Proposta.

A compatibilidade e adequação das equipes técnica e de apoio ao projeto e seus objetivos.

As perspectivas de transferência e incorporação dos resultados esperados.

A metodologia e procedimentos a serem adotados na execução da Proposta.

Os mecanismos gerenciais de execução, em especial quanto à articulação entre as instituições partícipes da Proposta.

Os resultados e impactos esperados decorrentes do desenvolvimento das atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação que serão realizadas, bem como o legado que ficará para as instituições participantes após a conclusão do projeto.

A compatibilidade e adequação dos cronogramas físico e financeiro.

O detalhamento do orçamento solicitado.

O prazo de execução do projeto deverá ser de, até 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da Finep, respeitando as normas do FNDCT.

Cada Proposta deverá relacionar o Coordenador e os pesquisadores participantes, os quais devem possuir currículos atualizados na Plataforma Lattes.

As Propostas deverão contemplar a cobertura de despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei nº 10.973/04, denominada “Lei da Inovação”, de 5% do valor dos recursos solicitados à FINEP. Este valor, é referente a taxa de administração da FUNTEF e está, portanto, fixado em 5% do valor total da Proposta.

Terão prioridade Propostas:

com equipes multidisciplinares e abordagem interdisciplinar do tema;

que evidenciem o carácter multiusuário da infraestrutura de pesquisa;

com qualidade científica, atualidade e carácter inovador;

que descrevam de maneira clara e objetiva os resultados e impactos esperados no desenvolvimento das atividades de pesquisa e/ou pós-graduação associadas à infraestrutura de pesquisa objeto da Proposta;

que apresentem orçamentos compatíveis aos objetivos da Proposta;

com consistência e viabilidade do cronograma de atividades, indicadores e resultados;

sem sobreposição, com demandas já contempladas em Chamadas/Editais/Convites anteriores da FINEP e de preferencialmente da UTFPR também.

É desejável a participação de, pelo menos, uma Instituição Interveniente Cofinanciadora. Neste caso, será mandatório que a(s) empresa(s) envolvida(s) aporte(m) recursos financeiros na proporção definida no ITEM 7.4.2 da Chamada FINEP.

Os itens/serviços solicitados na Proposta devem obrigatoriamente observar o previsto no item 5.5 deste Convite.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

As Propostas serão analisados com base nas características prioritárias dispostas nos itens 4 e 6 deste Convite, sintetizadas no Quadro 1.

Quadro 1 - Critérios de avaliação

Será selecionada a Proposta de maior nota final de cada Linha Temática, levando-se em conta os pesos dos critérios do Quadro 1. Estas Propostas, poderão, a critério do Coordenador e da PROPPG, compor e agregar pesquisadores de outras Propostas não contemplados, desde que esta ação resulte no fortalecimento da Proposta Institucional.

A interposição de recurso, caso plausível, deverá ser realizada pelo mesmo Processo SEI já criado pelo Coordenador para sua inscrição e envio da Proposta e deverá ser feita na data estipulada no item 8 do Convite.

CRONOGRAMA

DISPOSIÇÕES FINAIS