Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE REL.EMPR. E COMUNITARIAS DIRETORIA DA AGENCIA DE INOVACAO

EDITAL PROREC nº 07/2022 - CAPACITA EJ

A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC), por meio da Diretoria da Agência de Inovação (DIRAGI) e do Programa de Empreendedorismo e Inovação (PROEM), torna pública a abertura das inscrições para o Programa  CAPACITA EJ, com o intuito de subsidiar a capacitação e desenvolvimento empreendedor de membros das empresas juniores (EJ) existentes na UTFPR, em consonância com o Regulamento das Empresas Juniores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Resolução COEMP/UTFPR Nº 5, de 23 de março de 2022 e Lei Federal n.13.267/2016.

1 OBJETIVOS

1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar planos de treinamento e capacitação dos membros das empresas juniores (EJ) da UTFPR a fim de buscar sua capacitação contínua para as atividades de gerenciamento e desenvolvimento de projetos. Também são objetivos deste edital:

a) Apoiar o movimento das Empresas Juniores na UTFPR;

b) Fomentar o treinamento, a capacitação e o aprimoramento dos membros das empresas juniores;

c) Motivar a participação dos estudantes nas empresas juniores.

2 RECURSOS FINANCEIROS

2.1 Os recursos destinados a este edital estão programados em dotação orçamentária própria, oriundos da PROREC do Programa de Concessão de bolsas, Fonte - Tesouro: 8100000000 - Ação 20RK (Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior), elemento de despesa 339018.01.

2.2 Serão concedidas 25 bolsas aos estudantes membros das EJs de valor mensal de R$600,00 (seiscentos reais) durante 4 (quatro) meses. 

2.3 A bolsa será depositada em conta bancária, preferencialmente no Banco do Brasil (Banco 001) ou Caixa Econômica Federal (Banco 104), exclusivamente em nome do aluno participante da ação e membro da EJ.

2.4 A abertura da conta bancária deverá ser providenciada pelo(a) estudante contemplado(a), devendo ser informada em até 7 (sete) dias úteis após a divulgação do resultado da seleção dos planos de capacitação.

2.5 Se houver disponibilidade orçamentária maior que a inicialmente prevista, os recursos serão distribuídos considerando os critérios de classificação do presente Edital.

2.6 Os Campi vinculados às propostas contempladas poderão, a seu critério, complementar os valores concedidos por este Edital com recursos orçamentários próprios.

2.7 Para o recebimento da bolsa prevista neste edital, o aluno deverá estar matriculado na UTFPR e fazer parte da EJ proponente.

2.8 O recurso pode ser utilizado para Pagamentos de taxas de inscrição referentes a capacitações e a eventos realizados no Brasil e no exterior na área de empreendedorismo ou na área de atuação da EJ.

3 ELEGIBILIDADE

3.1 Entende-se por Empresa Júnior aquela instituição que esteja em consonância com a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, devidamente qualificada e instalada na UTFPR, com o propósito de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho.

3.2 O proponente deverá ser profissional com vínculo à UTFPR e deverá ter, adicionalmente, declaração da coordenação do curso na qual a EJ está relacionada, indicando-a como professor responsável pela EJ no âmbito desse edital.

3.3 A Empresa Júnior deve estar devidamente cadastrada na Plataforma Bússola, sistema de gestão utilizado pelo PROEM.

3.4 O proponente deve apresentar um plano de Capacitação que relacione as atividades de treinamento e capacitação que seus membros irão participar.

4 PROCESSO DE SUBMISSÃO DA PROPOSTA

4.1 A submissão das propostas deverá ocorrer conforme descrito no cronograma apresentado no item 9. Não serão aceitas propostas submetidas após esse prazo.

4.2 A submissão será realizada eletronicamente pelo professor responsável da EJ no âmbito desse edital, através do Sistema Eletrônico de Informações da UTFPR (SEI) SEI, GERAL: ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, envio para DIRAGI.

4.3 Devem ser enviados os seguintes documentos:

a) Plano de Capacitação, Anexo I deste edital, formato PDF (Processo SEI>Externo>Tipo de Documento: Plano> Número / Nome na Árvore: nome da EJ – Sigla do Campus)

b) Declaração da Direção de Relações Empresariais e Comunitárias e indicando o responsável pela EJ (Processo SEI>Externo>Tipo de Documento: Declaração> Número / Nome na Árvore: DIREC – Sigla do Campus);

4.4 Para proceder à submissão, o proponente deverá satisfazer todas as condições do presente edital.

5 RESTRIÇÕES

5.1 Somente serão aceitas as propostas enviadas pelo sistema SEI e dentro do prazo final de recebimento estabelecido no cronograma do Edital.

5.2 A DIRAGI não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede.

5.3 Os planos de capacitação submetidos neste Edital que não se enquadrarem nos objetivos e critérios de elegibilidade serão desclassificados.

5.4 Será aceito um único Plano de Capacitação por Empresa Júnior; caso o proponente ou a EJ envie mais de um plano, haverá desclassificação.

5.5 Serão rejeitados os planos que não seguirem o modelo disponível no ANEXO I.

5.6 O prazo para finalização das capacitações e envio dos certificados de participação e Avaliação da Atividade de Capacitação (ANEXO II) é de 4 (quatro) meses.

5.7 O proponente, professor responsável pela EJ, deverá ser o principal responsável pelo acompanhamento dos treinamentos/capacitações, alinhado ao objetivo do Edital.

6 PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

6.1 A análise das propostas será realizada pelo PROEM/DIRAGI.

6.2 As propostas serão avaliadas com base nos critérios descritos a seguir:

6.3 Serão realizadas avaliações aos pares para cada proposta.

6.4 Em caso de propostas com a mesma pontuação, para fins de desempate, serão observadas as pontuações, na seguinte ordem:

a) Proposta com maior pontuação no item 4;

b) Proposta com maior pontuação no item 2;

c) Proposta com maior pontuação no item 1.

6.5 Não será aceita, em nenhuma hipótese, complementação de documentação para efeito de reconsideração de resultados.

6.6 Somente serão analisadas propostas protocoladas dentro do prazo estipulado no cronograma apresentado no item 9.

6.7 Após a análise das propostas apresentadas, a DIRAGI publicará as propostas admissíveis e o Resultado preliminar, sendo considerada admissível a proposta que obtiver nota mínima de 40 pontos.

6.8 A distribuição das bolsas se dará de acordo com o Ranking das propostas com maior pontuação.

7 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

7.1 A PROREC divulgará na página de editais da UTFPR (https://portal.utfpr.edu.br/editais), por ordem de classificação, os resultados preliminar e final dos projetos, na data estabelecida no Quadro do item 9.

7.2 Após a divulgação do resultado preliminar, os proponentes poderão impetrar recurso no período indicado no item 9, mediante protocolo via SEI utilizando o processo de submissão.

7.3 O recurso deverá ser fundamentado, indicando os quesitos de pontuação dos quais não concordou com a avaliação realizada e nenhum documento ou fato novo poderá ser incluído no recurso.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Proponente, ao realizar a inscrição, declara estar ciente e concordar com os termos deste edital.

8.2 Correto envio de documentos é de responsabilidade do proponente. A PROREC/DIRAGI não se responsabiliza por inscrições ou indicações não recebidas corretamente ou fora dos prazos em decorrência de eventuais problemas técnicos por parte do proponente.

8.3 Não cumprimento das disposições normativas e contratuais estabelecidas neste Edital ou o uso de informações falsas fornecidas pelo solicitante tornará, a critério da Comissão estabelecida para análise do caso, o proponente inelegível para Editais da DIRAGI no prazo de 02 anos subsequentes ao deste Edital.

8.4 Os casos omissos serão resolvidos pela DIRAGI, em consonância com a PROREC.

8.5 Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste edital.

8.6 Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

8.7 A submissão e análise de solicitações referentes a este Edital estarão condicionadas ao calendário de recessos e feriados da UTFPR.

9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RUBENS ALEXANDRE DE FARIA, PRO-REITOR(A), em (at) 03/08/2022, às 21:56, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2883530 e o código CRC (and the CRC code) FDF982C6.

---

ANEXO I - Proposta de plano de Capacitação

ANEXO II - Avaliação da Atividade de Capacitação