Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS CAMPO MOURÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO - CM

EDITAL Nº 05/2022 - PPGCC-CM

INSCRIÇÃO E SELEÇÃO PARA BOLSAS DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (PPGCC) – CÂMPUS CAMPO MOURÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR)

 APRESENTAÇÃO E VIGÊNCIA DO EDITAL

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Campo Mourão, no uso de suas atribuições legais, e a Comissão de Bolsas nomeada pela Portaria de Pessoal GADIR-CM/UTFPR nº 164, de 12 de agosto de 2022, tornam público os critérios de inscrição e seleção para cotas de bolsas de Mestrado. Este Edital tem vigência de agosto de 2022 até setembro/2023 ou até a data de lançamento de um novo Edital de Seleção de candidatos à bolsa do PPGCC-CM.

 CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

São considerados elegíveis para a concessão de bolsas, os alunos que satisfizerem os seguintes requisitos, em consonância com a Instrução Normativa N° 09/2020 – PROPPG:

Ser aluno regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC-CM) da UTFPR, nível Mestrado Acadêmico.

Cumprir todos os requisitos para concessão de bolsas estabelecidos na Portaria CAPES Nº 76, de 14 de abril de 2010 (Art. 9) e de outras agências de fomento.

Não acumular bolsa deste Programa com qualquer modalidade de bolsa/auxílio de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento, ou de organismos nacionais ou internacionais.

Não ter remuneração decorrente de vínculo empregatício formal ou informal de qualquer natureza, com exceção dos casos previstos pelas normas das agências de fomento à pesquisa.

Assumir, formalmente, o compromisso de se dedicar integralmente e exclusivamente ao PPGCC, durante todo o desenvolvimento de seu programa de estudos, de acordo com as normas das Agências de Fomento. 

 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os candidatos serão ordenados para recebimento de bolsas baseado nas informações do Histórico Escolar (Graduação e Pós-graduação) e currículo do candidato. Os itens a seguir detalham os critérios de avaliação e pontuações para cada item.

Histórico Escolar

A pontuação para o histórico considera o coeficiente de rendimento escolar da graduação e é obtida pelos seguintes critérios:

Para os históricos contendo notas de conceitos ou escalas de notas diferentes de 0 a 10, deve-se calcular o Coeficiente de Rendimento Absoluto conforme documento de conversão da Instituição de Ensino Superior do candidato. Em caso de inexistência de documento de conversão, deve-se seguir o padrão para notas de conceitos: A: 8,5, B: 7,0, C: 6,0, D: 4,0 e E: 0; e, para escalas numéricas, deve-se converter de forma proporcional à escala de 0 a 10.

Avaliação do Currículo

Os currículos dos candidatos serão avaliados de acordo com a ficha de avaliação preenchida pelo candidato conforme Anexo III. Os itens serão aceitos mediante comprovantes anexados no email de inscrição.

Os critérios de pontuação são:

Nota Final

A nota final é dada pela média das notas obtidas através da avaliação do currículo e histórico escolar do candidato de acordo com a equação: A nota final determinará a classificação como aluno especial ou lista de espera.

Nota Final = (Avaliação do Currículo + Histórico Escolar)/2

Em casos de empate na classificação, ficam estabelecidos os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

1. maior coeficiente de rendimento escolar na graduação;

2. maior quantidade de disciplinas aprovadas no mestrado do PPGCC-CM até o momento da solicitação da bolsa;

3. idade do candidato (candidatos com idade mais elevadas tem prioridade).

 DISPONIBILIZAÇÃO DAS COTAS

Por cota entende-se o conjunto de bolsas concedidas por agências de fomento e pela UTFPR ao PPGCC-CM. 

O número de bolsas disponíveis para o Programa e os respectivos valores poderão sofrer variação pois depende de disponibilidade das agências de fomento ou da própria UTFPR. Portanto, o fato de ser selecionado no presente Edital não implica na concessão da bolsa. Os candidatos aprovados neste processo seletivo ficarão em lista de espera para eventual distribuição de novas cotas de bolsas no semestre corrente, conforme ordem de classificação. 

No caso de haver implementação da bolsa, o candidato deverá preencher o termo de compromisso, a autodeclaração de que não possui vínculo empregatício no momento da sua concessão (Anexo II) e formulários necessários para o cadastro de bolsista e enviá-los por e-mail (ppgcc-cm@utfpr.edu.br) de acordo com a solicitação da Coordenação do Programa. A não entrega de qualquer um dos documentos acima citados implicará na perda do direito à concessão da bolsa.

 PERÍODO DA INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via internet no período indicado no item CRONOGRAMA.

Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no processo de inscrição, dispondo o Colegiado do Programa da decisão de excluir do processo seletivo aquele que não apresentar documentação completa, preenchimento integral e legível do formulário e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

Não serão aceitas inscrições por outro meio que não a mencionada no item 6.2 e é vedada a inscrição extemporânea.

O PPGCC-CM não se responsabiliza por qualquer problema que impeça a realização da inscrição e o envio da documentação exigida até às 23h59min do último dia das inscrições de acordo com o item CRONOGRAMA.

Não serão aceitas inscrições cuja solicitação não venha acompanhada de toda a documentação requerida neste Edital.

 DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 Os documentos necessários para inscrição são:

Requerimento de Bolsa (Anexo I);

Declaração de matrícula de aluno, disponível no Portal do Aluno;

Cópia do histórico Escolar da Graduação;

Ficha de pontuação do Currículo (Anexo III), com documentação comprobatória.

O(A) candidato(a) deverá enviar todos os documentos EM ARQUIVO ÚNICO em formato pdf e tamanho máximo de 10 MB, para o e-mail ppgcc-cm@utfpr.edu.br. O assunto do e-mail deverá ser “EDITAL_05_2022-PPGCC_NOME DO CANDIDATO”. APENAS para os casos em que o arquivo exceder o tamanho de 10 MB será possível o candidato compactá-lo para formato ZIP ou RAR.

O arquivo único deve apresentar todas as informações legíveis, possibilitando a leitura clara e precisa de seu conteúdo.

O PPGCC não se responsabiliza por problemas de envio ou recebimento dos e-mails contendo a documentação de inscrição.

Não serão homologadas inscrições cuja solicitação não venha acompanhada de toda a documentação exigida neste Edital.

 CRONOGRAMA

O processo seletivo do Mestrado obedecerá às datas constantes no Anexo IV.

 PEDIDOS DE RECURSO

O prazo de recurso ao processo de seleção do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da UTFPR-CM será de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do horário de divulgação do resultado final.

O recurso poderá ser encaminhado para o e-mail ppgcc-cm@utfpr.edu.br no prazo estabelecido por este edital.

O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado. O recurso interposto fora do prazo não será recebido.

O prazo para interposição do recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

O recurso interposto em desacordo com este Edital não será analisado.

Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato, caso que deverá ser cabalmente comprovado.

Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

A comissão de bolsas do PPGCC-CM, após análise dos pedidos de recurso, decidirá quanto ao mérito.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 O candidato ao se inscrever declara ciência e concordância com as regras estabelecidas neste Edital e com o Regulamento do Programa de Demanda Social constante do Anexo a  Portaria Nº 076, DE 14  DE  ABRIL DE 2010.

O presente Edital bem como o resultado do processo de seleção serão publicados no sítio do PPGCC-CM (http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgcc-cm/editais).

Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pelo Colegiado do PPGCC-CM, ouvida a DIRPPG-CM.

O foro para dirimir questões não solucionadas administrativamente relacionadas ao presente Edital é o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Campo Mourão.

O presente Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) IVANILTON POLATO, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 22/08/2022, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROGERIO APARECIDO GONCALVES, PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, em (at) 22/08/2022, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 22/08/2022, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) WYRLLEN EVERSON DE SOUZA, DIRETOR(A), em (at) 22/08/2022, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2916467 e o código CRC (and the CRC code) CA96A70A.

---

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Prezados membros da Comissão de Bolsas do PPGCC-CM – UTFPR

Eu, __________________________________________, venho por meio deste encaminhar minha candidatura a uma bolsa de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC-CM) da UTFPR - Campo Mourão. 

O endereço eletrônico para acessar meu Curriculo Lattes é: _________________________

Declaro que tenho disponibilidade em tempo integral para o desenvolvimento das atividades de mestrado; que não usufruo de bolsa de mestrado fornecida por agências de fomento (CAPES/CNPq); e que tenho ciência de que este edital não gera a obrigatoriedade de oferta de cotas de bolsas.

Local e Data: _____________________

__________________________________

Assinatura

ANEXO II – AUTODECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Eu,_______________________________________________________________, portador do CPF nº____________________e RG nº __________________, declaro que NÃO possuo nenhum vínculo empregatício com instituição pública ou privada no momento de implementação da bolsa. Atesto ainda que estou ciente de que, no caso de qualquer informação falsa, estarei sujeito(a) às penalidades previstas nos artigos 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, em especial no caso de "omitir, em documento público ou particular, declaração que nele devia constar, ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita com o fim de prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante". Desde já, autorizo a verificação dos dados, sabendo que a omissão ou falsidade de informações resultará nas penalidades cabíveis.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente para efeitos legais.

___________________, ________ de ____________ de _________.

(local e data)

___________________________________________________________________
(assinatura do declarante)

Testemunha (sem parentesco):

Nome:

RG:

Endereço:

Telefone:

____________________________________________________________
(assinatura da testemunha)

ANEXO III - Ficha de Avaliação de Currículo 

Esta tabela deverá ser preenchida e entregue fixado ao final do currículo Lattes. Posteriormente, na sequência dos itens, deverão ser anexados os comprovantes de cada item desta tabela, deixando claro e legível o item ao qual se deseja pontuar.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente para efeitos legais.

___________________, ________ de ____________ de _________.
(local e data)

___________________________________________________________________
(assinatura do declarante)

ANEXO IV - CRONOGRAMA

O processo seletivo do Mestrado obedecerá às seguintes datas: