SEI/UTFPR - 2919907

PROGRAMA DE DUPLA DIPLOMAÇÃO ENTRE O CURSO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA - UTFPR CAMPUS TOLEDO - BRASIL E O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA (IPB) - PORTUGAL

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Toledo, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de estudantes ao Programa de Dupla Diplomação com o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) ‐ Portugal, de acordo com o que estabelece o presente Edital. O presente Edital e demais informações relativas encontram-se publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

O presente edital tem por objetivo selecionar estudantes do Curso de Engenharia Eletrônica do Campus Toledo da UTFPR para participarem do Programa de Dupla Diplomação com o Curso de Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) ‐ Portugal.

O Programa de Dupla Diplomação objeto deste edital faz parte das ações empreendidas pela UTFPR para internacionalização de seus cursos de graduação.

A saída dos estudantes ficará condicionada à assinatura do adendo de dupla diplomação entre o curso de origem e o IPB, o que se prevê que ocorrerá nos próximos meses.

O estudante da UTFPR, participante deste programa, que concluir todas as etapas previstas no Acordo de Dupla Diplomação, após concluir o Curso de Engenharia Eletrônica na UTFPR Campus Toledo, receberá diploma de Bacharel em Engenharia Eletrônica expedido pela UTFPR e o certificado de habilitações referente ao Mestrado do IPB. Após a formatura na UTFPR, o egresso também poderá requerer o certificado de equivalência de grau de Licenciatura junto ao governo português, seguindo os trâmites a serem informados oportunamente.

Promover a mobilidade internacional dos estudantes do Curso de Engenharia Eletrônica do Campus Toledo, possibilitando o contato com outras culturas e a ampliação das possibilidades de formação profissional e humana.

Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos estudantes do Curso de Engenharia Eletrônica do Campus Toledo.

Contribuir para o intercâmbio de docentes entre as duas instituições possibilitando o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa.

Estimular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino de graduação na UTFPR e no IPB.

Para ter validade, a duração do período de mobilidade internacional será no mínimo de dois semestres letivos do IPB, podendo ser prorrogado, caso a caso, e em comum acordo entre as coordenações, incluído neste período o tempo necessário para a entrega da Dissertação/Projeto/Estágio do IPB e apresentações/defesas públicas.

O Estágio Curricular Obrigatório e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da UTFPR, são equivalentes à Dissertação/Projeto/Estágio do IPB, de acordo com as normas regulamentares das duas instituições, no que se refere ao funcionamento e defesa dos mesmos ou regulamento específico comum que se entenda relevante estabelecer para as duas instituições.

O estudante selecionado para o programa de Dupla Diplomação deverá cumprir um Acordo de Estudos a ser desenvolvido durante o período em que se encontrar em mobilidade internacional na instituição parceira.

O Acordo de Estudos, no modelo do IPB, será elaborado pelo estudante com a orientação e aprovação da coordenação ou professor responsável por atividade de internacionalização (PRA-Int) do seu curso na UTFPR, em conformidade com as regras estabelecidas no Acordo de Dupla Diplomação.

A definição do tema do projeto de mestrado do orientador (IPB) e do coorientador (UTFPR) será realizada em comum acordo entre o acadêmico, a instância responsável no curso da UTFPR e a instância responsável no curso do IPB.

Os temas disponíveis para os projetos de mestrado serão divulgados pelo IPB no decorrer do semestre anterior ao início do programa, de modo que possibilite a atribuição dos temas aos estudantes antes do início das atividades no IPB. O PRA-Int do curso, juntamente à comissão de seleção deste edital, são responsáveis por consultar os estudantes sobre seus temas de interesse, atribuir os temas aos estudantes e informar ao IPB a lista de estudantes, temas e co-orientadores da UTFPR.

Ao retornar à UTFPR o estudante que obtiver êxito no cumprimento do plano de estudos, terá as respectivas disciplinas convalidadas de acordo com os termos do Acordo de Dupla Diplomação.

Ao retornar à UTFPR o estudante que obtiver êxito no cumprimento do Acordo de Estudos, dependendo do Acordo para o seu curso e caso existam disciplinas faltantes, deverá concluir todas as disciplinas faltantes para a integralização do curso.

As despesas com passagens de ida e volta, traslados terrestres, seguro saúde, emissão de passaporte, obtenção de vistos, despesas com moradia e alimentação, bem como outras despesas decorrentes da mobilidade internacional serão de responsabilidade do estudante. Não há previsão de concessão de auxílio financeiro aos estudantes por parte da UTFPR, a qual fica isenta de qualquer ônus decorrente do Programa ao qual se refere este edital.

Posteriormente ao processo de seleção objeto deste edital, os estudantes selecionados devem proceder a sua candidatura completa, conforme item 9. CANDIDATURA COMPLETA - PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS APÓS O RESULTADO FINAL.

O candidato que, após leitura e compreensão do conteúdo deste edital e a ele se habilitar, declara, inequívoco conhecimento e concordância quanto aos termos e regulação em seus dispositivos.

Pelo presente edital, serão selecionados até 2 (dois) estudantes do curso de Engenharia Eletrônica da UTFPR Campus Toledo. Este número de vagas foi informado pelo IPB.

O início previsto para as atividades de Dupla Diplomação no IPB será em fevereiro de 2023.

Estar matriculado no curso de Engenharia Eletrônica da UTFPR Campus Toledo, cursando, no mínimo, o 7º (sétimo) período na data do fechamento das inscrições.

Ter concluído todas as disciplinas do seu curso na UTFPR até, no mínimo, o 7º (sétimo) período, antes de iniciar as atividades no IPB.

Possuir coeficiente de rendimento (CR) absoluto mínimo de 0,65 no ato da inscrição.

Ter a possibilidade de morar em Portugal por pelo menos dois semestres letivos do IPB.

Para inscrever-se, o candidato deverá enviar e-mail para praint-coele-td@utfpr.edu.br obedecendo às seguintes especificações:

No corpo do email, informar: Nome completo, Registro acadêmico (RA), Telefone celular para contato, e-mail para contato.

Anexar os seguintes documentos devidamente identificados e em arquivos no formato PDF que permitam a leitura de seu conteúdo:

Anexo II deste edital, preenchido e assinado nos espaços solicitados, em formato PDF. O anexo II é composto por: Ficha de inscrição; Declaração de bolsas; Termo de desistência de bolsas; Ficha de pontuação;

Documentação comprobatória, em um único arquivo PDF, para cada uma das atividades que o candidato declara pontuar na Ficha de Pontuação. Não serão computadas as atividades realizadas pelo estudante anteriormente ao seu ingresso na UTFPR;

Currículo Lattes atualizado e documentado em formato PDF. O currículo deverá ser obrigatoriamente preenchido na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br), no modo completo. Em nenhuma hipótese será aceito outro formato de currículo.

Histórico Escolar atualizado em formato PDF, obtido no Portal do Aluno (http://portal.utfpr.edu.br/secretaria). Certifique-se de que não há páginas cortadas e que apareça o link e data de acesso em todas as páginas.

Não serão aceitas inscrições submetidas por qualquer outro meio diferente daquele estabelecido neste Edital, tampouco, após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma no Anexo I.

A classificação e seleção dos candidatos será realizada por uma comissão composta por, pelo menos, 02 (dois) professores indicados pelo coordenador de curso.

Esta comissão classificará e selecionará os candidatos por ordem decrescente da soma simples dos pontos obtidos nos seguintes critérios:

Cabe à Comissão de seleção a ratificação ou desclassificação de documentos, culminando neste caso, em ajuste para menor da pontuação previamente preenchida pelo candidato.

Em hipótese alguma a comissão aumentará a pontuação previamente preenchida pelo candidato.

Caso ocorra empate entre os candidatos, o desempate será efetuado aplicando-se os seguintes critérios na ordem em que se apresenta:

Estudante com maior número de disciplinas, do curso, concluídas com êxito até a data da inscrição.

O resultado preliminar da classificação e seleção dos estudantes inscritos será homologado e publicado pela DIRGRAD-TD, conforme cronograma no Anexo I.

Após a divulgação do resultado preliminar, os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos e fundamentados, poderão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: praint-coele-td@utfpr.edu.br, até as 23h59 do dia 31/08/2022 com assunto: RECURSO EDITAL XXX/2022 - DIRGRAD-TD.

O período de recursos não se destina ao envio de documentação, obrigatória ou complementar, que não tenha sido apresentada no ato da inscrição.

Caso tenham sido solicitados recursos, o resultado será homologado e publicado pela DIRGRAD Campus, conforme cronograma no Anexo I.

O resultado final da classificação e seleção dos estudantes inscritos será homologado e publicado pela DIRGRAD-TD, conforme cronograma no Anexo I.

Os resultados das etapas descritas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

Imediatamente após a publicação do resultado final, os estudantes selecionados deverão realizar a etapa de candidatura completa junto à DIRINTER. Esta etapa consiste na preparação e envio, para a DIRINTER, dos documentos exigidos pelo IPB para emissão da carta de aceite. Esta etapa deverá ser finalizada no máximo até o dia 18 de setembro de 2022, impreterivelmente. A documentação a ser encaminhada é:

Acordo de estudos aprovado pela coordenação ou PRA-Int do curso (no modelo do IPB).

Histórico escolar, emitido com código de validação na aba Declarações do Portal do Aluno.

O atraso na entrega ou a falta de qualquer um dos documentos, incluindo o passaporte implica a desclassificação do candidato para participação no programa de Dupla Diplomação, possibilitando a classificação de estudantes que estejam na lista de espera.

Estudantes que não tenham passaporte válido (conforme item 9.1.2) no momento da inscrição não devem aguardar o resultado do edital para providenciar o documento, pois não serão tolerados atrasos na etapa do envio da candidatura completa.

Recomenda-se que os estudantes em lista de espera estejam preparados para entregar a documentação imediatamente no caso da desclassificação (ou desistência) de outros candidatos.

Os prazos constantes neste edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um desses implica a perda do respectivo direito.

As dúvidas ou omissões acerca do presente Edital, observadas a legislação vigente, serão dirimidas por meio do e-mail: praint-coele-td@utfpr.edu.br.

O presente edital e os resultados de suas etapas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

Os candidatos inscritos declaram aceitar e ter ampla e irrestrita ciência dos termos constantes do presente edital e das demais regulações institucionais.

Para as questões decorrentes deste edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Toledo – Seção Judiciária do Paraná.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) IVAN JOSE COSER, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em (at) 18/08/2022, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2919907 e o código CRC (and the CRC code) 8B2FBEEF.

ANEXO II
Ficha de inscrição; Declaração de bolsas; Termo de desistência de bolsas; Ficha de pontuação

- DECLARAÇÃO DE BOLSAS (preencher e assinar caso não possua bolsa no ato da inscrição)

Eu, ____________________________________________________, portador(a) do CPF __________________________ e do RG __________________________, estudante regularmente matriculado no ______ período do curso ____________________________________________________ da UTFPR Campus __________________________, RA _______________, declaro não possuir vínculos ou bolsas de programas de fomento federais e/ou estaduais.

- TERMO DE DESISTÊNCIA DE BOLSAS (preencher e assinar caso possua bolsa no ato da inscrição)

Eu, ____________________________________________________, portador(a) do CPF __________________________ e do RG __________________________, estudante regularmente matriculado no ______ período do curso ____________________________________________________ da UTFPR Campus __________________________, RA _______________, assumo o compromisso de desistir de quaisquer vínculos ou bolsas de programas de fomento federais e/ou estaduais no momento da participação da mobilidade internacional.

1) Coeficiente de rendimento (CR) absoluto. Item 4.3 do edital: “Possuir coeficiente de rendimento (CR) absoluto mínimo de 0,65 no ato da inscrição.”

2) Atividades acadêmicas e profissionais - Atividades e pontuação que serão consideradas na avaliação do Currículo Lattes. Não serão computadas as atividades realizadas pelo estudante anteriormente ao seu ingresso na UTFPR.

Atividade	Data ou período
Inscrição dos candidatos	da data de publicação deste edital até 26/08/2022
Divulgação do resultado preliminar	até 30/08/2022
Interposição de recurso quanto ao resultado preliminar	até as 23h59 do dia 31/08/2022
Resultado da interposição de recursos quanto ao resultado preliminar, caso existam	02/09/2022
Divulgação do resultado final	até 05/09/2022
Candidatura completa dos candidatos	até 18/09/2022

Nome completo
Data de Nasc.
RG
CPF
Endereço
Cidade
CEP
E-mail
Celular

Atividade	Pontuação	Pontos declarados	Pontos homologados (não preencher)
Iniciação Científica, (PIBIC, PIBIT, Ações Afirmativas) e/ou PET	2 pontos por mês
Monitoria Institucional	2 pontos por mês
Experiência profissional na área (estágio obrigatório e/ou não obrigatório e/ou emprego)	2 pontos por mês
Participação em empresa júnior	0,5 ponto por mês
Diretoria de Centro Acadêmico e/ou DCE	0,5 ponto por mês
	TOTAL
	TOTAL x 0,4

Registro Acadêmico (RA)
mes/ano de ingresso no curso
Período em que encontra (conforme Histórico)