Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS TOLEDO DIRETORIA-GERAL - CAMPUS TOLEDO DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL-TD COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE BIOPROCESSOS E BIOTECNOLOGIA-TD

Instrução Normativa COEBB-TD/UTFPR nº 1, de  30 de agosto de 2022 

O COLEGIADO DO CURSO DE ENGENHARIA DE BIOPROCESSOS E BIOTECNOLOGIA DO CAMPUS TOLEDO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no exercício de suas atribuições que lhe foi conferida pelo Regulamento do Colegiado de Curso de Graduação e Educação Profissional da UTFPR, aprovado pela Resolução 103/2019 - COGEP, de 27 de novembro de 2019;

Considerando a Lei federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008;

Considerando a Resolução Conjunta nº 01/2020 - COEMP/COGEP, de 02 de junho de 2020;

Considerando o que consta no processo SEI nº 23064.032364/2022-23,

R E S O L V E: 

Art. 1° Esta instrução normativa visa complementar o REGULAMENTO DOS ESTÁGIOS CURRICULARES SUPERVISIONADOS DOS CURSOS DE BACHARELADO, DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA E DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DA UTFPR – aprovado na Resolução Conjunta n° 01/2020, de 02 de junho de 2020, dos Conselhos de Relações Empresariais e Comunitárias, e de Graduação e Educação profissional, que estabelece as normas de avaliação e validação de estágio curricular obrigatório e não obrigatório no curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia do campus Toledo.

CAPÍTULO I - DA AVALIAÇÃO

Seção I

Dos Documentos Necessários, da Banca de Avaliação e dos Prazos

Art. 2° A avaliação do Estágio Curricular Obrigatório ocorrerá nos seguintes momentos, locais e condições:

I - Reunião de acompanhamento de estágio entre o(a) Professor(a) Orientador(a), o Supervisor e o aluno, quando transcorridos aproximadamente 100 horas do início do estágio, gerando RELATÓRIO DE VISITA À UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO (modelo encontra-se no site: http://www.utfpr.edu.br/estagios), conforme inciso I do Art. 50. da Resolução Conjunta n° 01/2020, de 2020. No caso de estágios onde a reunião de acompanhamento in loco não for possível, o acompanhamento indireto pode ser realizado (Art. 49, inciso II);

II - o(a) Estagiário(a) deve entregar os seguintes documentos preenchidos e assinados ao(à) Professor(a) Orientador(a), conforme incisos II e III do Art. 50. da Resolução Conjunta n° 01/2020:

RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO - ESTAGIÁRIO (modelo encontra-se no site:   http://www.utfpr.edu.br/estagios), em até 15 dias após decorridos os 6 meses do Termo de Compromisso de Estágio;

RELATÓRIO PARCIAL DE ESTÁGIO - SUPERVISOR (modelo encontra-se no site:   http://www.utfpr.edu.br/estagios) em até 15 dias após decorridos os 6 meses do Termo de Compromisso de Estágio;

RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, em até 30 dias após o encerramento do Termo de Compromisso de Estágio (modelo se encontra disponível no site do curso);

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO - SUPERVISOR(A) (ANEXO I), em até 30 dias após o encerramento do Termo de Compromisso de Estágio; e

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO (ANEXO V), em até 30 dias após o encerramento do Termo de Compromisso de Estágio.

Art. 3° Os relatórios constantes do Quadro 1 deverão ser preenchidos, assinados e encaminhados conforme designado no referido quadro, utilizando-se de modelos disponibilizado no portal da UTFPR (http://www.utfpr.edu.br/estagios).

§ 1° O Relatório Parcial de estágio, o Relatório Parcial de Supervisão do Estágio – UCE, o Relatório de Acompanhamento do Estágio – Professor(a) Orientador(a) e o Relatório de Estágio (Parcial), deverão ser enviados pelo aluno ao Professor(a) Orientador(a), a cada 6 (seis) meses. Após aprovação, o(a) Professor(a) Orientador(a) deve inserir a documentação no Sistema Integrado de Estágio (SIE), no endereço eletrônico: https://estagio.utfpr.edu.br.

§ 2°, Para formalização da banca, o professor(a) orientador(a) deve entregar ao(a) Professor(a) Responsável pelas atividades de estágio (PRAE) a DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO (ANEXO II), para que este último prossiga com a avaliação do estagiário.

§ 3° O número máximo de páginas do Relatório Final, referente ao inciso II do Art. 2 deve ser limitado a 10 (dez) páginas, incluídas a Capa e a Contracapa.

  Quadro 1 – Relatórios de estágios obrigatório e não obrigatório

Art. 4° O Estágio Curricular Obrigatório pode ser realizado em mais de uma Unidade Concedente de Estágio prevista no Art. 15. da Resolução Conjunta n° 01/2020, de 2020,  de acordo com o previsto no PPC do curso.

Seção II

Do Critério de Aprovação e da Extensão de Prazo

Art. 5° A avaliação se dará pela nota de três membros, sendo eles: Professor(a) orientador(a), Professor(a) avaliador(a) e Supervisor(a) do Estágio da Unidade Concedente de Estágio.

Art. 6° A nota final da disciplina de Estágio Curricular Obrigatório será definida pela média aritmética das notas do(a) Professor(a) Orientador(a) (ANEXO IV), do Professor(a) avaliador(a) (ANEXO III) e do(a) Supervisor do Estágio da Unidade Concedente de Estágio (ANEXO I) , sendo considerado aprovado(a) quando obtiver nota final igual ou superior a 6,0 (seis).

Parágrafo único. A nota final somente será lançada no Sistema Acadêmico após a declaração de cumprimento de carga horária do Estágio Curricular Obrigatório (ANEXO V), prevista no Parágrafo 3 do Art. 3º da Resolução Conjunta n° 01/2020, de 2020, bem como a AVALIAÇÃO FINAL DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO (ANEXO VI) assinada pelos membros da banca e pelo(a) PRAE.

Art. 7° O(a) estagiário(a) que não entregar a documentação para conclusão do Estágio Curricular Obrigatório nos prazos previstos no inciso II do Art. 2° deste ato normativo, poderá, uma única vez, solicitar ao PRAE a prorrogação do prazo de entrega por mais 15 dias, mediante apresentação de documentos que comprovem e justifiquem o atraso.

CAPÍTULO II - DA VALIDAÇÃO DE ESTÁGIO

Art. 8° O(a) aluno(a) que exercer atividade profissional correlata ao seu curso na condição de empregado, empresário, produtor rural ou autônomo, deverá comprovar o desempenho dessas atividades pelo tempo disposto no PPC do curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia.

Parágrafo único. Com base em um Relatório Final de Estágio elaborado pelo(a) aluno(a), um(a) Professor(a) Avaliador(a), designado pelo(a) PRAE, deverá avaliar este relatório, preencher o FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO – PROFESSOR AVALIADOR (ANEXO III) e, em um prazo máximo de 20 dias corridos, encaminhar o ANEXO III e as considerações do Relatório Final para o(a) PRAE;

Art. 9° Aceito o pedido de validação do Estágio Obrigatório, o(a) PRAE do curso matriculará o(a) aluno(a) e lançará a nota correspondente do(a) Professor(a) Avaliador(a),  junto ao Departamento de Registros Acadêmicos do campus da UTFPR;

Parágrafo único. Uma vez indeferida a validação, o(a) aluno(a) deverá cumprir todas as etapas e atividades relativas ao Estágio Curricular Obrigatório novamente, objeto desta instrução normativa.

Art. 10. As demais diretrizes sobre a validação do Estágio estão dispostas no Capítulo XI da Resolução Conjunta nº 01/2020 - COEMP/COGEP, de 02 de junho de 2020.

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso, ou ainda diretamente pelo Colegiado do curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia da UTFPR-TD.

Art. 12. - As demais diretrizes sobre as disposições gerais e transitórias do Estágio estão dispostas no Capítulo XII da Resolução Conjunta nº 01/2020 - COEMP/COGEP, de 02 de junho de 2020.

Art. 13. A presente instrução normativa será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor na data da sua publicação.

ANEXOS

ANEXO I - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO - SUPERVISOR(A)

Estagiário: _____________________________________________________________

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DE ESTÁGIO

CURRICULAR OBRIGATÓRIO

Declaramos, estagiário(a) e professor(a) orientador(a), para os devidos fins:

I - conhecer o Regulamento dos estágios curriculares supervisionados dos cursos de bacharelado, dos cursos superiores de tecnologia e dos cursos de educação profissional técnica de nível médio da UTFPR;

II - ter entregue toda documentação relacionada na INSTRUÇÃO NORMATIVA COEBB-TD/UTFPR Nº X, DE XX DE JUNHO DE 2022, do curso de Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia campus Toledo da UTFPR;

III - que os relatórios: parciais, de supervisão, de visita e relatório final de estágio, foram inseridos pelo professor orientador no Sistema Integrado de Estágio da UTFPR Art. 46 Resolução Conjunta nº. 01/2020 dos conselhos de relações empresariais e comunitárias, e de graduação e educação profissional , de 02 de junho de 2020 ; e

IV - que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras.

Toledo,            de                                             de                 

_____________________                                                ___________________________

Aluno                                                                                    Prof. Orientador

ANEXO III - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DO RELATÓRIO DE ESTÁGIO

OBRIGATÓRIO – PROFESSOR AVALIADOR

Observações:

______________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________

Professor avaliador:                                                                                 

Assinatura:________________________________________________

Data: ____/____/_______

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO -

ORIENTADOR(A)

Nome do(a) Estagiário(a): ______________________________________________

Orientador(a)

Nome: ________________________________________________________________

Assinatura: _____________________________________________________________

Data:_____/____/______

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO

À Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Toledo

Declaramos que o (a) Acadêmico (a)____________________________________________________realizou Estágio Curricular Obrigatório nessa Organização, de____/____/____ a ____/____/____, com duração total de _______ horas, sob a supervisão do(a) Sr.(a), _________________________________________ conforme plano de estágio previamente aprovado no termo de compromisso de estágio nº __________ firmado entre a empresa, o aluno e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – campus Toledo.

______________________, ____ de ____________________ de __________.

Supervisor do Estágio na Empresa

CARIMBO DA EMPRESA

Assinatura do responsável

ANEXO VI - AVALIAÇÃO FINAL DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Estagiário: _________________________________________________________

Orientador:_________________________________________________________

_____________________________                             ___________________________

         Nome do Supervisor(a)                                                     Nome do Orientador(a)

                Supervisor(a)                                                                       Orientador(a) 

______________________________________________

Prof(a). Avaliador

______________________________________________

Prof(a).  Responsável pelas Atividades de Estágio (PRAE)

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBSON LUCIANO DE ALMEIDA, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 30/08/2022, às 21:05, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2938491 e o código CRC (and the CRC code) 599CB70C.

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