SEI/UTFPR - 2976780 - Grad.: Resolução (COGEP)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas por meio da Deliberação nº 35, de 17 de dezembro de 2018, do Conselho Universitário - COUNI, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/04/2019;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pelo MEC/SESu, por meio da Portaria nº 303, de 16 de abril de 2008, publicada no D.O.U. de 17 de abril de 2008, e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 8, de 31 de outubro de 2008; nº 11, de 25 de setembro de 2009, referendado somente o seu item “b” pela Deliberação nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 7, de 27 de novembro de 2012, cancelado pela Deliberação nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 4, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07, de 05 de junho de 2009 e alterado pelo COUNI, por meio das Deliberações: nº 04, de 10 de fevereiro de 2017; nº 14, de 23 de junho de 2017; nº 21, de 20 de outubro de 2017; nº 11, de 06 de abril de 2018 e nº 36, de 17 de dezembro de 2018;

considerando o inciso VIII, do art. 11-A, da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada no DOU nº 212, de 31 de outubro de 2013, em razão das alterações implementadas pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013;

considerando o relato final (SEI nº 2971042), relatado pelo conselheiro Eduardo Eyng, submetido à apreciação na 78ª reunião ordinária do Conselho de Graduação e Educação Profissional (COGEP), em 18 de agosto de 2022, e APROVADO por 35 votos favoráveis ao relato, 0 voto contrário ao relato e 3 abstenções;

Art. 1º Aprovar o Relatório Institucional Consolidado das Atividades dos Grupos do Programa de Educação Tutorial (PET), da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), referente ao ano de 2021, conforme anexo I.

Art. 2º A presente Resolução será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 16/09/2022, às 09:00, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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