Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL ASSESSORIA DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS

EDITAL 60/2022 - PROGRAD

Programa de bolsas NIlo Peçanha

A Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD) da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o Programa de Dupla Diplomação da UTFPR, torna público a alocação dos recursos destinados a auxílio financeiro, para estudantes de graduação selecionados como participantes de acordos Dupla Diplomação da UTFPR. O presente Edital e demais informações relativas encontram-se publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

O Programa de Bolsas Nilo Peçanha é assim chamado, pois durante seu período na presidência da República, Nilo Peçanha tomou a iniciativa de criar as Escolas de Aprendizes e Artífices, precursoras dos atuais Centros Federal de Educação Tecnológica (Cefets), que, para nós se transformou em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, sendo o ex-presidente o patrono da educação profissional e tecnológica no Brasil, por meio da Lei 12.417/2011.

1. DO OBJETO

O presente Edital de apoio ao ensino para Programa de Dupla Diplomação da UTFPR tem por objetivo selecionar estudantes matriculados nos cursos de graduação da UTFPR e que foram aprovados para os Programas de Dupla Diplomação em instituições estrangeiras, com início previsto no primeiro semestre de 2023 (entre janeiro e março), para receber auxílio financeiro.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Edital estão previstas no Orçamento Geral da UTFPR, Ação 20RK (Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior), Fonte 8100000000.

3. DAS NORMAS GERAIS

3.1 - A concessão do Auxílio Financeiro está condicionado ao atendimento dos critérios estabelecidos neste Edital.

3.2 - A efetivação do pagamento dos auxílios financeiros para os estudantes selecionados neste edital está condicionado à disponibilidade financeira da UTFPR.

3.3 - A efetivação do pagamento dos auxílios financeiros para os estudantes selecionados neste edital está sujeita a eventuais atrasos.

3.4 - Os alunos contemplados por este edital deverão responder um questionário-pesquisa sobre a experiência vivenciada durante o período de afastamento após o término do mesmo, disponível neste link (https://forms.gle/5V2XpGzVE8PgF5sP9).

4. DO AUXÍLIO FINANCEIRO

4.1 O auxílio financeiro a ser disponibilizado aos estudantes selecionados será depositado em conta bancária, exclusivamente em nome do estudante selecionado. Em hipótese alguma o depósito poderá ser realizado em conta bancária de terceiros. É de responsabilidade do estudante a abertura da conta bancária em seu nome.

4.1.1 A conta deverá ser no Brasil e poderá ser em qualquer banco, incluindo banco digital, com cadastro no Sistema de Transferência de Reservas (STR), que pode ser consultado na  lista disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, em https://www.bcb.gov.br/pom/spb/estatistica/port/ASTR003.pdf.

4.2 O pagamento será efetuado em uma única parcela, a ser paga a partir do mês de dezembro de 2022, conforme disponibilidade financeira da UTFPR, estando sujeito a eventuais atrasos e número máximo de bolsas de acordo com a procura.

4.3 Os valores do auxílio financeiro para Dupla Diplomação serão de R$15.000,00 (quinze mil reais) ou de R$5.000,00 (cinco mil reais).

5. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1 - Estar regularmente matriculado em um curso de graduação da UTFPR.

5.2 - Ter sido selecionado para participar de um acordo de Dupla Diplomação da UTFPR com início no primeiro semestre de 2023 (entre janeiro e março).

5.3 - Estar residindo no país Brasil e com documentação comprobatória de aceite para partida para a instituição estrangeira.

5.4 - Estar regularmente matriculado na UTFPR, tendo sido selecionado para desenvolver atividades de Dupla Diplomação com início entre janeiro e março de 2023.

5.5 - Não ter recebido ou ter sido selecionado para receber auxílio financeiro para Dupla Diplomação proveniente de qualquer uma das seguintes fontes no decorrer de seu curso de formação atual na UTFPR:

5.5.1 - Programa de Dupla Diplomação da UTFPR em 2022 ou anos anteriores.

5.5.2 - Programa de Cooperação Brasil-France Ingénieur Technologie (BRAFITEC).

5.5.3 - Programa Brasil-França Agricultura (BRAFAGRI).

5.5.4 - Programa Engenheiro 3i (cooperação entre UTFPR e UTC).

5.5.5 - Qualquer outro programa de auxílio estudantil para a finalidade de Dupla Diplomação ou Mobilidade Estudantil Internacional.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 - As inscrições ocorrerão no período estabelecido no cronograma no Anexo I.

6.2 - Não serão aceitas inscrições submetidas por qualquer outro meio diferente daquele estabelecido neste Edital.

6.3 - Somente será aceita uma inscrição por estudante mediante preenchimento do Formulário de Inscrição On-line disponível neste link (https://forms.gle/kA4TFfuHFWhWjgbc7). O login no Formulário de Inscrição deve ser feito com o seu e-mail institucional @alunos.utfpr.edu.br (conta Google Workspace institucional). Se necessário, consultar https://ajuda.utfpr.edu.br/pt-br/servicos_deinfra/gsuite). Ao final do preenchimento, clicar no botão ENVIAR para concluir a inscrição. Certificar-se de que recebeu um e-mail confirmando o preenchimento do formulário (verificar também na caixa de spam).

6.4 - Em caso de múltiplas inscrições do mesmo estudante, será considerada somente a realizada por último e dentro do prazo de inscrições.

6.5 - No ato da inscrição, o estudante deverá fornecer, dentre outras informações, seus dados bancários conforme item 4.1, para viabilizar o crédito do auxílio financeiro.

6.6 - No ato da inscrição, o estudante deverá fornecer os seguintes documentos em formato PDF:

6.6.1 - Histórico Escolar da UTFPR, obtido no Portal do Aluno (http://portal.utfpr.edu.br/secretaria), com data de emissão posterior à data de publicação deste edital. Certifique-se de que não há páginas cortadas e que apareça o link e data de acesso em todas as páginas.

6.6.2 - Declaração de Matrícula ou documento similar, emitido pela UTFPR, com data de emissão posterior à data de publicação deste edital.

6.6.3 - Anexo II preenchido e assinado, contendo a autodeclaração relativa aos pré-requisitos para inscrição.

6.6.4 - Resultado Final do edital de seleção da UTFPR para participação no programa de Dupla Diplomação em que conste o nome do candidato como classificado.

6.6.5 - Carta de aceite da Instituição parceira para cursar o programa de Dupla Diplomação.

6.7 - A UTFPR não se responsabiliza por inscrição não recebida devido a quaisquer motivos de ordem técnica ocorridos nos aparelhos eletrônicos ou conexão de dados do estudante.

6.8 - Não será permitida a substituição daqueles ou a anexação de novos documentos após o período de inscrições.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

7.1 - A seleção dos candidatos inscritos será realizada por um equipe constituída por representantes da PROGRAD.

7.2 - Os procedimentos e critérios para a seleção serão os seguintes:

7.2.1 - Verificação do atendimento aos pré-requisitos do item 5. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO. Os candidatos que não atenderem aos pré-requisitos serão desclassificados.

7.2.2 - Verificação das informações e dos documentos requisitados no item 6. DAS INSCRIÇÕES. Os candidatos que não fornecerem as informações e documentos requisitados serão desclassificados.

7.2.3 - Classificação conforme os seguinte critérios:

a) Primeiramente, os candidatos serão separados por regional, conforme o campus da UTFPR em que se encontra matriculado, sendo: Centro (Campo Mourão, Guarapuava e Ponta Grossa), Leste (Curitiba), Norte (Apucarana, Cornélio Procópio e Londrina), Oeste (Medianeira, Santa Helena e Toledo) e Sudoeste (Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Pato Branco). Na sequência:

b) Para cada núcleo regional, os candidatos serão classificados por ordem decrescente do seu Coeficiente Acadêmico Normalizado.

c) candidatos com Coeficiente de Rendimento Absoluto menor que 0,75 serão automaticamente desclassificados.

7.2.4 - Seleção conforme os seguintes critérios:

a) Rodada 1: primeiro lugar de cada núcleo regional: R$15.000,00 (Quinze Mil Reais);

b) Rodadas 2 até N: segundo até N-ésimo lugar de cada núcleo regional: R$5.000,00 (Cinco Mil Reais), até N para o qual a soma dos auxílios financeiros seja menor ou igual à totalidade dos recursos financeiros disponíveis para este Edital.

c) Caso não haja classificados em qualquer núcleo regional ou todos os classificados de qualquer núcleo regional  tenham sido selecionados, e ainda haja recursos financeiros disponíveis, estes podem ser redistribuídos entre os demais núcleos regionais, a depender da rodada, conforme 7.2.4-a) e 7.2.4-b).

8. DO DESEMPATE

8.1 Em caso de empate, será selecionado o aluno de maior idade;

8.2 Havendo ainda empate, será selecionado o aluno com o percentual de maior carga horária cumprida no curso da UTFPR.

9. DO RESULTADO PRELIMINAR, RECURSOS E RESULTADO FINAL

9.1 - O resultado preliminar, com a relação dos estudantes selecionados, será homologado e publicado pela PROGRAD, conforme cronograma no Anexo I.

9.2 - Após a divulgação do resultado preliminar, os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos e fundamentados, poderão ser encaminhados até as 23h59 do dia 27 de novembro.

9.3 - Os recursos devem ser encaminhados para o e-mail api@utfpr.edu.br, com o assunto RECURSO EDITAL 60/2022 - PROGRAD.

9.4 - O resultado final, com a relação dos estudantes selecionados, será homologado e publicado pela PROGRAD, conforme cronograma no Anexo III.

10. DA SUSPENSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.

10.1 - A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela PROGRAD, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão devidamente fundamentada, mediante oportunidade do contraditório e de ampla defesa.

10.2 São considerados motivos para a suspensão do pagamento, os seguintes casos:

10.2.1 - Irregularidade na matrícula do estudante na UTFPR;

10.2.2 - Falha em responder prontamente as comunicações da UTFPR e da instituição estrangeira; 

10.2.3 - Descumprimento de prazos informados por qualquer uma das instituições; 

10.2.4 - Fornecimento de informações incorretas no momento da solicitação do auxílio.

10.3 - No caso de suspensão da Bolsa Nilo Peçanha, o estudante terá até 5 (cinco) dias úteis, após a comunicação da suspensão, para protocolar recurso junto à Assessoria de Programas Internacionais (API) da PROGRAD, enviando e-mail para api@utfpr.edu.br.

10.4 - Em caso de desistência ou desligamento do Programa de Dupla Diplomação, o estudante deverá devolver, integralmente, os valores recebidos, à UTFPR.

10.5 - Em caso o estudante, após 30 dias do fim seu período em Dupla Diplomação, não responder ao questionário-pesquisa sobre a experiência vivenciada durante o período de afastamento após o término do mesmo, deverá devolver, integralmente, os valores recebidos, à UTFPR.​

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Os prazos constantes neste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um desses implica a perda do respectivo direito; assim como a não observância dos procedimentos requisitados para a inscrição.

11.2 - Ao participarem do presente edital, os estudantes assumem o compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste edital e demais legislações correlatas aplicáveis à matéria.

11.3 - O presente edital, resultados de suas etapas, eventuais adendos e retificações, serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

11.4 - As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela PROGRAD, observada a legislação vigente.

11.5 - Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Curitiba, para dirimir eventuais questões, não resolvidas administrativamente, decorrentes do presente edital.

Curitiba, 16 de novembro de 2022.

(Assinado Eletronicamente)

JEAN MARC STEPHANE LAFAY

Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional

Para anexos use a seção a seguir:

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JEAN MARC STEPHANE LAFAY, PRO-REITOR(A), em (at) 16/11/2022, às 23:42, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2989784 e o código CRC (and the CRC code) E729E61C.

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ANEXO I
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL

​ANEXO II
AUTODECLARAÇÃO
 

Eu, _______________________________,  portador do documento de identidade ________________, inscrito no CPF sob nº ______________, estudante do campus UTFPR _________________, curso _________________________________, registro acadêmico na UTFPR (RA) ____________, para fins de atendimento aos pré-requisitos para inscrição no EDITAL 60/2022 - PROGRAD - PROGRAMA DE BOLSAS NILO PEÇANHA, declaro que:

- Fui selecionado para participar de um acordo de Dupla Diplomação da UTFPR.
- Estou residindo no Brasil.
- Estarei regularmente matriculado na instituição estrangeira de destino a partir de, pelo menos, 02 de janeiro de 2023, à exceção de motivo de força maior. 
- Não recebi ou fui selecionado para receber auxílio financeiro para Dupla Diplomação proveniente de qualquer uma das seguintes fontes: Programa de Dupla Diplomação da UTFPR em 2022 ou anos anteriores; Programa de Cooperação Brasil-France Ingénieur Technologie (BRAFITEC); Programa Brasil-França Agricultura (BRAFAGRI); Programa Engenheiro 3i (cooperação entre UTFPR e UTC).

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Local e Data: ____________________________, ______ de ________________ de 2022. 

 ___________________________________________
Assinatura do estudante

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